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SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr: Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Jayme Larcher
Costa Lobo

Ás duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 23 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não se fez reclamação.

Não houve correspondencia.

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, pedi a palavra para dirigir a v. exa. uma pergunta. Em virtude do que acabo de ouvir na acta, desejo ser informado sobre se ha já na mesa alguma participação official com relação á constituição do gabinete.

O sr. Presidente: - Na mesa não ha nenhuma participação official.

O Orador: - Bem; como não ha participação official, a Camara, em virtude da resolução tomada na sessão de hontem, não póde continuar em sessão, visto ter resolvido que se não entre em discussão alguma emquanto não houver governo. Portanto, parece-me que v. exa. deverá encerrar a sessão.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, peço a palavra para fazer uma pergunta. Existe já na mesa algum decreto de dissolução ou adiamento confirmando os boatos que correm?

O sr. Presidente: - Na mesa não existe cousa alguma.

O Orador: - Ora, não existindo participação alguma official, a camara, em vista da resolução tomada hontem, devia encerrar os seus trabalhos; mas sendo voz publica que o parlamento vae ser adiado ou dissolvido, devemos, depois do acontecido, ficar silenciosos dando, por assim dizer, uma annuencia tacita aos factos? Não me parece, e por isso peço a v. exa. que consulte a camara sobre se eu posso, ou não, fazer uma proposta em contrario á resolução tomada hontem, a fim de que seja convidado, não o presidente do conselho, porque não sabemos officialmente quem seja, mas o nosso collega, o sr. duque de Saldanha, para vir explicar os acontecimentos em que s. exa. tomou parte principal, e que nos constituamos em sessão permanente até chegar a resposta de s. exa.

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, eu propuz que se consultasse a camara sobre se queria ou não manter a resolução de hontem; portanto parece-me que a primeira cousa que se deve fazer é pôr á votação esta proposta, porque, no caso de ser approvada, fica prejudicada a indicação do sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Posso portanto mandar para a mesa a minha proposta, sr. presidente?

O sr. Presidente: - De certo.

O Orador: - N'esse caso vou manda la; mas, antes, desejo saber se na mesa ha alguma participação, pela qual conste estar nomeado presidente do conselho o sr. duque de Saldanha?

O sr. Presidente: - Essa nomeação vem no Diario do governo.

O Orador. - Mas para a mesa não veiu participação alguma? Era isso o que eu perguntava.

Vozes: - Já se disse que não.

O sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas.

São as seguintes:

Propostas

Proponho que a camara resolva se quer manter o que deliberou na sessão de hontem, de que não haveria discussão emquanto se não constituisse governo.

Sala das sessões, 21 de maio de 1870. = Marquez de Niza.

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Proponho que seja convidado o par do reino, duque de Saldanha, a vir a esta camara explicar os acontecimentos da madrugada de 19 do corrente, e que a camara se conserve em sessão permanente á espera da resposta de s. exa.

Sala das sessões, 21 de maio de 1870. = O par do reino, Marquez de Sabugosa.

Lidas na mesa as propostas do sr. marquez de Niza e do sr. marquez de Sabugosa, foram ambas admittidas.

O sr. Marquez de Niza: - Tinha pedido a palavra para observar que devia ser primeiro admittida a minha proposta; mas como ambas estão já admittidas, parece-me que a minha deve ser discutida com preferencia, visto ter sido primeiro apresentada.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, peço a v. exa. que me declare se está só em discussão a proposta do sr. marquez de Niza, ou se o está conjunctamente com a minha. Faço esta pergunta, porque se for votada uma das propostas fica a outra prejudicada.

O sr. Presidente: - Pela ordem das propostas deve entrar primeiro em discussão a do sr. marquez de Niza, mas a camara póde resolver que se discutam conjunctamente.

O sr. Pinto Bastos: - Sr. presidente, eu proponho que as propostas dos srs. marquez de Niza e marquez de Sabugosa sejam discutidas conjunctamente.

O sr. Fernandes Thomás: - Sr. presidente, salvo o respeito devido aos dignos pares, auctores das propostas, devo observar que me parece não estarem uma nem outra concebidas nos termos devidos. O facto é o seguinte. A camara tomou hontem a resolução de suspender as suas discussões até que o ministerio se constituisse. O sr. marquez de Niza, pela sua proposta, quer que a camara decida se ainda está pela resolução tomada hontem.

Ora, parece-me que a proposta assim concebida não é curial. O que seria curial era, se algum dos dignos pares entendesse dever faze-la, formularem uma proposta para que a resolução tomada pela camara na sessão de hontem deixasse de vigorar de hoje em diante, o que seria uma reconsideração do que a camara votára hontem, mas que se podia explicar, attendendo a que podesse dar se um caso extraordinario, para o qual era conveniente estar prevanido, a fim de não haver difficuldades em se tratar.

Restringindo-me agora mais especialmente á doutrina da proposta do digno par o sr. marquez de Sabugosa, tenho a dizer a s. exa. que nós não temos auctoridade de chamar á barra o sr. duque de Saldanha como membro d'esta casa do parlamento a vir dar explicações dos seus actos; isso não é possivel. A nossa correspondencia é unicamente com o governo, e não com os membros das casas do parlamento; e é na qualidade de ministros que a camara, no uso das suas attribuições, os póde convidar a que venham a esta casa para esclarecer e dar quaesquer explicações, e não como membros da camaras, nem é como marechal e duque de Saldanha que s. exa. é obrigado a vir dar explicações. Entretanto os meus collegas expenderão as suas idéas, e a camara resolverá como melhor entender.

Tenho dito.

O sr. Marquez de Niza: - Sr. presidente, eu tenho a dirigir um pedido a v. exa., qual é o de mandar ler a segunda parte da acta, porque da leitura que se fez, e que pouco ouvi, pareceu-me poder inferir que a camara tinha resolvido que não houvesse discussão, mas não que não houvesse sessão (apoiados).

Peço portanto a v. exa. que mande ler a parte da acta