Página 219

N.º 22

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Baque d’Avila e de Bolama

Secretarios – os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

As duas horas e meia da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, e não havendo reclamação, julgou-se approvada, na conformidade do regimento.

Leu-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, em resposta ao requerimento do digno par Vaz Preto, apresentado em sessão de 7 do corrente.

Para a secretaria.

O SB. Vaz Preto: — Vou mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino.

(Leu.)

(Pausa.)

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Nota de interpellação

Pretendo interpellar o sr. ministro do reino pelo seu procedimento com a junta geral do districto de Castello Branco, do qual resultou não haver ainda nomeado conselho de districto. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: — Os dignos pares, que são de voto que se expeça ao governo a nota de interpellação apresentada pelo sr. Vaz Preto, tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O sr. Miguel Osorio: - Vou fallar sobre um assumpto de que já se occupou o meu amigo, o sr. Carlos Bento, e ácerca do qual me persuado que o governo não deixou de tomar algumas providencias. Quero referir-me á ameaça de peste que se dá na Europa.

Todos os paizes europeus que se acham em relação mais ou menos directa com os pontos atacados de epidemia, teem posto em pratica medidas preventivas. A Hespanha conseguiu que fosse adiada a inauguração do comboio directo de S. Petersburgo a Madrid, e consta-me que já estabeleceu quarentenas.

Seguramente o sr. presidente do conselho deve estar informado d’estes factos e até estimará ter aqui occasião de declarar, para tranquillidade do pai z, quaes as medidas sanitarias adoptadas pelo governo, e que de certo adoptou, porque não podia descurar uma questão d’esta ordem, que envolve interesses tão serios, nem deveria esperar que eu e o meu collega fizéssemos perguntas a tal respeito, para que só então tratasse de providenciar.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — O meu collega, o sr. ministro do reino, já hontem, na outra casa do parlamento, deu explicações a respeito do assumpto em que acaba de fallar o sr. Miguel Osorio; cabe-me agora a vez de as apresentar ao digno par e á camara.

O conselho de saude publica do reino tinha ultimamente entendido que, estando a, epidemia concentrada em certos pontos da Asia central, não havia necessidade absoluta para o nosso paiz de se tomarem precauções immediatas; porém a epidemia principiou a desenvolver-se, algumas nações do norte foram adoptando providencias, outras nações mais do occidente adoptaram-n’as tambem, e o conselho de saude publica do reino, reunindo-se novamente a convite do governo, resolveu tomar algumas deliberações para garantir quanto possivel os portos do nosso paiz contra a invasão da peste, se acaso se approximasse.

Estou convencido de que essas medidas são, por emquanto, sufficientes, e supponho, mas não posso assegurar, que virão publicadas no Diario do governo de hoje varias providencias, que devem tranquillisar o espirito do digno par, da camara e do publico.

O sr. Miguel Osorio: — Agradeço a resposta do sr. presidente do conselho, com a qual declaro que estou plenamente satisfeito.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia. Continua com a palavra o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: — Desde que a camara entende que, discutindo se a resposta ao discurso da coroa, ha ensejo opportuno para analysar a- politica do governo, eu não podia furtar-me a este debate, posto que entre n’elle bastante contrariado, porque terei de ser muitas vezes severo para com os srs. ministros, o que poderá ser attribuido a motivos differentes d’aquelles que determinam o meu animo.

Eu considero tambem n’esta occasião o discurso da corôa, não como um cumprimento, mas como um documento, de que os ministros dos governos representativos devem assumir toda a responsabilidade, embora seja o augusto monarcha quem profere no seio da representação nacional as palavras d’esse documento, que nós hoje aqui discutimos.

Portanto, tudo quanto eu disser a proposito deste discurso referir-se-ha pura e simplesmente ao governo; nem uma só das minhas palavras terá allusão ao Soberano, chefe do estado, que, no meu entender, é irresponsavel, e como tal o considera a constituição do estado.

Tratarei, pois, de analysar a politica do governo, cujas tendencias nefastas começam já a causar graves apprehensões no publico, e a sobreexcitar o paiz, que tem sede de economia, de boa administração, e sobretudo de justiça.

Fazendo considerações sobre a politica geral do governo, serei escrupuloso em não fazer accusações que não possa provar, nem asseverar por cuja veracidade eu não possa responder.

Oxalá, para credito do governo, que as minhas affirmativas possam ser negadas; oxalá que as minhas asseverações possam ser desmentidas. Mas se o não forem, como eu espero, se os actos criminosos, praticados pelo governo, forem provados, como tenho a convicção de que provarei, ficará a camara muda e silenciosa na presença de similhante espectaculo? Ou tomará o logar que lhe compete, e fará ver que a constituição do estado não deve ser impunemente desacatada?

Sr. presidente, apresentarei com a maior imparcialidade os factos irregulares, censuraveis, e até criminosos praticados pelo governo, e por cuja veracidade me comprometto.

Estimaria muito que os srs. ministros podessem mostrar á camara, e convencer o paiz, de que esses factos não fo-

22

Página 220

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO

ram praticados, que eram falsar, as accusações que a imprensa lhes tem dirigido, e que são tambem as que ou agora lhes faço directamente. Igualmente estimaria que podessem provar que o procedimento de s. exas., e a politica adoptada pelo gabinete, é e foi a mais adequada aos interesses do estado, e a que tem dado melhores resultados, concorrendo para o bem estar e felicidade de todos.

Para ser claro, e convencer a camara, procederei com methodo na discussão, estabelecendo a these que pretendo provar.

Estabeleci hontem a proposição de que a politica do governo tem sido intolerante, obnoxia para o paiz, e altamente immoral. Esta proposição, que hontem estabeleci, é a these que hoje vou sustentar. Serei sem duvida severo, na phrase muitas vezes, porque a natureza dos, factos, e as circumstancias aggravantes que os revestem assim o exigirão, mas não deixarei por isso de respeitar a camara e o outro poder, que está representado n’aquellas cadeiras, no que não farei mais do que cumprir com o meu dever, assim como o cumpro quando fallo com a maxima franqueza, dizendo a verdade á camara e ao paiz tal qual a entendo e tal qual ella é. Posso estar em erro, e desejaria muito ter occasião de reconhecer que estou enganado, na apreciação que faço dos actos e da politica do actual ministerio; pois seria o primeiro a confessal-o, e a mudar de opinião, no que teria muita honra. Infelizmente até hoje não ha um facto sequer que possa determinar em mim uma convicção contraria áquella que o procedimento dos srs. ministros tem feito estabelecer no meu espirito.

A these que eu sustento é complexa; tem tres partes; tratarei de cada uma em separado.

Disse eu que a politica do governo tem sido intolerante. Esta proposição
prova-se por factos, e os que vou narrar são um especimen apenas d’essa intolerancia.

Apenas v. exa. sr. presidente, largou, no anno passado, as cadeiras do poder, que tão dignamente occupava, e nas quaes sustentava uma politica que era a anthithese da do governo a que v. exa. succedeu, e da do governo que succedeu a v. exa., veiu sentar-se n’ellas o sr. Fontes sem nada ter aprendido com a experiencia; mas falando sempre de tolerancia, para illudir os incautos e os inexperientes, inaugurou, logo a politica de perseguição.

Apenas voltou ao poder os seus primeiros actos, para satisfazer as vinganças dos seus apaniguados e correligionarios, foram uma serie de transferencias de empregados, que o sr. presidente do conselho não conhecia nem sabia se cumpriam ou não o seu dever. Mas qual seria o motivo que determinaria a perseguir empregados zelosos no cumprimento dos seus deveres, empregados honrados e bem quistos? Foi o ninguem ignorar que elles não se prestariam a ser um instrumento eleitoral nas mãos de um governador leal, que não é escrupuloso nos meios para chegar aos fins.

O sr. Fontes, o tolerante, não hesitou, e com traço de penna assignou a deportação, pois no caso sujeito assim se lhe deve chamar, de empregados habeis e honrados, mas que não se prestariam a manejos politicos da auctoridade, nem a intrigas eleitoraes. A medida de rigor era necessaria, porque no sr. Fontes ardia principalmente o desejo de me combater, e não podendo ferir-me directamente, feriu-os a elles por me merecerem sympathia.

Vou ler á camara uma nota, que tenho presente, das transferencias feitas pelos differentes ministerios desde então até hoje. Pelo ministerio da guerra foram logo transferidos o capitão Barata e o cirurgião ajudante Leite. Estas transferencias tiveram mais o caracter de vinganças particulares do que de politica. Convido o sr. Fontes a declarar á camara quaes os motivos que o determinaram a transferir aquelles officiaes.

Mais tarde transferiu o coronel de cavallaria S. Seria curiosa para a camara a historia d’essa transferencia, se eu a contasse: mas não o farei, porque ella é muito pouco airosa para o sr. ministro da guerra. Eu estou conhecedor de todos os pormenores, e desejaria muito que s. exa. me desse o mais leve ensejo para eu desenvolver esse painel de miserias.

Pelo ministerio da fazenda transferiu-se o delegado do thesouro; o escrivão de fazenda, e um escripturario de Castello Branco. Da alfandega foi transferido o director da alfandega de Idanha, o chefe fiscal e dois fiscaes, um d’elles chamado Nogueira. E quer saber a camara por que foi transferido este fiscal, que passa por um empregado activo e zeloso? Foi para ser substituido por um outro fiscal, que não tem estas qualidades, mas que podia prestar serviços ao governador civil, como já noutra occasiao prestou n’uma eleição ali debatida. Como esses serviços eram necessarios, foi mandado occupar o posto do fiscal Nogueira, na freguezia de Malpique. Esto fiscal, não obstante ter ali parentes com os quaes elle fazia contrabando, e em tão grande escala, que o sr. presidente do ministros se viu obrigado a demittil-o quando foi ministro da fazenda!

Sr. presidente, é esse empregado, que o sr. Fontes demittiu por contrabandista, que o sr. Serpa, a pedido do governador civil, restitue ao logar, e manda occupar o posto de Malpique, onde elle já se tinha distinguido com os parentes no mister de contrabandista.

Foi a este homem, que tinha sido demittido, que o governo restituiu e mandou occupar um posto que estava dignamente occupado, e onde não se fazia contrabando. Os documentos relativos a estes factos estão na secretaria de fazenda; eu convido o governo a que os mande á camara, para reconhecer como é exacto tudo quanto eu digo, e quanto eu affianço.

A mania, o furor das deportações a tinha-se apoderado de tal fórma do governo, que, para as justificar, até imaginou que todos os guardas e empregados da alfandega iriam votar contra o governo, e de repente expediu-se uma ordem, para que dentro em quarenta e oito horas todos os guardas da alfandega marchassem para Portalegre, sob pena de demissão. Esta ordem foi expedida pelo ministerio da fazenda!

O director da alfandega, vendo os perigos que resultavam do cumprimento de um acto tão arbitrario e despotico, entendeu que não devia tomar sobre si a responsabilidade de. deixar a raia desguarnecida, e officiou pelo telegrapho ao governo, mostrando-lhe os inconvenientes de tal ordem, que foi mandada sustar, determinando-se apenas a transferencia de uma porção de guardas, que eram eleitores, por se suppor que elles votavam com a opposição. Este acto de violencia só prejudicou o governo, porque os guardas, que são uma especie de praças de pret, votam quasi sempre com o governo, obedecendo aos chefes.

Sr. presidente, pelo ministerio da justiça foi transferida o delegado da Certa, contra as praxes e os usos, e sem ser ouvido.

Pelo ministerio das obras publicas foi transferido um engenheiro civil e um conductor.

Estes factos são todos verdadeiros. Convido os srs. ministros a asseverar o contrario, e pergunto a v. exa e á camara se o governo, procedendo por esta fórma, praticou actos de tolerancia.

Sr. presidente, os acontecimentos que se deram em Castello Branco deram-se na maior parte do paiz onde houve eleições debatidas.

Todos sabem o que se passou no Algarve, em Traz os Montes e na Beira Alta.

As eleições já passaram,, e não obstante continua a intolerancia do governo.

Ainda ha pouco foi transferido de Pinhel o escrivão de fazenda, que veiu aqui queixar-se da arbitrariedade, e que sendo reenviado temporariamente para o seu logar, o administrador do concelho não quiz que elle tomasse posse, fez-lhe uma assuada, e de fórma se passaram as cousas que

Página 221

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 221

teve de ir o delegado do thesouro da Guarda com força para o fazer entrar em exercicio.

Os documentos estão na secretaria.

Pergunto ao governo o que é que fez contra o administrador, e que providencias deu?

Ha poucos dias foi deportado para Peniche um capellão militar do regimento de cavallaria que está em Bragança, porque era necessario dar o logar a outro por serviços eleitoraes. O sr. Fontes não hesitou, e não só praticou o acto despotico da transferencia por aquelle motivo, mas praticou ainda uma infracção da lei fazendo reapparecer em Peniche a capellania militar, que tinha sido supprimida pelo sr. bispo de Vizeu, e que até hoje não foi restabelecida por lei.

As illegalidades do sr. Fontes não acabam aqui: o quadro de capellães militares foi augmentado e tem mais do que o numero legal, porque o sr. Fontes a seu bello prazer para servir afilhados, e premiar galopins eleitoraes, tem nomeado para ali quem tem querido.

Eu podia continuar a apresentar uma infinidade de factos desta ordem, não fallando mesmo na nomeação e demissão de guardas da alfandega, e de cantoneiros, nem de empregos que foram dados a individuos que estavam fóra da lei, e alguns que nem isentos do recrutamento estavam, e outros que excediam a idade exigida pela lei.

Mas, sr. presidente, se eu fosse relatar todos os factos que se deram n’outros districtos, tanto nas eleições municipaes, como nas dos deputados, eu faria ver á Camara que o systema do governo desacredita a auctoridade, rebaixa o poder, enfraquece as instituições e fornece armas contra a monarchia.

