N.° 22

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Jayme Larcher.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. conde de Linhares a occupar o logar de segundo secretario.

O sr. Conde de Linhares: - Tendo de usar da palavra antes da ordem do dia, rogo a v. exa. queira dispensar-me de acceder por agora ao seu convite.

O sr. Presidente: - N'esse caso, convido o digno par o sr. Larcher a vir occupar o logar de segundo secretario.

O digno par o sr. Larcher occupou o logar de segundo secretario.

O sr. Secretario (Larcher): - Leu a acta da sessão antecedente, que se considerou approvada por não ter havido reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio das contas d'este ministerio, relativas ao anno de 1875, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Tiveram o competente destino.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Devo declarar que o sr. secretario Montufar Barreiros continua incommodado de saude, e por isso ainda hoje não póde comparecer á sessão d'esta camara.

O sr. Conde de Linhares: - Sr. presidente, não tendo podido comparecer ás sessões d'esta camara, que tiveram logar na terça e quinta feira d'esta semana, rasão independente da minha vontade, tenho de fazer duas declarações de voto, que peço a v. exa. se digne mandar lançar na acta.

Dizem ellas respeito a dois pareceres da commissão de marinha, que concluiam por projectos de lei que foram approvados por esta camara. O primeiro d'estes pareceres tinha o n.° 119, e foi votado por esta camara na sessão de terça feira passada, e o projecto a que se referia tinha por fim extinguir as terceiras classes nas officinas de carpinteiros de machado, calafates, carpinteiros de branco e outras oficinas do arsenal.

Este projecto tinha sido distribuido aos membros da commissão ide marinha e fui eu encarregado de o relatar.

Aconteceu porém, que por um equivoco que eu não sei explicar, não vem o meu nome assignado no parecer n.° 119, a que me refiro. Todavia é certo que este projecto tinha a minha completa approvação, pois fui eu que redigi o parecer e o levei á approvação dos membros da commissão em desempenho do encargo que me havia sido confiado.

Não sei pois se me esqueci de assignar ou se foi omissão na imprensa, o certo é que o meu voto foi favoravel ao projecto de que trato, e por isso desejo, uma vez que não pude comparecer na sessão em que elle se approvou, que se declare na acta que eu approvaria o projecto que diz respeito ao parecer n.° 119, se estivesse presente na sessão de terça feira proxima passada.

A outra declaração que desejo se faça na acta é com relação ao projecto de lei a que se refere o parecer que tem o n.° 124 e que foi votado na sessão da ultima quinta feira. Esse projecto tratava das promoções e dos quadros dos officiaes de marinha, dispensando alguns do tirocinio, estabelecido pelo decreto de 1868; se eu estivesse presente e essa sessão teria votado contra o artigo 4.° do mesmo projecto, rejeitando-o.

N'estes termos as minhas declarações de voto, que desejo se lancem na acta, são: primeiro que se estivesse presente na sessão de terça feira da semana em que estamos, teria votado o projecto a que se refere o parecer n.° 119; segundo, que se estivesse presente na sessão de quinta feira ultima, teria rejeitado o artigo 4.° do projecto a que se refere o parecer n.° 124.

O sr. Presidente: - O digno par deseja que se declare na acta, que, se estivesse presente na sessão de terça feira passada, approvaria o projecto a que se refere o parecer n.° 119, e se tivesse comparecido na ultima sessão, que foi na quinta feira, teria rejeitado o artigo 4.° do projecto a que se refere o parecer n.° 124?

O sr. Conde de Linhares: - Sim senhor.

O sr. Presidente: - Far-se-hão na acta as declarações que s. exa. deseja.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa um requerimento em que peço mais alguns documentos pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos, que me são necessarios para fundamentar a interpellação que annunciei ao sr. ministro da justiça. (Leu.)

Sr. presidente, se estivesse presente o sr. ministro da justiça faria uso de um documento que tenho aqui em meu poder, para provar que s. exa. foi inexacto nas asseverações que fez n'esta camara com relação á suspensão dos ordenados do vigario pro-capitular de Beja, objecto este de que já aqui tratei n'outra sessão: na ausencia porém do sr. ministro não me occuparei agora d'esta questão, e esperarei occasião em que s. exa. se digne comparecer, para mostrar a falsidade das suas afirmativas. Era dever do ministro levantar quanto antes as minhas accusações. Se pois s. exa. é tão pouco escrupuloso, como eu penso n'estas questões de dignidade por um modo inteiramente opposto, eu o obrigarei a explicar-se, e a respeitar e fazer respeitar o logar que exerce.

Sr. presidente, como está presente o sr. ministro do reino, e me acho de pé, permitta-me v. exa. que ainda use da palavra para pedir ao sr. ministro algumas explicações sobre os seguintes factos occorridos no districto de Castello Branco, factos de que s. exa. de certo tem conhecimento.

Antes das eleições de procuradores ás juntas geraes dos districtos, as camaras municipaes têem proceder á formação dos conselhos municipaes que devem eleger com ellas aquelles procuradores.

Cumpriram, pois, este preceito no districto de Castello Branco as camaras municipaes. A de Oleiros, porém, atropelou todos os principios, desprezou o disposto na lei excluiu os maiores contribuintes, o que deu motivo a um protesto com o fundamento de que n'esse acto se não haviam cumprido as prescripções da lei.

Esse protesto foi entregue ao sr. governador civil de Castello Branco, que o guardou, e só fez d'elle apresentação ao conselho de districto na ultima semana, quando já estava marcado o dia em que se devia proceder á eleição dos procuradores á junta geral do districto.

O conselho de districto attendeu o protesto, declarou que

22