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O sr. Marquez de Vallada: — Então approva o projecto em todas as suas partes?

O Orador: — Seguramente. Approvo o projecto todo. São as minhas opiniões, o que não me impede de respeitar as do digno par.

O sr. Xavier da Silva (sobre a ordem): — Pareceu me que o sr. ministro da marinha disse que a camara tinha resolvido que se não discutisse o projecto das reformas dos empregados das alfandegas senão quando viesse o sr. ministro da fazenda; e que tendo s. ex.ª declarado por parte do governo que estava prompto para entrar n'esta discussão, a camara mostrou que queria discutir aquelle projecto só com o sr. ministro da fazenda. Peço licença á camara para lêr as poucas palavras que pronunciei n'essa sessão, e que me foram agora entregues (leu).

Foi esta a explicação que queria dar, a camara não resolveu que queria discutir o projecto com o sr. ministro da fazenda, o que a camara resolveu foi que a discussão do projecto não continuasse sem estar presente o sr. ministro da fazenda, ou o sr. ministro da marinha ou outro sr. ministro que quizesee entrar na discussão por parte do governo.

O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto sobre este incidente, e então tem o digno par o sr. marquez de Vallada agora a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: — Começo por agradecer aos dignos pares, os srs. Rebello da Silva e marquez de Niza a condescendência que tiveram deixando-o tomar a palavra em primeiro logar para um facto pessoal. Havia dito, elle orador, que o sr. ministro da marinha, na penultima sessão d'esta casa, tinha feito uma allusão a que queria responder. Não era allusão má, e presume que as allusões não estão prohibidas na sociedade de que s. ex.ª faz parte, mas o nobre ministro não gosta da palavra allusão, e portanto empregará a phrase de um facto pessoal.

Occupando a tribuna tinha-se reportado ás suspeições, negocio que tem sido tratado pela imprensa e não é novo entre nós, porque toda a gente sabe que as suspeições que tiveram logar em Villa Real têem um precedente.

Também nas eleições para o reconhecimento do Senhor D. Miguel se dizia n'um documento official —que as pessoas que viessem votar para defensoras provadas do throno e da legitimidade; o que lhe parece que era desnecessario vir n'aquelles documentos, porque já se sabia que todos aquelles que vinham votar n'aquellas côrtes partilhavam aquellas opiniões dynasticas, e desde que algum individuo não estivesse de accordo, lançava-se lhe a suspeição de malhado, e não votava. Sendo portanto uma cousa idêntica, presume que exprimiu uma verdade e referiu um facto historico. Disse que não desejava que no tempo da liberdade a liberdade fosse uma palavra vã escripta n'uma bandeira para illudir os povos, e sim que a liberdade fosse uma verdade.

- Ora, a esta allusão sobre as suspeições, o nobre ministro julgou dever responder, e confesso a verdade que não pude attingir ao fim que s. ex.ª teve em vista, tratando-se de suspeições com o facto a que se referiu relativamente ao congresso de Malines.

O sr. Ministro da Marinha: — Peço a palavra.

O Orador: — E verdade que o sr. ministro não Be referiu ao illustre conde de Montalembert, mas de certo havia referir-se a algum acto praticado por elle...

O sr. Ministro da Marinha: — Se V. ex.ª dá licença?...

O Orador: — Faz-me muito favor.

O sr. Ministro da Marinha: — Expoz que a respeito das suspeições unicamente dissera, que por tres de um lado se tinham do outro lado imposto tantas, que até se havia suspeitado dos mortos. Para isso não vinha pois o conde de Montalembert, e quando fallou a respeito d'esse personagem, foi referindo-se á escola politica de que o digno par faz parte e igualmente o conde de Montalembert.

O sr. Marquez de Vallada: — Quanto ás suspeições o sr. ministro, depois de referir o facto de um morto que foi dado por suspeito, passou a dar tambem por suspeitos os sentimentos d'esse nobre, desinteressado e verdadeiro liberal.

O sr. Ministro da Marinha: — Nada.

O Orador: — Havia fallado em opposição aos principios que expendeu o sr. Joaquim Filippe de Soure, e depois d'isso divagando alguma cousa, o sr. ministro fallou nas suspeições, e deu por suspeito o conde de Montalembert.

O sr. Ministro da Marinha: — Fallei na sua escola.

O Orador: — Disse s. ex.ª que fóra condemnada aquella doutrina, e elle, orador, concluiu d'ahi que um homem tão notavel, como chefe da sua escola, fóra dado por suspeito.

O sr. Ministro da Marinha: — Peço perdão, eu não disse isso, e protesto. Referi-me á escola e não ás suspeições.