Esta é a tolerancia do sr. Fontes! Tolerancia que está em completa opposição com as palavras que s. exa. proferiu n’uma das ultimas sessões da camara dos senhores deputados.

Este systema de violencia ha de forçosamente provocar a resistencia legal primeiro, e depois a revolução.

A esta singela narração de actos praticados pelo governo, abusando do poder, acrescentarei que effectivamente da parte do actual gabinete tem existido tolerancia, mas que essa tolerancia se tem manifestado para com os empregados corruptos e prevaricadores.

Para com estes empregados tem o governo sido tolerante e esquecido as leis, que não sabe ou não quer applicar.

Da imprensa não fallarei, porque essa póde escrever o que quizer, e como quizer, sem se importar com a legislação vigente, porque o sr. Fontes respeita-a e
teme-a. O procedimento do governo neste ponto é altamente censuravel, revela visivel fraqueza, ou, peior do que isso, uma cousa a que se chama medo. O poder, a troco de tantas humilhações e de tão grandes subserviencias, não é para invejar. Depois disto conserve-se o governo, mas deixe ao publico os seus juizos e commentarios.

Este proceder do governo a que vulgarmente se chama — medo, chama-lhe o sr. presidente do conselho — tolerancia.

Será, pois, tolerancia na phrase do sr. presidente do conselho, mas na minha opinião, segundo a interpretação geral, e pela significação que têem as palavras no diccionario, a accepção é outra, outro o termo, sem duvida aquelle que eu já pronunciei.

Parece-me que os factos que eu aqui tenho exposto são evidente prova de que o governo se houve de uma maneira pouco digna, pouco justa e pouco tolerante com os empregados que transferiu.

E eu convido novamente o sr. presidente do conselho a negar as minhas asserções, e a mostrar que aquelles factos não são exactos. Estimaria mesmo que s. exa. podesse provar á camara que estou em erro e que fui mal informado, porque n’isso lucraria muito a moralidade e o prestigio da auctoridade. Demonstrada a intolerancia do governo vou provar que as eleições nalguns pontos do paiz não foram livres, porque o governo empregou todos os meios de que dispõe para que a uma não representasse a expressão genuina do voto popular.

Fallarei primeiro de Castello Branco, porque ahi fui testemunha presencial.

Estas arbitrariedades a que o districto não estava habituado tiveram por fim substituir empregados serios por outros que fossem instrumento do governador civil, tanto nas eleições municipaes como nas dos deputados, e que exercessem a sua influencia e empregassem a pressão e ameaça nos seus dependentes.

Nas eleições municipaes, que foram as primeiras que tiveram logar para o governo experimentar forças, houve corrupção na maior escala, o que mostrava evidentemente que o fim do governo era preparar o terreno para triumphar nas eleições de deputados. Promessas de empregos, de fitas, de titulos, isenção de recrutas, ameaças, e o peior de tudo o oiro, nada foi poupado n’aquella occasião. Não obstante o governo foi completam ente derrotado, e o districto de Castello Branco mostrou mais uma vez que sabe ser livre e independente.

Sr. presidente, os galopins e os empregados do governo percorriam todos os concelhos distribuindo aos eleitores dinheiro dos cofres publicos e ameaçando aquelles que não se vendiam.

Houve até um empregado do governo civil, o que está encarregado das operações do recrutamento militar, que percorreu as freguezias com dinheiro para comprar os eleitores que desciam á baixeza de se vender, e offerecia aos paes dos mancebos recrutados que seriam livres do recrutamento, comtanto que votassem na lista do governo.

Se, porventura, aquella pobre gente se não vendia, não só era ameaçada, mas perseguida.

Chegou a perseguição a um tal ponto, que um dia o administrador do concelho de Castello Branco dirigiu-se a um parocho, que votava com a opposição, e
intimou-o, em nome do governo, que dentro de vinte e quatro horas optasse — ou pela cadeira de professor, ou pelo logar de parocho!

Esta intimação tornou-se ainda mais curiosa e digna de admiração se considerarmos, e a camara vier no conhecimento, de que este parocho tinha sido nomeado professor para aquella cadeira, e professor vitalicio, pelo sr. Fontes, apesar das reclamações da auctoridade administrativa, que affirmava que o mister de parocho não podia ser desempenhado cabalmente com o encargo e obrigação da cadeira de instrucção primaria.

A auctoridade administrativa, nas suas informações para o governo, dizia que não era conveniente que o parocho exercesse conjunctamente os dois logares, por isso que não podia desempenhar ao mesmo tempo as funcções de parocho com os deveres de professor; e, não obstante, o sr. Fontes nomeou o parocho professor vitalicio!

E hoje, sr. presidente, porque se tratava de eleições, vem o administrador do concelho intimar para que dentro em quarenta e oito horas o parocho optasse por um d’aquelles logares!

Será isto tolerancia? Poderá ser, segundo o modo de ver do sr. Fontes, mas não o é de certo pelo que esta palavra significa.

Tolerancia teve-a o governo com o governador civil inepto, e com o administrador do concelho, que é digno d’elle.

Deu-se este facto, e, não obstante a ameaça, o parocho preferiu soffrer todas as penas a deixar de seguir o que a sua consciencia lhe mandava.

Sr. presidente, ao mesmo tempo que isto se fazia a este parocho digno, mas que não sympathisava com a politica do gabinete, nada se dizia a outros parochos nas mesmas circumstancias, porque esses eram galopins eleitoraes da situação.

Se a medida fosse igual para todos, se o governo entendesse que, em virtude da ultima reforma da instrucção primaria e do codigo administrativo, o parocho tinha deveres

Página 222

222 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a cumprir que não eram compativeis com o exercicio de outras funcções, então comprehendia se o seu procedimento; mas não se fazer igual intimação aos parochos que andavam servindo de galopins eleitoraes do governo, e fazel-a só aos que não se prestavam a desempenhar este papel, é altamente censuravel.

Revela que o governo esqueceu os bons principios, e a sã doutrina de que a missão da auctoridade na lucta eleitoral é a de manter a ordem e a liberdade da urna, de fórma que o resultado seja a expressão genuina dos eleitores.

O governo fez o contrario de tudo isto. As pessoas que não se quizeram vender ou por dinheiro ou por empregos, que lhes eram offerecidos pelos galopins eleitoraes e pelas auctoridades soffriam nos seus interesses e eram ameaçadas, e mais do que isto, eram victimas de vinganças mesquinhas.

Ás janelas de cavalheiros da opposicão arremeçaram-lhes pedras, e as vidraças eram-lhes quebradas. Nas aldeias, alem de assuadas, espancavam os eleitores, e mesmo os que o não eram. Era completa anarchia, e tudo se fazia impunemente, porque as auctoridades assim o queriam.

O districto de Castello Branco, que estava habituado a exercer este direito livremente, estava attonito e assombrado por uma similhante politica.

Para cumulo de tantos desatinos, escolheu o governo, um candidato proprio e adequado para tratar da eleição no circulo de Castello Branco, e foi encarregado pelo governador civil ou pelo governo de ir dirigir a eleição no concelho de Villa Velha, onde estabeleceu o seu quartel general, indo no dia marcado para a eleição fazer as vezes do administrador em uma assembléa, na do Fratel.
Prestou-se a isto, sr. presidente!

Fez-se a eleição, assignaram-se as actas, publicou-se o numero de votos dos candidatos, e o governe foi informado pelo governador civil de Castello Branco, de que o deputado da opposicão tinha vencido; mas, quando se reuniu a assembléa de apuramento, os votos do candidato da opposicão tinham desapparecido das actas, e em seu logar apparecia eleito o candidato do governo!

Graças a prestidigitação do candidato escolhido pelo governo ad hoc, as mesas das assembléas eleitoraes tambem foram compostas de gente muito habil para o intento.

Sabe a camara quem compunha a mesa da assembléa de Villa Velha? Empregados publicos, e entre elles os empregados do governo, contra os quaes o sr. Sampaio, ministro do reino, mandou proceder por desvios de dinheiros n’umas obras.

Mas sabe a camara por que o sr. Sampaio mandou proceder, foi porque a queixa do governador civil do Castello Branco, que não é o actual, era de tal fórma baseada, que o ministro do reino não podia ficar silencioso, e, portanto, expediu uma portaria fulminante contra os prevericadores.

O actual governador civil, porém, que se presta a tudo, não fez caso da portaria do sr. ministro do reino, cumpriu-a nomeando administrador do concelho um dos prevaricadores, e servindo-se dos outros, que eram o escrivão de fazenda e o professor de primeiras letras, como galopins eleitoraes.

Estes foram dos principaes na falsificação das actas da assembléa de Villa Velha.

Peço ao sr. presidente cio conselho que faça com o seu collega do reino que mande para esta camara os telegrammas do governador civil d’aquelle districto, enviados por occasião das eleições, e então reconhecerá a camara quem foi eleito deputado.

Eu receio, porém, que s. exa. não queira mandal-os, e pretenda estabelecer n’esta camara a mesma jurisprudencia, que estabeleceu na outra casa do parlamento, quando se recusou a satisfazer um requerimento, em que esses telegrammas lhe eram pedidos, sob o falso pretexto de que eram particulares!

Este pretexto já não deve ser allegado depois do governo ter enviado para aqui os telegrammas que lhe foram dirigidos pelo governador geral de Cabo Verde, ácerca dos deploraveis acontecimentos occorridos na Guiné portugueza. Eu prescindo dos telegrammas, se o sr. presidente do conselho do ministros, ou o sr. ministro do reino, declarar, sob sua palavra, que não recebeu do governador civil de Castello Branco informações n’este sentido, quero dizer, declarando-lhe que pelo circulo de Castello Branco tinha vencido o candidato da opposição.

O silencio do sr. presidente do conselho de ministros é expressivo, e deve significar á camara a seriedade das accusações, a qual se reconhece pela simples narração dos factos.

Mas, voltando á questão da portaria do sr. ministro do reino, sabe a camara como o governador civil procedeu? E quer v. exa. saber o que aconteceu? A portaria do sr. ministro do reino não foi cumprida. O governador civil abafou-a, porque convinha aquelle administrador do concelho para dar força aos heroes dos factos de Villa Velha e Fratel. Nem antes, nem depois da eleição, o governador civil fez cousa alguma. O governador civil tem subscrevido a tudo, e tem sido em Castello Branco cumplice de todas estas miserias, ás quaes aquelle districto não estava costumado. O governador civil nada fez, e o ministro do reino nada tem feito tambem! Chama-se a isto liberdade, chama-se a isto tolerancia?

Sr. presidente, deixando a questão eleitoral, da qual tenho fallado o mais resumidamente possivel, e da qual apenas tenho referido alguns factos passados no districto de Castello Branco, passarei a occupar-me de outras questões; mas antes de concluir esta, devo dizer de passagem, que os auctores d’estes brilhantes feitos estão mettidos em processo em Castello Branco, e entre elles o candidato do governo, que hoje é deputado da nação.

Sr. presidente, agora tratarei dos desperdicios praticados por este governo. Este assumpto tem sido muito bem tratado, na questão de fazenda, pelos oradores que me precederam; comtudo não me dispensa de dizer duas palavras sobre elle. Eu entendo que o systema que o governo tem seguido é um systema prejudicial ao paiz, é um systema anti-economico, que se encerra em gastar os dinheiros para que não está auctorisado, e cujo desvio muitas vezes é um crime. O dinheiro que gastou nas eleições, e outras muitas verbas inuteis que seria desnecessario aqui enumerar, porque já as referi noutra occasião, acrescem o deficit e divida fluctuante, que já vae em 11.000:000$000 réis, e revelam que o governo do sr. Fontes é pouco escrupuloso no cumprimento das leis.

Sr. presidente, a situação financeira em que nos encontramos não é nada agradavel, embora o sr. ministro da fazenda nos seus relatorios nos diga que ella não é assustadora. Por ver a facilidade com que s. exa. emprega esta palavra, é que eu insisto nos factos, nos actos de desperdicio. Será um acto de boa administração, não será um desperdicio (e n’este ponto insisto novamente, porque gosto que o publico conheça bem estes factos) o dinheiro que se gastou com a compra das 17:000 armas contratadas com o sr. Pedaing d’Ogen?

Aquellas 17:000 armas pertenceram aos franco atiradores, e foram compradas a 1$800 e 2$000 réis, e vendidas ao nosso governo por oito mil e tantos réis, para serem ainda transformadas.

Armas novas não custavam mais caras.

A maior parte d’ellas nem depois de transformadas serviram para armar o nosso exercito, e as que existem ainda precisam de ser substituidas!

Eu fallo, e insisto n’este celebre contrato, porque desejava que ainda fosse examinado com todo o escrupulo este contrato, porque é um modelo, e porque mostra bem a finura e habilidade do sr. presidente do conselho para contratar sobre objectos de armamento.

Página 223

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 223

Sr. presidente, quando se fez o contrato n’aquella epocha a imprensa
pronunciou-se por tal fórma adversa, e julgou tão lesivas as condições, em que elle era feito, que o classificou de alto escandalo, acrescentando que n’elle havia uma parte clara e outra occulta.

E parece que assim é porque, apesar de eu ter provocado o sr. presidente do conselho de ministros a dar explicações sobre este ponto, nunca as pude obter, nem uma palavra que desfizessse os boatos que corriam.

O facto é que o armamento alem de não prestar era velho.

As armas que tinham sido postas de parte por outras nações que lhe serviram apenas para armar as guerrilhas, são essas exactamente aquellas que o sr. Fontes comprou para armar o nosso exercito!

Tem se gasto cerca de 2.000:000$000 réis em armamento, e se tivermos a desgraça de ter uma guerra estrangeira, o governo não póde pôr em pé de guerra senão uma forca insignificantissima. (Apoiados.)

E só póde pôr em pé de guerra uma forca insignificantissima, porque lhe faltam todos os elementos essenciaes para ter exercito. Não tem a reserva organisada, nem sabe como a ha de organisar, nem ao menos tem uma lei rasoavel de recrutamento.

