DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO

ram praticados, que eram falsar, as accusações que a imprensa lhes tem dirigido, e que são tambem as que ou agora lhes faço directamente. Igualmente estimaria que podessem provar que o procedimento de s. exas., e a politica adoptada pelo gabinete, é e foi a mais adequada aos interesses do estado, e a que tem dado melhores resultados, concorrendo para o bem estar e felicidade de todos.

Para ser claro, e convencer a camara, procederei com methodo na discussão, estabelecendo a these que pretendo provar.

Estabeleci hontem a proposição de que a politica do governo tem sido intolerante, obnoxia para o paiz, e altamente immoral. Esta proposição, que hontem estabeleci, é a these que hoje vou sustentar. Serei sem duvida severo, na phrase muitas vezes, porque a natureza dos, factos, e as circumstancias aggravantes que os revestem assim o exigirão, mas não deixarei por isso de respeitar a camara e o outro poder, que está representado n’aquellas cadeiras, no que não farei mais do que cumprir com o meu dever, assim como o cumpro quando fallo com a maxima franqueza, dizendo a verdade á camara e ao paiz tal qual a entendo e tal qual ella é. Posso estar em erro, e desejaria muito ter occasião de reconhecer que estou enganado, na apreciação que faço dos actos e da politica do actual ministerio; pois seria o primeiro a confessal-o, e a mudar de opinião, no que teria muita honra. Infelizmente até hoje não ha um facto sequer que possa determinar em mim uma convicção contraria áquella que o procedimento dos srs. ministros tem feito estabelecer no meu espirito.

A these que eu sustento é complexa; tem tres partes; tratarei de cada uma em separado.

Disse eu que a politica do governo tem sido intolerante. Esta proposição
prova-se por factos, e os que vou narrar são um especimen apenas d’essa intolerancia.

Apenas v. exa. sr. presidente, largou, no anno passado, as cadeiras do poder, que tão dignamente occupava, e nas quaes sustentava uma politica que era a anthithese da do governo a que v. exa. succedeu, e da do governo que succedeu a v. exa., veiu sentar-se n’ellas o sr. Fontes sem nada ter aprendido com a experiencia; mas falando sempre de tolerancia, para illudir os incautos e os inexperientes, inaugurou, logo a politica de perseguição.

Apenas voltou ao poder os seus primeiros actos, para satisfazer as vinganças dos seus apaniguados e correligionarios, foram uma serie de transferencias de empregados, que o sr. presidente do conselho não conhecia nem sabia se cumpriam ou não o seu dever. Mas qual seria o motivo que determinaria a perseguir empregados zelosos no cumprimento dos seus deveres, empregados honrados e bem quistos? Foi o ninguem ignorar que elles não se prestariam a ser um instrumento eleitoral nas mãos de um governador leal, que não é escrupuloso nos meios para chegar aos fins.

O sr. Fontes, o tolerante, não hesitou, e com traço de penna assignou a deportação, pois no caso sujeito assim se lhe deve chamar, de empregados habeis e honrados, mas que não se prestariam a manejos politicos da auctoridade, nem a intrigas eleitoraes. A medida de rigor era necessaria, porque no sr. Fontes ardia principalmente o desejo de me combater, e não podendo ferir-me directamente, feriu-os a elles por me merecerem sympathia.

Vou ler á camara uma nota, que tenho presente, das transferencias feitas pelos differentes ministerios desde então até hoje. Pelo ministerio da guerra foram logo transferidos o capitão Barata e o cirurgião ajudante Leite. Estas transferencias tiveram mais o caracter de vinganças particulares do que de politica. Convido o sr. Fontes a declarar á camara quaes os motivos que o determinaram a transferir aquelles officiaes.

Mais tarde transferiu o coronel de cavallaria S. Seria curiosa para a camara a historia d’essa transferencia, se eu a contasse: mas não o farei, porque ella é muito pouco airosa para o sr. ministro da guerra. Eu estou conhecedor de todos os pormenores, e desejaria muito que s. exa. me desse o mais leve ensejo para eu desenvolver esse painel de miserias.

Pelo ministerio da fazenda transferiu-se o delegado do thesouro; o escrivão de fazenda, e um escripturario de Castello Branco. Da alfandega foi transferido o director da alfandega de Idanha, o chefe fiscal e dois fiscaes, um d’elles chamado Nogueira. E quer saber a camara por que foi transferido este fiscal, que passa por um empregado activo e zeloso? Foi para ser substituido por um outro fiscal, que não tem estas qualidades, mas que podia prestar serviços ao governador civil, como já noutra occasiao prestou n’uma eleição ali debatida. Como esses serviços eram necessarios, foi mandado occupar o posto do fiscal Nogueira, na freguezia de Malpique. Esto fiscal, não obstante ter ali parentes com os quaes elle fazia contrabando, e em tão grande escala, que o sr. presidente do ministros se viu obrigado a demittil-o quando foi ministro da fazenda!

Sr. presidente, é esse empregado, que o sr. Fontes demittiu por contrabandista, que o sr. Serpa, a pedido do governador civil, restitue ao logar, e manda occupar o posto de Malpique, onde elle já se tinha distinguido com os parentes no mister de contrabandista.

Foi a este homem, que tinha sido demittido, que o governo restituiu e mandou occupar um posto que estava dignamente occupado, e onde não se fazia contrabando. Os documentos relativos a estes factos estão na secretaria de fazenda; eu convido o governo a que os mande á camara, para reconhecer como é exacto tudo quanto eu digo, e quanto eu affianço.

A mania, o furor das deportações a tinha-se apoderado de tal fórma do governo, que, para as justificar, até imaginou que todos os guardas e empregados da alfandega iriam votar contra o governo, e de repente expediu-se uma ordem, para que dentro em quarenta e oito horas todos os guardas da alfandega marchassem para Portalegre, sob pena de demissão. Esta ordem foi expedida pelo ministerio da fazenda!

O director da alfandega, vendo os perigos que resultavam do cumprimento de um acto tão arbitrario e despotico, entendeu que não devia tomar sobre si a responsabilidade de. deixar a raia desguarnecida, e officiou pelo telegrapho ao governo, mostrando-lhe os inconvenientes de tal ordem, que foi mandada sustar, determinando-se apenas a transferencia de uma porção de guardas, que eram eleitores, por se suppor que elles votavam com a opposição. Este acto de violencia só prejudicou o governo, porque os guardas, que são uma especie de praças de pret, votam quasi sempre com o governo, obedecendo aos chefes.

Sr. presidente, pelo ministerio da justiça foi transferida o delegado da Certa, contra as praxes e os usos, e sem ser ouvido.

Pelo ministerio das obras publicas foi transferido um engenheiro civil e um conductor.

Estes factos são todos verdadeiros. Convido os srs. ministros a asseverar o contrario, e pergunto a v. exa e á camara se o governo, procedendo por esta fórma, praticou actos de tolerancia.

Sr. presidente, os acontecimentos que se deram em Castello Branco deram-se na maior parte do paiz onde houve eleições debatidas.

Todos sabem o que se passou no Algarve, em Traz os Montes e na Beira Alta.

As eleições já passaram,, e não obstante continua a intolerancia do governo.

Ainda ha pouco foi transferido de Pinhel o escrivão de fazenda, que veiu aqui queixar-se da arbitrariedade, e que sendo reenviado temporariamente para o seu logar, o administrador do concelho não quiz que elle tomasse posse, fez-lhe uma assuada, e de fórma se passaram as cousas que