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166 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES

minha apreciação, é porque, o meu dever do falla r a verdade ao para assim o exigia, não só em nome das conveniencias financeiras, visto que tinhamos de lhe pedir impostos novos, mas tambem em nome das conveniencias politicas, porque era necessario que as responsabilidades se descriminassem, e que o governo, representante de um partido que subia ao poder em, momento tão difícil, desviasse dos amigos que lealmente o acompanhavam o peso da responsabilidade de factos, contra os quaes haviam persistentemente protestado na opposição.

Que o leito de Procusto não surgira por, causa de actos dessa opposição, mas sim pela grandeza dos encargos successivamente accumulados, e pela dificuldade natural em lhes fazer face, demonstrou-o exuberantemente o sr. Serpa Pimentel no seu relatorio publicado o anno passado, quando, alludindo á necessidade de crear receita, escreveu o seguinte:

Não vos proponho este novo augmento no imposto directo. Este, num paiz essencialmente agricola como o nosso affecta principalmente a producção da terra, e é esta valiosissima riqueza natural, que devemos sobretudo evitar ferir alem de certos é bem determinados limites.
"Sei que é opinião muito vulgar que a propriedade agricola póde pagar, entre nós, muito mais do que hoje paga. Não concordo sem uma distincção, que se traduz em completa discordancia emquanto á opportunidade.- Se me dizem que o nosso paiz, bem agricultado, applicando-se-lhe o capital, o trabalho util e a sciencia indispensaveis, é susceptível de produzir uma immensa riqueza, estou de accordo. Mas esse capital, esse trabalho util e essa sciencia só pouco apouco e em limitada extensão se vão hoje applicando. Ha, cultivadores que poderiam tirar das suas terras o dobro, o triplo e talvez o decuplo dos lucros que hoje tiram se podessem applicar-lhes o capital, a economia e os conhecimentos que lhes faltam. Pedir-lhes o imposto proporcionado a um lucro que não tiram, seria evitar que elles podessem aperfeiçoar as suas culturas, porque seria arruina-los.

"O imposto indirecto sobre os generos de primeira necessidade tambem já é entre nós suficientemente elevado, para que possam sobrecarregado sem graves inconvenientes e vexame para os consumidores de todas as classes."

Impossibilitado assim de recorrer aos impostos directos, migando inconveniente o recurso aos impostos de consumo, o sr. Antonio de Serpa encontrou como unico recurso o aggravamento dos direitos já muito elevados sobre os tabacos, para acudir assim muito incompletamente ás exigencias do thesouro.

N'estas condições, e com um déficit ainda maior, era claro que eu me deveria necessariamente encontrar em terreno muito limitado para nelle explorar novas fontes de receita, no momento em que se tornava indispensavel achar os recursos precisos para pelo menos nos aproximarmos da resolução da questão de fazenda.

São estes factos, confirmados por uma auctoridade insuspeita para o sr. Fontes, que explicam por que eu lancei mão de certos impostos.

Referiu-se o digno par, por exemplo, ao imposto sobre o carvão de pedra, e alludiu mais uma vez aos receios que se tem apresentado de que esse imposto afaste do porto de Lisboa a navegação transatlântica, fazendo com que ella se encaminhe para os portos de Hespanha, a fim dali se fornecer d'aquelle combustível.

Citou s. exa. até o artigo de um jornal hespanhol que se referia a este assumpto, e annunciava a resolução de uma importante companhia de vapores de tocar em Vigo de, preferencia a Lisboa, para fornecer de combustível esses, vapores.

Mas eu já tive occasião de dizer á camara, respondendo ao digno par o sr. conde, de Valbom,- que julgo absolutamente infundados similhantes receios1, por isso que o carvão em Hespanha paga um direito que é proximamente igual ao que eu proponho.

E pude então, ler á camara o telegramma do nosso representante em Madrid, em que terminantemente se affirma que o carvão importado sem distincção de destino, embora, portanto, o seja para a navegação, paga uniformemente o direito de 450 réis.

Já se vê, .pois, que podemos estar perfeitamente descansados a este respeito,- ainda mesmo quando vingasse, tal qual foi, apresentado, o pensamento do governo.

Sr. presidente, fui accusado pelo digno par a proposito do imposto a que me refiro, e ainda da proposta creando a contribuição sobre o rendimento - porque, diariamente declarava, que estava prompto a concordar com quaesquer modificações que podessem melhora-las no interesse da causa publica, e me fossem indicadas nesta e na outra casa do parlamento.

EÉ perfeitamente exacto que eu tenha feito essa declaração, da qual me não arrependo, e sem referir em minha defeza a historia das propostas tributarias que em outros annos nem parecer mereceram ás respectivas commissões de fazenda, apenas direi que não tenho, nem podia ter, a pretensão de haver realisado a sós, e com os poucos meios de que dispunha, um trabalho perfeito. Acato e venero todas as indicações de intelligencias cultas e elevadas, de homens competentissimos nestas materias, os quaes, pelo seu estudo, pela sua experiencia dos negocios publicos, necessariamente podem fornecer valiosos subsidios para o melhoramento dos meus projectos, os quaes nunca poderia ter imaginado que houvessem saído das minhas mãos tão perfeitos, que não podessem, e devessem mesmo, soffrer alterações mais ou menos profundas.

Pois o facto, sr. presidente, - de eu não sustentar a injustificavel pretensão de que as minhas propostas sejam approvadas taes quaes saíram do meu gabinete, estando, como realmente estou, convencido de que podem ser melhoradas, será, porventura, um motivo para ser accusado, como o fui, pelo digno par?

Asseverou o digno par, o sr. Fontes, que não organisava resistencias contra o imposto, o declarou não ter duvida em votar o augmento necessario da receita publica. - Se esta linguagem, que tantas vezes tenho visto empregar, podia por momentos illudir, não deixou s. exa. durar muito a illusão a que ella se prestava, declarando pouco depois que não podiamos contar com a sua approvação para os projectos tributarios apresentados pelo governo.

O digno par affirmou que não provocava resistencias, mas eu não sei se todos os membros do partido de que s. exa. é o chefe poderão asseverar outro tanto. Os factos de Trancoso e de Mesão Frio não serão um acto infeliz de resistencia, não o será tambem o afan com que diariamente estamos vendo com que se procura radicar a convicção, de que um augmento nos impostos actuaes bastaria para resolver á questão financeira?

Ora sr. presidente, quando se tem em um paiz a posição politica que occupa no nosso o sr, Fontes Pereira de Mello, não, basta dizer "eu não provoco resistencias". S-. exa por si bem avalia as circumstancias era que deixou o thesouro e as condições do paiz, vê que é necessario melhorar as primeiras, e, portanto, não pensa nem póde pensar em directamente provocar resistencias; mas o que eu vejo, o que todos verificámos é que ha muito quem as provoque, a não são certamente os homens do governo, nem os seus amigos politicos que se encontram á frente d'essa campanha.

E de tudo que se tem dito, e incessantemente se está repetindo, a idéa que reputo mais perigosa é a de não ser necessario recorrer a novos impostos de bastar uma melhor administração nos actuaes para melhorar a situação; tal idéa reputo-a completamente falsa, como já demonstrei por mais de uma vê com algarismos que me parecem irrefutáveis.