Ao passo que a Suissa póde, de um momento para o outro, pôr em pé de guerra uma força de 200:000 homens, nós infelizmente não o podemos fazer.

Sr. presidente, permitta-me .v. exa. que falle ainda no modo por que o governo tem gasto os dinheiros publicos.

Terão sido muito uteis muito sensatos, e muito convenientes os gastos feitos com a penitenciaria?

Os orçamentos para aquella obra succedem-se, e não tem havido dinheiro que chegue.

Não se tem gasto já mais do dobro do que aquillo em que tinha sido orçada aquella obra?

Aponto apenas o facto, e abstenho-me de fazer considerações, porque os documentos estão-se publicando, e a questão ha de ser trazida á tela do debate, e tratada com toda a sua nudez na outra casa do parlamento.

Sr. presidente, será gastando a mais, será dispendendo como se dispendeu na penitenciaria, será não fazendo caso dos principios mais triviaes de economia e de administração, que os governos correspondem á confiança publica, e cumprem a sua missão de promover o bem estar dos povos?

Parece-me que não.

E verdade que isto são bagatellas, e o sr. Fontes não trata de ninharias. Não sou eu que o digo, foi s. exa. mesmo que o declarou n’esta camara, quando o sr. conde de Rio Maior fez referencia a um desperdicio de 25:000$000 réis em travessas podres no caminho de ferro; 25:000$000 réis em uma obra d’aquellas é uma bagatella; admira-me que o digno par venha ainda fallar em uma similhante insignificancia.

Não ouviu a camara toda a exclamação sonora do sr. Fontes?

Estas são as taes contas de grão-capitão. (Apoiados.)

Eu tambem confesso que 25:000$000 réis deve ser uma bagatelia para quem vê, como o sr. Fontes, as cousas debaixo de um ponto de vista magestoso e através de um prisma illusorio.

Não nos disse o sr. Fontes que queria fazer de Portugal um paiz grande, um dos primeiros da Europa? E, sem duvida, por este systema de administrar, por este systema que eu tenho posto em relevo e tornado bem patente á camara e ao publico, que Portugal ha de ser grande, que ha de ser nobre, e que ha de desempenhar no convivio das nações civilisadas um papel brilhantissimo?

Não podia deixar de ser assim, tendo por pharol as modernas doutrinas do partido regenerador!

Esta visão nobre de qualquer portuguez, é desgraçadamente uma utopia, attendendo ao systema imprudente do governo.

Pelos melhoramentos de que o sr. Fontes nos fallou, é que tudo isto se havia de conseguir, acredita-o a camara? Não temos nós construido já milhares de kilometros de caminho de ferro? Temos, é evidente; mas infelizmente a pouca solidez com que estão feitos dão motivo a sinistros amiudados, e os descarrilamentos succedem-se.

O que quer isto dizer?

Que significam estes repetidos desastres?

Poderá o governo conscienciosamente affirmar, e sustentar na presença dos factos, que na realisação d’estes melhoramentos procedeu com a maxima previdencia, com a maxima segurança, com a maxima solicitude, com o maximo zêlo e com toda a economia?

Sr. presidente, acha v. exa. e a camara que foram muito bem gastos os 480:000$000 réis que o governo despendeu na pesquiza das aguas de Bellas, quando a companhia tinha obrigação de fornecer a agua precisa para acudir ás necessidades da capital?

O governo, em logar de obrigar a companhia a cumprir o seu contrato, ou a debital-a pelos 480:000$000 réis que o estado gastou, para occorrer a uma necessidade urgente, que competia á mesma companhia remediar, não fez nada até hoje, deixou-se ficar inerte, tendo obrigação de resolver este caso grave. D’aqui resulta que, não precisando já a companhia d’aquellas aguas, e não tendo indemnisado o estado pela despeza que fez, aquelles gastos ficarão perdidos, porque desde que as aguas não continuem a ser introduzidas em Lisboa, ficam desaproveitadas e quasi sem valor. Sobre este ponto hei de fazer uma interpellação ao sr. ministro da fazenda, porque s. exa. se comprometteu, quando no anno passado só discutiu um projecto pedindo mais dinheiro para a pesquiza das taes aguas de Bellas, se comprometteu a combinar com a companhia sobre o modo do thesouro ser reembolsado das quantias que despendeu com aquellas obras,

Não obstante, não me consta que até hoje tenha tratado alguma cousa a este respeito. O governo devia obrigar a companhia a pagar aquellas despezas que foram feitas para elle satisfazer ás condições do contrato. O que tenciona o governo fazer d’essas aguas que a companhia não quer?

Aqui tem a camara mais um facto significativo, pelo qual se prova que a administração do governo é boa, economica e previdente!

Sr. presidente, eu podia n’esta occasião referir-me aos dinheiros que o governo gasta em commissões inuteis, em commissões no estrangeiro, creadas para que os seus amigos vão viajar, poderia fallar em muitas outras verbas despendidas em actos de corrupção e compra de adversarios, poderia fallar em muitas outras despezas d’esta natureza, que fazem temer ao governo as commissões de inquerito, mas não o farei agora, e limitar-me-hei a referir aquella verba de 5:600$000 réis gasta na encadernação de livros para o ministerio da guerra. Se trato agora d’este assumpto, é porque entendo que não devo deixar passar desapercebido nem o modo nem as palavras do sr. Fontes, quando n’esta parte respondeu ao sr. conde de Rio Maior. O sr. presidente do conselho, sentindo a má impressão que podia fazer a accusação de ter gasto uma verba tão excessiva em encadernação de livros, voltou-se para aquelle digno par, e perguntou-lhe: «Pensa s. exa. que eu levo o dinheiro para casa?!»

Foi esta a resposta que o sr. presidente do conselho deu ao sr. condo de Rio Maior, resposta que não é digna, nem da camara, nem do ministro que a proferiu. Eu queria que o sr. Fontes se levantasse, não para pronunciar palavras mais inconvenientes do que frivolas, mas para confundir todos aquelles que o accusam de desviar e desperdiçar os dinheiros publicos; queria que s. exa., em presença d’essas accusações, pedisse uma commissão de inquerito ao ministerio da guerra; queria que s. exa. por esta fórma mostrasse

Página 224

224 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que a sua consciencia estava tão pura, e o seu caracter tão illibado, que não temia a publicidade, nem o exame dos seus actos, sejam elles quaes forem.

Pergunto ao illustre presidente do conselho — acceita esse inquerito? Acceita uma commissão parlamentar para esse fim? Se acceita, propol-a-hei desde já.

Era essa a maneira do sr. presidente do conselho mostrar que catava limpo e puro, e que todas as accusações que se lhe fazem, de malbaratar os dinheiros publicos, eram calumniosas. Assim confundiria s. exa. os seus adversarios, como era do seu dever, da sua dignidade e da sua honra. (Apoiados.}

Acceita o sr. Fontes o inquerito?

A resposta é o silencio, o que significa que a accusação é certeira, e que a consciencia o condemna. (Apoiados.)

Sr. presidente, a obrigação do governo não é justificar-se simplesmente por palavras, que são asserções gratuitas; corre-lhe o dever de se defender d’essas accusações com mais alguma cousa, que não seja simplesmente os discursos dos srs. ministros. Acceitando o inquerito, daria um bom exemplo, e mostraria que preza a sua dignidade, a honra e prestigio do poder.

Esteja o sr. Fontes convencido, que essas rajadas de pureza, de ir dependencia e de amor patrio, com que frequentes vezes mimosseia a camara, já não produzem o mais leve effeito no auditorio, porque os seus actos exprimem sentimentos inteiramente differentes e oppostos.

Mas, sr. presidente, era da questão de fazenda que eu estava tratando, e por isso referi-me aos 5:600$000 réis gastos na encadernado de livros no ministerio da guerra.

Passarei, pois, a fazer ainda mais algumas considerações sobre o estado financeiro, e para isso lerei a opinião do conselho de tutela do governo, que tem sido a commissão de fazenda da camara dos dignos pares.

Por occasião de examinar o orçamento de 1870-1877, a commissão de fazenda, preoccupando-se muito com as difficuldades em que o paiz se achava, difficuldades que todos reconheciam, deu em um parecer, que o governo acceitou, os mais salutares conselhos ao mesmo governo sobre a gerencia dos negocios publicos, e ácerca da administração futura, de fórma que ella concorresse para o problema serio e grave que o sr. ministro da fazenda tratava de resolver — o desapparecimento do deficit.

Peço a attenção da camara para os sabios conselhos d’essa illustre commissão.

Sr. presidente, essa commissão de fazenda, que era composta dos srs. conde do Casal Ribeiro, João Baptista da Silva Ferrão do Carvalho Mártens, Custodio Rebello de Carvalho, Carlos Bento da Silva, Antonio José de Barros e Sá, visconde de Bivar, Augusto Xavier Palmeirim e conde de Valbom, todos amigos dedicados do governo, dava-lhe salutares conselhos ponderando-lhe a inconveniencia do systema de estar constantemente a fazer receitas extraordinarias, não para fazer desapparecer o deficit e a divida fluctuante, mas para pagar despezas extraordinarias em maior escala, despezas que não eram impreteriveis, e muitas até inuteis.

Essa commissão de fazenda, cujas indicações eram conselhos paternaes, escrevia no seu relatorio os periodos judiciosos e sensatos que eu vou ler:

«Não ha duvida de que algumas de algumas despezas se podem considerar reproductivas, que outras representam melhoramentos em serviços de utilidade publica, e que outras ainda nascem de circumstancias accidentaes e inevitaveis; mas é certo que o deficit este anno não diminuiu em referencia ao do exercicio corrente, mantendo-se ainda na importancia de 1.000:000$000 réis apesar do acrescimento das receitas, deixando assim mallobrada a esperança, que:
tinha-nos, de o ver desapparecer. Esta situação é grave, posto que não seja assustadora, e impõe aos poderes do estado o dever de empregarem todo o escrupulo na administração na fazenda publica, de modo que; não só se desenvolvam os recursos do thesouro pelo successivo incremento dos seus redditos, o que o futuro parece ainda prometter, mas que as despezas em vez de se augmentarem se reduzam quanto for compativel, a fim de que cheguemos uma vez ao desejado equilibrio entre a despeza e a receita, e possamos mesmo vir a ter um excedente d’esta para começarmos a amortisar a nossa divida consolidada, cujos encargos oneram demaziado o nosso orçamento,

«A vossa commissão não desconhece que as despezas com armamentos, com o caminho de ferro do Algarve, com o maior desenvolvimento dado ás obras de estradas, com o terminus das linhas ferreas ao sul do Tejo, e talvez; com as aguas de Bellas, podem ser justificadas, senão todas ao menos em grande parte, e que os adiantamentos feitos pelo thesouro por conta dos emprestimos auctorisados para a acquisição de navios de guerra, e para a construcção dos cominhos de ferro do Douro e Minho devem ser reembolsados e só figuram temporariamente na divida fluctuante; mas apesar d’esta ordem de considerações, a vossa commissão não póde deixar de ponderar que é sempre mais conveniente e mais regular evitar qualquer despeza que não venha mencionada no orçamento, nem esteja auctorisada por nenhuma lei especial, salvo só os casos de força maior em que ha a faculdade legal de abrir creditos extraordinarios. De outro modo difficil será, senão impossivel, que a gerencia das cousas publicas se circuinscreva dentro dos limites que lhe prescrevem a constituição, as leis e uma sensata economia.

«Não basta fazer bons orçamentos e boas leis de receita e despeza, é indispensavel a sua escrupulosa execução, sujeita a uma fiscalisação efficaz. Sob este ponto de vista seria para desejar, que fossem annualmente examinados e confirmados pôr lei os creditos extraordinarios abertos pelo governo, conforme determina o artigo 5.° da lei de despeza, o que parece haver caído em injustificavel esquecimento, e igualmente que fosse julgada e encerrada pelo parlamento a conta governativa de exercicio, sobre a respectiva declaração que o tribunal de comas lhe deve apresentar. Este ultimo desideratum, que é o remate da contabilidade publica, parece exigir que esta se reorganise por fórma que, dando-lhe a devida unidade e harmonia, habilite aquelle tribunal a formular regularmente o seu juizo ou declaração annual sobre as contas dos diversos ministerios, que lhe devem ser presentes nos devidos prasos.

«Devemos esforçar-nos em levar as cousas a um estado que permitia fixar um limito á divida fluctuante, o que não me parece haver-se agora reputado possivel: essa fixação é o caracteristico das finanças mais regulares, e levanta um dique á torrente das despezas extraordinarias coarctando o arbitrio do governo, que só tomando a responsabilidade de violar essa prescripção legal poderá achar meios para occorrer a despezas que não estiverem auctorisadas.»

N’um d’estes periodos consignava-lhe a necessidade de dar cumprimento ao artigo 5.º da lei de despezas que prescrevo que os creditos extraordinarios abertos pelo governo sejam annualmente examinados e confirmados por lei.

Sabe, porém, v. exa. o que o governo fez depois de se, comprometter com a commissão de fazenda a acceitar estes concelhos? Fez como os rapazes extravagantes, que furtando—o ao patrio poder, esquecem as promessas feitas, e praticam toda a qualidade de desvarios e de loucuras.

O governo procedeu exactamente assim.

Prometteu acceitar e seguir os conselhos. Infelizmente, se houve anno em que praticou o contrario do que lhe aconselharam, foi exactamente n’aquelle que se seguiu, e as prodigalidades e desvarios foram tantos e tão grandes, que foi necessario que v. exa., sr. presidente, que lhe succedeu n’aquellas cadeiras, estivesse aqui todos os dias a legalisar despezas que tinham sido feitas contra, lei pelo gabinete regenerador. (Apoiados.} V. exa., assim, começou logo por dar aos seus antecessores um exemplo de moralidade e de respeito ás leis.