O Orador: — Proseguiu expondo que o sr. ministro, depois de dizer que aquelle illustre personagem pertencia á escola do preopinante, alludiu á avaliação que diz feita pela santa sé a um discurso do illustre conde de Montalembert. Presumindo portanto ser uma allusão á sua escola, pedíra immediatamente a palavra para responder ao nobre ministro, dizendo não saber se effectivamente essa avaliação tivera logar; sendo comtudo assim, está convencido de que o conde de Montalembert, que tantos serviços tem prestado em favor da liberdade, sem ambição nem interesse nas lutas em que se ha empenhado, não terá duvida em modificar a sua opinião. Esse homem tão notavel poderia ter proferido uma expressão que ferisse as idéas catholicas, sem o querer; mas é um homem que tem provado a santidade de seus sentimentos; e portanto se n'alguma asserção sobre pontos de dogma elle errou, ha de ser o primeiro a explicar e a abandonar o que se apresente em contradicção de toda a sua vida, que tem sido a sustentação dos verdadeiros principios do catholicismo. Não deve surprehender a declaração, feita em boa fé, de se ter errado e de sujeição a melhor juizo; e então porque motivo isto que sé concede a todos, se não ha de permittir ao conde de Montalembert? Aqui em Portugal quantos e quantos não têem modificado as suas opiniões? E a estes não póde o sr. Mendes Leal censurar, porque o nobre ministro é um d'aquelles que têem dado exemplo de modificar as suas opiniões. S. ex.ª, ainda que moço, tem uma vida publica—publica ou politica, se entenda; que na particular não entra. Ora, assim como s. ex.ª alludiu ao conde de Montalembert que não estava presente, ou alludiu a outro poder mais alto, tambem se póde alludir á sua vida publica.

O sr. Ministro da Marinha: — Eu posso responder.

O Orador: — Sendo o sr. ministro um homem novo, os seus precedentes estão na memoria de todos; e por esses mesmos precedentes deve conceder aos outros homens publicos que possam modificar as suas opiniões, como s. ex.ª o ha feito.

Terminava pois estas suas explicações pedindo desculpa de as ter dado com algum calor, o que necessariamente proveiu de haver sempre acompanhado com enthusiasmo as diversas phases da vida do conde de Montalembert, e se espantar portanto de ver suspeitar de um homem tão notavel e despido de toda a ambição, que têem recebido mesmo dos seus inimigos os applausos que são devidos a um caracter tão desinteressado, tão honesto e tão illustre. Permitta-se-lhe portanto dar tambem este testemunho do seu enthusiasmo, porque está persuadido que esse homem tão honrado se por ventura errou em alguma apreciação que fez, o seu coração está puro, porque era o homem que errava, mas o seu coração está limpo de toda a mancha como tem sido em a sua vida o chefe da escola liberal catholica na qual, elle orador, teve a honra de se alistar, contando n'ella illustres companheiros que têem defendido o principio da liberdade. De si o tem dito repetidas vezes n'esta camara, e ainda n'esta occasião o declarava, que detesta o absolutismo, venha dos aulicos ou venha donde vier; porque não quer o despotismo debaixo de nenhuma fórma, e muito menos coberto com o manto da liberdade. Protesta contra toda a especie de despotismo; porém aquelle que se pratica em nome da liberdade é o peior de todos, que ao menos o despotismo do knut e das fogueiras é franco e descoberto, e com a necessaria cautela póde ser evitado. E pela liberdade pura que tem elevado sua voz; é pela conservação dos bons principios, pela dynastia e pela propria consciencia, que tem combatido sempre, e o derradeiro grito da sua vida será tambem pela fé professada por seus paes, e pela liberdade e independencia d'este paiz.

O er. Presidente: — A primeira sessão será no sabbado, e a ordem do dia a mesma que estava para hoje e os pareceres de commissões que se apresentarem...

O sr. Ministro da Marinha (sobre a ordem): — Pedia a V. ex.ª que desse tambem para ordem do dia os pareceres da commissão de marinha e ultramar, sobre alguns projectos que vieram da outra camara e que estão sobre a mesa.

O sr. Presidente: — Ainda não estão.

Está fechada a sessão.

Eram cinco horas e meia da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 9 de março de 1864

Ex.mos srs.: Conde de Castro; Cardeal Patriarcha, Duque de Palmella (Antonio); Marquezes, de Ficalho, de Niza, de Vallada, de Sabugosa; Condes, das Alcaçovas, de Alva, de Avilez, d'Avila, de Fonte Nova, da Louzã, de Paraty, de Peniche, do Sobral, de Thomar; Bispo de Lamego; Viscondes, de Santo Antonio, de Benagazil, de Condeixa, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Soares Franco; Barão de Foscoa, Mello e Carvalho, Mello e Saldanha, Augusto Xavier da Silva, Custodio Rebello de Carvalho, Ferrão, Margiochi, João da Costa Carvalho, Soure, Braamcamp, Pinto Basto, Silva Cabral, José Lourenço da Luz, Baldy, Eugenio de Almeida, Silva Sanches, Luiz de Castro Guimarães, Vellez Caldeira, Pessanha, Osorio e Castro, Miguel do Canto, Menezes Pita e Sebastião José de Carvalho.