222 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a cumprir que não eram compativeis com o exercicio de outras funcções, então comprehendia se o seu procedimento; mas não se fazer igual intimação aos parochos que andavam servindo de galopins eleitoraes do governo, e fazel-a só aos que não se prestavam a desempenhar este papel, é altamente censuravel.

Revela que o governo esqueceu os bons principios, e a sã doutrina de que a missão da auctoridade na lucta eleitoral é a de manter a ordem e a liberdade da urna, de fórma que o resultado seja a expressão genuina dos eleitores.

O governo fez o contrario de tudo isto. As pessoas que não se quizeram vender ou por dinheiro ou por empregos, que lhes eram offerecidos pelos galopins eleitoraes e pelas auctoridades soffriam nos seus interesses e eram ameaçadas, e mais do que isto, eram victimas de vinganças mesquinhas.

Ás janelas de cavalheiros da opposicão arremeçaram-lhes pedras, e as vidraças eram-lhes quebradas. Nas aldeias, alem de assuadas, espancavam os eleitores, e mesmo os que o não eram. Era completa anarchia, e tudo se fazia impunemente, porque as auctoridades assim o queriam.

O districto de Castello Branco, que estava habituado a exercer este direito livremente, estava attonito e assombrado por uma similhante politica.

Para cumulo de tantos desatinos, escolheu o governo, um candidato proprio e adequado para tratar da eleição no circulo de Castello Branco, e foi encarregado pelo governador civil ou pelo governo de ir dirigir a eleição no concelho de Villa Velha, onde estabeleceu o seu quartel general, indo no dia marcado para a eleição fazer as vezes do administrador em uma assembléa, na do Fratel.
Prestou-se a isto, sr. presidente!

Fez-se a eleição, assignaram-se as actas, publicou-se o numero de votos dos candidatos, e o governe foi informado pelo governador civil de Castello Branco, de que o deputado da opposicão tinha vencido; mas, quando se reuniu a assembléa de apuramento, os votos do candidato da opposicão tinham desapparecido das actas, e em seu logar apparecia eleito o candidato do governo!

Graças a prestidigitação do candidato escolhido pelo governo ad hoc, as mesas das assembléas eleitoraes tambem foram compostas de gente muito habil para o intento.

Sabe a camara quem compunha a mesa da assembléa de Villa Velha? Empregados publicos, e entre elles os empregados do governo, contra os quaes o sr. Sampaio, ministro do reino, mandou proceder por desvios de dinheiros n’umas obras.

Mas sabe a camara por que o sr. Sampaio mandou proceder, foi porque a queixa do governador civil do Castello Branco, que não é o actual, era de tal fórma baseada, que o ministro do reino não podia ficar silencioso, e, portanto, expediu uma portaria fulminante contra os prevericadores.

O actual governador civil, porém, que se presta a tudo, não fez caso da portaria do sr. ministro do reino, cumpriu-a nomeando administrador do concelho um dos prevaricadores, e servindo-se dos outros, que eram o escrivão de fazenda e o professor de primeiras letras, como galopins eleitoraes.

Estes foram dos principaes na falsificação das actas da assembléa de Villa Velha.

Peço ao sr. presidente cio conselho que faça com o seu collega do reino que mande para esta camara os telegrammas do governador civil d’aquelle districto, enviados por occasião das eleições, e então reconhecerá a camara quem foi eleito deputado.

Eu receio, porém, que s. exa. não queira mandal-os, e pretenda estabelecer n’esta camara a mesma jurisprudencia, que estabeleceu na outra casa do parlamento, quando se recusou a satisfazer um requerimento, em que esses telegrammas lhe eram pedidos, sob o falso pretexto de que eram particulares!

Este pretexto já não deve ser allegado depois do governo ter enviado para aqui os telegrammas que lhe foram dirigidos pelo governador geral de Cabo Verde, ácerca dos deploraveis acontecimentos occorridos na Guiné portugueza. Eu prescindo dos telegrammas, se o sr. presidente do conselho do ministros, ou o sr. ministro do reino, declarar, sob sua palavra, que não recebeu do governador civil de Castello Branco informações n’este sentido, quero dizer, declarando-lhe que pelo circulo de Castello Branco tinha vencido o candidato da opposição.

O silencio do sr. presidente do conselho de ministros é expressivo, e deve significar á camara a seriedade das accusações, a qual se reconhece pela simples narração dos factos.

Mas, voltando á questão da portaria do sr. ministro do reino, sabe a camara como o governador civil procedeu? E quer v. exa. saber o que aconteceu? A portaria do sr. ministro do reino não foi cumprida. O governador civil abafou-a, porque convinha aquelle administrador do concelho para dar força aos heroes dos factos de Villa Velha e Fratel. Nem antes, nem depois da eleição, o governador civil fez cousa alguma. O governador civil tem subscrevido a tudo, e tem sido em Castello Branco cumplice de todas estas miserias, ás quaes aquelle districto não estava costumado. O governador civil nada fez, e o ministro do reino nada tem feito tambem! Chama-se a isto liberdade, chama-se a isto tolerancia?

Sr. presidente, deixando a questão eleitoral, da qual tenho fallado o mais resumidamente possivel, e da qual apenas tenho referido alguns factos passados no districto de Castello Branco, passarei a occupar-me de outras questões; mas antes de concluir esta, devo dizer de passagem, que os auctores d’estes brilhantes feitos estão mettidos em processo em Castello Branco, e entre elles o candidato do governo, que hoje é deputado da nação.

Sr. presidente, agora tratarei dos desperdicios praticados por este governo. Este assumpto tem sido muito bem tratado, na questão de fazenda, pelos oradores que me precederam; comtudo não me dispensa de dizer duas palavras sobre elle. Eu entendo que o systema que o governo tem seguido é um systema prejudicial ao paiz, é um systema anti-economico, que se encerra em gastar os dinheiros para que não está auctorisado, e cujo desvio muitas vezes é um crime. O dinheiro que gastou nas eleições, e outras muitas verbas inuteis que seria desnecessario aqui enumerar, porque já as referi noutra occasião, acrescem o deficit e divida fluctuante, que já vae em 11.000:000$000 réis, e revelam que o governo do sr. Fontes é pouco escrupuloso no cumprimento das leis.

Sr. presidente, a situação financeira em que nos encontramos não é nada agradavel, embora o sr. ministro da fazenda nos seus relatorios nos diga que ella não é assustadora. Por ver a facilidade com que s. exa. emprega esta palavra, é que eu insisto nos factos, nos actos de desperdicio. Será um acto de boa administração, não será um desperdicio (e n’este ponto insisto novamente, porque gosto que o publico conheça bem estes factos) o dinheiro que se gastou com a compra das 17:000 armas contratadas com o sr. Pedaing d’Ogen?

Aquellas 17:000 armas pertenceram aos franco atiradores, e foram compradas a 1$800 e 2$000 réis, e vendidas ao nosso governo por oito mil e tantos réis, para serem ainda transformadas.

Armas novas não custavam mais caras.

A maior parte d’ellas nem depois de transformadas serviram para armar o nosso exercito, e as que existem ainda precisam de ser substituidas!

Eu fallo, e insisto n’este celebre contrato, porque desejava que ainda fosse examinado com todo o escrupulo este contrato, porque é um modelo, e porque mostra bem a finura e habilidade do sr. presidente do conselho para contratar sobre objectos de armamento.