Página 225

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 225

Era 1876 o sr. Serpa apresentou ao parlamento um orçamento com o deficit de 1.478:400$000 réis, e no relatorio deste anno esse deficit figura em somma superior a réis 7.000:000$000.

Cito este facto, para que se veja a confiança que nos deve merecer o orçamento. Não sou eu que o digo, são os proprios documentos. Desde que os regeneradores occupam aquellas cadeiras o deficit é sempre superior ao que calcula o ministro da fazenda. Todos os annos os relatorios do sr. Serpa são animadores. Todos os annos este illustre ministro resolve a questão da fazenda com «se» mas como este ase», como esta condicional nunca se verifica, o deficit cresce sempre.

Sr. presidente, será este systema de administrar acceitavel, estará de accordo com os principios economicos e com o proprio bom senso? É com este systema que o sr. Fontes quer tornar grande o paiz, e o sr. Serpa resolver a questão de fazenda?

A commissão de fazenda disse ao governo «parae n’esse caminho que vos conduz ao precipicio»; e o governo desvairado não ouviu os avisos prudentes, ou provavelmente fez que não ouviu, e lançou-se no caminho do desregramento como nunca. Foi necessario que v. exa. viesse, sr. presidente, pôr um dique a essa torrente de desperdicios. Foi necessario, sr. presidente, que v. exa. viesse e lhes desse o exemplo inaugurando a sua administração pelo respeito á lei, á economia e á moral, começando logo por apresentar ao parlamento as propostas indispensaveis para regularisar as grandes despezas que o governo do sr. Fontes tinha feito imprudentemente e contra lei (Apoiados.) e que de mais a mais eram despezas completamente desnecessarias, que não serviram senão para aggravar cada vez mais a nossa situa cão financeira. (Apoiados). Foi, pois, v. exa., sr. presidente, quem deu este exemplo nobre e digno, exemplo que o governo devia ter sempre presente, exemplo bastante salutar, e que elle infelizmente não sabe ou não quer seguir. Oxalá que o seguisse! Mas isso para um governo regenerador é cousa muito difficil. (Apoiados.) Impossivel! Eu vou ler á camara a relação de algumas despezas que foram logo legalisadas por proposta do governo de v. exa. Não lerei todas, porque desgraçadamente para o paiz são immensas, mas lerei apenas as que se contêem n’um projecto de lei, que foi approvado por esta camara e que se referem ao ministerio da guerra.

O mais notavel é que o parecer que acompanhava o projecto está assignado tambem pelo sr. Serpa, que confessava assim o erro, e. expiava a sua culpa. Eis o projecto:

«2.° De 90:200^000 réis. a favor do ministerio da guerra, para legalisar a despeza com 1:656 praças de pret alem das 18:000 fixadas no orçamento existente no anno economico de 1874-1875;

«3.° De 499:200$000 réis, a favor do mesmo ministerio, para legalisar a despeza, no dito anno de 1874-1875, com as praças da reserva chamadas ao serviço effectivo pela lei de 5 de março de 1873;

«4.° De 25:400$000 réis, a favor do mesmo ministerio, para legalisar a despeza, durante o anno economico de 1874-1875, com o sustento e tratamento de 216 cavallos e muares, a mais do que o numero auctorisado no respectivo orçamento; e

«5.° De 114:300$000 réis, tambem a favor do mesmo ministerio da guerra, para legalisar o excesso de despeza com as rações e forragens para o exercito, no dito anno de 1874-1875, alem das sommas auctorisadas na respectiva lei de despeza.»

Em 1876 o governo, na presença da commissão de fazenda, mostrava-se docil, parecia resolvido a emendar-se, compromettia-se com a commissão de fazenda a seguir caminho differente, e parecia acceitar-lhe os paternaes conselhos, porque, se assim não fosse, ter-se-ia demittido immediatamente, visto que o parecer da commissão, posto que brando na fórma, era aspero na essencia.

A emenda no modo de viver do gabinete, a regeneração do governo foi apparente, pois não só não cumpriu o seu compromisso, mas porque se lançou na voragem dos desperdicios, apresentou um deficit muito superior ao do anno antecedente, e muito superior ao deficit calculado officialmente, pois o deficit que appareceu no fim do anno excedeu 7.000:000$000 réis. (Apoiados.)

Esta é a verdade dos factos, e, não obstante, quando lhe pedem contas do seu procedimento, responde o sr. Fontes: «Creou-se esta divida, porque assim foi preciso para pagar despezas que o governo entendeu serem indispensaveis. Fizeram-se estes gastos, porque o governo na sua alta sabedoria resolveu não se importar com o desagrado do paiz!»

Eis aqui está o motivo por que o governo, repito, não quer restricções para a divida fluctuante nem para o augmento das despezas. (Apoiados.)

Quando v. exa., sr. presidente, foi chamado aos conselhos da corôa, e veiu occupar aquellas cadeiras, proclamando vida nova para a administração a que presidia, e estabelecendo o programma da mais estricta economia, e de respeito á lei, começou logo, obediente a estes principios, por legalisar todas as despezas que tinham sido feitas pelos seus antecessores sem lei que as auctorisasse.

As que contém este projecto montam a não pequena quantia. A somma total d’ellas é de setecentos e tantos contos de réis; note-se que estas são apenas algumas despezas das feitas no ministerio da guerra, no exercicio de 1876-1877.

A camara ouviu ler o projecto, e por elle fica sabendo como se despenderam estes 700:000$000 réis.

Pergunto, pois, aos dignos pares se estas despezas não eram dispensaveis? O que lucrou o paiz? Para que serviram todos estes despendios? Por que motivo se chamou e conservou a reserva em armas? Que perigo havia latente? Perigavam, porventura, as instituições? Temia o governo alguma invasão estrangeira? Qual era o cataclismo que receiava o sr. presidente do conselho?

A camara que responda em sua consciencia.

Com a reserva em serviço só lucrou o fausto e o apparato das paradas ordenadas pelo sr. presidente do conselho, porque ninguem mais lucrou. Não lucrou o thesouro, não lucrou o paiz, não lucrou a agricultura, a quem se roubaram tantos braços, nem lucrou a disciplina militar, porque os commandantes dos corpos eram todos unanimes em declarar que a reserva prejudicava a disciplina, e os crimes militares que maior impressão fizeram no publico foram commettidos pelas praças da reserva.

Vejo que o digno par, o sr. Barjona de Freitas, vae sair da sala, peço lhe a fineza de se demorar mais alguns instantes, e peco-lhe a sua attenção por alguns momentos, porque vou dirigir algumas perguntas ao sr. presidente do conselho, e desejava fazei-o na presença do digno par.

Para não demorar o digno par, interromperei a ordem da minha argumentação, e fallarei no assumpto.

Sr. presidente, das explicações que o sr. presidente do conselho deu ao sr. conde de Rio Maior, pareceu-me poder inferir que a causa da saída do sr. Barjona de Freitas do ministerio, tinha sido devida ás divergencias ácerca da execução do registo civil.

Para se explicar, a meu ver, a crise, e as rasões que a determinaram, convem conhecer alguns factos que se deram ácerca do registo civil. Como eu estou bem lembrado de tudo o que se passou a este respeito, narrarei esses factos, que poderão servir de esclarecimentos valiosos para se comprehender o motivo por que o sr. Fontes alijou ao mar o seu collega das justiças.

V. exa. e a camara devem ainda estar lembrados de que sendo interrogado aqui o sr. Barjona de Freitas a respeito do registo civil, o digno par, que então era ministro da justiça, declarou formalmente, em nome do governo e na presença do sr. presidente do conselho, que não deixaria de executar o artigo do codigo que manda estabelecel o, e

Página 226

226 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que em côrtes no anno seguinte daria conta do modo por que se houvesse. N’essa occasião nem o sr. Barjona nem ministro algum fallou, ou estabeleceu differença de registo para os catholicos ou não catholicos o registo era para todos os cidadãos portuguezes. Assim foram acolhidas e consideradas as declarações do sr. ministro das justiças por parte do governo.

Quando se discutiu nesta casa a reforma da secretaria da justiça, e fiz algumas perguntas ao sr. Barjona, tambem s. exa. declarou diante do sr. presidente do conselho, que uma das rasões por que propunha aquella reforma era a necessidade que tinha de nomear empregados para organisar uma repartição especial para o serviço do registo civil. A promessa foi feita por parte do governo, o sr. Fontes ouviu-a e em nenhuma das occasiões proferiu palavra de desapprovação. O ministerio, pois, estava todo compromettido n’esta promessa; não obstante, e apesar da franqueza com que andou, o sr. Barjona saiu do ministerio, e o sr. Fontes ficou.

A camara ouviu a promessa, e sabe o que se passou então. Por isso, pergunto eu agora: o compromisso tomado pelo sr. Barjona era em nome do governo todo ou em nome exclusivamente de s. exa.? Supponho que ninguem dirá que não fosse em nome do governo, porque só d’esse modo o sr. ministro da justiça podia contrahir aquelle compromisso. Supponho que era em nome do governo, porque se o governo o não tivesse acceitado tinha obrigação de o declarar ao parlamento. Esta obrigação era tanto mais imperiosa quanto obrigativa para o sr. Fontes, que se ufanava de não faltar á sua palavra, como por mais de uma vez lhe temos ouvido. Infelizmente nem sempre assim acontece; pelo que me respeita não poderei admirar essa bella qualidade do sr. presidente do conselho.

Supponho, portanto, que os motivos da exoneração do sr. Barjona de Freitas do logar de ministro da justiça não foram os que se allegam.

Pois, não querendo o governo, ou não julgando conveniente que o sr. Barjona cumprisse a sua promessa, que obrigava todo o governo, acaso devia s. exa. ser o unico dos membros do gabinete a pedir a demissão? Pois não deviam sei: todos?

Sr. presidente, eu sou insuspeito na minha apreciação, porque impugnei com vigor, com violencia até, os actos do sr. Barjona quando ministro da justiça, mas no caso sujeito não posso deixar de confessar que s. exa. procedeu dignamente. Outro tanto não posso dizer do resto do ministerio; e principalmente do sr. Fontes que, para se conservar no poder, não duvidou sacrificar um amigo, um collega que não queria faltar ao seu compromisso.

O sr. Barjona andou dignamente, e por consequencia o sr. Fontes não andou como o seu collega, acrescentarei mesmo, que andou pouco cavalheirosamente para com elle.

O sr. Barjona de Freitas: - Peço a palavra.

O Orador: — Por consequencia, estou convencido de que os motivos da demissão que o sr. Barjona pediu, foram diversos, são differentes d’aquelles que se espalham no publico. Veremos como o sr. presidenta do conselho explica este acontecimento, visto que deixou de dar as devidas explicações ao sr. conde de Rio Maior, quando lhe perguntava com instancia qual a rasão por que a crise se deu em 15 de novembro e não em 19 de setembro.

S. exa. entendia, e entendia bem, que a crise devia dar-se quando o sr. Barjona nomeou os empregados para a sua secretaria; isto era em 19 de setembro.

O sr. conde de Rio Maior tinha rasão na sua insistencia, pois suppunha que os negocios serios e graves eram tratados em conselho de ministros.

Pois o sr. Fontes não sabia que a repartição, creada na secretaria da justiça, desde o momento que o registo civil não fosse obrigatorio para todos os portugueses, era uma repartição inutil, porque nada leria, que fazer?

Pois o sr. Fontes ignorava que esta repartição, não tendo rasão de ser, era uma sinecura?

O facto é que o sr. Barjona de Freitas saiu do ministerio, e sendo este o motivo, saíu por um motivo que e honroso para s. exa.

Mais tarde completou-se o ministerio, entrando para a pasta da justiça o sr. Couto Monteiro, magistrado muito distincto, ao qual folgo de ter esta occasião de prestar a homenagem do meu respeito o consideração pelos seus elevamos dotes, achando-o muito digno de occupar um logar nas cadeiras do poder e de exercer as funcções de membro d’esta camara.

Áparte, porém, o alto apreço em que tenho o caracter, a intelligencia e a illustração do Ilustre ministro da justiça, direi que não me parece muito conforme com as praxes a entrada para o ministerio do sr. Couto Monteiro. Aqui cabe me perguntar, e pergunto: não tinha o governo na maioria das duas casas do parlamento cavalheiro algum que podesse substituir o sr. Barjona de Freitas?

Devo ainda notar, que tendo este ministerio mettido n’esta casa tantas fornadas de pares, e sendo o sr. Couto Monteiro muito digno de ter um logar n’esta camara, nunca se lembrou o sr. Fontes de o fazer entrar aqui senão agora.

É tanto mais para estranhar o procedimento do sr. presidente do conselho, quanto esto facto se deu tendo-se procedido quasi ao mesmo tempo á eleição geral de deputados.

Parece-me, afigura-se-me por todas estas circumstancias, que não se seguiram as boas praxes.

Afigura-se-me ainda que o governo deveria ir ás casas do parlamento escolher, entre os homens mais notaveis da sua maioria, quem mais no caso estivesse de supprir a falta do sr. Barjona de Freitas nos conselhos da corôa. Ir buscar fóra da representação nacional um cavalheiro, posto que muito digno, para substituir na gerencia dos negocios da justiça o digno par a que acabo de me referir, não me parece que seja muito lisonjeiro para as maiorias das duas casas do parlamento.

Tambem me parece que não é muito lisonjeiro para o sr. Couto Monteiro, que o sr. Fontes nunca se lembrasse d’elle para o fazer par, e só se lembrasse agora quando entendia que a entrada de s. exa. para o ministerio lhe resolvia certas difficuldades.

Este facto de elevar ao pariato o sr. Couto Monteiro, por ter acceitado a pasta da justiça, parece pouco regular, parece que por este modo tinha tido em vista o sr. Fontes conceder-lhe aquella honra como uma especie de indemnisação pelo sacrificio que aquelle cavalheiro fazia, segundo elle asseverava, occupando uma cadeira de ministro na occasião em que o governo se achava rodeado de difficuldades.

