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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 165

Ainda mais. Definindo as funcções do poder moderador inseriram-se no mesmo documento as seguintes palavras:

"Moderador e arbitro entre as opiniões que se disputam a supermacia politica, não raro se lhe deparará a opportunidade para pôr em relevo a sua profunda discrição, e desassombrada firmeza no apreciar e discernir os homens e os successos."

Os que escreveram isto, sr. presidente, não eram anarchicos, não investiam com as instituições nem com o rei, como todos os dias se lhes está lançando em rosto. Eram homens firmes nas suas crenças, e não deixarão de o ser por estarem hoje no poder.

Disse-se aqui: "A liberdade não é a licença". Mas eu perguntarei á camara onde está a licença? (Apoiados.) Logo que este governo subiu ao poder, sr. presidente, houve quem vaticinasse como iminentes os acontecimentos mais anarchicos; affirmou-se que a liberdade ia perigar, que a ordem seria alterada, que os fundos publicos baixariam como nas epochas mais calamitosas; e por fim o que succedeu? Qual é a cotação dos nossos fundos? Eu não quero chamar para mim, nem mesmo para o governo a que tenho a honra de pertencer, glorias que nos não competem. Não é á existencia deste ou daquelle governo, mas sim ao credito que tem o paiz, á sua solvabilidade, que se deve á conservação e a alta do preço dos nossos fundos.

Não se pôde, nem se deve admittir outra doutrina, e menos1 de todas aquella que attribue a um ministerio, ou à um" homem; que, porventura, esteja á frente desse ministerio, a conservação dessa alta, porque circumstancias póde haver que afastem do poder esse homem, e nesse momento o credito poderia estremecer.

Similhante doutrina é errónea e prejudicialissima. Não é este ou aquelle ministro da fazenda, repito, que tem o privilegio de conservar a alta dos fundos; a causa unica desse facto está no credito do paiz. (Apoiados.)

Como é que se pretende isolar o paiz do governo, e sustentar, como hontem aqui se fez, que em um dado momento, em 1876, sómente o governo tinha credito em Portugal?

Sr. presidente, a resurreicão inesperada é menos conveniente de todas estas falsas accusações, tantas vezes rebatidas, foi devida a umas singelas phrases proferidas por mim a respeito de alguns dos homens mais illustres do partido progressista.

Sr. presidente, esses homens não podem, ser elogiados n'esta assembléa; porque? Por não terem assento nella? Mas como podem então ser aqui censurados?!

De mais a mais, eu alludi a factos patentes, bem conhecidos de quantos intervém na politica portugueza. Pois querem, porventura, que tenhamos a hypocrisia de fingir que os ignorámos ou que imaginemos possivel e decoroso contestar a verdade?

Pois não estará na lembrança de todos que se occupam das cousas publicas, que ha poucos dias se estreiou na tribuna parlamentar um orador eminente, proferindo um discurso notavel que foi saudado pelo paiz inteiro? Pois haverá algum acto1 na vida publica desse homem eloquentissimo ou pronunciou elle no mesmo discurso algumas phrases que tornassem impossivel a um ministro da corôa repetir aqui o seu nome?

Ninguém o poderá affirmar, e por minha parte o que eu sei é que esse homem apenas fallou no parlamento viu o seu nome levado pelos echos da fama de um a outro extremo do paiz! O que ninguem contesta é que, depois desse homem ter fallado, a interpelação que se estava debatendo cessou, logo, e que melhor homenagem, que testemunho mais pleno poderia ter sido prestado pelos oradores de todos os partidos a tamanha eloquencia?

Pois se acaso elle tivesse pronunciado no seu discurso algumas palavras que podessem reputar-se perigosas para as instituições, ou contrarias á monarchia, não estarão, porventura, na outra camara talentos notaveis pertencentes á opposição, antigos ministros da coroa, que de certo se teriam apressado a levanta-las?

Não o fizeram, nem o podiam fazer, porque nada acharam no mesmo discurso que podesse considerar-se inconveniente ou subversivo.

Por consequencia, pela minha parte, não tenho receio das censuras que me possam ser dirigidas, porque ousei na camara dos pares juntar à minha voz ás do que unanimemente saudaram aquelle talento.

Temerei eu mais essas censuras quando dirigidas contra uma outra referencia que não duvidei fazer, que não duvidaria repetir, porque ella era pura e simplesmente uma homenagem ao trabalho, á sciencia e ao desprendimento?

Para isso, sr. presidente, era mister olvidar quantas vezes, durante as nossas luctas politicas, no maior accesso das discussões partidarias, e quando os animos estavam mais excitados, se tem visto reproduzir na imprensa escriptos de homens liberaes, devotados no fundo ás instituições, mas que pela sua linguagem chegaram a parecer que queriam insultar essas mesmas instituições? Pois sem me remontar ao periodo agitado de 1846, não vi eu em 1868,e 1869, quando entrei na vida publica, sustentar em uma certa imprensa uma lucta partidaria, apaixonada, que não poupava nem as pessoas mais augustas, a uma critica mordaz, e desrespeitosa?

E o que succedeu a quem mais consubstanciou essa lucta? Viu alguem o sr. Fontes Pereira de Mello condemnar moralmente esses homens, afasta-los de si, torna-los incompativeis com as mais elevadas funcções publicas, impedir-lhes que viessem occupar um logar no seio de uma instituição conservadora?

Pois se isto se não fez, por parte daquelles que blasonam de .conservadores, como se exige que nós condemne-mos um homem de talento, e finjamos hipocritamente que menosprezámos o seu valioso apoio, só porque esse homem, no ardor de uma lucta partidaria bastamente justificada, escreveu um ou outro artigo mais violento, esquecendo-nos que elle está incessantemente dando sobejas provas da sua intelligencia politica,- do seu amor pelo paiz, de quanto é respeitador da ordem, a cuja causa tem prestado e está prestando serviços importantes.

Não é a excitação de animo, que se mostra em algumas occasiões, motivo bastante para se aniquilar um homem de merito, e pô-lo de parte, denegrindo-lhe a reputação a ponto de que se veja numa simples menção honrosa do seu nome um ataque ás instituições, e uma diminuição no prestigio, de que ellas carecem estar revestidas.

E dito isto, cumpre-me agora entrar novamente na apreciação das condições financeiras e administrativas do paiz, referindo-me á marcha que o governo tem seguido na gerencia dos negocios publicos.

Sr. presidente, fui accusado por não ter systema financeiro, e por ter lançado mão de impostos antieconómicos. Disse, porem, o sr. Fontes que eu estava preso no estreito leito de Procusto; e nesta parte disse o digno par uma grande verdade, porque realmente as condições financeiras que o governo encontrou collocam o ministro da fazenda em um verdadeiro leito de Procusto.

Mas será, como s. exa. pretende, da responsabilidade do partido a que pertenço, essa situação difficil em que me vejo collocado?

Recommenda-me s. exa. que olhe para o futuro, que me não demore um momento em estudar, o modo de resolver essas difficuldades que nos assoberbam, que ponha debanda os exames retrospectivos, com os quaes s. exa. imagina que eu sómente pretendo lançar desfavor sobre os meus adversarios.

Mas eu posso affirmar á camara que todos os meus estudos, todos os meus trabalhos teem tido por fim unica e exclusivamente, esse melhoramento futuro que s. exa. me recommenda. E se nesse caminho me vi obrigado a estudar as causas dos factos taes quaes elles se impunham á