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O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, eu tinha um parecer de commissão para mandar para a mesa, e se V. ex.ª me concede a palavra para esse fim, como é de uso, passo a le-lo.

O sr. Presidente: — Póde usar da palavra o digno par.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de dar o seu parecer sobre a admissão n'esta camara do filho do nosso fallecido collega o sr. Augusto Xavier da Silva (leu).

Aproveito tambem a occasião para mandar para a mesa uma representação dos segundos officiaes do quadro da repartição central do ministerio da guerra, pedindo serem comprehendidos na proposta de lei ácerca da suppressão dos emolumentos das secretarias d'estado, ou considerados como tendo direito á partilha dos emolumentos, ou augmentando-se-lhes os seus vencimentos.

Remettida ás commissões reunidas de fazenda e de administração publica.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PARECER 126

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. visconde de Algés.

O sr. Visconde de Algés: — Não acha fundamento justificado para os gritos de alarma que se tem levantado. A situação financeira do paiz não é boa, mas esta muito longe de ser ameaçadora, e comquanto queira que haja muita cautela em augmentar a despeza, não comprehende economias que são verdadeiramente prejudiciaes, porque affectam o serviço. E o que se dá no caso presente, e por isso não duvída votar a favor do parecer.

O orador, passando em revista quanto em contrario se tem adduzido, e ajuntando-lhe os argumentos que na sua opinião enfraquecem ou destroem essas objecções, mostrou que dava um voto approvativo com pleno conhecimento de causa, e com a convicção tanto das vantagens que da proposta resultarão, como de que o governo, apresentando esta organisação, permaneceu fiel ao seu programma.'

O sr. Miguel Osorio: — Pouca é a vontade que tenho de entrar n'este debate, e se poderosas considerações a isso me não obrigassem, por certo não sairia do socego e remanso da minha casa para entrar n'elle; por esta occasião repetirei o que já muitas vezes tenho dito, que não me é possivel cumprir com os deveres d'este honroso cargo, tão assiduamente como desejava; procurando porém faze-lo concorrendo principalmente todas as vezes em que a minha consciencia me obrigue a rejeitar medidas como esta, e quando digo principalmente a rejeitar medidas, porque me parecem funestas ao paiz, não quero dizer que quando se apresentem aquellas a que julgo dever dar o meu fraco apoio, eu me abstenha de vir aqui, podendo prestar o meu auxilio, ainda que pequeno; mas é mais facil ao nosso espirito descansar na boa vontade dos amigos, com que estamos de accordo em politica, do que em deixar de vir sustentar a nossa opinião quando não temos grande confiança nos que governam as cousas publicas.

Sr. presidente, antes porém de continuar na discussão em que estou empenhado, permitta-me V. ex.ª que eu admire como o sr. visconde d'Algés me deu a honra de discutir o que eu havia de dizer.

Sr. presidente, se eu não tivesse pedido a palavra sobre a materia, por certo s. ex.ª me tinha obrigado a toma-la. Eu estou bem certo que s. ex.ª, referindo-se ao que eu poderia dizer ou ao que s. ex.ª julgava poder dizer, e investigando as causas da opposição, e a que s. ex.ª chamou manejos subterraneos, não fez isto nem com o desejo de tornar mais acre e azeda a opinião por parte do que se chama opposição, nem tão pouco para começar desde já a separar campos politicos hoje mal definidos, promovendo com espirito partidario que o governo considere como cilada opposicionista tudo quanto em beneficio da causa publica he advertem os adversarios do projecto; mas se o não fez, em todo o caso persuado-me que é levar muito alem a liberdade parlamentar, que temos uns com os outros, avaliar as nossas intenções pelos documentos que pedimos, e por nos termos inscripto contra.

Eu sinto que s. ex.ª se retirasse da sala, e se retirasse quando já tinha ouvido que eu havia pronunciado o seu nome. Dizia eu que era levar muito longe a liberdade parlamentar, que temos uns com os outros, apreciar quaes são as intenções dos que hão de fallar e os argumentos que hão de apresentar. Se s. ex.ª se referisse aos que já tivessem fallado, nada havia a estranhar; mas é para notar que alludisse a argumentos que ainda se hão de produzir. Talvez o digno par procedesse assim pelo facto de eu me ir sentar ao seu lado quando s. ex.ª principiou a fallar, o que não era senão uma prova de consideração que eu dava a s. ex.ª, por isso que tenho muito a peito ouvir sempre os meus collegas, e s. ex.ª principalmente, porque sei que costuma fallar bem em todas as materias; e não o podendo eu ouvir do meu logar, pelos inconvenientes da casa, foi esta a rasão por que me fui sentar ao pé do digno par.