Em tudo isto vejo eu o que quer que seja de pouco honroso e lisonjeiro para a maioria parlamentar, composta do homens que têem dado provas de lealdade e dedicação ao sr. presidente do conselho.

Pois é crivei que n’essa maioria não houvesse um cavalheiro que podesse occupar a cadeira que o sr. Barjona deixou vaga nos conselhos da corôa? Essa maioria que lhe agradeça a consideração que teve por ella. Os amigos do sr. Fontes, que o têem acompanhado sempre nas occasiões mais difficeis, que lhe agradeçam esta prova de apreço em que os tem.

Sr. presidente, vou concluir estas minhas modestas reflexões; mas antes de o fazer, permitta-me ainda a camara que eu me refira a algumas asserções do sr. presidente do conselho, que me parecem muito dignas de reparo.

Querendo mostrar que o systema seguido pelo governo é o mais rasoavel, e que o deficit não nos deve assustar, o illustre ministro veiu-nos dizer que tinha sempre sustentado que o paiz póde e deve pagar mais.

Não ha duvida que esta asserção é antiga da parte de s. exa.; mão eu creio que quem quizer encarar as circum-

Página 227

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 227

stancias do paiz com animo desprendido de toda a idéa partidaria, ha de ver que uma tal affirmativa, em absoluto, não se póde sustentar.

Poderia n’esta occasião fazer varias considerações para fundamentar este meu juizo; todavia como tenho presentes as palavras de uma auctoridade insuspeita para o sr. Fontes, é com essas palavras que vou mostrar o erro em que está o illustre presidente do conselho.

É o sr. Antonio de Serpa que falia, é um membro d’este mesmo ministerio. É, portanto, o collega do sr. Fontes, que diz que s. exa. se engana na sua persuasão.

Eis o que se lê no ultimo relatorio do sr. ministro da fazenda:

«Não vos proponho este novo augmento no imposto directo. Este, num paiz essencialmente agricola como o nosso, affecta principalmente a producção da terra, e é esta valiosissima riqueza natural que devemos sobretudo evitar ferir alem de certos e bem determinados limites. Sei que é opinião muito vulgar que a propriedade agricola póde pagar, entre nós, muito mais do que hoje paga. Não concordo sem uma distincção que se traduz em completa discordancia em quanto á opportunidade. Se me dizem que o nosso paiz bem agricultado, applicando-se-lhe o capital, o trabalho util e a sciencia indispensaveis, é susceptivel de produzir uma immensa riqueza, estou de accordo. Mas esse capital, esse trabalho util e essa sciencia só pouco a pouco e em limitada extensão se vão hoje applicando. Ha cultivadores que poderiam tirar das suas terras o dobro, o triplo e talvez o decuplo dos lucros que hoje tiram se podessem applicar-lhes o capital, a economia e os conhecimentos que lhes faltam. Pedir-lhes o imposto proporcionado a um lucro que não tiram, seria evitar que elles podessem aperfeiçoar as suas culturas, porque seria arruinal-os.»

Não sou eu, é o collega do sr. Fontes que o contradiz, é o seu ministro da fazenda que tem uma opinião muito differente da sua.

É esse ministro que, n’uma apreciação justa, sensata, e de economista, taxa de absurda a asserção de que o povo póde e deve pagar mais.

Peço ao sr. Fontes que leia o relatorio do seu collega, porque de certo se ha de instruir.

Quem se lembra de pedir mais impostos á propriedade, quando o governo está absorvendo todos os capitaes do paiz, com as transacções do thesouro, com os emprestimos dentro do reino, de modo que hoje é impossivel ás industrias e á agricultura que tambem é uma industria, obter dinheiro por um preço rasoavel? Quem se lembra de um similhante absurdo?

Só um utopista, ou um ministro que, não tendo um ceitil em propriedade, é lhe indifferente que ella se desenvolva ou definhe.

Sem capitaes baratos não ha industria que possa desenvolver-se. O systema de governo absorve para si, para as suas transacções os capitães nacionaes, e daqui segue-se que nem as industrias, nem a agricultura podem obter capitaes baratos em Portugal, e muito menos lá fóra. Os capitaes estão caros por toda a parte. Aqui não se encontram a menos de 8 e 9 por cento, e na maior parte das provincias só se podem obter a 10, 12 e mais por cento.

Ora, pergunto eu, os capitaes n’estas condições podem desenvolver o commercio, a industria e a agricultura? De certo que não.

Desconhece o sr. presidente do conselho estes factos? Não os presenceia todos os dias? Como se anima, pois, o sr.. presidente do conselho a dizer que a propriedade póde e deve pagar mais? É verdade que s. exa., como não paga nada, póde propor as medidas que quizer para augmentar a receita. É verdade que um dia tambem póde acontecer que o paiz acorde do lethargo em que jaz immerso, e venha pedir contas, não aos propagadores d’estas doutrinas, mas áquelles que, esgotando os recursos da nação sem lhe dar: o bem estar, a conduziram ao abysmo.

É possivel que um dia o paiz acorde, e que tendo sede de justiça, a faça por si.

Uma outra proposição do sr. Fontes, que eu não deixo passar sem observação, é a seguinte:

Disse o sr. presidente do conselho (o que eu acho muito rasoavel), que é necessario que cada um governe com as suas idéas, com as suas opiniões e com os seus principios.

O mesmo digo eu tambem, e assim deve ser.

Os partidos que se prezam procedem d’esta fórma. Mas o governo presidido pelo sr. Fontes governa com as suas opiniões, com as suas idéas e com os seus principios? Os factos revoltam-se contra esta asserção. As declarações dos srs. ministros n’esta casa provam o contrario, e eu vou apresentar um facto á camara para demonstrar a verdade do que affirmo.

O sr. presidente do conselho declarou aqui, que não se preoccupava com o deficit., que o meio de o extinguir era desenvolvendo a riqueza do paiz pelos melhoramentos materiaes, que os caminhos de ferro eram indispensaveis para levar a cabo este intento, que entendia que era necessario dotar o paiz com muitos mais melhoramentos e com muitos mais caminhos de ferro. Em uma das legislaturas passadas, em uma das sessões, discutindo-se o projecto de lei para a construcção dos dois caminhos de ferro da Beira, o sr. conde de Rio Maior sustentou a doutrina contraria, sustentou que nas circumstancias em que se achava o paiz era necessario o haver parcimonia, era necessario subordinar a theoria dos melhoramentos materiaes, a construcçao de novos caminhos de ferro á resolução do problema da extincção do deficit e da divida fluctuante. N’essa occasião o sr. Fontes levantou-se, e não se limitou a sustentar e a combater a opinião do digno par, declarou que a questão era ministerial que fazia da approvação d’aquelle projecto questão politica, porque considerava indispensavel a construcção d’aquellas duas linhas ferreas. Não ficou aqui, acrescentou ainda que o adiamento de um melhoramento tão importante tinha seria responsabilidade, que a tomasse a camara, que elle a demittia de si. Votado esse projecto, declarou n’outra occasião que faria construir o caminho de ferro da Beira Baixa logo que se resolvessem certas difficuldades com Hespanha. As difficuldades foram resolvidas, e no anno passado, quando eu me dirigi ao sr. presidente do conselho, expondo a necessidade da construcçao d’aquella linha, e pedindo o cumprimento da sua palavra, s. exa. respondeu-me que isso era impossivel, em virtude das circumstancias do thesouro, porque era necessario extinguir o deficit e a divida fluctuante.

Era realmente para admirar que fosse dada a mim uma similhante resposta, e era tanto mais para admirar, quanto eu tinha a palavra do sr. Fontes, que sabia que os encargos d’este melhoramento eram pequenos, eram apenas de 140:000$000 réis annuaes.

Se a mim esta resposta devia causar admiração, não devia causar menos á camara a quem s. exa. tem dito tantas vezes, que os caminhos de ferro são um meio de desenvolver a riqueza publica, de organisar as finanças, de extinguir o deficit.

Não foram sempre estas as idéas de s. exa. quando, em outras occasiões, se fallava aqui do caminho de ferro da Beira Baixa, que apenas traria para o thesouro o encargo de cento e quarenta e tantos contos? Pois não era s. exa. que considerava que o paiz parava, o que equivale a morrer se parassem os melhoramentos d’esta ordem?

Não foi ainda s. exa. que tornou bem saliente que a questão da construcção dos caminhos de ferro da Beira era uma questão ministerial para o governo?

Esta era a doutrina, estes eram os principios, estas eram as convicções do sr. presidente do conselho. Comparem agora com ellas o seu procedimento, e digam-me depois se s. exa. sabe governar com as suas opiniões, e com os seus

Página 228

228 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

principios, e se s. exa. tem convicções firmes e arreigadas.

O sr. Fontes, esquecendo o credo do seu partido, esqueceu com elle a palavra de honra, de cavalheiro, que me tinha dado, e esqueceu que o caminho de ferro da Beira Baixa era para elle uma questão de brio, de pundonor e de dignidade.

Vou concluir, não quero cansar a camara, e mesmo por que me acho bastante incommodado.

Antes, porém, de o fazer não deixarei passar sem observação uma affirmativa do sr. Serpa, um argumento curioso de que este illustre financeiro se serviu para combater a doutrina do sr. Carlos Bento, que sustentava a economia para se conseguir a organização das finanças.

O sr. ministro da fazenda declarou ha poucos dias nesta casa, que as verdadeiras economias, que as que se deviam apreciar como taes, eram as que provinham dos emprestimos que se realisavam em boas condições. Eu não posso acceitar esta asserção, protesto contra ella, protesto contra similhante principio. (Apoiados.)

A verdadeira economia não é contrahir emprestimos, é não precisar d’elles. (Apoiados.)

Gosta a camara d’este systema do sr. Serpa, gosta das economias pelos emprestimos, acha o systema racional e bom, continue a dar força ao governo e a approvar-lhe as medidas de impostos obnoxios. (Apoiados.}

Sr. presidente, eu vou concluir, e parece-me ter demonstrado nas observações que tive a honra de apresentar á camara, que a politica do governo foi e é intolerante, obnoxia para o paiz e altamente immoral.

Acrescentarei mais.

Estimaria muito que o meu paiz fossa grande, não pelo modo como o sr. presidente do conselho de ministros quer, mas grande pelo bom senso, pela seriedade, pela economia, pela ordem e methodo na administração, pela organisação da fazenda e pelo desenvolvimento e progresso da instrucção em todas as camadas sociaes. (Apoiados.)

Se podessemos alcançar ^tudo isto, e se conseguissemos estabelecer a moralidade nas altas regiões do poder, poderiamos estar socegados pelo futuro. (Apoiados.)

As melhores armas, as praças de guerra as mais fortes, os baluartes os mais inexpugnaveis, o exercito mais bem organisado para defender a nossa independencia, seria sem duvida um governo com estas qualidades, e n’estas condições. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Vão ler-se tres officios que se receberam agora na mesa.

O sr. 1.° secretario, visconde de Soares Franco, leu tres officios. São do teor seguinte:

Um officio do ministerio da guerra, remettendo documentos pedidos pelo digno par Barros e Sá.

Para a secretaria.

Outro do ministerio dos negocios estrangeiros remettendo documentos pedidos pelo digno par Vaz Preto.

Para a secretaria.

Outro do ministerio do reino remettendo documentos pedidos pelo digno par marquez do Sabugosa.

Para a secretaria.

O sr. Barjona de Freitas: — Expondo que já tinha tenção de pedir a palavra para explicar os motivos por que saíra do ministerio, n’esta occasião effectivamente a pedira por ter sido chamado á autoria pelo precedente orador, e para confirmar a verdade das declarações a tal respeito feitas pelo sr. presidente do conselho, que, todavia, não carecia d’este testemunho, e affirmar tambem que nos oito annos que elle (orador) esteve no ministerio conjunctamente com o sr. Fontes, sempre encontrou em s. exa. o maior apoio para a adopção de todas as medidas verdadeiramente liberaes.

Reportou-se ao anno de 1876, no qual, interpellado sobre se tencionava levar á execução o registo civil, declarou que o governo julgava ter na legislação vigente os meios precisos para o conseguir, mas que se os não tivesse os pediria ao parlamento; e entrando novamente para o ministerio em 1878, apresentara logo uma proposta para a reorganisação da secretaria da justiça, com o fim de crear uma repartição encarregada do registo civil. Fez-se depois o regulamento, foi apresentado em conselho de ministros, e então appareceram as divergencias que até ali não tinham existido, e tal era a rasão por que a crise senão poderá manifestar antes de novembro.

Explicou quaes as partes em que o regulamento se divide e as rasões d’essa divisão, encarregando da primeira parte a dos nascimentos e óbitos, os escrivães dos juizes ordinarios, porque não encontrou outros funccionarios que mais conviessem para este serviço. Os seus collegas e outros cavalheiros competentes tiveram duvidas se a lei o permittia, procuraram-se os meios de chegar a um accordo, o que não foi possivel por elle (orador) não ceder da entrega do registo dos nascimentos e óbitos aos escrivães dos juizes ordinarios.

Concluiu pedindo ao sr. ministro da justiça que se occupe de generalisar o registo civil, e apresente ao parlamento as medidas necessarias para esse fim.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Conde de Rio Maior: — Usei largamente da palavra na occasião em que foi encetado este debate, e por isso não desejava de modo algum abusar agora da attenção da camara; todavia cumpre-me dizer que tinha tenção de aproveitar o primeiro ensejo, para apresentar algumas observações em resposta ao discurso, pronunciado pelo sr. ministro da fazenda e meu amigo.

S. exa. foi extremamente delicado para commigo, era dever meu de côrtezia, sem deixar de insistir nos meus argumentos, explicar mais uma vez a minha opinião a respeito das considerações feitas por s. exa., por occasião de responder ao que eu disse.

