SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Custodio Rebello de Carvalho, vice-presidente supplementar

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistem os srs. ministros da fazenda e obras publicas.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 29 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se julgou approvada, por não ter havido observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Conde da Torre: - Mando para a mesa um parecer da commissão dos negocios externos.

(Leu-se na mesa i)

O sr. Marquez de Sá: - Mando para a mesa um requerimento de uma senhora, viuva do tenente general reformado Fernando da Costa Leal, que pede melhoramento de pensão de reforma.

Seja-me permittido tambem apresentar uma proposta em relação ás provincias ultramarinas. (Leu.)

Este objecto é de grande importancia, porque uma das cousas que muito precisam as nossas possessões africanas é a colonisação europea.

O sr. Mello 6 Carvalho: - Achando-se affecto ás commissões de legislação e de marinha e ultramar um projecto de lei da iniciativa do sr. marquez de Sá da Bandeira com relação á emancipação dos libertos, julgo ser de conveniencia que se apresentem á mesma commissão todos os esclarecimentos que possam habilita-la a emittir parecer com maximo conhecimento de causa sobre um assumpto tão grave como aquelle de que trata o referido projecto; peço portanto licença para mandar para a mesa uma carta que tenho presente, que se occupa do mesmo assumpto, a fim de ser enviada ás commissões que acima mencionei.

Se para isso for necessario decisão da camara, roqueiro a v. exa. que tenha a bondade de a consultar sobre o meu pedido.

A carta que vou mandar para mesa é escripta por um distincto jurisconsulto, que tem occupado varios logares importantes na magistratura, o sr. Alexandre Meirelles de Tavora Canto e Castro, e dirigida ao sr. marquez de Sá da Bandeira.

É o sr. Meirelles de Tavora um cavalheiro de muita illustração, e está muito no caso de poder apreciar a materia e emittir um juizo acertado sobre ella.

Por isso julguei de conveniencia que as commissões respectivas tomassem conhecimento desta carta.

O sr. Miguel Osorio: - Peço desculpa á camara de a interromper nos seus trabalhos, e de lhe tomar algum tempo, que não será muito, com um assumpto que me parece de grande importancia, e que me não reservo para tratar noutra occasião, porque pouco terei de me demorar na capital.

Desculpe-me tambem a camara a tenacidade com que insisto sobre certos objectos. Por experiencia conheço a inefficacia da iniciativa individual no parlamento, mas conheço do mesmo modo que o velho e tantas vezes repetido rifão tanto bate a agua na pedra até que a destroe, não deixa de ter em politica uma certa influencia.

Por muitos annos fiz ver a necessidade de uma lei sobre a liberdade de imprensa, e insisti tenazmente para que ella se fizesse.

A final VI a minha idéa traduzida em factos; a lei fez-se, é a actual que ahi está produzindo grandes vantagens.

Por consequencia é sempre bom, n'estas cousas de politica e de administração, insistir com certa tenacidade: póde-se assim conseguir o que se não consegue por outros meios.

Por isso, aproveitando a presença do sr. ministro da fazenda, vou mais uma vez chamar a attenção do governo para um serviço que está a cargo da misericordia de Lisboa, e que me parece ser prejudicial ao mesmo tempo, porque é um meio extremamente indecoroso e immoral. Refiro-me ás loterias.

Sr. presidente, posto não tenha confiança no governo, como se sabe, nem nunca a poderei ter, não posso deixar de a ter pelo lado individual no sr. ministro da fazenda. Conheço a sua capacidade e os seus desejos de acertar, se bem que vá em estrada errada: tambem elle é quem tem sido a providencia do ministerio, e é por isso que me dirijo com alguma esperança a s. exa. Diz o governo nos documentos officiaes que o estado da fazenda publica é prospero, e dá provas disso procurando continuar no systema de fazer vias de communicação dispendiosas, as quaes realmente são de vantagem para o paiz, quando são emprehendidas sem sacrificar a fazenda publica, e não põe as nossas finanças á borda do abysmo. Alem disso, o que tambem é prova do estado prospero do nosso thesouro é o tirarem-se aos empregados publicos as deducções que soffriam nos seus ordenados, medida de justiça, ainda que julgo que elles deviam estar como as outras classes sujeitos a uma contribuição de industria, mas isso é uma questão á parte.

Visto, pois, ser tão prospero o nosso estado financeiro, parece-me ser tempo de se tomar alguma providencia para acabar com o jogo immoral das loterias, cuja permanencia para sustentar os estabelecimentos de beneficencia se não póde justificar nas actuaes circumstancias do thesouro.

Creio que o sr. ministro não póde discordar desta minha opinião.

A beneficencia publica deve ser organisada de outra maneira. Quando as finanças do estado não permittiam que se fizessem despezas com este ramo de administração, era desculpavel que se lançasse mão daquelle meio immoral e pouco conveniente; agora talvez se podesse prescindir d'elle.

A camara tem mais illustração do que eu, por isso é escusado expor-lhe quaes os prejuizos das loterias, que, como quasi todos os outros jogos, são um estimulo ao roubo.

Ordinariamente os creados de servir jogam na loteria, e que actos não terão elles, ás vezes, de praticar para se resarcirem do que perderam ali com o engodo de uma grande fortuna sem trabalho?

Quero suppor que os homens que se tentam mais no jogo da loteria não praticam o roubo; quero suppor que empregam lá o producto das suas economias. Pois não lhes seria melhor procurarem uma caixa economica, onde guardassem um óbolo para suas familias, em vez de irem lançar-se no jogo de azar?

É inutil que eu continue a tratar de materia tão conhecida, pois estou certo que toda a camara se convence da necessidade de remediar este mal.

Se era na realidade digno de attenção que os empregados publicos deixassem de pagar uma contribuição exagerada, parece-me que a primeira reforma a fazer, um dos melhores elementos e o verdadeiro remedio, para obstar ao mal da expatriação, de que eu vejo que se falla em toda a parte e, segundo eu creio, não tem fim, é procurar que as classes menos abastadas achem meio de economisarem os seus salarios.