N.º 22

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Baque d’Avila e de Bolama

Secretarios – os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

As duas horas e meia da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, e não havendo reclamação, julgou-se approvada, na conformidade do regimento.

Leu-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, em resposta ao requerimento do digno par Vaz Preto, apresentado em sessão de 7 do corrente.

Para a secretaria.

O SB. Vaz Preto: — Vou mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino.

(Leu.)

(Pausa.)

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Nota de interpellação

Pretendo interpellar o sr. ministro do reino pelo seu procedimento com a junta geral do districto de Castello Branco, do qual resultou não haver ainda nomeado conselho de districto. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: — Os dignos pares, que são de voto que se expeça ao governo a nota de interpellação apresentada pelo sr. Vaz Preto, tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O sr. Miguel Osorio: - Vou fallar sobre um assumpto de que já se occupou o meu amigo, o sr. Carlos Bento, e ácerca do qual me persuado que o governo não deixou de tomar algumas providencias. Quero referir-me á ameaça de peste que se dá na Europa.

Todos os paizes europeus que se acham em relação mais ou menos directa com os pontos atacados de epidemia, teem posto em pratica medidas preventivas. A Hespanha conseguiu que fosse adiada a inauguração do comboio directo de S. Petersburgo a Madrid, e consta-me que já estabeleceu quarentenas.

Seguramente o sr. presidente do conselho deve estar informado d’estes factos e até estimará ter aqui occasião de declarar, para tranquillidade do pai z, quaes as medidas sanitarias adoptadas pelo governo, e que de certo adoptou, porque não podia descurar uma questão d’esta ordem, que envolve interesses tão serios, nem deveria esperar que eu e o meu collega fizéssemos perguntas a tal respeito, para que só então tratasse de providenciar.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — O meu collega, o sr. ministro do reino, já hontem, na outra casa do parlamento, deu explicações a respeito do assumpto em que acaba de fallar o sr. Miguel Osorio; cabe-me agora a vez de as apresentar ao digno par e á camara.

O conselho de saude publica do reino tinha ultimamente entendido que, estando a, epidemia concentrada em certos pontos da Asia central, não havia necessidade absoluta para o nosso paiz de se tomarem precauções immediatas; porém a epidemia principiou a desenvolver-se, algumas nações do norte foram adoptando providencias, outras nações mais do occidente adoptaram-n’as tambem, e o conselho de saude publica do reino, reunindo-se novamente a convite do governo, resolveu tomar algumas deliberações para garantir quanto possivel os portos do nosso paiz contra a invasão da peste, se acaso se approximasse.

Estou convencido de que essas medidas são, por emquanto, sufficientes, e supponho, mas não posso assegurar, que virão publicadas no Diario do governo de hoje varias providencias, que devem tranquillisar o espirito do digno par, da camara e do publico.

O sr. Miguel Osorio: — Agradeço a resposta do sr. presidente do conselho, com a qual declaro que estou plenamente satisfeito.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia. Continua com a palavra o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: — Desde que a camara entende que, discutindo se a resposta ao discurso da coroa, ha ensejo opportuno para analysar a- politica do governo, eu não podia furtar-me a este debate, posto que entre n’elle bastante contrariado, porque terei de ser muitas vezes severo para com os srs. ministros, o que poderá ser attribuido a motivos differentes d’aquelles que determinam o meu animo.

Eu considero tambem n’esta occasião o discurso da corôa, não como um cumprimento, mas como um documento, de que os ministros dos governos representativos devem assumir toda a responsabilidade, embora seja o augusto monarcha quem profere no seio da representação nacional as palavras d’esse documento, que nós hoje aqui discutimos.

Portanto, tudo quanto eu disser a proposito deste discurso referir-se-ha pura e simplesmente ao governo; nem uma só das minhas palavras terá allusão ao Soberano, chefe do estado, que, no meu entender, é irresponsavel, e como tal o considera a constituição do estado.

Tratarei, pois, de analysar a politica do governo, cujas tendencias nefastas começam já a causar graves apprehensões no publico, e a sobreexcitar o paiz, que tem sede de economia, de boa administração, e sobretudo de justiça.

Fazendo considerações sobre a politica geral do governo, serei escrupuloso em não fazer accusações que não possa provar, nem asseverar por cuja veracidade eu não possa responder.

Oxalá, para credito do governo, que as minhas affirmativas possam ser negadas; oxalá que as minhas asseverações possam ser desmentidas. Mas se o não forem, como eu espero, se os actos criminosos, praticados pelo governo, forem provados, como tenho a convicção de que provarei, ficará a camara muda e silenciosa na presença de similhante espectaculo? Ou tomará o logar que lhe compete, e fará ver que a constituição do estado não deve ser impunemente desacatada?

Sr. presidente, apresentarei com a maior imparcialidade os factos irregulares, censuraveis, e até criminosos praticados pelo governo, e por cuja veracidade me comprometto.

Estimaria muito que os srs. ministros podessem mostrar á camara, e convencer o paiz, de que esses factos não fo-

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