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N.º 22

SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel

Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- O sr. presidente declara que tinha recebido uma representação das direcções dos bancos eborense e do Alemtejo, contra a contribuição industrial. - O sr. Sequeira Pinto manda tambem para a mesa uma representação dos conservadores do registo predial e hypothecario da cidade do Porto, contra a contribuição industrial. Estes dois documentos foram enviados á commissão de fazenda. - Correspondencia. - O digno par Margiochi manda para a mesa dois pareceres, um da commissão de agricultura, outro da commissão de commercio.- O digno par conde de Carnide apresenta um parecer da commissão de commercio. Estes pareceres vão a imprimir.- O digno par conde de Bertiandos pede que sejam repatriados alguns soldados doentes que se encontram em Africa. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa um parecer da commissão de legislação. Vae a imprimir.- O digno par Marçal Pacheco apresenta um requerimento, e pede a renovação de um outro apresentado ha tempo. É expedido.

Ordem do dia: é approvado o parecer n.° 6, que diz respeito á entrada do sr. conde de Linhares.- O digno par visconde de Chancelleiros justifica as suas faltas ás sessões antecedentes, e apresenta algumas considerações. - Entra em discussão o parecer n.° 10, respeitante á contribuição industrial. - O digno par Marçal Pacheco manda para a mesa, e justifica, uma proposta. Responde-lhe o sr. presidente do conselho, e usa novamente da palavra o digno par Marçal Pacheco. É approvado o projecto na generalidade, e, passando-se á especialidade, são votados os primeiros dezessete artigos. Lê-se o artigo 18.° O digno par conde de Bertiandos propõe um additamento. É lido, e admittido. Depois de fallarem o sr. presidente do conselho e depois o digno par conde de Bertiandos, é approvado o artigo 18.°, os restantes artigos do projecto e enviado á commissão competente o additamento.- O digno par conde de Lagoaça manda para a mesa um requerimento, e dirige perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. presidente do conselho, e s. exa. agradece a resposta. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho de ministros e ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Declarou que tinha recebido, e ia enviar á commissão de fazenda, uma representação das direcções dos bancos eborense e do Alemtejo, contra o aggravamento tributário a que os referidos bancos, bem - como os outros estabelecimentos de credito, com sede nas provincias, ficam sujeitos em relação aos bancos de Lisboa e Porto.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputa dos, remettendo uma proposição de lei que tem por fim converter em lei o decreto que reduziu o quadro do estado maior general, e um exemplar do parecer da com missão de guerra, seguido do projecto de lei.

Foi enviado á commissão de guerra.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim determinar que os officiaes das differentes armas ou do corpo do estado maior não sejam promovidos ao posto immediato sem terem satisfeito as provas de aptidão militar, e um exemplar do parecer da commissão de guerra, seguido do projecto de lei.

Foi enviado á commissão de guerra.

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa uma apresentação dos conservadores do registo predial e hypothecario da cidade do Porto, contra as disposições que lhes dizem respeito, exaradas no projecto da contribuição industrial.

Foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Margiochi: - Pedi a palavra, por parte da commissão de agricultura, para mandar para a mesa um parecer sobre o projecto que tem por fim regular a existencia dos syndicatos agricolas. E em nome da commissão do commercio mando para a mesa um parecer ácerca do projecto que se refere á creação de camaras de commercio e industria.

Foram a imprimir.

O sr. Conde de Carnide: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa, por parte da commissão de commercio, um parecer sobre o projecto de lei que regula a fiscalisação dos estabelecimentos bancarios.

Foi a imprimir.

O sr. Conde de Bertiandos: - Chamou a attenção do governo para o que diziam alguns jornaes relativamente ao estado de doença em que se encontram os officiaes e soldados que ficaram em Africa. Perguntou a rasão por que não eram repatriados esses heroes que, depois de terem sido vencedores nas batalhas, estavam sendo victima dos pelas febres. A este respeito leu alguns periodos de uma carta que recebera.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Affirma, em resposta ao digno par conde de Bertiandos, que successivemente têem vindo para o continente os officiaes e soldados que se acham atacados pelas doenças proprias do clima africano.

Podia assegurar ao digno par que o assumpto a que se referiu não podia deixar de merecer toda a consideração por parte do governo, e que este tratava urgentemente de organisar um corpo de policia para as nossas possessões africanas, mandando depois recolher todos os expedicionarios. Todavia, isto não impedia o governo de mandar recolher immediatamente á metropole aquelles que precisassem de mais prompto repatriamento.

O governo não podia sacrificar nem pôr á mercê de um clima tão hostil a vida de soldados que tão heroicamente batalharam pela patria.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Mando para a mesa o parecer da commissão de legislação sobre o projecto com relação a alienados criminosos.

Leu-se na mesa e foi a imprimir,

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