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SESSÃO N.° 18 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1894 215

que sempre existe com relação á dotação do clero, augmenta e cresce precisamente nas circumstancias actuaes em que todas as classes do funccionalismo se acham cerceadas nos seus vencimentos. Mas é certo que o principio é justo, e tão justo quanto é verdade que a remuneração do clero parochial não é sequer igual em todos os pontos do paiz.

Ao passo que no continente o systema da cobrança das congruas, tem os defeitos que apontei, nos Açores, o clero está regularmente dotado e, portanto, regularmente satisfeito.

As aposentações que votámos, foram uma necessidade, e, n’essa parte, posso dizer ao nobre prelado que tenho pela minha pasta procurado adiantar os processos de aposentação já organisados.

Não só a aposentação é um acto de justiça para os membros do clero, mas tambem uma necessidade, porque a missão do padre é sobretudo exercida sob a forma pastoral e de assistencia, muitas vezes através dos rigores dos invernos e dos perigos de transporte, e para isso é necêssario reunir forças que a idade vem muita vez cercear e abater.

Folguei, portanto, de ouvir as considerações do nobre prelado, conformes com o sentir de toda a camara, e posso dizer de todo o paiz, pois que ellas são a expressão da verdade.

Creio ter respondido a todas as reflexões apresentadas pelo illustre prelado, e fique s. ex.a certo que as tomo na devida consideração.

(8. ex.a não reviu,)

O sr. Bispo de Portalegre: — Não posso deixar de agradecer as benevolas palavras do sr. presidente do conselho, e fico completamente satisfeito com ellas, pelas esperanças que me fazem conceber.

O sr. Presidente: — A hora está adiantada e por isso vamos passar á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Tem a palavra o illustre relator da commissão o sr. Antonio de Serpa.

O sr. Antonio de Serpa (relator): — Sr. presidente, eu podia prescindir de pedir a palavra n’este momento como relator da commissão do projecto de resposta ao discurso da corôa, que é o que está em discussão, porque, de facto, o projectonão tem sido impugnado. Pelo contrario, até muitos dos oradores têem declarado que estão dispostos a votal-o.

No emtanto, sendo eu relator da commissão, mal pareceria que, durando esta discussão ha já bastantes dias, eu não tomasse a palavra. E acontece que o acaso, sr. presidente, faz com que ella me chegue depois do discurso do digno par o sr. Costa Lobo, e digo o acaso, porque até aqui não podia eu ter usado da palavra, visto como alguns dos srs. ministros o têem feito em resposta aos oradores da opposição, e é agora, depois de um discurso de s. ex.a, que ella me cabe.

Ora, eu ouço sempre com a maxima attenção e interesse os discursos do digno par, não só pelo muito respeito que tenho pela sua intelligencia e independencia de caracter, como porque s. ex.a é um dos oradores d’esta camara que sobre certos assumptos póde fallar com suprema imparcialidade, por isso que é um dos poucos que não se tem filiado nos nossos partidos politicos, e por consequencia tem menos responsabilidades do que aquelles que estão filiados n’esses partidos, que mais ou menos têem passado pelo poder.

Começarei por dizer, sr. presidente, que poucas vezes, ou mesmo ha muito tempo, que não tenho ouvido um discurso que, na minha opinião, fosse tão apaixonado, como

aquelle que o digno par proferiu. Como a camara ouviu, s. ex.a acabou por chamar aos ministros actuaes sycophantas.

O sr. Costa Lobo: — Eu retirei essa palavra. Disse-a irreflectidamente.

O Orador: — E verdade que s. ex.a retirou depois a" palavra; mas chamou-lhes tambem cesaristas e anarchistas. Quando s. ex.a proferiu e depois retirou a palavra sycophantas, lembrei-me eu de que, a primeira vez que eu vi essa palavra, foi n’um verso de Garrett, na primeira edição de um dos seus poemas; e elle applicava-a tambem, com suprema injustiça, a todo o povo francez, que é um dos povos mais sympathicos que eu conheço. Entendia eu que sycophanta devia ser synonimo de impostor; mas na ultima edição do diccionario portuguez de Caídas Aulete vem sycophanta como synonimo de patife. (Risos.)

O sr. Costa Lobo: — Essa intenção estava longe do meu pensamento.

O Orador: — Como ía dizendo, o digno par sr. Costa Lobo chamou aos actuaes ministros cesaristas e anarchistas. Ora, todos comprehendem que estas duas cousas são completamente incompativeis, porque o cesarista não póde ser anarchista, nem o anarchista póde ser cesarista. O anarchismo, e a palavra o diz, é a falta de governo; e o cesarismo é o contrario, é o governo de mais, é o governo absoluto, discricionario. Portanto, o cesarista não póde ser anarchista; é o inimigo natural d’elle; assim como o anarchista não póde ser cesarista. Para dizer a verdade, eu não desejava que me applicassem estes termos, e talvez antes quizesse que me chamassem anarchista do que cesarista.

Eu podia, como disse, ter deixado de pedir a palavra, porque de facto, a resposta ao discurso da corôa não tem sido impugnada. Apenas tres dos oradores que têem fallado, têem dito que a resposta ao discurso da corôa é uma condemnação do governo, e significa uma censura. Entretanto, por exemplo, com relação a um dos membros da commissão, que sinto não ver presente, e que é um dos chefes da opposição, já é muito lisonjeiro o facto de s. ex.a ter assignado, sem declarações, o projecto de resposta ao discurso da corôa. E claro que não ficaria mal a s. ex.a assignar qualquer parecer contrario ao governo, visto pertencer á opposição; mas, a respeito dos dois outros membros da commissão, a respeito do illustre presidente d’esta assembléa, e a meu respeito, que somos partidarios do governo, se tivessemos assignado a condemnação dos actos do governo, tinhamol-o feito, decerto, inconscientemente; e a dizer a verdade, a arguição não nos era muito lisonjeira.

Mas, sr. presidente, a isto não tenho eu de responder, porque responderam já perfeitamente dois illustres ministros, e como era natural responderam citando outros casos analogos, lendo outros discursos da corôa, em que se dizia a mesma cousa, eram redigidos sob as mesmas idéas. A este respeito farei a comparação com o que se passa em Inglaterra, o que de certo não é novidade alguma para o illustre orador que me antecedeu, pois que s. ex.a sabe e aprecia muito o que se passa n’aquelle paiz.

Como se sabe, a Inglaterra foi o primeiro paiz onde se estabeleceu o systema representativo parlamentar, e é d’ahi que nos vem este costume do discurso e da resposta ao discurso da corôa. Lá discute-se essa resposta, não em cinco, dez ou mais sessões, mas n’uma só sessão. E, por assim dizer, a manifestação das idéas do governo; os amigos d’essa situação votam-a, a opposição rejeita-a: os leaders da opposição apresentam as suas idéas, e fica-se sabendo por outro lado qual o programma do governo e quaes as forças ministeriaes.

Aqui entre nós não succede isto, tem-se seguido n’esta camara ser o projecto de resposta ao discurso da corôa redigido de uma maneira tão anodina que o projectopóde ser votado tanto por ministeriaes, como por opposionistas,