DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 115

TABELLA. N.° 2 (a que se refere a lei d'esta data)
Do numero, categoria e vencimentos dos empregados do serviço interno das alfandegas maritimas de 1.ª classe no continente

Numero
Categorias
Ordenado
Total
Lisboa

1
Director
900$000
900$000
3
Chefes de serviço
600$000
1:800$000
1
Thesoureiro
600$000
1:200$000

Para fieis e falhas
600$000

4
Reverificadores
550$000
2:200$000
6
Primeiros officiaes
500$000
3:000$000
7
Primeiros verificadores
500$000
3:500$000
10
Segundos officiaes
350$000
3:500$000
10
Segundos verificadores
350$000
3:500$000
38
Terceiros officiaes
240$000
4:800$000
100

30:100$000
Porto

1
Director
900$000
900$000
3
Chefes de serviço
600$000
1:800$000
1
Thesoureiro
600$000
1:200$000

Para fieis e falhas
600$000

3
Reverificadores
550$000
1:650$000
4
Primeiros officiaes
500$000
2:000$000
6
Primeiros verificadores
500$000
3:000$000
6
Segundos officiaes
350$000
2:100$000
8
Segundos verificadores
350$000
2:800$000
10
Terceiros officiaes
240$000
2:400$000
24
Aspirantes
150$000
3:600$000
66

21:450$000

Palacio das côrtes, em 11 de fevereiro de 1875. = Joaquim Gonçalves Mamede, presidente = Ricardo de Mello Gouveia, deputado secretario = Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos, deputado secretario.

TABELLA N.° 3 (a que se refere a lei d'esta data)

Periodos de serviço Aposentações por impossibilidade

Physica ou moral
Percentagem calculada sobre os
Ordenados Emolumentos
Por effeito de ferimento ou de desastre occorrido no serviço publico
Percentagem calculada sobre os
Ordenados Emolumentos

Trinta ou mais annos de serviço. . Vinte a trinta an-
100 50 25
50 30 15 -
100 100 50 25
50 50 30 15

Quinze a vinte annos ...........

Menos de quinze annos ........

Palacio das côrtes, em 11 de fevereiro de 1875. == Joaquim Gonçalves Mamede, presidente = Ricardo de Mello Gouveia, deputado secretario = Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, deputado secretario.

O gr. Presidente: - Está em discussão na sua generalidade o projecto n.° 16.

Posto á discussão foi approvado na generalidade sem discussão.

O sr. Marquez de Vallada: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

O sr. Secretario: - Leu.

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir.

Vae ler se o artigo 1.° do projecto.

O Er. Secretario: - Leu o.

Posto á votação foi approvado sem discussão, bem como os artigos 2.° e 3.°

Art. 4.°

O sr. Gosta Lobo: - Chamo a attenção do governo para os inconvenientes que se dão no modo por que se faz a fiscalisação na alfandega, vexando os passageiros que quotidianamente estão desembarcando no nosso porto, o que contrasta com o modo por que este serviço se faz nos outros paizes, onde se considera como de grande utilidade o facilitar as communicações. E agora que se trata, por este projecto, de augmentar o numero dos empregados fiscaes, pedia ao sr. ministro da fazenda que procurasse attender a este ponto, para que estes vexames se não repitam.

O sr. Ministro da Fazenda: - Posso asseverar ao digno par que não sou só eu, mas todos os meus antecessores temos feito as mais minuciosas recommendações, para que os passageiros sejam tratados com toda a cortezia e sem vexames. Posso asseverar tambem que o digno funccionario que dirige a alfandega de Lisboa tem empregado todas as diligencias para que essas recommendações se cumpram á risca.

O digno par deve lembrar-se que a maior parte dos passageiros estão costumados a entrar nas capitães de outros paizes, que não são portos de mar, e onde a verificação nas barreiras se refere unicamente aos direitos chamados octrois. A nossa alfandega alem de ser de octrois é uma alfandega geral de importação e exportação, e é necessario sujeitar a um exame os objectos que entram no nosso porto. Da maneira que está organizada a nossa pauta resulta certa demora na verificação dos objectos. Esta verificação póde dar logar a que os passageiros se demorem mais alguns momentos, do que se demorariam ao entrarem nas capitães de outros paizes, onde não ha senão unicamente a vigiar os generos tributados na pauta dos octrois, generos que ordinariamente não se entende que possam ser transportados nas malas dos viajantes, do que resulta não haver muitos escrupulos da parte dos empregados, e por consequencia pouco se demorarem os passageiros com a verificação das malas.

Sr. presidente, nem todos os empregados podem ter aquella educação que se deseja, nem o tacto e intelligencia necessarios para distinguir o passageiro que tem tenção de defraudar a fazenda nacional, e o passageiro honesto que não pensa n'isso; porém se é certo que nem todos os empregados podem ter taes predicados, tambem não soffre duvida que o digno chefe da nossa alfandega tem empregado todas as suas forças, como já disse, para que os passageiros não sejam de modo Dalgum vexados, nem deixem de ser tratados com a consideração devida. A falta de pessoal nos ultimos tempos tem sido uma das rasões da demora na verificação dos objectos que desembarcam.

O digno par sabe que a um d'esses inconvenientes remedeia o projecto que está em discussão, pois havendo maior numero de empregados, maior facilidade haverá em escolher os mais competentes para. a fiscalisação dos paquetes que transportam passageiros, a fim de que os interesses da fazenda sejam convenientemente fiscalisados, sem vexame para ninguem.

O digno par sabe que nos paizes em que é grande a affluencia de passageiros, não vale a pena ir para a alfandega examinar as suas bagagens, porque, comquanto os fiscaes saibam que nellas vem objectos que poderiam pagar direitos, estes não compensam a fazenda publica, pelo grande pessoal que seria necessario empregar, e tambem pela demora que esse exame causaria aos passageiros, o que seria era prejuizo d'elles e do commercio e industria, que muito interessam na facilidade das communicações.

No nosso paiz não se dá isso; os regulamentos mandam que os empregados fiscalisem todos os generos que entram nas alfandegas. Portanto, já vê o digno par a grande difficuldade que deve haver na fiscalisação das bagagens dos passageiros.

Posso, porém, asseverar a s. exa., que nos ultimos tempos tem melhorado tão consideravelmente este ramo de serviço publico, que já muitos passageiros confessam que em Portugal se exigem menos formalidades que em alguns portos de paizes mais civilisajdos. Mas como nem todos os empregados podem ter as necessarias habilitações