234 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

á causa do governo, e á propria camara, lembrando ao sr. presidente do conselho, que não fiquem sem resposta os dois pontos para mim mais importantes, a que se referiu já o sr. conde de Rio Maior, e a que tambem se referiu, como sei por sciencia certa, pelos annaes parlamentares, o sr. conde do Casal Ribeiro.

Eu ouvi fallar em candidaturas republicanas o em candidaturas officiaes...

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — E ainda se ha de tornar a fallar n’isso.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — E posso asseverar á camara que não ouvi ainda responder a nenhum d’estes pontos. (Apoiados.}

A hora está adiantada, e eu não posso insistir sobre esta ordem de considerações, porque isso seria abusar da paciencia da camara.

Fechal-a-hei, portanto, com a seguinte asserção, filha de uma convicção profunda, forte, segura e inabalavel. Nós temos, á face da constituição, como muito bem acaba de dizer o sr. Costa Lobo, uma funcção importantissima a desempenhar.

Nós somos o espirito conservador da constituição, e não o podemos ser melhor do que sustentando a pratica sincera do systema liberal.

N’estes termos espero, não direi hoje, mas pelo menos ámanhã, que o governo responda em termos claros sobre estes pontos.

Eu ponho a questão n’este terreno. Tenho direito a exigir uma resposta do governo.

Conheço as praticas parlamentares, ainda não as perdi, apesar da minha ausencia aos trabalhos d’esta camara, para obrigar o governo a responder aos pontos a que me referi.

O sr. Presidente: — Peço licença para fazer algumas observações ao que disse o digno par.

Effectivamente o regimento prescreve que os oradores se inscrevam alternadamente pró ou contra; mas n’esta discussão não é possivel fazer a inscripção por essa fórma, porque nenhum digno par pediu a palavra contra a resposta o discurso da corôa.

Os que têem fallado têem apenas feito considerações geraes sobre a politica do governo. N’estas circumstancias, não posso perguntar aos dignos pares, que pedem a palavra, se combatem ou defendem a resposta, porque todos os que fallaram tem declarado que a approvam.

Estão inscriptos os dignos pares conde do Casal Ribeiro, Miguel Osorio, visconde de Chancelleiros e marquez de Vallada.

Pergunto a estes dignos pares se algum d’elles se quer inscrever contra a resposta ao discurso da corôa?

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Eu peço a v. exa. que me dê a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente: — V. exa. não precisa pedir a palavra sobre a ordem. Póde pedil-a em qualquer occasião que queira, porque sempre lhe será dada, bem como a qualquer dos srs. ministros. Assim o determina o regimento.

Tem, pois, v. exa. a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministres: — Como o meu amigo, o sr. visconde de Chancelleiros, fez as observações que acabámos de ouvir, tendo pedido a palavra sobre a ordem, entendi tambem que devia pedir a palavra sobre a ordem, sem, comtudo, tencionar apresentar moção alguma.

V. exa. tem regulado perfeitamente o debate, e acaba de explicar que não podia inscrever os dignos pares pró ou contra; visto que ninguem pediu a palavra para fallar contra o projecto em discussão.

É, pois, certo que os oradores se têem limitado a fallar a favor ou contra a politica do governo, não impugnando de fórma alguma o projecto de resposta ao discurso da corôa; e, por parte do governo, eu já fiz uso da palavra n’este debate, o sr. ministro da fazenda já fallou duas vezes, e o sr. ministro da justiça ainda ha pouco tempo que terminou o seu discurso.

Sobre a opportunidade de responder, sobre a occasião e modo por que o governo ha de defender-se, rebatendo, até onde poder, os argumentos dos seus adversarios, isso é um direito seu; entretanto, os dignos pares podem ter a certeza que, sem termos a pretensão de convencer os nossos adversarios, havemos de responder, sem fugir á responsabilidade dos nossos actos.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Sr. presidente, como v. exa. se tinha dirigido a mim, e aos outros dignos pares inscriptos, parecendo convidar-nos a que declarasse-mos se nos inscreviamos a favor ou contra, devo dizer que me inscrevo a favor, completamente a favor do projecto de resposta, ao discurso da coroa, que, como já disse em outra occasião, se acha excellentemente redigido.

Mas é claro que terei de fazer a critica severa de alguns actos do governo, principalmente pelo que respeita ás candidaturas officiaes dos republicanos, e hei de dar largo desenvolvimento a esta questão, por isso mesmo que ainda não mereceu resposta do governo, o que se tem dito ácerca d’este assumpto.

É a declaração que tinha a fazer.

O sr. Presidente: — A proxima sessão terá logar na sexta feira, 14 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas.

Dignos pares presentes na sessão de 12 de fevereiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Arcebispo de Braga; Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Avillez, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Fonte Nova, de Porto Covo, de Rio, Maior, da Torre, de Paraty, de Bertiandos; Bispos, de Bragança, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, de Chancelleiros, dos Olivaes, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior, da Praia; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Carlos Eugenio, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Silva Torres, Maldonado, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Pestana, MarLc1, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Dantas, Ferreira Novaes, Vicente Ferver, Castro Guimarães.