218 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Eu desejava, pois, saber quaes as rasões ponderosas que forçaram a saída d’aquelles dois ministros?!

Desejava tambem conhecer as rasões porque entrando para o ministerio o sr. Arouca e o sr. Carlos Lobo d’Avila, pouco tempo depois, na occasião em que o sr. presidente do conselho pretendia organisar um gabinete homogéneo e partidario, saía o sr. Arouca, que era regenerador enragé, e ficava o sr, Carlos Lobo d’Avila que se dizia progressista enragé e do que tinha dado excellentes provas?!

Sobre estes pontes careço e espero explicações do governo, formaes e precisas.

Sr. presidente, eu pedi a palavra não para discutir a resposta ao discurso da corôa, porque, como diz o sr. Antonio de Serpa, no que eu estou de accordo, refere-se a tantos e tão variados assumptos, todos importantissimos, que precisam cada um de per si de uma discussão especial e séria, e d’um exame profundo e minucioso; pedi, pois, a palavra para explicar á camara quaes os motivos por que acceito e voto o projecto de resposta ao discurso da corôa, que está na téla do debate.

Se a minha saude o permittisse, se as minhas forças physicas não estivessem tão deterioradas e o meu espirito tão abatido, explanaria em largas considerações a rasão do meu voto, mas n’esta situação precaria em que me acho não o posso fazer, e por isso limitar-me-hei a expor em traços singelos e rapidos o motivo porque acceito e voto o projectoque está em discussão.

Sr. presidente, eu voto o projecto de resposta ao discurso da corôa porque é uma censura manifesta, formal, feita ao governo.

N’este ponto tenho opinião inteiramente contraria ao sr. Antonio de Serpa Pimentel. O projecto de resposta na conjunctura actual é uma censura formal, manifesta, clara e precisa, feita ao governo. E esta affirmação que vou provar ate á evidencia.

Não basta que o sr. presidente do conselho e o sr. Serpa digam que esse documento não é, como eu o avalio e considero, uma censura, aliás o sr. presidente do conselho não o acceitaria, e o sr. Serpa como relator não o redigiria por aquella forma. E mister proval-o.

As cousas são o que são, e não o que querem que ellas sejam.

Para responder a s. ex.as e esclarecer a camara vou provar á evidencia que este projecto de resposta á falla do throno é uma censura formal feita ao governo em termos claros e expressivos; e senão vejâmos.

Não é meu intuito deprimir o sr. Serpa, nem tão pouco fazer-lhe elogios, mas estou convencido de que s. ex.a redigindo a resposta pela fórma porque o fez, não o fez inconscientemente, pelo contrario, muito e muito reflectida e propositadamente deu ao projectoque está em discussão a redacção que tem.

S. ex.a sendo partidario leal, mas ao mesmo tempo consciencioso, á face dos acontecimentos a que se refere o discurso da corôa, não podia fazer outra cousa, não podia redigir o projecto de resposta á falla do throno de outra fórma.

Que podia s. ex.a dizer ao governo, senão aquillo que lhe disse?

Que podia s. ex.a dizer ao governo depois de elle se rojar aos pés da Inglaterra e humildemente pedir-lhe a sua mediação para com o Brazil?! Da Inglaterra que ainda ha pouco nos tinha coberto de affrontas, expoliado das nossas possessões e derramado o sangue portuguez?!!

Que podia s. ex.a dizer ante a bofetada e a violencia com que a França nos impoz a resolução das questões do caminho de ferro e do porto de Lisboa?!

Que mais e melhor podia s. ex.a dizer e escrever ante a altiva arrogancia da Alemanha, que sem attenção pelo nosso direito, nem mesmo pela nossa fraqueza, nos arrancou brutalmente Kionga, que nos estava reconhecida por um tratado?!!

Ante estas desagradaveis peripecias, ante todos estes acontecimentos funestos para nós e deploraveis para o governo, que mais e melhor podia o sr. Serpa escrever na resposta á falla do throno?!!

Faço justiça inteira ao caracter do sr. Serpa. S ex.a não podia ante estes factos, altamente significativos, fazer elogios ao governo e dizer que elle tinha andado bem e por uma fórma correcta.

Não era possivel, e por esse motivo o sr. Serpa deu ao governo simplesmente aquillo que digna e conscienciosamente lhe podia dar.

Sr. presidente, eu affirmei e affirmo que o projecto de resposta á falla do throno é uma censura manifesta e formal ao governo. E o que vou demonstrar com toda a clareza e deducção logica.

O governo affirma no discurso da corôa que resolveu questões importantes de economia publica e de administração, que venceu as difficuldades enormes que surgiram nas laboriosas negociações diplomaticas, a proposito da resolução de problemas de administração que affectavam interesses do paiz e interesses internacionaes.

Affirma que resolveu as questões da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, e do porto de Lisboa, salvaguardando todos os interesses legitimos, e evitando complicações internacionaes prejudiciaes para o paiz e nocivas para o credito publico.

Affirma que em todas estas negociações laboriosissimas e difficeis salvaguardou o nosso direito, dignidade e interesses.

Affirma que fixou definitivamente a fronteira septentrional das nossas possessões da Africa oriental, e que ultimou com a Alemanha um accordo em que é reconhecido o nosso direito restricto, acabando por uma vez com duvidas e contestações.

Affirma que tem fomentado o desenvolvimento industrial e agricola do paiz, e procurado o aproveitamento racional e util das suas forças productoras.

Affirma que tem negociações pendentes para a celebração de tratados, e convenções commerciaes com diversas nações, e que o criterio em que se inspirou é o da justa defeza e equitativa protecção ao trabalho nacional.

Affirma que tem melhorado as condições economicas do paiz e com ellas as da fazenda publica, primeiro passo dado para a organisação das nossas finanças.

Affirma que ainda hoje a questão capital é a questão de fazenda; que o seu estado agudo desappareceu ante os seus esforços e as medidas previdentes que adoptou, medidas que concorreram principalmente para melhorar as condições economicas do paiz, e com ellas as da fazenda publica.

Tão salutares e tão proficuas julgou terem sido as medidas adoptadas, que o sr. ministro da fazenda no seu relatorio declara que no futuro anno economico de 1894-1895 já não haverá deficit, mas sim um saldo positivo de mil e tantos contos!

Affirma que manteve a ordem publica em todo o paiz, e inquebrantável o respeito devido ao principio da auctoridade.

Affirma que fez eleições com toda a liberdade! O governo affirma tudo isto, faz todas estas affirmações pela fórma mais clara e a mais categorica. Se ellas fossem verdadeiras, se ellas fossem exactas, os ministros que se sentam n’aquellas cadeiras mereceriam elogios, tomar-se-iam dignos dos maiores louvores, seriam cidadãos verdadeiramente prestantes, seriam uns benemeritos da patria!

Acreditou o sr. Serpa aquellas affirmações? Quaes são os encomíos e os elogios que s. ex.a tece a tão ínclitos varões que tanto têem feito, sacrificando se pelo bem estar e prosperidade do paiz?!

Nem uma palavra de louvor, de agradecimento, de elogio e de admiração se encontra no documento que discutimos, Nem tuna só se encontra! Antes pelo contrario, em