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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 167

Sr. presidente, na historia financeira dos ultimos annos ha um facto muito importante, que na minha opinião se não tem feito1 sobresair bastante: o paiz nunca se tem recusado a pagar impostos, dadas certas condições nos governos que se conservam á frente delle circumstancias têem havido, administrações teem estado á frente dos negocios publicos, que conseguiram augmentar consideravelmente a receita do estado por meio de um augmento tributario. Póde o digno par interpretar como quizer este facto para a sua administração, e ver nas resistencias das opposições as causas do pouco exito nas diligencias empregadas nesse sentido pelos governos de que tem feito parte; mas é licito, a mim e aos que me acompanham, interpretai-o de modo inteiramente diverso, e ver nas tendencias e nos actos desses governos a causa efficiente de um facto politico por mais de um titulo notavel.

Em que dolorosas circumstancias se não encontrou este paiz em 1868 e 1869, por exemplo? E a v. exa., sr. presidente, foi possivel, com a prudencia e tino de estadista adquiridos em uma larga pratica dos negocios publicos, encaminhar a situação e dispor o paiz para acceitar os sacrificios tributarios.

O ministerio que depois subiu ao poder não encontrou já essas resistencias, que haviam provocado a queda do governo em janeiro de 1868, e conseguiu por isso elevar a receita publica, por meio de novos impostos, na cifra de réis 2.0OO:000$000; e conseguiu-o, sobretudo, porque demonstrou que podia e sabia realisar economias, o que representava uma legitima satisfação ao contribuinte, e um elemento de grande força moral para o governo.

É verdade que s. exa. alludiu tambem á impreterivel necessidade das economias, mas apreciando as que o governo tem tratado de realisar, e fazendo justiça ás nossas intenções, acrescentou comtudo que taes economias nenhum valor tinham, e que por seu lado, para se auctorisar em 1867 e 1872 a pedir augmento de impostos, entendera indispensavel e conseguira realisar economias pela cifra avultada de centenares de contos de réis.

De facto, porem, o que s. exa. conseguiu em 1867 foi sobretudo uma reducção na despeza, providencia aliás que achei muito conveniente, e que haveria approvado, se nessa occasião tivesse um logar na outra casa do parlamento; mas que não representava uma economia, que nem mesmo era uma reducção effectiva, mas pura e simplesmente um adiamento de despeza, pois outra cousa não significava o contrato feito com o banco de Portugal, e mais tarde ampliado a outros bancos para o pagamento dos vencimentos das classes inactivas. Não era, pois, uma economia verdadeira essa que s. exa. apresentou, não representava um daquelles actos que, pelas tendencias que revela e significação effectiva, póde ter grande importancia no animo de contribuinte, para o levar a acceitar com menor reluctancia o aggravamento do imposto.

Outras verbas havia em que o sr. Fontes esperava conseguir reducção na despeza orçamental, mas do mesmo modo que as que primeiro mencionei, não significavam ellas economia, visto que não eram mais do que um deslocamento de despezas que estavam a cargo do thesouro, e que passavam pela reforma administrativa para cargo das localidades. Ora nestas condições poderá sustentar-se, porventura, que taes alvitres servissem para inspirar ao contribuinte um sentimento de menos repugnancia para com os novos encargos que era mister exigir-lhe?

Uma valiosa economia, e essa o foi realmente, realisou o sr. Fontes com a creação do monte pio official. Foi uma providencia que eu de certo tambem teria applaudido calorosamente se tivesse assento então no parlamento. Mas o ministerio actual, que é tão fortemente accusado de descurar o recurso das economias, de só as apresentar numa escala insignificante, sem alcance, sem significação, não propõe tambem uma economia similhante áquella a que acabo de me referir, realisada pelo sr. Fontes? Alludo, escusado é dize-lo, á caixa gerai de aposentações e reformas, para a instituição da qual sabe a carcará que eu submeti ao exame da parlamento uma desenvolvida proposta de lei.

É um passo mais, é importante, no caminho brilhantemente encetado peio sr. Fontes, e que assegura para o futuro uma grande reducção na despeza publica, uma verdadeira economia, que ha de attenuar consideravelmente os encargos do thesouro. E lisonjeia-me a esperança que s. exa. se associará a esta economia, já porque tem as proporções a que s. exa. se afeiçoa de certo, de contos de réis, já porque, apresentando-a, não faço senão seguir o excellente exemplo deixado pelo digno par.

Parece me, pois, que o governo não tem deixado de procurar, por todas as maneiras, attenuar as difficuldades com que luctamos, propondo os meios de elevar a receita, e reduzindo ou indicando o modo de reduzir as despezas. Mas se, para acudir de prompto ás urgências do thesouro, de nada valem as economias que temos apresentado, como s. exa. declarou; se mesmo, em vista do que eu assevero no meu relatorio, se não póde esperar que ellas produzam um resultado muito" consideravel, todavia o que se não póde dizer é que o governo rasgou, o seu programma, e que não tom cumprido, nesta parte, as suas promessas. - Para contrariar essa asserção, tantas vezes repetida, releve-me acamará que eu enumere mais uma vez o que temos feito emquanto a economias immediatas - reducção nas gratificações; reforma dos correios e telegraphos; reforma da instrucção secundaria; reducção nas quotas dos exactores da fazenda, nos emolumentos dos empregados das alfandegas; extincção dos taifeiros; reformada secretaria da justiça; proposta de lei do funccionalismo, da caixa gera! do aposentações; e suppressão das quotas aos governadores civis.

Creio que procedendo assim, realisando ou propondo estas reducçSes1 de despeza, embora muito insignificantes, no dizer dos dignos pares, o governo não esqueceu o programma do partido que representa, nem faltou aos compromissos que tomara quando opposição.

E quando mesmo estas economias nada valham, debaixo do ponto de vista em que s. exa. as encara, valem comtudo e muito, sob o ponto de vista desse eifeito moral para o contribuinte, a que ha pouco alludi, e é por esse lado, sobretudo, que o governo-as considera. Mas vamos ainda, a proposito de economias, ao ministerio da guerra. É o meu collega accusado de não fazer as economias promettidas, ficando tudo quasi rio mesmo estado, que tantas censuras nos merecera era tempo. Ora, eu já tive occasião de dizer que com aquelle ministerio despendeu o estado, no ultimo anno economico, a enorme somma de 5.393:973$000 réis, limitando este anno à despeza a 4.486:126$881 réis, cifra auctorisada e que o respectivo ministro declara não querer ultrapassar, não terá o governo, só por esse facto, obtido uma reducção do 910:000$000 réis? Pois isto não significará cousa alguma? (Muitos apoiados.)

Significa, de certo, o proposito firme, torno a dizer, em que o governo está de não desmentir nas cadeiras do poder as idéas que os seus membros sustentaram quando oram opposição; significa que desejamos por todos, os modos mostrar ao contribuinte quanto zelamos os seus dinheiros, e quanto assim se justificam os sacrificios que é mister exigir-lhe.
Mas não basta isto.

As economias, sr. presidente, são de. muitas ordens. Já referi algumas daquellas que dependem da sancção do parlamento para se poderem effectuar; mas o governo realisa diariamente outras economias que estão na sua alçada, por simples actos de administração, o que não impede, comtudo, que a somma dellas possa significar uma. reducção na despeza de centos de contos de réis.

Sr. presidente, eu não posso deixar de explicar neste momento, e mais uma vez, por que é que tenho alludido e