O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 332

de todos os actos, que se praticam no movimento revulsivo da vida humana. Assoberba-nos o nosso estado financeiro, urge resolver a questão de fazenda; todavia aqui estamos todos discutindo, largamente, o direito do padroado, e a nossa missão evangelisadora, a nossa influencia nas christandades de alem-mar! Será o Bezerro de oiro, que domina o nosso procedimento? Não, mil vezes não!

Responde a nossa palavra e o nosso voto ás gloriosas tradições da historia, o amor da patria guia este enthusiasmo, que defende a continuação do, predominio portuguez! (Muitos apoiados.}

Perdoe-me a camara o calor com que fallo, mas animam-me as convicções mais profundas, são as da minha familia, e tambem as de toda esta nobre e fidelissima nação! (Apoiados.).

Na questão, que se discute, trata-se de soberano a soberano. Se o Papa, se o vigario de Christo na terra, não tem atrás de si um milhão de bayonetas, como outros potentados dispõem, pertence ao supremo Pastor da nossa fé a direcção de milhões de almas. E quem ha ahi que ouse não se inclinar reverente diante d’esse grande homem, que se chama o Papa Leão XIII?! Representa elle, elle sim, a força mais viva, mais altamente graduada da sociedade actual no seculo XIX! (Apoiados.)

Dizia Victor Hugo, no seu magnifico monologo do Hernani, n’esses versos, escriptos ha cincoenta annos, que ainda hoje têem tanto echo. « O Papa e o Imperador! Eis ahi as grandes forças, que governam o mundo!

E bem cantava o poeta, que os tempos, que vão passando, consagram hoje o seu maior preito áquelles, que os seculos anteriores sempre respeitaram e veneraram.

Não estamos já rio periodo historico em que ò Papa Gregorio VII punha os pe sobre a cabeça inclinada do Imperador Henrique IV d’Allemanha; mas o Pontifice, que vive no Vaticano, é hoje o arbitro escolhido entre as nações. Depois das Carolinas, lá está a protestante Inglaterra, invocando a sua influencia, como mediador, ha questão da Irlanda; agora mesmo, esta manhã, n’um jornal estrangeiro, o Figaro que acabo de receber, leio a noticia que o chefe do gabinete italiano, o sr. Depretis, reunindo os collegas em conselho, disse-lhes- «A ultima allocução do Papa impõe a obrigação d’esse examinar sem demora, quaes são os alvitres e as condições de Leão XIII, que podem dar esperança de se chegar, finalmente, a uma conciliação com a Santa Sé tão desejada por todos os verdadeiros amigos da Italia».

Aqui está, sr. presidente, como se pensa lá fóra, como se julga o Papa, e a importancia do seu immenso poder moral, superior a todos os outros poderes.

Nós sabemos como Pio VII esteve preso em Fontaine-bleau, depois voltou para Roma, è o seu adversario, o vencedor de Austerlitz, o auctor da paz de Tilsitt, foi morrer para Santa Helena, em quanto o Papa, representado pelo cardeal Consalvi, se sentava no congresso de Vienna, regulando os destinos da Europa moderna ao lado de Talleyrand, de Castlereagh, de Metternich, de Palmella é de Nesselrode.

É assim que procediam esses grandes homens, e que hoje procedem os seus; illustres successores!

O sr. Fernando Palha referiu-se a Paul Bert, me parece; pois bem eu respondo, entre o Paul Bert da camara frahceza e Paul Bert presidente francez no Tonkin, ha um abysmo. O homem, que, tão cruelmente, como ministro e deputado combateu os padres e as congregações religiosas, chegado ao Tonkin protegeu os julgando que a influencia da França carecia doestes auxiliares poderosos, e, convivendo com elles, teve tão cordiaes relações, que á sua morte alguns pensaram que se tinha convertido. Não era assim, e elle a respeito de crenças morreu como sempre viveu; não as tinha, infelizmente, a religião não póde por isso acompanhal-o no seu leito de morte.

