DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 223

Sr. presidente, quando se fez o contrato n’aquella epocha a imprensa
pronunciou-se por tal fórma adversa, e julgou tão lesivas as condições, em que elle era feito, que o classificou de alto escandalo, acrescentando que n’elle havia uma parte clara e outra occulta.

E parece que assim é porque, apesar de eu ter provocado o sr. presidente do conselho de ministros a dar explicações sobre este ponto, nunca as pude obter, nem uma palavra que desfizessse os boatos que corriam.

O facto é que o armamento alem de não prestar era velho.

As armas que tinham sido postas de parte por outras nações que lhe serviram apenas para armar as guerrilhas, são essas exactamente aquellas que o sr. Fontes comprou para armar o nosso exercito!

Tem se gasto cerca de 2.000:000$000 réis em armamento, e se tivermos a desgraça de ter uma guerra estrangeira, o governo não póde pôr em pé de guerra senão uma forca insignificantissima. (Apoiados.)

E só póde pôr em pé de guerra uma forca insignificantissima, porque lhe faltam todos os elementos essenciaes para ter exercito. Não tem a reserva organisada, nem sabe como a ha de organisar, nem ao menos tem uma lei rasoavel de recrutamento.

Ao passo que a Suissa póde, de um momento para o outro, pôr em pé de guerra uma força de 200:000 homens, nós infelizmente não o podemos fazer.

Sr. presidente, permitta-me .v. exa. que falle ainda no modo por que o governo tem gasto os dinheiros publicos.

Terão sido muito uteis muito sensatos, e muito convenientes os gastos feitos com a penitenciaria?

Os orçamentos para aquella obra succedem-se, e não tem havido dinheiro que chegue.

Não se tem gasto já mais do dobro do que aquillo em que tinha sido orçada aquella obra?

Aponto apenas o facto, e abstenho-me de fazer considerações, porque os documentos estão-se publicando, e a questão ha de ser trazida á tela do debate, e tratada com toda a sua nudez na outra casa do parlamento.

Sr. presidente, será gastando a mais, será dispendendo como se dispendeu na penitenciaria, será não fazendo caso dos principios mais triviaes de economia e de administração, que os governos correspondem á confiança publica, e cumprem a sua missão de promover o bem estar dos povos?

Parece-me que não.

E verdade que isto são bagatellas, e o sr. Fontes não trata de ninharias. Não sou eu que o digo, foi s. exa. mesmo que o declarou n’esta camara, quando o sr. conde de Rio Maior fez referencia a um desperdicio de 25:000$000 réis em travessas podres no caminho de ferro; 25:000$000 réis em uma obra d’aquellas é uma bagatella; admira-me que o digno par venha ainda fallar em uma similhante insignificancia.

Não ouviu a camara toda a exclamação sonora do sr. Fontes?

Estas são as taes contas de grão-capitão. (Apoiados.)

Eu tambem confesso que 25:000$000 réis deve ser uma bagatelia para quem vê, como o sr. Fontes, as cousas debaixo de um ponto de vista magestoso e através de um prisma illusorio.

Não nos disse o sr. Fontes que queria fazer de Portugal um paiz grande, um dos primeiros da Europa? E, sem duvida, por este systema de administrar, por este systema que eu tenho posto em relevo e tornado bem patente á camara e ao publico, que Portugal ha de ser grande, que ha de ser nobre, e que ha de desempenhar no convivio das nações civilisadas um papel brilhantissimo?

Não podia deixar de ser assim, tendo por pharol as modernas doutrinas do partido regenerador!

Esta visão nobre de qualquer portuguez, é desgraçadamente uma utopia, attendendo ao systema imprudente do governo.

Pelos melhoramentos de que o sr. Fontes nos fallou, é que tudo isto se havia de conseguir, acredita-o a camara? Não temos nós construido já milhares de kilometros de caminho de ferro? Temos, é evidente; mas infelizmente a pouca solidez com que estão feitos dão motivo a sinistros amiudados, e os descarrilamentos succedem-se.

O que quer isto dizer?

Que significam estes repetidos desastres?

Poderá o governo conscienciosamente affirmar, e sustentar na presença dos factos, que na realisação d’estes melhoramentos procedeu com a maxima previdencia, com a maxima segurança, com a maxima solicitude, com o maximo zêlo e com toda a economia?

Sr. presidente, acha v. exa. e a camara que foram muito bem gastos os 480:000$000 réis que o governo despendeu na pesquiza das aguas de Bellas, quando a companhia tinha obrigação de fornecer a agua precisa para acudir ás necessidades da capital?

O governo, em logar de obrigar a companhia a cumprir o seu contrato, ou a debital-a pelos 480:000$000 réis que o estado gastou, para occorrer a uma necessidade urgente, que competia á mesma companhia remediar, não fez nada até hoje, deixou-se ficar inerte, tendo obrigação de resolver este caso grave. D’aqui resulta que, não precisando já a companhia d’aquellas aguas, e não tendo indemnisado o estado pela despeza que fez, aquelles gastos ficarão perdidos, porque desde que as aguas não continuem a ser introduzidas em Lisboa, ficam desaproveitadas e quasi sem valor. Sobre este ponto hei de fazer uma interpellação ao sr. ministro da fazenda, porque s. exa. se comprometteu, quando no anno passado só discutiu um projecto pedindo mais dinheiro para a pesquiza das taes aguas de Bellas, se comprometteu a combinar com a companhia sobre o modo do thesouro ser reembolsado das quantias que despendeu com aquellas obras,

Não obstante, não me consta que até hoje tenha tratado alguma cousa a este respeito. O governo devia obrigar a companhia a pagar aquellas despezas que foram feitas para elle satisfazer ás condições do contrato. O que tenciona o governo fazer d’essas aguas que a companhia não quer?

Aqui tem a camara mais um facto significativo, pelo qual se prova que a administração do governo é boa, economica e previdente!

Sr. presidente, eu podia n’esta occasião referir-me aos dinheiros que o governo gasta em commissões inuteis, em commissões no estrangeiro, creadas para que os seus amigos vão viajar, poderia fallar em muitas outras verbas despendidas em actos de corrupção e compra de adversarios, poderia fallar em muitas outras despezas d’esta natureza, que fazem temer ao governo as commissões de inquerito, mas não o farei agora, e limitar-me-hei a referir aquella verba de 5:600$000 réis gasta na encadernação de livros para o ministerio da guerra. Se trato agora d’este assumpto, é porque entendo que não devo deixar passar desapercebido nem o modo nem as palavras do sr. Fontes, quando n’esta parte respondeu ao sr. conde de Rio Maior. O sr. presidente do conselho, sentindo a má impressão que podia fazer a accusação de ter gasto uma verba tão excessiva em encadernação de livros, voltou-se para aquelle digno par, e perguntou-lhe: «Pensa s. exa. que eu levo o dinheiro para casa?!»

Foi esta a resposta que o sr. presidente do conselho deu ao sr. condo de Rio Maior, resposta que não é digna, nem da camara, nem do ministro que a proferiu. Eu queria que o sr. Fontes se levantasse, não para pronunciar palavras mais inconvenientes do que frivolas, mas para confundir todos aquelles que o accusam de desviar e desperdiçar os dinheiros publicos; queria que s. exa., em presença d’essas accusações, pedisse uma commissão de inquerito ao ministerio da guerra; queria que s. exa. por esta fórma mostrasse