DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 123

camara ao nosso illustre presidente, quando estava á frente da administração do paiz. Não costumo proceder de similhante modo. Digo o que faço, e faço o que digo. Não voto censuras, para mais tarde fazer elogios.

Mas, torno a dizer, a minha idéa não era censurar o governo ou o sr. ministro da marinha, como s. exa. entendeu; e é notavel que, ao passo que o illustre ministro via na minha moção uma censura, um digno par encontrava n'ella a significação de uma esperança demasiada da minha parte na iniciativa do actual ministerio.

O que é certo, porém, é que não tive outro pensamento senão o de chamar a attenção do governo sobre os negocios coloniaes, e realisado esse pensamento, conseguido o meu fim, não me resta mais que pedir a v. exa. queira consultar a camara se permitte retirar eu a minha moção dita de censura. Mas retirando-a, não quero significar com isso que retiro os desejos de que o illustre ministro na sua passagem pelo poder, passagem que espero será longa, deixe de si monumento duradouro da sua iniciativa, da sua boa vontade e do seu patriotismo.

(O orador não reviu as notas ao seu discurso.)

O sr. Presidente: - O digno par o sr. marquez de Vallada tinha mandado para a mesa a seguinte moção:

(Leu.)

Esta moção foi admittida e entrou em discussão com a materia principal. Agora o digno par auctor da moção pede para a retirar. Os dignos pares, que approvam que o sr. marquez de Vallada retire a sua moção, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, eu não exprimi opinião alguma sobre a moção mandada para a mesa pelo digno par, o sr. marquez de Vallada, e contentei-me, quando s. exa. pediu, em um aparte, a minha opinião, em guardar silencio, porque esperava occasião opportuna para dizer o que me parecesse conveniente.

Não creio que a moção de s. exa. trouxesse o intuito de lançar sobre mim uma censura, porque eu tinha sido tão explicito para com a camara dos dignos pares, tinha dito tão francamente qual era a minha opinião, e quaes as reformas que desejava apresentar num proximo futuro, que me parecia escusado chamar a auctoridade da camara para me obrigar áquillo que, pela deferencia e amizade que devo ao sr. marquez de Vallada, e aos outros dignos pares que usaram da palavra, eu já tinha promettido; entretanto, aguardava as declarações d'aquelles que tivessem de votar a moção, para, conforme o modo, mais ou menos acrimonioso, por que ella fosse encarada, então emittir a minha opinião.

Dada esta brevissima explicação do motivo que me levou a não dar logo a minha opinião, e pedindo desculpa d'esta reserva, nada mais tenho a accrescentar.

O sr. Barros e Sá: - Eu tinha pedido a palavra para mandar para a mesa uma proposta, que importava uma substituição da moção apresentada pelo digno par, sr. marquez de Vallada; como, porém, s. exa. a retirou, nada tenho a substituir, e abstenho-me de entrar na materia da interpellação, com quanto fosse chamado directamente, por s. exa., a tomar parte n'esta discussão.

Tambem me parece que devia fazer algumas observações ao discurso do sr. marquez de Sabugosa, mas reservo-me para quando se tratar de algum negocio que diga respeito ao ultramar, porque essa será a occasião mais propria.

Aproveito a occasião, já que estou usando da palavra, para mandar para a mesa um parecer da comniissão dos negocios do ultramar sobre o projecto que manda applicar o codigo de justiça militar á provincia de Cabo Verde.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir.

O sr. Conde de Bomfim: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar que não tenho comparecido ás sessões por incommodo de saude.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, ainda que o sr. ministro dos negocios estrangeiros me desfez objecções que eu não apresentei e me attribuiu argumentos que eu não produzi, estas considerações pessoaes não têem a menor importancia, e eu tenho muito prazer em declarar que a resposta de s. exa. foi de todo o ponto satisfactoria.

O meu intento não era collocar o sr. ministro da marinha em uma posição embaraçosa, mas fazer notorio que as idéas contrarias á nossa intima confraternidade com a Inglaterra não têem o assentimento do paiz, nem o assentimento d'esta camara, nem o assentimento do governo.

O meu fim está cumprido.

O sr. Presidente: - Está terminada a interpellação do sr. marquez de Vallada ao sr. ministro da marinha.

Agora devia começar a discussão do parecer n.° 270, sobre o projecto que diz respeito á reforma d'esta camara; mas, como não se acha presente o sr. presidente do conselho, que foi á outra casa do parlamento assistir a uma discussão, que exige a sua presença, e s. exa. deseja assistir a esta discussão, passaremos a discutir o parecer n.° 271.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Parecer n.° 271

Senhores. - As vossas commissões de fazenda e obras publicas reunidas examinaram, com a attenção que lhes merecia o assumpto, o projecto de lei
n.° 272, vindo da camara dos senhores deputados, e que tem por objecto a construcção do caminho de ferro da Beira Alta.

A auctorisação para a construcção d'este caminho de ferro já foi concedida pelas duas casas do parlamento e convertida em lei. Esta lei auctorisava o governo a adjudicar por meio de subvenção kilometrica a construcção do caminho de ferro e a sua exploração durante um periodo determinado.

É certo, porém, que em dois concursos abertos para este fim, não se apresentaram propostas que ao governo parecessem vantajosas, em vista do custo kilometrico dado pelo orçamento e do rendimento provavel da exploração.

No projecto de lei hoje submettido á vossa approvação, pede o governo para ser auctorisado a mais uma vez, e só uma, pôr a concurso a construcção do caminho de ferro, e caso não se apresentem propostas, ou não serem julgadas vantajosas as que se apresentarem, a mandar proceder á sua construcção por conta do estado.

O projecto está modificado emquanto á directriz a seguir. O ponto de partida adoptado é a Pampilhosa, no caminho de ferro do norte, e segue depois o traçado pelas proximidades de Santa Comba Dão até á fronteira de Hespanha em Villar Formoso, ligando-se com a linha hespanhola de Salamanca á fronteira de França.

O outro projecto approvado pela camara tinha Coimbra para ponto de partida, e seguia pelo Valle do Mondego até Santa Comba Dão, com um custo kilometrico mais elevado, com mais alguns kilometros de extensão, com curvas mais apertadas e de uma construcção mais demorada do que o traçado da Pampilhosa.

Pelo ramal da actual estacão de Coimbra, no caminho de ferro do norte, ao interior da cidade e margem do Mondego, se attende ao commercio e eormnodidades d'aquella importante povoação e ao progresso e desenvolvimento das povoações marginaes ao Mondego, principalmente da Figueira, cuja barra verá augmentar o seu trafico, pela communicação do caminho de ferro com o rio.

Parece á primeira vista que o concurso será uma formalidade dispensavel, visto que as duas tentativas feitas n'esse sentido não deram resultado vantajoso. Devemos, porém, notar agora circumstancias que aconselham a que mais uma vez se tente este modo de construcção.

A rectificação do orçamento pelos dois distinctos engenheiros Matos e Eça, servindo-se para isso dos actuaes preços de construcção dos cannnhos de ferro do Minho e Douro, é uma base mais segura para as companhias poderem fazer