SESSÃO DE 5 PE ABRIL DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 33 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada em conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição, prorogando até 31 de dezembro do corrente anno o praso concedido ao marechal duque de Saldanha para a admissão livre de direitos, na alfandega de Lisboa, de todo o material fixo e circulante indispensavel para a construcção e exploração do caminho de ferro mixto de um só carril, auctorisado por decreto de 29 de julho de 1869.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser extincto o imposto especial de embarque e desembarque de mercadorias na Barca d’Alva.

Outro de igual procedencia, remettendo a proposição, estabelecendo a forma de remir a penalidade imposta pelo artigo 54.°, da carta de lei de 27 de julho de 1850.

Outro de igual procedencia, remettendo a proposição, fixando o direito de importação, no continente do reino e ilhas adjacentes, da casca do sobro produzida no estrangeiro, e da exportação do mesmo genero de producção nacional.

Outro de igual procedencia, remettendo a proposição, alterando o regulamento de 2 de dezembro de 1869 no artigo 7.° da tabella n.° 2 em referencia ao imposto do sêllo sobre as acções do companhias em associações mercantis.

Tiveram o competente destino.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o sr. conde de Rezende teve de ausentar-se de Lisboa, e apenas regresse á capital, voltará a occupar-o seu logar na camara.

O sr. Menezes Pita: — Sr. presidente, o sr. conde de Castello Branco teve de retirar-se para a provincia por motivo justificado, e por isso não póde comparecer ás sessões.

O sr. Reis e Vasconcellos: — O sr. arcebispo de Goa não tem comparecido ás sessões por motivo de doença, e pediu-me fizesse esta communicação a v. exa. e á camara.

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na ordem do dia, que é a discussão do parecer sobre o projecto que approva o tratado de commercio e navegação entre Portugal e a monarchia Austro-Hungara, e, em virtude do que dispõe a carta constitucional, a camara vae, por bem do estado, constituir-se em sessão secreta. .

Eram duas horas e vinte minutos.

Ás duas horas e tres quartos, tornou-se a sessão publica.

O sr. Presidente: — A camara approvou, em sessão secreta, o tratado de commercio e navegação entre Portugal e a monarchia Austro-Hungara.

Não ha trabalhos sobre a mesa, e peço ás commissões a quem foram remettidos os projectos que hoje vieram da outra camara que dêem com brevidade os seus pareceres.

A proxima sessão será na quarta feira.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 5 de abril de 1872

Exmos. srs. Duque de Loulé; Marquezes, d’Avila e de Bolama, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada; Condes, de Avillez, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, das Galveias, de PodEntEs; Viscondes, de Algés, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Portocarrero, de Soares Franco; Barão de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Margiochi, Corvo, Mártens Ferrão, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Franzini, Menezes Pita.

Depois de aberta a sessão vieram os exmos. srs. Marquez de Penafiel, e Visconde da Praia Grande.