O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 22

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares de Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve correspondencia. - Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. Carlos Bento continua e conclue o seu discurso. - Responde o sr. ministro da fazenda. - Principia a fallar o sr. Henrique de Macedo, e, por ter dado a hora, fica com a palavra reservada.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho de ministros.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Continua com a palavra o sr. Carlos Bento.

O sr. Carlos Bento: - Sinto de ter ainda de cançar a camara com algumas observações que desejo fazer relativamente ao assumpto que se discute.

Não me alongarei nas minhas considerações, porque, alem do receio que tenho de incommodar a camara, dá-se tambem a circumstancia de que eu proprio não estou bom de saude.

Sr. presidente, eu entendo, já hontem o disse, que desgraçadamente para o paiz ha tantas questões importantes a tratar ao mesmo tempo que é quasi impossivel tratal-as com a devida attenção.

A este respeito lembro-me de que Gambetta dizia que os problemas que occupam a attenção das differentes nações se deviam resolver cada um por sua vez.

Não culpo ninguem, mas o que é facto é que temos tantas questões importantes a considerar presentemente, questões politicas, questões de administração, e questões internacionaes, que realmente é preciso toda a attenção da nossa parte, e tambem que a opinião acompanhe as nossas decisões.

A opinião publica entre nós a dizer a verdade, não tem todas aquellas condições que n'outros paizes servem para que a administração possa ser considerada de uma maneira favoravel.

É por isso que eu insisto sempre em dizer que ordinariamente quando se attribue a culpa dos males que existem a um ou mais individuos, commette-se um erro, porque a culpa é de todos.

Nós não estamos bem preparados para considerar as questões como ellas devem ser consideradas.

É por isso facil que o governo não tenha a auctoridade indispensavel para poder administrar com a devida imparicialidade, por muito bons que sejam os seus desejos.

Eu n'este ponto devo declarar que acho judiciosa e fundada a marcha seguida pelo sr. ministro da fazenda, quando no seu relatorio quer demonstrar que a nossa situação financeira não é desesperada; que temos recursos para continuar a manter o nosso credito.

Essa é a verdade.

Eu mesmo, sr. presidente, quando me resolvi a tomar a palavra, confesso que foi principalmente para me occupar da questão de fazenda; e se eu entendesse que a fazenda estava completamente perdida de certo que não tinha pedido a palavra.

Dito isto, notarei que o actual sr. ministro não poderá talvez encaminhar convenientemente a questão de fazenda, nem pôr em pratica certas medidas, sem augmentar a despeza, por mais que se diga que ellas hão de produzir receita compensadora, se não quizer attender a todas as considerações de prudencia.

Eu pedi a palavra sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa para declarar que n'este projecto ha manifestações de opinião a proposito da questão de fazenda com as quaes estou inteiramente de accordo.

A resposta apresentada pela illustre commissão, encarregada de elaborar este projecto, supponho eu que merecerá a approvação da camara, principalmente em relação aos pontos importantes da questão financeira, aos quaes especialmente me refiro, não porque os outros paragraphos da resposta não mereçam a approvação da camara, mas porque estou absolutamente de accordo com elles e porque entendo que merecem a approvação da camara as considerações da commissão.

Sr. presidente, eu reputo essas considerações tão positivas e categoricas como convem; porque se não são uma prohibição do governo são reflexões filhas do bom senso.

O illustre ministro da fazenda, no seu relatorio, menciona, como não podia deixar de o fazer, as requisições parlamentares, dizendo que temos recursos, que temos satisfeito todos os nossos encargos, é verdade, mas que tem havido epochas em que as resoluções do parlamento auctorisam despezas que o orçamento não menciona. Mas nós devemos dizer a verdade, e esta é...

(Leu algumas considerações do projecto de resposta ao discurso da corôa.)

Isto parece-me que é positivo.

Sr. presidente, a verdade é que não é só o parlamento que tem este defeito, porque homens importantes na politica não esperam a resolução do parlamento para a realisação das maiores e mais simultaneas despezas que se podem exigir.

É, sr. presidente, de accordo com a opinião do sr. ministro da fazenda, opinião que eu reputo muito attendivel para o parlamento, que julgo que este deve ser muito escropuloso na approvação de qualquer projecto que envolva augmento de despeza, quer seja da iniciativa do governo, quer tenha outra proveniencia.

É caso commum entre nós, citarmos a cada passo o que se pratica n'alguns paizes. Quando apresentâmos algum projecto de despeza muito extraordinaria citamos sempre o exemplo de outras nações.

Lembro-me que em tempo, achando-se um mancebo n'uma reunião, lhe perguntaram porque estava hospedado no primeiro hotel de Lisboa.

22