Dadas estas explicações direi, sr. presidente, que entro no debate com tranquillidade de animo, desafogo de espirito e sem nenhuma paixão politica nem a favor nem contra o governo. Se eu consultasse mais os sentimentos do meu coração do que a minha consciencia, eu deixaria de entrar no debate, e deixaria mesmo de votar contra o projecto. Tenho grande respeito por todos os membros do ministerio. Não é de hoje nem de hontem que tenho relações com o sr. ministro dos negocios estrangeiros. Se me refiro a s. ex.ª não é por querer separa-lo dos outros membros do ministerio, que são todos solidarios. A questão da solidariedade, aqui tantas vezes tratada, a que o orador que me precedeu alludiu, não me parece que venha a pello n'esta occasião, porque ninguem ainda disse que só se queria fazer guerra ao sr. ministro dos negocios estrangeiros; e se nenhum digno par o disse, eu de certo muito menos o diria. Não são de hoje nem de hontem as provas de consideração e respeito que tenho dado e recebido de s. ex.ª, para que se julgue com fundamento que lhe queira fazer uma guerra pessoal. O sr. ministro dos negocios estrangeiros tem-me sempre considerado com attenciosa benevolencia, e isto era sufficiente para eu me abster d'essa guerra, quando não houvesse outro motivo mais forte, como a consideração pelas suas eminentes qualidades e virtudes civicas.

Folgo de manifestar n'esta occasião o conceito que me merece e. ex.ª, e que tantas vezes tenho patenteado senão em publico, por se me não offerecer occasião, em particular. No ministerio estão tambem dois cavalheiros meus particulares amigos: é ò sr. Mártens Ferrão e o sr. Barjona de Freitas, amigos dos bancos da universidade um, e de relações de patricio outro. Toda a gente conhece que estas amisades que nascem, por assim dizer, na infancia, constantemente se conservam, por consequencia se houvesse um motivo para eu deixar de entrar n'esta questão, e consultasse o meu coração, elle me prohibiria de fallar, mas os meus deveres para com o paiz são mais imperiosos, por isso não posso deixar de tomar parte na discussão, não porque a significação do meu voto seja importante, mas porque a minha consciencia me obriga a apresentar as rasões em que elle se funda, pugnando pelos interesses do paiz. Alem d'isso já que o meu collega me chamou a este campo, é necessario dizer algumas palavras ácerca da minha situação politica não, porque tem um insignificante interesse, mas da situação politica do governo.

Sr. presidente, todos nós estamos lembrados de uma questão triste e desgraçada, que por circumstancias, a maior parte d'ellas imprevistas, se levantou no seio do parlamento; a paixão tomou o logar á rasão, e, forçoso é confessa-lo, a linguagem parlamentar desceu onde espero, por decoro do parlamento, não a ver chegar outra vez; então os homens publicos d'este paiz, e que lhe tinham prestado mais serviços, que se achavam á testa do governo, foram infelizmente aquelles que mais se atacaram e aggrediram; as faces enchiam-se de rubor ao ouvir-se continuadamente e em dias seguidos os insultos e improperios que eram dirigidos aos ministros, que tinham a coragem de se assentar n'aquellas cadeiras (o orador aponta para as cadeiras do ministerio), só pelo amor ao seu paiz e desejos de lhe prestar serviços. Mas taes foram as aggressões que nós chegámos a interromper as nossas sessões, não só porque não tinhamos socego, como talvez nem Segurança para as continuar. E que negocio estava em discussão? Uma questão pequena, uma questão por assim dizer de familia, uma simples organisação ministerial, mas que deu logar a toda essa celeuma que se levantou no parlamento! Tinha sido entregue parte do poder a máos inexperientes, é verdade, mas honradissimas, porque se recusaram todos os que tinham experiencia a fazer parte do governo, temendo a rude aggressão dos adversarios, aconselhados só pelo orgulho, pela vaidade, que lhes dizia poderem com turbulencias apropriar-se do poder.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, eu peço a palavra sómente contra o que o digno par esta dizendo; não é contra nem a favor do projecto.

