214 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Por exemplo, o registo parochial desempenhado pela forma porque a lei manda é em duplicado.

E este um serviço importantissimo, pois basta dizer que é a base dos valiosissimos interesses da familia.

E comtudo, sr. presidente, até ao presente ainda se não augmentou a retribuição; mas é que se não póde augmentar, porque lá está a lei de 8 de novembro de 1841, que prohibe alterar as congruas parochias, emquanto por lei não for decretada a dotação do clero e culto.

Alem d’isso, sr. presidente, v. ex.a sabe que o parocho, em virtude da sua posição social, tem muitas vezes de se approximar da pobreza e de presencear muitos quadros de miseria. Ora, não sendo a sua congrua sufficiente para si, como hão de soccorrer os indigentes e repartir com os necessitados?

Ainda mais, sr. presidente, o actual systema de cobrança vae ainda aggravar a situação precaria do parocho, e eu sei quem tem soffrido consideraveis desfalques nas suas congruas para evitar conflictos, que são sempre desagradaveis e prejudiciaes á auctoridade e prestigio que deve cercar o parocho no meio de seus parochianos.

Apesar de se reconhecer a insufficiencia das congruas, comtudo, sempre que alguem se tem levantado, tanto no parlamento como fóra d’elle, para advogar esta causa, encontra uma resposta prompta, dizendo-se que as circumstancias do thesouro publico não permittem melhorar as suas condições, e portanto que se resignem, como muitos empregados publicos.

Ora, sr. presidente, eu não sei se as circumstancias do thesouro permittem ou não melhorar a condição precaria dos parochos, porque não tenho estudado cada uma das verbas do orçamento do estado, mas o que sei, e todos conhecem, é que, a fazenda publica tem passado por crises financeiras, e que alguns empregados publicos têem sido attendidos nas suas reclamações e os parochos nunca o foram.

Pois, sr. presidente, os serviços prestados pela classe parochial são bem dignos de contemplação; a sua acção não se limita á prestação dos actos religiosos, o que é muitissimo, mas vae mais longe, contribue para o respeito ás leis e para a obediencia á auctoridade, diminuo a estatistica criminal, tira muito trabalho aos tribunaes de justiça, e muitos crimes, que escapam á acção da justiça encontram reparação no ministerio parochial.

Se não receiasse abusar da benevolencia da camara, desejava referir aqui o que já se passou commigo. Quando eu tive a honra de governar a diocese de Vizeu na qualidade de vigario capitular, estava um dia sentado á mesa aviando o expediente ordinario, quando se me annunciou um homem, declarando que desejava fallar-me, porque tinha que communicar-me objecto de segredo.

Mandei-o entrar. O homem expõe-me que tinha em seu poder certa quantia de dinheiro, o estava encarregado de a fazer chegar aos herdeiros de certa pessoa do meu conhecimento. Fiquei logo entendendo que se tratava de um crime que tinha escapado á acção da justiça, e não me enganei; era uma restituição imposta pelo confessor.

Emfim, a incumbencia conclui-se, o mal reparou-se, e a consciencia tranquillisou-se.

Agora pergunto eu, quantos casos d’esta e similhante natureza escapam á acção dos tribunaes de justiça, e encontram reparação no ministerio parochial?

Esta classe, sr. presidente, bem póde considerar-se o elemento mais poderoso e efficaz na obra da regeneração da sociedade. (Apoiados.)

Eu vou terminar.

Sr. presidente, as palavras proferidas aqui, ouve-as toda a nação. Eu peço, pois, ao governo do meu paiz, e nomeadamente ao sr. ministro da justiça, que pelo seu elevado caracter, reconhecida rectidão, tem conquistado a sympathia e consideração do paiz, peço, pois, como dizia, ao governo do meu paiz que, pondo de parte quaesquer preconceitos, se digne lançar uma vista favoravel para estes assumptos; vão n’elles envolvidos os interesses da igreja e da patria, e que se digne providenciar para que tenha prompta e completa execução a lei das aposentações dos parochos, que tem marchado tão lentamente.

É tempo, sr. presidente, de se fazer justiça áquelles que no ultimo quartel da vida, alquebrados pelos annos e trabalhos, extenuados pela fadiga, consumiram a saude e as forças no desempenho de uma missão, que sendo religiosa e social, contribue efficazmente para levantar o paiz do abatimento, desviando-o do plano inclinado em que vae rolando.

Estou persuadido, sr. presidente, que o governo que olhar séria e efficazmente para este assumpto alem de praticar uma obra patriotica, não só ha de atrair a si os applausos da grande maioria dos cidadãos portuguezes, mas tambem ha de merecer as bênçãos da posteridade.

Agradeço á camara a benevolencia com que me ouviu. Tenho dito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Sr. presidente, folguei de ouvir o nobre prelado de Portalegre advogar com expressões, tão sentidas, tão verdadeiras, a inteira alliança da religião com o estado.

De ha muito, de ha sempre, tive para mim como certo que a religião, pelo seu benefico influxo, pela consolação que dá aos espiritos, e pelo incitamento que traz ao verdadeiro progresso das sociedades, é um elemento poderosissimo para os poderes publicos e um auxiliar efficassisimo para a resolução dos mais arduos é mais complexos problemas.

Folguei tanto mais de ouvir o illustre prelado, por ver que s. ex.a se nos apresentava como apostolo sincero e devotado de uma causa que, por tantos titulos, lhe deve merecer attenção e interesse; a causa do clero portuguez.

Pelo que respeita á organisação das juntas de parochia, nada mais tenho que expor do que confirmar o que hontem já disse em resposta ao nobre prelado de Vizeu.

Sobre um outro assumpto, porém, chamou s. ex.a a attenção do governo, e foi para a remuneração do clero parochial. Tem sobrada rasão o nobre prelado de Portalegre.

É certo que os vencimentos do nosso clero mal condizem com a elevação de um tão augusto sacerdocio e menos ainda com as agruras, os incommodos, os sacrificios, e as abnegações que constantemente acompanham o desempenho do seu mister.

É certo que o systema da cobrança das congruas muitas vezes traz difficuldades para o clero espalhado por tantos pontes do paiz.

É certo que o clero trata de ser illustrado, porque sem isso não póde absolutamente a sua missão ser, nem pratica, nem util, nem mesmo sympathica.

É certo que o clero não tem entre nós a remuneração que deveria ter, e, tanto mais certo quanto, vendo-se geralmente rodeado de pobres, era para elle um dever, uma necessidade e um exemplo salutar encontrar-se em circumstancias de attenuar de qualquer fórma as miserias que se lhe deparam.

O nobre prelado, todavia, sabe muito bem quaes as difficuldades que o governo tem encontrado para melhorar essa classe, por isso que é numerosissima.

O nobre prelado sabe tambem que ainda não ha muito tempo, ha apenas dois annos, o parlamento se viu forçado a votar uma lei que impunha a todos os funccionarios publicos pesados sacrificios e deducções que entraram, e muito, pelo viver de todos e, ninguem se recusou a esses sacrificios pela comprehensão nitida que houve de que n’aquelle momento, em que uma crise grave, aguda, aflligia o paiz, era indispensavel o concurso de todos para que a nação podesse sair com credito e levantadamente da situação apertada em que se encontrava.

O nobre prelado póde pois avaliar que a difficuldade