Ha uma phrase notavel, que eu encontro na pagina 245 do segundo volume do Livro branco, é no despacho de 11 de maio de 1886 do sr. Mártens Ferrão, enviado ao sr. ministro dos negocios estrangeiros; diz s. exa.: «Quando se examinam e estudam as recentes negociações da Santa Sé entre outras nações com a Prussia e a França, reconhece-se bem que o tempo das ameaças tão proverbiaes com relação a Roma passou. Veja v. exa. quantas vezes nas notas d’ahi enviadas para a Santa Sé se fez referencia ás comminações das antigas bullas contra quem não mantivesse a integridade do padroado, e esse ponto nem nunca chegou a ter resposta. Eu é que cessei com essa ameaça, e não creio que isso prejudicasse a negociação». Bem dizia o sr. Mártens Ferrão. As iras dos santos, Apostolos, com que até chegámos a ameaçar Roma, é um dos maiores ridiculos que conheço, e que representa uma das notas tristes d’esta muito longa negociação. S. exa. teve toda a rasão na maneira discreta o dignissima como se houve nas suas relações com a Santa Sé, e, como bem diz no seu despacho de 18 de novembro de 1885, as bases da nova concordata foram essencialmente praticas; tendo, portanto, a felicidade de chegar a uma conclusão, que em trinta annos de lucta nunca se tinha podido obter. Presto toda a homenagem do meu respeito ao sr. Bocage, que teve a iniciativa, como ministro, do acto diplomatico, hoje ratificado pelas altas partes contratantes. Não menos louvo o sr. Barros Gomes, actual secretario dos negocios estrangeiros, que pela sua intelligencia é inexcedivel boa vontade tanto contribuiu para manter o nosso padroado e a nossa influencia nsa Indias orientaes.

Sr. presidente, entre as propostas, que teem sido apresentadas ha uma do sr. Miguel Osorio Cabral, digno membro da nossa magistratura, que não posso acceitar, como relator da commissão; sei perfeitamente quaes são as firmes idéa a religiosas e politicas, que dominam s. exa.; comtudo, permitta-me que lhe diga que eu não concordo com a sua proposta, porque envolve uma censura para uma das altas partes contratantes.

Sentir que a Santa Sé não correspondesse mais amplamente á solicitude do governo portuguez, é uma censura directa ao Santo Padre, que seria impossivel esta camara poder votar. Não podemos censurar soberanos estrangeiros em côrtes portuguezas.

Outra proposta, fez o digno par o sr. Thomás Ribeiro. S. exa. entende que o governo deve cumprir o disposto no artigo 10.° do acto addicional de 1852.

Permitta-me o digno par que lhe diga que o governo não tem de cumprir este artigo. Se s. exa. se der ao incommodo de tornar a ler o acto addicional, ahi verá, tambem, o artigo 15.°, que permitte ao governo legislar em relação ao ultramar. Portanto, admittindo mesmo que se tratasse de uma nova concordata, e eu sustento que se trata apenas da execução da concordata de 1857, ainda assim o governo, em vista d’este artigo 15.°, estava dentro dos limites constitucionais.

Como gosto de me soccorrer a auctoridades insuspeitas, vou apresentar duas opiniões, que considero de grande valor.

Não sei se tenho repetido argumentos já adduzidos; infelizmente não pude vir ás primeiras sessões d’este debate, e, embora tivesse o cuidado de ler nos jornaes o que se passava na camara, é possivel que esteja repetindo, o que outros oradores já melhor disseram, e sustentaram, com mais auctoridade e eloquencia; mas, sendo assim, a benevolencia da camara me desculpará.

Trata-se apenas da execução da antiga concordata de 1857. Em abono d’esta opinião, a primeira auctoridade que invoco é a do digno par, e meu collega na commissão de resposta ao discurso da corôa, o sr. Andrade Corvo.

Le-se num officio de s. exa. a pagina 201 do primeiro volume do Livro branco:

«E tempo já de concluir esta larguissima negociação, que não tem tido outro fim senão a execução de um trata.