N.º 22

SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios—os dignos pares

Conde do Restello
Luiz de Mello Bandeira Coelho

Leitura e approvação da acta. — O sr. presidente participa que, por incommodo de saude, deixou de presidir a algumas sessões.— Expediente. — O digno par Julio de Abreu e Sousa manda para a mesa uma proposta. Considerada urgente, é immediatamente approvada. — O digno par Pimentel Pinto manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio da guerra. É expedido.— O digno par Oliveira Monteiro justifica as suas faltas ás sessões antecedentes. — A pedido do digno par Pereira de Miranda é auctorisada a commissão de marinha a reunir-se durante a sessão. — Suspensa a sessão por um quarto de hora, e reaberta com a entrada do sr. presidente do conselho, passa-se á
Ordem do dia: interpellação do digno par Ernesto Hintze Ribeiro sobre importação de cereaes e respectiva tributação. — Usam da palavra o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, o sr. presidente do conselho e novamente o digno par Hintze Ribeiro, que manda para a mesa uma moção. Fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

(Estiveram presentes ao começo da sessão os srs. ministros da guerra e da marinha, e entraram durante .ella os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.}

Pelas duas horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara que, por incommodo de saude, não tenho podido presidir ás ultimas sessões d’esta camara.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 18 do corrente, satisfazendo, em parte, um pedido de documentos do digno par o sr. Ernesto Hintze Ribeiro.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 14 do corrente, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Pimentel Pinto, em sessão de 11 do mez findo.

Para a secretaria.

O sr. Abreu e Sousa: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta, que passo a ler.

Leu e é do teor seguinte:

«Tendo a camara dos senhores deputados concluido a discussão do projecto de lei relativo á reorganisação do exercito, requeiro que os pareceres da commissão de guerra n.ºs 52 e 53, que estão sobre a mesa, voltem á mesma commissão, para serem ali considerados conjuntamente com a proposição de lei concernente á reforma do exercito que for enviada a esta camara.

«Sala das sessões, 19 de abril de 1899. = Julio de Abreu e Sousa.»

Requeiro a v. exa. para que seja dispensada de segunda leitura.

Foi approvada a dispensa de segunda leitura e remettida á respectiva commissão.

O sr. Pimentel Pinto: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, pedindo pelo ministerio da guerra dois documentos, de que preciso para entrar na discussão do projecto para a reorganisação do exercito.

Como esse projecto foi hontem approvado na outra casa do parlamento, peco ao nobre ministro da guerra a fineza de dar as suas ordens para que os documentos me sejam enviados com maxima urgencia, por isso que são absolutamente necessarios para eu poder entrar na discussão do projecto.

Foi expedido o requerimento, que é do teor seguinte:

«Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam com a maior urgencia enviados a esta camara os documentos seguintes:

«l.° Nota do numero de praças readmittidas que ha actuai- mente em cada uma das differentes armas do exercito;

«2.° Nota, por contingentes, do numero de praças que, desde 1896, teem remido a obrigação do serviço activo do exercito, depois de terem seis mezes de praça.

«Saladas sessões, 19 de abril de 1899. = O par do reino, Luiz Pimentel Pinto.»

O sr. Oliveira Monteiro: — Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para communicar a v. exa. e á camara que tenho faltado ás ultimas sessões por motivo justificado.

O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto para antes da ordem do dia, e como não estão presentes nem o sr. ministro das obras publicas, nem o sr. presidente do conselho, vou suspender a sessão até que s. exa. cheguem.

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro: — Sr. presidente, para realisar a minha interpellação e por deferencia para com s. exa. o sr. presidente do conselho, espero que s. exa. chegue, pois logo no principio do meu discurso terei de formular algumas perguntas relativas não só a actos do actual governo, como a actos do governo antecedente, ao qual s. exa. tambem presidiu.

O sr. Pereira de Miranda: — Sr. presidente, por parte da commissão de marinha, peco a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que ella se reuna durante a sessão.

A camara accedeu a este pedido.

O sr. Presidente: — Como disse, vou interromper a sessão até estarem presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.

Suspensa a sessão ás duas horas e trinta e cinco minutos; foi reaberta ás duas horas e cincoenta minutos.

O sr. Presidente: — Está reaberta a sessão e vae entrar-se em ordem do dia.