O Orador: — No entanto, sr. presidente, chegaram as cousas a um tal estado, que os homens, cuja vida tinha sido um sacrificio constante á causa publica, recusaram-se a occupar as cadeiras do governo; a vaidade e o orgulho substituiram esse amor da patria e dedicação ao trabalho, unico movel das acções gloriosas e honradas. Ninguem já se queria expor ás censuras, ás aggressões e aos insultos.

N'esta triste situação, em que um partido se gladiava e retalhava com tanto prejuizo do paiz e da causa publica, apparece uma idéa luminosa, idéa que por mim tinha sido aqui muitas vezes suscitada e que sempre tinha sido desprezada e muitas vezes escarnecida; esta idéa era a da fusão dos dois grupos do partido progressista, historico e regenerador, que de ha muito se achavam separados mais por questões de partilha do poder, do que por principios que confessavam serem os mesmos.

Esta idéa, por mim tantas vezes aconselhada, foi ainda nos dias de maior anciedade e agonia publica lembrada no parlamento pelo sr. conde de Thomar.

Eu entro n'esta questão, e fui obrigado a isso pelo sr. visconde d'Algés, aliás não viria recordar esses acontecimentos.

Ora, a marcha dos negocios publicos não entrava no caminho regular sem que algum arranjo ou reconciliação se fizesse entre os homens que se combatiam tão tenazmente. Chamaram-se então ao poder homens experimentados e que tinham bons desejos, mas a quem foi impossivel governar, porque não tinham nem opinião nem principios definidos.

Foi então que os homens publicos, esquecendo o passado, sacrificando os seus caprichos e paixões, deram o testemunho mais brilhante e patriotico que se tem dado na nossa historia politica, juntando-se sinceramente, para assim poderem fazer caminhar na senda constitucional os negocios do paiz até então descurados.

Esqueceram os odios de amargura, e abraçaram-se unicamente para salvar a patria, sacrificando-lhe vaidades, paixões, resentimentos, como tinham feito nossos antepassados, sacrificando vida, interesses e sangue no campo da batalha. Esta é que é a historia contemporanea, esta é a historia da fusão.

Sr. presidente, organisou-se o ministerio, e só aceitaram os cargos os que conheciam bem os negocios publicos, e os podiam dirigir com facilidade em qualquer outra occasião; pois tal foi o respeito que os corpos parlamentares tiveram pelo acto notavel da fusão, que o governo teve de dissolver a camara; dissolveu-a, mas depois o resultado da uma foi muito contrario aos desejos do governo. Eu, sr. presidente, não fui dos ultimos em ouvir a fusão. Agora apresento-me combatendo este projecto, e pergunta-se-me, pelo facto da fusão; o governo que responda onde elle esta. Estes pactos não se desmancham por contrato, como se formam; desmancham-nos os governos que não sabem corresponder ao fim patriotico para que elles se fizeram. Agora diz-se, começa a organisar-se a opposição; e esta organisação é accidental ou subterrânea? Sr. presidente, não sei qual é a opposição que o governo tem, nem se é accidental ou subterranea; emquanto á minha, declaro que é accidental; mas ella se podera tornar permanente se o governo não olhar para as advertencias sinceras de que não quer estes abusos, e evita-los. A respeito das opposições subterraneas declaro que, durante a minha curta vida de trinta e sete annos, nunca entrei n'essas machinações. E quando o paiz se não podér salvar se não por essas organisações subterraneas, triste d'elle, porque essas organisações nunca trazem bom fim, produzem a revolta, a desorganisação; e quando isso succeder eu me hei de sempre collocar ao lado da ordem; e quando ahi não podér sustentar-me, prefiro emigrar, ir para um paiz estranho, a levantar-me contra as leis em proveito dos ambiciosos e em desproveito do paiz, que é sempre o resultado das revoluções. Esta é pelo menos a minha opinião, e não quero de modo algum censurar os individuos que porventura tenham uma outra ordem de idéas.

