O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 21

EM 12 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- O Digno Par Conde do Cartaxo manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. Mandou-se expedir. - O Digno Par Marquez de Pombal participou achar-se installada a commissão de negocios ecclesiasticos. - O Digno Par Marquez de Avila communicou a installação da commissão de obras publicas. - O Digno Par Teixeira de Vasconcellos manda para a mesa o parecer da commissão de obras publicas sobre o projecto de lei que approva o contrato provisorio para o lançamento do cabo submarino entre a Gran-Bretanha, Tanger e S. Vicente de Cabo Verde. - O Digno Par Campos Henriques pede ao Sr. Ministro da Justiça que adopte providencias tendentes a prover-se o logar de Secretario da Camara de Oliveira de Azemeis. - Responde o Digno Par o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Sr. Visconde de Monte São manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio do Reino. Mandou-se expedir. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa manda para a mesa uma representação relativa á crise vinicola do Douro. Apresenta algumas considerações acêrca d'este assumpto. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - A Camara auctoriza a que seja publicada no Diario do Governo a representação apresentada pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa. O Sr. Presidente diz que a mesa se encarregará de desanojar o Digno Par Sr. Gama Barres pelo fallecimento de pessoa de familia de S. Exa. - O Digno Par Sr. José de Azevedo refere-se a questão do Douro.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, encarregou-o de requerer que seja enviado a commissão de agricultura o projecto n.° 9. - A Camara approvou este requerimento. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 36 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 30 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei, já approvada pela mesma Camara, relativa á organização do Supremo Conselho de Defesa Nacional.

Ás commissões de guerra e de marinha.

O Sr. Conde do Cartaxo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Foi mandado expedir; é do teor seguinte:

Requeiro que, pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, me seja enviada
copia da correspondencia trocada entre esse Ministerio e a Direcção Geral de Agricultura no corrente anno de 1900 e se refira á convenção commercial com a Suissa.

Em 12 de novembro de 1906. = O Par do Reino, Conde do Cartaxo.

O Sr. Marquez do Pombal: - Pedi a palavra, por parte da commissão dos negocios ecclesiasticos, para participar a V. Exa. e á Camara que essa commissão se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o Sr. Cardeal Patriarcha e a mim para secretario.

O Sr. Marquez de Avila: - É para participar a V. Exa. que se acha constituida a commissão de obras publicas, tendo nomeado para seu presidente o Sr. Eduardo José Coelho e a mim para secretario.

O Sr. Teixeira de Vasconcellos: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer sobre o projecto de lei que approva o contrato provisorio para o lançamento do cabo submarino entre a Gran-Bretanha, Faial, e S. Vicente de Cabo Verde. Foi a imprimir.

O Sr. Campos Henriques: - Pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino e Presidente do Conselho para um assumpto em que já falei em uma das sessões passadas. S. Exa. não está hoje presente, mas está o Sr. Ministro da Justiça, e eu. peço a S. Exa. que communique ao seu collega as observações que vou fazer.

Quero referir-me de novo ao que se está passando com o provimento do secretario da Camara Municipal de Oliveira de Azemeis.

Tendo fallecido o secretario da camara, aquella corporação administrativa entendeu abrir concurso para e provimento d'aquelle logar e para esse fim pediu auctorização ao Governo; este facto deu-se em junho do corrente anno, e até ha poucos dias não havia nenhuma deliberação.

Fazendo justiça ao caracter do Sr. Ministro do Reino e do director geral da administração politica e civil, comprehendi logo, Sr. Presidente, que não era da responsabilidade de S. Exas.