Porém, o sr. ministro não está presente, e eu reservava-me para mais tarde; talvez a final deixasse de fallar novamente na ordem do dia, sei que ha muitos dignos pares, que pretendem inscrever-se, e por minha causa não quero perturbar o andamento da discussão.

Apressando-me hoje em pedir a palavra, foi meu intuito principal responder ao digno par o sr. Barjona de Freitas.

Como foram benévolas as explicações, que s. exa. me deu, começarei por agradecel-as, posto que, sob o meu ponto de vista, eu não as considere satisfactorias.

Tratava-se de discutir a opportunidade da demissão do illustre ex-ministro da justiça.

S. exa. tinha saido do ministerio em 15 de novembro, e julgava eu que era mais curial e politica a saída de s. exa. em 19 de setembro, quando foi publicado o decreto, organisando a secretaria da justiça, decreto que não tenho aqui presente, mas no qual, segundo me recordo perfeitamente, se trata de estabelecer a repartição do registo civil.

N’estas circumstancias, sendo creada a despeza, parecia-me que se regulasse tambem nesse momento o serviço respectivo.

Pois que! Somos nós tão ricos que depois de se declarar, por parte do governo, a urgencia em organisar o registo civil, e desde logo começando a correr a verba importante dos ordenados aos empregados, podessemos dispensar de acudir immediatamente á execução do regulamento d’ese mesmo registo, que já devia estar feito, e em 19 de setembro só pensassem s. exas., repito, de nomear empregados para uma nova repartição?

Não póde ser, não acho lógico e politico o systema do governo!

É triste pensar só e constantemente no meio de realisar augmentos de despeza, quando o nosso estado financeiro é tão desgraçado!

Os dois negocios tinham de se resolver ao mesmo tempo; na occasião de apresentar o decreto do registo civil é que se devia tratar da nomeação dos empregados respectivos.

Página 229

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 229

Não aconteceu assim. Publicou-se o decreto organisando os serviços da secretaria dos negocios ecclesiasticos e de justiça, nomeando-se por essa occasião os empregados que deviam exercer funcções na repartição de registo civil, e só tempo depois é que se pensou no decreto regulamentar, e foi discutido em conselho de ministros, levantando-se as duvidas a que se referiu o sr. Barjona de Freitas, e que determinaram a sua saída do ministerio! Não entendo.

Torno a insistir, conservo-me na minha opinião e talvez seja fraqueza de intelligencia.

Não discuto, agora o decreto do registo civil, mas seja-me permittido repetir uma asserção, que já aqui apresentei, e que certamente é tão excepcional á minha regra, que a não tornarei a adduzir.

N’este decreto, tirado o relatorio, dou o meu apoio ao governo, porque concordo plenamente no principio sobre que assenta o regulamento. Se acaso se apresentam as minhas duvidas e hesitações a respeito da maneira como ha de ser cumprido o decreto, e o digno par julga ver n’ellas muito reforço para a sua opinião, não me pertence a mim comba-tel-o; o governo é quem terá de lhe responder, e eu só peço ao illustre ministro que tome nota do que eu disse, para satisfazer á minha pergunta na occasião que mais conveniente lhe parecer.

Deixando este ponto, o qual fui obrigado a tocar novamente, por ter tido o sr. Barjona de Freitas a bondade de se dirigir a mim, passarei a occupar-me o mais succintamente possivel da questão de fazenda, expondo o que penso com relação ás resposta dadas pelo sr. Serpa.

O sr. ministro da fazenda de certo me relevará referir-me a este assumpto na sua ausencia, pois está presente o sr. presidente do conselho, sobre quem recáe, principalmente, como chefe do gabinete, a responsabilidade de todos os actos politicos e financeiros do governo, e, por consequencia, não acho inconveniente em tratar a materia, tanto mais que provavelmente n’esta discussão não tornarei a usar da palavra.

Disse aqui o sr. ministro da fazenda na penultima sessão e dirigindo-se a mim, que eu devia examinar as contas e orçamentos do sr. Carlos Bento, quando foi ministro! Não comprehendo bem a rasão por que o illustre ministro me faz esta recommendação. S. exa. sabe que eu não tenho procuração do sr. Carlos Bento para defender os seus actos, nem este cavalheiro, que é tão illustrado e tão bom argumentador, precisa de quem o defenda.

Entretanto devo declarar que estimei ter de ir novamente examinar as contas antigas do estado, contas que n’essa epocha eram pequenas Comparadas com as de hoje, hoje que tudo é grande!

Sr. presidente, façamos novas contas. Segundo o orçamento rectificado do sr. Carlos Bento em 1871-1872, é a

Receita............................ 18.464:000$000

Despeza........................... 21.980:000$000

Deficit................ 3.516:000$000

Havendo n’este orçamento a rectificação para menos de 405:000^000 réis, veremos agora, quando o illustre ministro da fazenda rectificar, como nos prometteu, o orçamento corrente, se o rectifica para menos ou para mais; provavelmente rectificará para mais.

Sr. presidente, o orçamento para 1879-1880 dá o resultado seguinte:

Receita............................ 26.424:000$000

Despeza........................... 29.413:000$000

Deficit................ 2.989:000$000

A comparação d’estes dois deficits dá contra o sr. Carlos Bento uma differença para mais de 527:000$000 réis. Ora, sr. presidente, se formos comparar as receitas n’estes indicados periodos, temos de receita:

Em 1871-1872..................... 18.464:000$000

Em 1879-1880..................... 26.424:000$000

Receita a mais.......... 7.960:000$000

Pergunto eu, agora, a favor de quem é a comparação? Pois que, as situações passadas com menos 7.960:000$000 réis teem um deficit, que apenas excede o actual do orçamento 527:000$000 réis, e o governo ainda nos manda estudar a historia passada?

Se os principios, hoje tristemente adoptados pelos srs. ministros, dominassem, podemos já suppor quanto mais o orçamento de 1871-1872 se teria afastado do equilibrio, que a opposição já então ardentemente reclamava. A falta de recursos e a gravidade da situação herdada serviriam de desculpa para o deficit, que, porventura, v. exas. entendessem dever apresentar.

Sr. presidente, examinemos mais algumas d’essas contas, lembradas pelo nobre ministro.

Vamos ao orçamento de 1868-1869, e que encontro eu?

Orçamento do ministerio da fazenda.... 3.718:000$000

Contas da despeza liquidada no exercicio respectivo........ 3.995:000$000

Despeza a mais......... 277:000$000

Sr. presidente, n’estes caso, as contas significavam o que deviam significar, são a despeza imprevista; mas não provavam certamente o desprezo pela lei.

Que differenca entre estes 277:000$000 réis, e aquella escala ascendente, que eu já mostrei aqui ser de 571:000$000, 729:000$000, 738:000$000, 834:000$000 e 4.322:000$000 réis, escala que bem patenteia, como pouco a pouco o orçamento portuguez se vae tornando escusado!

Sr. presidente, hoje as contas representam largas despezas, que são consideradas insignificantes pelo sr. presidente do conselho, como aquella a que me referi ha dias, e que dizia respeito ás travessas do caminho de ferro do Minho e Douro, que importaram em 25:000$000 reis!

Que importa, disse-nos o sr. Fontes, 25, 30, 50:000$000 réis de despeza feita a mais?!

Sr. presidente, em 8.000:000$000 ou 9.000:000$000 réis pouco importa gastar-se mais 25:000$000 réis, mas quando nós vemos que nestes caminhos de ferro do Minho e Douro todos os orçamentos e cálculos teem sido desprezados, longe se está ainda da verdade, reparo com sentimento indifferença com que deixa de se fiscalisar uma verba bastante valiosa. Economia e boa administração é a primeira regra na gerencia dos negocios publicos.

Na realidade gastarem-se 25:000$000 réis em travessas, que deviam durar dez ou doze annos, e que no caminho de ferro do Minho e Douro apenas duraram tres annos, no fim dos quaes estavam podres, tendo de se substituir! Não admitto este desperdicio.

Sr. presidente, á vista de tudo quanto se tem passado e que acabo de expor, o que me parece mais conveniente é a eliminação do orçamento, d’este livro que não serve para nada, e com o qual se faz grande despeza.

Sr. presidente, o governo disse que tinha lançado semente á terra, e por isso tinha augmentado a receita. Se depois,, de uma despeza enorme, alguma, cousa se não tivesse alcançado e algumas vantagens não tivéssemos auferido; se s. exas., depois de tão longo tempo de estada no poder, não nos apresentassem, ao menos, alguma cousa util, então eu duvidaria da alta intelligencia de s. exas., perante a qual me inclino, embora não approvo a marcha financeira e politica.

Ora disse s. exa. o sr. presidente do conselho e eu chamo a attenção da camara para esta phrase. Disse s. exa.:

Página 230

230 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

«A nossa escola é esta, o nosso systema e este: crear caminhos de ferro e construil-os em larga escala.»

Parece que isto quer dizer que as situações que teem estado no poder, contrarias ao governo actual, seguiram um caminho diverso. Pois foi o contrario.

As situações que antecederam a de s. exa. aproveitaram as regras da economia e não deixaram de fomentar o desenvolvimento material do paiz, não descurando o estabelecimento de novas vias de communicação.

Eu não fui examinar os documentos officiaes, mas faço obra por um artigo que ultimamente li n’um jornal importante.

No anno de 1870 a 1876 gastaram-se 1.576:000$000 réis em estradas, e em 1867 a 1808, que é o anno da janeirinha, como se costuma dizer, quando estava no ministerio um governo, que não seguia a escola do actual, gastaram-se 1.462:000$000 réis no mesmo importante serviço publico e n’estes melhoramentos, cujo privilegio exclusivo o governo reclama só para si.

Portanto, parece-me que s. exas. não podem, nem teem direito de reclamar a gloria e o beneficio unico de taes innovações!

Sr. presidente, são estas as rectificações que eu entendo dever apresentar á camara.

Outras poderia ainda fazer sobre diversos assumptos, mas conheço que não devo fatigar a assembléa, e, portanto, ponho ponto aqui ao uso da palavra, que me foi concedida, por v. exa.

O sr. Ministro da Justiça (Couto Monteiro): — Sr. presidente, começo por agradecer aos dignos pares, que honraram o meu nome com tão benevolas expressões, o favor que eu de certo não mereço. Os meu escacissimos recursos não são para tão grandes encomios, e só posso attribuir a benevolencia com que s. exa. me trataram, primeiro o sr. Vaz Preto, e depois o sr. conde de Rio Maior, á amisade com que ha muito tempo me distinguem.

Sr. presidente, o sr. Barjona de Freitas, meu particular amigo, talento privilegiado que muito aprecio, e cuja falta se faz sentir consideravelmente no logar que eu hoje occupo, começou por me convidar a emittir a minha opinião sobre a apresentação das providencias complementares, que são necessarias para o estabelecimento do registo civil em toda a sua plenitude.

Eu estou de accordo com s. exa. quanto á necessidade de generalisar o registo civil, e farei tudo quanto em mim couber para estudar profundamente esta questão, que é muito variada, muito seria, e que prende com assumptos delicadissimos; se assim não fosse, já ha muitos annos o registo civil estaria estabelecido na pratica como é lei do nosso paiz ha perto de meio seculo. Toda a camara, todo o paiz, conhecem as difficuldades com que é preciso luctar quando se trata de executar uma providencia d’esta ordem, que está decretada em these ha longos annos, mas que pela força das circumstancias ainda até hoje não póde sor convertida em realidade pratica.

O governo fez, quanto a mim, o que lhe cumpria fazer nas circumstancias em que se encontrou, estabelecida a divergencia entre a sua opinião e a do sr. Barjona do Freitas sobre e ponto capital da competencia dos individuos a quem devia ser incumbido o serviço do registo civil.

O sr. Barjona de Freitas, tinha indicado como competente o escrivão do juiz ordinario.

Os outros membros do governo entenderam que a competencia n’este assumpto está firmada pelas leis actuaes na pessoa dos administradores do concelho, e que o serviço do registo não podia ser levado até á parochia senão por delegação daquelles magistrados no respectivo regedor. Sobre este ponto levantaram-se difficuldades, porque se julgou o regedor na maior parte das parochias pouco habilitado para serviço tão importante; e d’aqui resultou a adopção do regulamento, que estabeleceu o registo civil para os não catholicos, porque sendo estes em mui pequeno numero, poderia fazer-se na administração do concelho sem inconveniente, ficando adiada a generalisação do registo civil para ulteriores providencias.

O registo civil está decretado ha muito para todos os cidadãos, sem differença de crenças religiosas, mas a difficuldade da sua realisação era aquella que apontei, alem de outras que são obvias.

O digno par o sr. conde de Rio Maior não combateu o regulamento de 28 de novembro ultimo; pelo contrario, disse que o Receitava, e portanto, não tenho que discutir as suas disposições, e parece-me que o governo, pondo-o em execução, occorreu a uma necessidade instante, ao que havia de maior urgencia n’este assumpto.

Quando encetou este debate, o sr. condo do Rio Maior, ponderou algumas difficuldades praticas que poderiam resultar do regulamento; formulou uma hypothese ou problema, e convidou-me a emittir a minha opinião sobre o modo de o resolver.

Eu creio que o problema é mais de registo parochial do que de registo civil.

A hypothese é a seguinte: dois conjuges, livres pensadores, casados civilmente, resolveram mandar baptitar o filho.

Póde o parocho baptisar o filho d’estes conjuges e inscrevel-o como legitimo?

Quanto á primeira parte, isto é, quanto ao baptismo, parece-me que não póde haver duvida alguma. Ha no direito canonico resoluções que recairam em hypotheses similhantes, como são as que se referem ao baptismo dos filhos dos pagãos ou infieis.

Sobre esta questão tem havido, por differentes vezes, resoluções da santa sé e da congregarão do santo officio, e todas ellas têem muita analogia com o caso figurado no problema.

