N.° 22

SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.— Correspondencia.— Faz varias considerações sobre o molhe do Funchal e o caminho de ferro de Cascaes o digno par o sr. Thomás Ribeiro, enviando para a mesa varios requerimentos.—Responde o sr. presidente do conselho.— Manda para a mesa uma proposta de voto de sentimento pelos sinistros, nas costas do norte do reino o digno par o sr. Sousa Avides. É lida e admittida. — Expõe as providencias do governo o sr. presidente do conselho.— É approvada a proposta.— São lidos os requerimentos do sr. Thomás Ribeiro. — Pede noticia de um parecer o digno par o sr. Gusmão, respondendo-lhe o sr. presidente. — O digno par o sr. Franzini refere-se á prisão de dois officiaes do exercito. — Informa sobre o caso o sr. presidente do conselho.— Envia á mesa um requerimento o digno par o sr. Julio de Vilhena. É lido e expedido.

Ordem do dia. — Paz uma rectificação o sr. Thomás Ribeiro (relator). — O digno par o sr. Tavares Pontes propõe umas emendas, que são lidas e admittidas. — O sr. conde de Castro propõe a questão previa da inconstitucionalidade do projecto. É lida a proposta e admittida.— Faz largas considerações sobre o assumpto o digno par o sr. Camara Leme. — Depois de varias allegações sobre a votação d’aquella proposta, feitas pelo sr. presidente, Thomás Ribeiro e conde de Castro, é posta a mesma á votação. — Propõe o digno par o sr. Camara Leme votação nominal, o que é approvado.—Feita a chamada, rejeita-se a proposta. — Successivamente, e discreteando sobre o projecto, os srs. conde de Linhares e Antonio de Serpa declaram votar contra. — É levantada a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 30 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. José Augusto da Gama a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da justiça, pedindo a necessaria licença para que o digno par o sr. Luiz Candido Pessoa de Amorim possa depor como testemunha de defeza em audiencia correccional no juizo de direito do terceiro districto criminal auxiliar do dia 5 do corrente para julgamento de Maria José Ramos.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que concedem a licença, pedida neste officio, para que o sr. Luiz Candido Pessoa de Amorim possa depor como testemunha de defeza em audiencia correccional, tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, remettendo os documentos pedidos pelo sr. duque de Palmella.

O sr. Presidente: — Estes documentos vão ser publicados no Diario do governo, conforme o digno par o requereu e a camara approvou.

(Entrou na sala, pouco depois do principio da sessão, o sr. presidente do conselho.)

O sr. Thomás Ribeiro: — Sr. presidente, eu desejaria mais, como já em outro dia declarei, fallar na presença do governo; desejaria sobretudo que estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, pela natureza dos assumptos a que vou referir-me; porém, sem o menor intuito de incommodar s. exa.

Um dos assumptos a que desejava referir-me, é relativo á destruição do molhe do Funchal pelas ultimas tempestades, que deixaram aquelle porto em peiores condições do que estava, e causaram a perda das sommas importantes que o estado lá tinha gasto.

O que aconteceu agora já ha cinco ou seis annos, segundo me consta, tinha sido previsto pelo director das obras publicas do Funchal o sr. Lopes de Andrade, que em rasão de diversas circumstancias da construcção, entre outras por causa dos materiaes e cimentes empregados, entendeu que a obra não ficaria em condições de solidez de forma que podesse resistir á violencia do mar em occasião de grande temporal.

N’esse sentido officiou para o ministerio das obras publicas; officio que julgo não apparece agora no ministerio.

E mesmo na occasião em que essa informação se recebeu, diversas influencias politicas conseguiram que se pozesse pedra sobre o caso e a construcção continuou.

(Entra o sr. presidente do conselho.)

Sr. presidente, se v. exa. e a camara me dão licença, visto ter entrado agora o illustre presidente do conselho, voltarei ao principio do assumpto a que me estava referindo.

Consta que o molhe do Funchal foi destruido pelo mar.

Esse desastre tinha sido previsto por um engenheiro muito distincto que estava então na direcção das obras publicas da Madeira, o sr. Lopes de Andrade.

Consta-me tambem que no desempenho das suas attribuições, quando fiscalisava aquella obra, tomando conhecimento da maneira como ella estava sendo construida, aliás nas condições do contrato, declarara em vista dos materiaes que eram empregados que era impossivel tal muralha poder resistir a um temporal; que o dissera ao governo e que na secretaria das obras publicas, não sei porque rasão, se resolveu a continuação da obra.

E digo, não sei por que rasões, porque o officio desappareceu ou não apparece actualmente no ministerio das obras publicas.

Sr. presidente, eu desejaria saber se isto é verdade porque o assumpto é da maxima importancia.

Não tive conhecimento d’elle quando geria a pasta das obras publicas e a rasão foi de certo que naturalmente já se tinha dado ordem para que a obra continuasse, e nestes termos eu nada tinha que ver com o que já estava determinado. Nem havia porque me avisassem do prognostico.

Existirá ainda este officio no ministerio? Qual a resposta que lhe foi dada?

Se não existe, onde terá ido parar?

Aqui tem v. exa. a primeira pergunta que desejava fazer ao governo, porque muitas vezes a economia não está em que as obras se não façam, está na maneira como ellas se executam. Assim como o molhe do Funchal ha muitas obras em Portugal nas mesmas condições, feitas pelo mesmo

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