DÍAÍÍÍO,DA .GAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO

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progressiva-evolução da sociedade; podem outros julgar, pelo contrario, que o respeito por essas instituições se avi-gora quando ellas conseguem oppor-se ao desenvolvimento desses progressos, nos quaes imaginam ver, na minha opinião falsamente, o germen da sua ruina.

Estas duas escolas teem estado muitas vezes em lucta no nosso paiz, como no resto da Europa, e todos temos visto os resultados que de uma e outra se teem alcançado no sentido de conservar mais alto o nivel politico e de manter mais respeitadas as instituições. -

Filia-se o partido progressista em uma destas escolas, e em taes condições imaginam v. exa. e a camara que seria possivel que esse partido, ao subir ás cadeiras do poder, rasgasse-o seu programma e pozesse de parte/ como perigosas, as suas doutrinas, as suas crenças, o seu alvo politico? Não, sr. presidente f não somos homens, para isso; não o fizemos, não o faremos nunca, porque temos a con- vicção de que o nossp programma não consigna um unico principio que não esteja inscripto já nas constituições -mais liberaes de outros paizes que se regem por instituições ana-logas~ás nossas. Esse programma, sr. presidente, não vae alem da constituição belga, nem .é mais radical do que a constituição da Itália. E só por um sentimento que não quero classificar, é que póde pretender-se lançar constan-temente:um odioso sobre os homens que o defendem, affir-mando-se que elle está fora da ordem, que proclama a li-. cença, que ataca as instituições.

Nós" suppomos o contrario; aifirmamos e mantemos que a sua realisação gradual e successiva não só se compadece com o respeito pelas instituições, mas é a garantia mais segura de que ellas poderão, adaptando-se ás circumstan- das e conveniencias da epoeha presente, manter vivo o respeito e o culto por quanto teem de grande na tradição e no passado.

, Não careço de invocar aqui as paginas mais gloriosas da nossa historia para exprimir «clara e terminantemente o meu respeito -pela/monarchi a, a minha adhesão tão firme e plena, como-a< dos que mais alto a proclamam, a essa forma de governo que eu reputo uma eificaz garantia para a nossa independencia, e um penhor seguro para o successivo des-" envolvimento deste paiz, no sentidoda ordem, "da liberdade e do progresso.

São .grandes, são nobilissimas as tradições da nossa rno-narchia; achanv.se entrelaçadas com os fastos mais gloriosos- da nossa historia.

Não quero agora ..fazer referencias ao nosso primeiro rei, a esse. vulto viril, quasi épico, ao qual devemos em grande parte, a-constituição da-monarchia; não alludirei ás virtudes eminentes, ás acções heróicas que cobriram de gloria .um D. .João I; não fallarei nar-sagacidade politica por que, se .tornou notavel a vida de um D. João II; não mencionarei, os descobrimentos que fizeram distincto o reinado de D. Manuel; não direi que a nossa independencia se liga. á memoria de D. João IV; irei. mais perto de nós buscar assumpto para significar o modo pôr que tanto em mim como em todos, os membros deste partido classificado de anar-chicO) de^ subversivo, de contrario ás instituições, existe sincerOj devotado. culto pela monarchia, personificada em D. Pedro jy e ria. sua dynastia, que significa:hoje para to-? dos os, portuguezes, a par .do elo que nos prende á tradição e aorpassado,,xo mais seguro.ºpenhor da nossa liberdade, do.nosso progresso, e um dós mais Afirmes esteios da nossa independencia. Estes sentimentos são.cornmuns a todos os pprtuguez.es. Não pretenda nenhum «partido tomal-os para si como apanagio é^rivilegio. Era ahi que estava o perigo. (Apoiados^). Afilrmando isto,-, occorjem-me -á mente as palavras do sr. conde do Casal Ribeiro aqui proferidas iia- sessão passada,, O verdadeiro perigo das nossas instituições está em fazer suppor que só um .partido* as defende, e que nos outros se encontra o principio da subversão e dá anarchia, quando isso é absolutamente inexacto.

O perigo rnais~para temer consistia-em deixar lavrar a

falsa opinião de que podia haver exclusões systeraaticas, incompatibiiidades invenciveis, quando os factos vieram mais tarde demonstrar exuberante e eloquentemente que sinai-Ihantes exclusões e taes incompatibiiidades só existiam na imaginação dos que dellas julgavam tirar um elemento de forca politica para si, embora conquistado com sacrificio das proprias instituições que pretendiam defender.

E certo que o movimento politico não para; as transformações no modo de ser social são incessantes. - . E não tem, porventura, o proprio digno par o seu nome ligado a essa transformação da nossa existencia-politica, que se operou em 1851?

Não se empenhou s. exa. na approvação do acto addicio-nal?

Porventura, não pòz ainda ha poucos annos na boca do augusto chefe do estado as palavras tantas vezes citadas que «o espirito do seculo exigia a revisão do nosso codigo fundamental»?

Não terá, porventura, saido desta camara, que tantos e tão elevados serviços tem prestado a este paiz, a iniciativa de reformas liberaes, que alteraram profundamente o nosso modo de ser politico e social?

Não foi nesta camara que soifreram o primeiro golpe algumas instituições de formas caducas, que já não tinham rasão de ser no estado de desenvolvimento politico a que havia chegado a sociedade portugueza?

Não nasceu nesta camara, não foi aqui calorosamente defendida a abolição dos morgados?

E a extinção do monopolio do tabaco, não veiu tambem encontrar hesta casa do parlamento um eificacissimo apoio? Não foi nesta casa do parlamento que sex formularam emendas importantes a esse projecto do lei que na outra camara se adoptaram, e que tinham por fim assegurar o termo do.referido monopolio?

Porventura, não saiu já da camara dos dignos pares a iniciativa da sua propria reforma em pontos essenciallssinios e fundamentaes?

E eu não entendo que procedendo assim a camara dos dignos pares se afastasse daquelle bom e saudavel espirito conservador, que sempre tem presidido ás suas deliberações, e que é um dos mais seguros penhores do desenvolvimento progressivo da nossa organisação politica. .^___^ E é nesse espirito conservador que esta camara se ha de inspirar novamente, quando as circumstancias aconselhem qualquer reforma na sua propria constiuição.

Sr. presidente, quando fallo poi1 esta forma, quando sou o primeiro a declarar que na sabedoria dos membros desta casa está a base içais essencial, a garantia mais segura da sua conservação, cão me parece que se possa dizer com justiça que revelo menos consideração pela camara dos dignos pares, nem que pretenda imaginar-lhe cerceada a aucioridade ouindependencia. Similhante accusáção, que hontein se me .dirigiu, não tem nem póde ter base em que assente.

Sr. presidente, citam-se por difierentes vezes, para as coridemnar asperamente, algumas phrases desse programma, que muitos dignos pares julgavam que nós rasgaria-inos logo que chegássemos ao poder; mas, o que diz na realidade" esse documento tão injustamente accasado? Por1 ventura não se encontra em quasi todas as suas proposições a affirmação a mais solemne do nosso amor pelas instituições?

Nesse programma tão atacado le-se o seguinte: «Por outra parte a historia contemporanea está certificando com factos eloquentissimos quanto é conciliavel a monarchia representativa com todas as sãs idéas do progresso e liberdade, e como podem no mesmo momento de salvação publica associar-se sinceramente os niàis illustrados soberanos com os mais adiantados partidos. Podiamos citar a este proposito a Inglaterra e a Bélgica. Básia-nos a Itália cujo exemplo é tão recente como persuasivo e irrefutavel.»