Por exemplo: dois conjuges, um d’elles pagão convertido ao christianismo, e o outro não convertido, tiveram um filho, e duvidou-se se elle podia ser baptisado segundo o rito catholico, porque o pae que era o pagão convertido, queria o baptismo do filho, e a mãe oppunha-se tenazmente.

Submettido o caso ao papa Gregorio IX, resolveu sua santidade que se podia baptizar o recemnascido, não obstante a opposição da mãe, por ser o pae o chefe da familia, e depositario do patrio poder.

Era outra hypothese, era um pae pagão que se oppunha ao baptismo do filho, e desta vez era a mãe que o desejava.

A resolução tomada pelo pontifice Benedicto XIV foi que se podia baptisar a creança, sem embargo da opposição do pae, in favorem fidei.

Da combinação destas decisões, deduzem os canonistas que não ha duvida alguma em se fazer o baptismo quando as vontades dos pães se unem em favor d’elle.

O sr. Conde de Rio Maior: — Falta ainda a outra hypothese.

O Orador: — De accordo, e vou passar a casa parte. A segunda interrogação é se o parocho póde, ou não, declarar legitimos os filhos nascidos d’estas uniões.

Sr. presidente, eu entendo que o parocho não e juiz da legitimidade do nascimento das creanças que lhe são apresentadas para baptisar; só lhe cabe n’esse ponto acceitar as declarações dos paes, na conformidade do regulamento do registo parochial de 2 de abril de 1862.

O parocho acceita as declarações que lhe são feitas, e nada mais: não lhe é licito alteral-as.

Encarando ainda a questão por outro lado, o parocho não póde declarar illegtimo o que a lei reconhece como legitimo.

Peio codigo foi estabelecido o casamento civil como um meio legal de constituir a familia: é claro, pois, que considera legitimos os filhos nascidos d’aquellas uniões, e per-

Página 231

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 231

tanto, que o parocho não póde de fórma alguma dar-lhes uma qualificação contraria á que da lei lhes resulta.

Em face da lei civil parecem-me removidas as difficuldades que se poderiam apresentar.

Eu tenho sempre grande melindre em manifestar a minha opinião em assumptos tão graves e delicados, mas parece-me que a primeira duvida apresentada pelo digno par póde ser resolvida d’este modo, e com as palavras do Divino Mestre: Sinite parvulos venire ad me.

O facto da apresentação do filho a receber o baptismo póde ser o primeiro passo para a conversão dos pães. Com respeito á segunda duvida, é possivel que os parochos tenham algumas hesitações em virtude de quaesquer disposições da igreja, que se possam julgar contrarias; mas parece-me que essas duvidas desapparecem completamente diante das mui sensatas palavras do cardeal Grousett:

«Tolera a igreja o que não póde evitar; é paciente, resigna-se, porque é eterna.»

O sr. Costa Lobo: — Sr. presidente, quando pedi a palavra foi principalmente para me occupar da questão financeira.

Eu contava responder ao sr. ministro da fazenda, mas não o podendo fazer, por s. exa. não estar n’esta casa, terei de me restringir á apreciação das apologias financeiras com que outros oradores pretenderam defender o governo.

Antes, porém, sr. presidente, devo declarar que me surprehende o ser eu quem esteja com a palavra e não o sr. r presidente do conselho.

É para mim motivo de extrema admiração o silencio que s. exa. guarda depois do discurso do sr. Vaz Preto, e das graves accusações que lhe foram feitas.

O digno par, o sr. Vaz Preto, narrou factos tão attentatorios á liberdade eleitoral, tão quebrantadores da constituição, tão infractivos das leis e da justiça, que era dever do sr. presidente do conselho, principalmente não estando presente o sr. ministro do reino, o tornar a palavra para se defender d’essas accusações e justificar os actos que o digno par attribuiu ao governo.

Já anteriormente o. meu honrado amigo, o sr. marquez de Sabugosa, tinha produzido arguições do mesmo teor, e de não menos gravidade, que até agora têem ficado sem resposta.

E, a este proposito é necessario não deixar passar sem reparo a doutrina do sr. relator da commissão.

Disse s. exa. que «esta camara não devia discutir os actos praticados nas eleições, porque isto era das attribuições da camara dos senhores deputados, á qual competia n’este caso verificar se as leis foram ou não cumpridas».

Eu respeito muito um tão notavel jurisconsulto, como é s. exa. E a esse respeito é proporcional o assombro com que ouvi uma similhante heresia constitucional.

Pois nós não podemos discutir se a liberdade da uma foi ou não mantida nas eleições?

Nega-se esse direito de discussão a esta camara que tem por principal rasão da sua existencia, e por seu mais impreterivel dever, o velar pela manutenção da constituição? (Apoiados.)

Qual é o facto mais importante da vida politica de um povo?

É a eleição dos seus representantes.

E pensa o digno par que transcende os direitos desta camara o examinar se o povo foi, ou não, violentado pelo poder executivo no uso de tão preciosa liberdade!

Não podemos, por certo, contestar a legitimidade do poder representativo da camara dos deputados, qualquer que ella seja. Mas discutir a genuidade do acto eleitoral não encontra o reconhecimento da auctoridade da camara electiva.

Se o voto popular é coagido, o systema representativo é uma ficção comica.

Na hypothese de que a camara dos deputados fosse não mais que o resultado da pressão governamental, quem poderia tornar efficaz a responsabilidade do governo senão esta camara?

Mas não serei eu quem discuta o procedimento eleitoral pela decisiva rasão de que ignoro qual elle tenha sido.

Eu tambem posso dizer, como o sr. relator da commissão, que, fechadas as camarás, sou completamente alheio a tudo quanto passa nas regiões politicas.

Não proseguirei sem primeiro fazer uma referencia á estranheza que se tem mostrado por nós discutirmos a resposta ao discurso da corôa.

Por mais de uma vez tenho ouvido, que a resposta ao discurso da corôa deve ser considerada como um acto de mero cumprimento ao augusto chefe do estado.

Não concordo com a opinião d’aquelles que assim pensam, e que equiparam este acto a um beijamão ou a uma congratulação em dia de Anno Bom. Sendo o discurso da corôa a exposição da politica e das medidas que o governo tenciona adoptar, é claro que a resposta deverá ser uma annuencia ou uma negação á politica e aos actos que o gover pretende pôr em pratica, e não, pela natureza das cousas, um cumprimento.

Quando a camara deseja congratular a corôa procede por outra fórma, e segundo as praxes, que são de todos bem conhecidas.

É claro que na resposta ao discurso da corôa ha um periodo de congratulação, em resposta áquelle em que o chefe do estado manifesta a sua satisfação de se- encontrar no seio da representação nacional. Mas, afóra esta demonstração de cordialidade e mutua satisfação, tudo no discurso da corôa é politico e de responsabilidade ministerial. Assim, dizer-se que a resposta a esse discurso é um mero cumprimento, é dizer, quando bem se pensa, um contrasenso.

E assim se entende na Inglaterra, onde a resposta ao discurso da corôa se discute sempre, e muitas vezes é sobre ella que se travam as mais renhidas batalhas parlamentares.

Mas, quer ella seja ou não a occasião de uma lucta decisiva, a verdade é que na Inglaterra não se deixa de discutir nunca a resposta ao discurso da corôa, (Apoiados.) Ali a praxe parlamentar é um membro da maioria propor a adopção da resposta. Outro apoia essa proposta. E, quando menos, fallam sempre o chefe da opposição e o chefe do gabinete.

De passagem direi duas palavras a respeito da explicação que deu o digno par, o sr. Barjona de Freitas, ácerca da sua saída do ministerio. É-me forçoso confessar que eu não a percebi. Espero que a camara fosse mais feliz do que eu.

O digno par disso, que a causa da sua saída do ministerio foi a divergencia que se levantou entre s. exa. e os outros membros do gabinete a respeito da auctoridade que devia fazer o registo civil, porque emquanto o digno par julgava que a lei lhe facultava o incumbir esse encargo a uns certos funccionarios, os outros membros do governo entenderam que só o administrador do concelho é que podia fazer esse registo, por assim o determinar o codigo administrativo.

Ora, não me parece que isto devesse ser causa bastante para o digno par sair do ministerio, e que o mais natural para resolver essa duvida sobre a legalidade com que podia proceder de certa fórma era s. exa. esperar que se abrissem as camaras, cuja reunião estava proxima, para lhes pedir uma auctorisação que o habilitasse a proceder de modo que cessassem todas as duvidas, embora s. exa. entendesse que essa auctorisação não era necessaria,

O digno par conhece o aphorismo juridico quod abundat non nocet.

Seria apenas um exiguo sacrificio que o digno par fazia aos seus collegas, de certo bem mais exiguo que outros que mutuamente já se haviam feito. Por isso é que eu não percebi.

Página 232

232 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Passarei, agora, a fazer algumas reflexões com relação á questão financeira, em resposta ao sr. presidente do conselho e ao sr. relator da commissão.

Bem que me seja desagradavel reportar-me a discursos de passadas sessões, não me resta outro recurso, visto que na presente sessão ainda ninguem levantou a voz em favor do governo.

Não me soffre o animo deixar passar a presente conjunctura, em que o debate tem versado principalmente sobre a situação financeira, sem produzir mais uma vez o meu voto sobre uma questão que, durante a minha já longa vida parlamentar, eu tenho sempre considerado como perimindo em importancia todas as demais.

Sr. presidente, deve ser uma cousa agradavel a todo o homem o ser preexcellente no seu officio por algum titulo. O sr. presidente do conselho está n’este caso.

Gabem, embora, a um ministro por ter concorrido poderosamente para a unidade da sua patria, a outro por ter feito escutar a voz da sua nação nos conselhos da Europa e por ter sustido o progresso das armas de um exercito victorioso; áquell’outro, já fallecido, por ter pago em quatro annos 4.000.000:000 francos; o sr. presidente do conselho póde gabar-se de ser o ministro contemporaneo que mais largamente gasta os dinheiros publicos, e póde tomar como divisa,
fazendo-lhe uma leve alteração, aquelles celebres versos do nosso Ferreira:

Eu d’esta gloria só fico contente.

— Minha terra empenhei e a minha gente.

(Riso. — Apoiados.)

E isto para s. exa. é doutrina. Não nos disse s. exa. aqui na sessão passada:

«Que são 25:000$000 réis? Vale a pena fallar-se d’isso?»

O que são 25:000$000 réis? São o jornal de 50:000 homens. São 50:000 dias de trabalho. (Apoiados.)

Pois isto não significa nada?! Pois s. exa. entende que 25:000$000 réis é cousa a que se não deve dar importancia?

Foi a isto que o sr. Vaz Preto chamou contas de grão capitão.

O illustre presidente do conselho acaba de ser inscripto na primeira plana dos livros heraldicos da Hespanha.

Pretende s. exa. imitar o procedimento desse fidalgo hespanhol, Gonsalo de Cordova, que se indignava de que lhe pedissem contas dos dinheiros despendidos na conquista do reino de Nápoles, e apresentava essas contas de grão-capitão que correm em proverbio?.

Verdade é que s. exa., por emquanto, ainda não conquistou cousa alguma senão as sympathias dos seus amigos, nos quaes eu peço para ser contado entre os infimos.

Mas em contas s. exa. é, de certo, tão grande como o grão-capitão.

Pois, não disse s. exa., em resposta ao sr. conde de Rio Maior, que o orçamento era um calculo approximado da receita e da despeza, que tal era a etymologia da palavra, e que, portanto, não era de estranhar que o governo gastasse mais do que as auctorisações do orçamento?

De maneira que temos a etymologia arvorada em elemento de hermeneutica financeira!

Ora, eu cuidava que, alem das despezas votadas no orçamento, o governo não podia despender nem mais um real.

Eu cuidava que o orçamento marcava o limite preciso das despezas, o qual o governo não podia ultrapassar.

Eu cuidava que a lei de despezas, que faz parte integrante do orçamento, era uma outhorga do poder parlamentar, que unico póde dispor dos dinheiros publicos.

Eu cuidava que todas as demais despezas, e todo o excesso de despeza sobre o marcado, era illegal e imputavel á responsabilidade individual dos membros do governo.

Mas, de outro modo pensam os da escola do grão-capitão.

Esses entendem que as verbas do orçamento foram descriptas unicamente para serem transgredidas. (Apoiados.)

Esses não curam dos principios mais elementares do systema representativo. (Apoiados.)

Cabe-me agora dirigir-me ao sr. relator da commissão, de cujos vastos conhecimentos e profunda erudição eu sou um convicto admirador.

Não me foi, porém, possivel perceber a opportunidade das suas reflexões para a questão que nos occupa.

S. exa. exalçou as vantagens da construcção dos caminhos de ferro.

Mas, quem as nega ou negou jamais?

Quem disse d’aqui da opposição, que devia ser suspendida a sua construcção, ou que não devera ser encetada?

Nós allegâmos que ha desbarato systematico na gerencia dos dinheiros publicos, e s. exa. responde-nos que nós não sabemos apreciar os beneficios dos caminhos de ferro. Que connexão ha entre as duas proposições? (Apoiados.)

Em Franca, continuou s. exa., os caminhos de ferro são excesso de receita, na Suecia trabalha-se activamente na sua extensão. Mas quid hoc ad edictum praetoris?

Em relação aos caminhos de ferro, e a todos os melhoramentos da vida material, nós nunca contestámos a sua necessidade. Tão pouco jamais negámos a conveniencia de se recorrer ao credito para o seu rapido acabamento. Entenda-se isto uma vez por todas.

Não continuem a assacar-nos doutrinas que nós não professamos.

Não continuem a malbaratar a sua eloquencia, como malbaratam a fazenda nacional.

O que nós contestâmos, isso sim; o que nós contestamos, torno a repetil-o, é a conveniencia de pagar o deficit com emprestimos?

Esta é que é a questão. (Apoiados.)

Cesse, pois, tão escusada ostentação de sciencia economica. O maior ignorante percebe que é muito mais vantajoso andar em caminhos de ferro, do que andar a cavallo. (Biso.)