Ora, sr. presidente, pergunto ao governo, e quando digo ao governo estou completamente na opinião do digno par visconde de Algés, de que o governo é solidario nas suas medidas; ao governo que tinha apresentado um programma, de cujas bases a primeira era cobrir o deficit, não com dividas novas, mas sim lançando ao paiz um tributo em escala aceitavel, e diminuir ainda o deficit, fazendo todas as reformas que se podessem fazer na administração publica; mas reformas que produzissem economia, não para cobrir o deficit de 5.000:000$000 réis, com as escassas economias que se podem fazer nas secretarias, mas para mostrar ao contribuinte como se poupavam os seus dinheiros, e que por isso não duvidasse em fazer d'elles sacrificio ao paiz. Pois esta, sr. presidente, era a principal obrigação dos ministros da fusão; e o governo, esquecendo-se completamente do seu programma, vem com esta lei que augmenta a despeza, e que não é justificada senão pela organisação consular, a qual fica no estado em que estava, porque o fim da medida é inteiramente o contrario do que se apresenta. Para isto diz-se-nos que até aqui se fazia esta mesma despeza, mas que não apparecia, porque o orçamento era uma falsidade. E quem nos garante que elle para o futuro seja uma verdade? Os mesmos ministros que o tem por tantas vezes falseado? Boa garantia, não ha duvida. Mas quando se pede isto, sr. presidente? Quando o governo vem pedir tributos. Quer V. ex.ª saber qual a situação do governo? É a de um pae de familia que no momento em que em sua casa, aonde os meios lhe escasseavam, pedia uma parte do pão com que se alimenta a familia, propunha que se agaloassem á porta os creados, posto que a essa casa tivessem prestado serviços relevantes em outras epochas; pois a uma casa n'estas circumstancias não se poderão censurar as despezas superfluas com que quer encobrir o seu verdadeiro estado? Sem duvida que póde.

Ora, será rasoavel que aos servidores do estado, a quem ha pouco se alliviou de uma decima, se vá de novo lançar essa contribuição, para nos fazermos representar luxuosamente nos paizes estrangeiros? Poder-se-ha, sr. presidente, dizer ao misero amanuense de secretaria, que mal póde viver com a minguada quantia de 200$000 réis, que nos entregue uma parte do seu vencimento para sermos convenientemente representados na China ou no Japão?

Eu devo declarar que citei o Japão e a China como poderia citar outra qualquer embaixada, mas foi para não parecer que tinha idéa de fazer a mais pequena allusão; declaro isto, para que ás minhas palavras se não dê um sentido, diverso d'aquelle que deve dar-se-lhes.

Seguindo pois, sr. presidente, na apreciação do projecto, eu vejo que antigamente se podiam sustentar as embaixadas com 10:000$000 réis, e que hoje não se poderão de certo sustentar com 30:000$000 réis; é isto o que se diz; mas gastam-se cento e tantos contos a mais, a titulo de melhorar o serviço, e é este o principal argumento dos que defendem o projecto!

Diz-se ainda: «Deveis querer esta lei, porque ella contém a verdade, porque é ella que d'ora avante deve regular as despezas do ministerio»; mas, sr. presidente, todos os annos se vota uma lei que marca os encargos que devem ser satisfeitos; apesar d'isso porém a despeza costuma ser maior do que essa verba votada.

Ora esta lei vem, segundo se diz, regular o modo por que os srs. ministros, presentes e futuros, se hão de conduzir, dizendo ao mesmo tempo que tudo o que se tem feito até aqui fica sanccionado com o voto de confiança que vem pedir o governo para hoje e para ámanhã.

Sr. presidente, se nós temos a coragem sufficiente para fazer uma lei que tenha vigor e que se execute; se os: srs. ministros são os primeiros a confessar que todos têem infringido a lei annual do orçamento; se são elles os primeiros a faltar aos deveres que lhes impõe essa lei, como poderemos ter confiança em que a presente lei seja cumprida?

(Interrupção do sr. visconde de Chancelleiros, que não se ouviu.)

Supponha o digno par, que me interrompe, que eu tenho a responsabilidade das escolhas que fizeram os ministerios que eu apoiei, opinião extravagante, isso não desculpa em nada o governo que apresenta uma lei para auctorisar constantemente a escolha de pessoas que não possam satisfazer-se com os ordenados modestos do nosso orçamento.