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SESSÃO N.° 22 DE 27 DE AGOSTO DE 1897 251

sentar este projecto de lei, assignado por ambos, na camara dos senhores deputados, a cuja iniciativa elle pertencia, e não menos agradeço ao sr. presidente Eduardo José Coelho, aos srs. deputados Correia de Barros, Ferreira de Almeida e a alguns outros e a todos a promptidão com que o votaram sem discussão e por unanimidade.

E a v. exa., sr. presidente, e á illustre commissão de fazenda d'esta camara, e a todos os dignos pares que vejo aqui presentes, dou tambem, e muito penhorado, os meus agradecimentos por identico motivo; e o que v. exa., sr. presidente, se dignou dizer-me sobre este projecto de lei, e sobre a necessidade de attender e favorecer o sentimento religioso dos povos, é mais uma prova de quanto é merecido o respeito que se tributa ao caracter de v. exa.! e aos altos dotes e qualidades com que tão digna e nobremente está presidindo a esta camara. (Apoiados.)

Ao sr. conselheiro Hintze Ribeira peço tambem que se digne de acceitar os meus agradecimentos, muito amplos, e muito sinceros, pelos esforços que empregou para suavisar os rigores da lei cuja emenda ora se votou, e pelas explicações e respostas que deu n'esta camara e fóra d'ella, sobre a sua promettida cooperação para se emendar a mesma lei o mais promptamente possivel, respostas francas e dignas, e em tudo proprias do seu grande talento,: e do seu caracter nobilissimo e sempre muito attencioso e delicado para com o episcopado portuguez.

E, visto que os srs. ministros, por mais versados que. sejam nas cousas ecclesiasticas, como s. exa. é, e pôr mais que façam para conhecerem e examinarem tudo por si, não podem entrar nos pequenos detalhes de leis d'esta natureza, porque isso seria impossivel, peço ao actual governo e a todos os que se lhe seguirem que commettam este serviço sobre assumptos ecclesiasticos a quem tiver conhecimento e pratica d'elles para depois não apparecerem nas leis algumas anomalias que, alem de prejudicarem a religião e a Igreja, não acreditam as repartições publicas.

Sr. presidente, falta-me ainda um agradecimento e talvez devesse ter principiado por elle, mas acobardei-me de o fazer, porque, ignorante como sou das praxes parlamentares e dos nossos variados mechanismos politicos, tive receio de commetter alguma inconveniencia. Todavia confio tanto na bondade de v. exa. e da camara e na indulgencia que se dignam de ter sempre para commigo, que, não para agradar ou desagradar a ninguem, mas para desencarregar a minha consciencia, sempre ouso dizer o seguinte: Estando no paço da Pena, e tendo tido a honra de fallar com Sua Magestade El-Rei sobre este assumpto, dignou-se Sua Magestade de dizer-me o seguinte:

"Conheço muito bem esta questão: é de toda a justiça o que o bispo pretende, e amanhã, que vou a Lisboa, recommendarei este negocio ao presidente do conselho de ministros."

E assim se dignou de o fazer.

Sr. presidente, não fiquei sómente penhorado com esta bondade e declaração tão espontanea de Sua Magestade; fiquei tambem muito satisfeito e contente, não por ser necessaria esta recommendação em vista do que já estava combinado e resolvido, mas por ver este interesse de Sua Magestade pelas cousas ecclesiasticas; e faço ardentes votos para que Sua Magestade, dentro da constituição e tanto quanto ella permittir, continue a interessar-se sempre pela religião e pela Igreja, porque d'este interesse não póde vir senão bem para a monarchia, para nós todos e para o paiz.

Sr. presidente, termino já, mas permitta-me v. exa. só mente que eu diga em antes, que é grande o meu regosijo e contentamento por ver esta harmonia, e esta reciprocidade de attenções e cortezias entre a Igreja e o estado, embora e Igreja tenha estado representada aqui pelo mais humilde dos seus ministros.

Sr. presidente, na minha já bem longa carreira publica e ecclesiastica tem sido sempre este o meu ideal politico: Auxiliarmos e ajudarmos os governos dos differentes partidos, para que elles nos ajudem a nós; respeitarmos e attendermos quanto possivel os ministros de Cesar, para que elles respeitem e attendam os ministros de Deus, procurando sempre desterrar de entre uns e outros todos os preconceitos, e todos os motivos de desconfiança e discordia; porquanto, afóra os conflictos e casos extremos que felizmente não se dão, e que oxalá nunca se dêem no nosso paiz, a experiencia tem mostrado, e vae mostrando todos os dias cada vez mais, que esta politica, tão aconselhada e recommendada pelo nosso Santissimo Padre Leão XIII, é a que mais convem aos interesses religiosos e sociaes da nossa querida patria; e praza a Deus que se convença d'isto tambem todo o clero portuguez, e todos aquelles que, levados pela sua fé e pelos seus sentimentos religiosos que muito louvo, estão prestando o grandissimo serviço, que tambem muito louvo e applaudo, de protegerem e auxiliarem tão efficazmente a causa religiosa e catholica em Portugal.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Sr. presidente, pedi a palavra para agradecer ao digno par do reino o sr. bispo conde as expressões de benevolencia que se dignou dirigir-me.

Creia s. exa. que o governo ha de sempre attender ás necessidades da Igreja, como ré dó seu dever, e sobretudo quando essas necessidades são advogadas, não pelo mais humilde dos seus ministros, como s. exa. disse, mas por um dos mais illustres principes da Igreja lusitana.

Folguei muito de ouvir o nobre prelado dar testemunho publico e solemne perante esta camara, de que attendi sempre, com toda a consideração que era merecida, ás solicitações que s. exa. apresentou em nome da Igreja.

Assim espero continuar a proceder, sempre que s. exa. se dignar honrar-me com qualquer requerimento, com qualquer reclamação.

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Era apenas uma declaração de voto, que eu queria fazer, para significar bem claro que não estou em regra, de accordo em que se altere a ordem do dia para se entrar na discussão de outros projectos.

Em todo o caso, como aquelles a que se referiu o digno par o sr. Pereira Dias, são de grande simplicidade, não tenho duvida em prestar a minha annuencia á immediata discussão d'esses projectos.

Agora peço licença para me dirigir ao sr. bispo conde de Coimbra e para lhe dizer que concordo absolutamente com as modificações introduzidas na lei do sêllo, e quereria que se fizessem muitas mais, mas sómente com o voto independente dos poderes publicos e sem intervenção de empenho algum.

Nós não estamos aqui para votar leis por benevolencia.

E permitta-me o digno par que eu ainda affirme a s. exa. o meu sentimento por ver que, quando se discute uma lei d'essa importancia, a camara estava, por assim dizer, deserta; e fui eu e mais alguns dignos pares que fizemos opposição; eramos porém poucos.

Então s. exa. podia esperar que, sem consideração de favor nem de deferencia pessoal, fosse acceita pela camara, sem distincção de partidos, a modificação que acaba de se fazer.

Em todo o caso, o que desejo que fique bem consignado é que os poderes publicos não resolvem qualquer questão, por minima que pareça, de minimis non curat prcetor, por simples deferencia pessoal, por empenho ou por instancias e pedidos de quem está superior ao poder parlamentar, embora dentro da constituição.

(O digno par não reviu.)