É conveniente equilibrar a receita com a despeza, por meio de emprestimos como faz; o governo?

É o systema contrario uma impossibilidade?

É o que nós negamos explicita e terminantemente.

E, para o provarmos, não precisâmos mais do que citarmos as proprias opiniões do governo.

O sr. presidente do conselho e ministro da fazenda têem a mesma convicção que nós temos.

O relatorio apresentado ás camaras pelo primeiro em 1872, como hontem aqui apontou o sr. marquez de Sabugosa, diz textualmente estas palavras: «O deficit ou acaba por uma vez, ou então ameaça não acabar nunca.»

E para que o deficit não viesse a eternisar-se, o sr. presidente do conselho, n’esse anno ministro da fazenda, promettia um saldo positivo de 22:000$000 réis.

A opinião do actual sr. ministro da fazenda é a mesma.

Eis-aqui um trecho do seu relatorio apresentado em 1873:

«A consolidação da divida fluctuante e a extincção completa do deficit, obtem-se facilmente sem a necessidade da emissão de mais um só titulo da divida publica.»

Era esta a opinião do governo em 1872 e 1873, opinião que nós sustentâmos hoje. Se o governo tivesse cumprido o que dizia naquella epocha, com certeza não seria eu que estivesse n’este momento orando em opposição ao ministerio.

Mas não cumpriu, não ha de cumprir, nem póde cumprir.

Eu vou dizer porquê.

O sr. relator da commissão leu-nos aqui uma parte do relatorio do ministerio da fazenda em 1869, no qual se descreviam as angustias da fazenda publica n’esse anno. D’ahi concluiu s. exa. que esse lamentavel estado financeiro era

Página 233

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 233

devido a não se fazerem despezas com caminhos de ferro, facto este que (diga-se de passagem) não se deu, como acabou de provar o sr. conde de Rio Maior.

É verdade, as circumstancias da fazenda apresentavam um aspecto lamentavel, mas por motivos diversos d’aquelles que o sr. relator da commissão apontou; essas circumstancias eram más; porque tinha havido uma data bem conhecida pelo nome de primeiro de janeiro de 1868.

E quem é culpado do que se passou n’essa data?

O governo que vemos representado n’aquellas cadeiras. (Apontando para as do ministerio.)

No 1.° de janeiro de 1868 houve uma revolução em Portugal, e toda a gente sabe que desgraças fazem as revoluções: o governo fugiu do seu logar, o povo insurgiu-se, os cartorios dos escrivães de fazenda e das administrações de concelho eram incendiados, as leis eram derogadas tumultuariamente, o throno insultado, e chegou-se a tremer pela solidez das instituições que nos regem.

Muita gente se póde rir hoje, de que esses receios existissem, mas eu, que estava no meio dos acontecimentos, posso assegurar que eram reaes. Esse governo, quando abandonou o poder, deixou uma divida fluctuante de réis 16.000:000$000. Havia n’esse tempo, para cumulo de males, uma crise commercial.

N’estas circumstancias, com uma divida enorme, estando o paiz quasi que em anarchia, como estranha o sr. relator da commissão que a fazenda estivesse em estado lamentavel, e quer attribuil o á falta de construcção de caminhos de ferro? (Muitos apoiados.)

E aqui desejo eu prestar homenagem ao governo, de que fez parte o sr. bispo de Vizeu. Depois d’aquelles acontecimentos houvera já o ministerio presidido por v. exa., sr. presidente, mas eu tenho escrupulo de alludir a elle, porque as minhas palavras de louvor podem ser tomadas como lisonja para com v. exa., pelo logar preeminente que occupa n’esta camara.

O sr. bispo de Vizeu viu-se obrigado a adoptar destas medidas a que sómente se recorre em circumstancias criticas. S. exa. e os seus collegas tiveram a fortuna, seja-me permittida a imagem, de safar a nau do estado que fôra encalhada por inhabilidade do governo regenerador; mas, porque s. exa. só a póde salvar dos escolhos com algumas avarias, tem-se-lhe, depois d’isso, feito cargo d’essas avarias, e por aquelles mesmos que, unicos, são d’ellas responsaveis.

O sr. bispo de Vizeu conseguiu introduzir na administração publica o principio, hoje completamente abandonado, da mais stricta e severa economia na despeza publica. (Apoiados.)

Quando se pensa na rigidez, então professada e seguida a respeito da gerencia dos dinheiros do estado, e se comparam com as idéas que hoje vogam na esphera governamental, fica-se completamente pasmado. Hoje fazem-se despezas, as quaes nunca ninguem pensara n’aquella epocha se poderiam vir a fazer impunemente.

A administração que se seguiu á do sr. bispo de Vizeu continuou no mesmo caminho que esta seguira.

A catastrophe havia sido tão funesta, a lição tão impressiva, que todos entenderam que a mais rigorosa economia nas despezas publicas era absolutamente indispensavel. Foi por esta rasão que, quando o actual ministerio subiu ao poder, encontrou em tão bom estado a fazenda publica, que o deficit que apresentou em 1873 o orçamento, elaborado pelo actual sr. ministro da fazenda, era apenas de 270:000$000 réis. Era um facto que resultara do trabalho organisador dos governos que se haviam succedido desde 1868. Se de 1872 por diante os homens que tem estado nos conselhos da coroa, representando o partido regenerador, houvessem continuado esse trabalho, o deficit estaria extincto ha muito tempo.

O governo regenerador, porém, não sabe governar sem gastar muito. É a sua gloria, o seu brazão e o seu merecimento. Com elle vieram ás leis de interesse particular e encargo publico, com elle vieram os creditos extraordinarios abertos contra lei, com elle regressou a divida fluctuante externa, com elle a soberbia do deficit e a inchação da divida consolidada.

Sr. presidente, a hora está a dar. Vou concluir, e com uma triste consideração.

A fazenda publica que, em 1872, por effeito de duras provações e de penosos esforços, quasi que attingira uma situação normal, está hoje novamente n’aquelle estado de incerta fortuna, em que o dia de hoje não póde contar com o dia de ámanhã.

Novamente o deficit, na phrase do sr. presidente do conselho, ameaça de não acabar nunca, o que quer dizer, que ameaça de acabar com muita cousa em que está empenhada a honra e a prosperidade d’este paiz.

Emfim a nossa situação financeira chegou ao estado em que hoje a vemos, determinando no meu espirito a triste convicção de que os ministros que tiverem de succeder aos actuaes hão de encontrar grandissimos embaraços para a collocar em condições regulares. E esta difficuldade resulta, não só do desequilibrio do orçamento, mas, mais ainda, das idéas que o governo tem propalado, dos habitos que tem fomentado, da clientela de que se tem cercado. (Apoiados.)

Esse tem sido o lavor e o fructo da sua gerencia — o extirpar quantas bemfeitorias tinham sido feitas por seus antecessores, e o replantar quantos abusos elles tinham desarreigado. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem.

O sr. Agostinho Ornellas: — Sou encarregado pela commissão des negocios ecclesiasticos de participar á camara, que a mesma commissão se acha constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. cardeal patriarcha, e a mim para secretario.

A referida commissão encarregou-me tambem de pedir a v. exa., que tivesse a bondade de consultar a camara se permitte que sejam aggregados a ella os dignos pares, os srs. bispo de Vizeu e bispo de Coimbra.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam que sejam aggregados á commissão dos negocios ecclesiasticos, como pede a mesma commissão, os srs. bispo conde e bispo de Vizeu, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Visconde de Chancelleiros (sobre a ordem): — Como velho parlamentar que sou, devo declarar a v. exa.; que em todas as discussões importantes é costume alternarem-se no debate os oradores, conforme pediram a palavra, pró ou contra a materia em discussão. Não me parece que de todo o ponto se tenha observado esta praxe. Noto tambem que, apesar de se ter accusado a politica do governo em termos mais ou menos vagos e genericos, o que não absolve a responsabilidade do gabinete, nem a individual de cada um dos seus membros, não tenho visto, comtudo, que nenhum dos srs. ministros haja tomado a palavra para refutar as accusações que têem sido dirigidas ao governo, mesmo fóra do largo thema da resposta ao discurso da corôa.

N’estes termos, pedia a v. exa. me inscrevesse entre aquelles que pediram a palavra para fallar n’esta discussão, e parecia-me que o mais regular, e de certo v. exa. o fará por iniciativa propria, seria alternar o debate, fallando um a favor, e em seguida outro contra. Mas, ainda que v. exa. queira seguir esta praxe, não o poderá fazer tanto quanto vejo pelo aspecto da camara, e tanto quanto sei das opiniões conhecidas dos meus collegas, que ha pouco se inscreveram; o facto é, que não póde haver alternação possivel entre quatro membros da opposição.

Eu creio que o governo ha de pedir a palavra; mas, para ganharmos tempo, porque o tempo vale dinheiro, e se queremos ser economicos com relação ao dinheiro, seja-mol-o tambem com relação ao tempo, eu farei um serviço

Página 234

234 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

á causa do governo, e á propria camara, lembrando ao sr. presidente do conselho, que não fiquem sem resposta os dois pontos para mim mais importantes, a que se referiu já o sr. conde de Rio Maior, e a que tambem se referiu, como sei por sciencia certa, pelos annaes parlamentares, o sr. conde do Casal Ribeiro.

Eu ouvi fallar em candidaturas republicanas o em candidaturas officiaes...

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — E ainda se ha de tornar a fallar n’isso.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — E posso asseverar á camara que não ouvi ainda responder a nenhum d’estes pontos. (Apoiados.}

A hora está adiantada, e eu não posso insistir sobre esta ordem de considerações, porque isso seria abusar da paciencia da camara.

Fechal-a-hei, portanto, com a seguinte asserção, filha de uma convicção profunda, forte, segura e inabalavel. Nós temos, á face da constituição, como muito bem acaba de dizer o sr. Costa Lobo, uma funcção importantissima a desempenhar.

Nós somos o espirito conservador da constituição, e não o podemos ser melhor do que sustentando a pratica sincera do systema liberal.

N’estes termos espero, não direi hoje, mas pelo menos ámanhã, que o governo responda em termos claros sobre estes pontos.

Eu ponho a questão n’este terreno. Tenho direito a exigir uma resposta do governo.

Conheço as praticas parlamentares, ainda não as perdi, apesar da minha ausencia aos trabalhos d’esta camara, para obrigar o governo a responder aos pontos a que me referi.

O sr. Presidente: — Peço licença para fazer algumas observações ao que disse o digno par.

Effectivamente o regimento prescreve que os oradores se inscrevam alternadamente pró ou contra; mas n’esta discussão não é possivel fazer a inscripção por essa fórma, porque nenhum digno par pediu a palavra contra a resposta o discurso da corôa.

Os que têem fallado têem apenas feito considerações geraes sobre a politica do governo. N’estas circumstancias, não posso perguntar aos dignos pares, que pedem a palavra, se combatem ou defendem a resposta, porque todos os que fallaram tem declarado que a approvam.

Estão inscriptos os dignos pares conde do Casal Ribeiro, Miguel Osorio, visconde de Chancelleiros e marquez de Vallada.

Pergunto a estes dignos pares se algum d’elles se quer inscrever contra a resposta ao discurso da corôa?

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Eu peço a v. exa. que me dê a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente: — V. exa. não precisa pedir a palavra sobre a ordem. Póde pedil-a em qualquer occasião que queira, porque sempre lhe será dada, bem como a qualquer dos srs. ministros. Assim o determina o regimento.

Tem, pois, v. exa. a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministres: — Como o meu amigo, o sr. visconde de Chancelleiros, fez as observações que acabámos de ouvir, tendo pedido a palavra sobre a ordem, entendi tambem que devia pedir a palavra sobre a ordem, sem, comtudo, tencionar apresentar moção alguma.

V. exa. tem regulado perfeitamente o debate, e acaba de explicar que não podia inscrever os dignos pares pró ou contra; visto que ninguem pediu a palavra para fallar contra o projecto em discussão.

É, pois, certo que os oradores se têem limitado a fallar a favor ou contra a politica do governo, não impugnando de fórma alguma o projecto de resposta ao discurso da corôa; e, por parte do governo, eu já fiz uso da palavra n’este debate, o sr. ministro da fazenda já fallou duas vezes, e o sr. ministro da justiça ainda ha pouco tempo que terminou o seu discurso.

Sobre a opportunidade de responder, sobre a occasião e modo por que o governo ha de defender-se, rebatendo, até onde poder, os argumentos dos seus adversarios, isso é um direito seu; entretanto, os dignos pares podem ter a certeza que, sem termos a pretensão de convencer os nossos adversarios, havemos de responder, sem fugir á responsabilidade dos nossos actos.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Sr. presidente, como v. exa. se tinha dirigido a mim, e aos outros dignos pares inscriptos, parecendo convidar-nos a que declarasse-mos se nos inscreviamos a favor ou contra, devo dizer que me inscrevo a favor, completamente a favor do projecto de resposta, ao discurso da coroa, que, como já disse em outra occasião, se acha excellentemente redigido.

Mas é claro que terei de fazer a critica severa de alguns actos do governo, principalmente pelo que respeita ás candidaturas officiaes dos republicanos, e hei de dar largo desenvolvimento a esta questão, por isso mesmo que ainda não mereceu resposta do governo, o que se tem dito ácerca d’este assumpto.

É a declaração que tinha a fazer.

O sr. Presidente: — A proxima sessão terá logar na sexta feira, 14 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas.

Dignos pares presentes na sessão de 12 de fevereiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Arcebispo de Braga; Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Avillez, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Fonte Nova, de Porto Covo, de Rio, Maior, da Torre, de Paraty, de Bertiandos; Bispos, de Bragança, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, de Chancelleiros, dos Olivaes, de Ovar, de Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior, da Praia; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Carlos Eugenio, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Silva Torres, Maldonado, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Pestana, MarLc1, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Dantas, Ferreira Novaes, Vicente Ferver, Castro Guimarães.