Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 649 (1867-02-26)

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sr. presidente, quasi que não tenho entrado na materia, e tenho occupado a camara com as minhas digressões. Desculpe V. ex.ª, e desculpe a camara estas digressões de que foi causa o ter se discutido o que eu tinha tenção de dizer, e não o que tinham dito os oradores que exuberantemente trataram a materia antes de mim.

Eu, sr. presidente, começo por declarar que voto contra o projecto, e contra todas as suas disposições, porque não ha uma unica que eu ache aceitavel; e foi por isso que tive necessidade de vir á camara fazer esta declaração. O projecto, aliás feito com os melhores intuitos, o por pessoas conspicuas, e intelligencias robustas, póde vir a ser muito bom; mas, emquanto se não disser o que elle ha de ser, eu não sei o que é o projecto. Por emquanto, para mim, não é senão um projecto que é contrario aos principios constitucionaes, á responsabilidade que compete a cada um dos poderes do estado, e porque deixa um arbitrio tal ao gover no que elle, pela auctorisação que pede, fica com as attribuições dictatoriaes de legislador; e é tão difficil discriminar a despeza que esse projecto traz comsigo, que ninguem póde dizer qual ella será para o futuro, nem o proprio governo o sabe. Se o governo soubesse, por certo que não pedia esta auctorisação, e apresentava a organisação do ministerio dos negocios estrangeiros definitiva. Se o governo não sabe ainda qual é a organisação mais conveniente que se deve dar a este serviço, se nós temos estado sequestrados á vida diplomatica por quatorze annos, desde 1842 (como diz o governo), não podemos viver mais um anno ou dois assim sequestrados, para o governo estudar o plano, e apresentar um projecto pensado, completando esta medida, e dizendo com conhecimento de causa qual é a despeza que ha a fazer, quantos ministros residentes são precisos, quantos secretarios e addidos são necessarios aos differentes membros do corpo diplomatico; emfim qual ha de ser o sacrificio que, não só agora, mas de futuro, havemos de ter que fazer com os ministros residentes, e com os consules nas côrtes em que elles têem de preencher o logar de ministros residentes, e com os embaixadores quando se de, rem circumstancias extraordinarias; é então que podemos dizer que a cifra de 362:000$000 réis é verdadeira. Esta cifra não é senão até ao anno que vem, d'ahi por diante qualquer ministro que venha póde vir pedir uma alteração da verba destinada para essa despeza. Esqueceu-me de dizer uma cousa, e porque é importante volto atrás. Pretendo mostrar ao governo a liberdade em que me acho, para lhe poder negar o meu voto n'esta lei.

Sr. presidente, a prova maior da consciencia que o governo tem de quanto é injustificavel esta lei e da repugnancia que apresenta mesmo da parte, dos homens que a defendem e do proprio governo, é que defendendo a na outra casa (a discussão vem publicada no Diario, e eu tenho direito de me referir a ella), e aqui, os seus primeiros oradores disseram que nós estavamos obrigados moralmente a votar esta lei, porque tinhamos votado a separação do ministerio dos negocios estrangeiros. Não aceito tal argumentação, mas se ella se aceitasse, para mim não havia contradicção, porque eu não votei a lei que separou o ministerio dos negocios estrangeiros; e sabe V. ex.ª porque? Porque já previa os seus resultados. Não o disse então, porque não estava presente, e não era questão importante para eu vir aqui de proposito.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — É pena; e o contrato de 14 de outubro porque o não votou tambem?

O Orador: — Antes de acabar de fallar eu responderei ao digno par, já que s. ex.ª fallou n'isso, e talvez tenha de lhe agradecer o ter-me proporcionado occasião para tocar n'esse ponto. Eu não sou orador, nem tenho dotes necessarios para illustrar as questões; mas as interrupções não me incommodam nada, antes estimo muito quando ellas apparecem, porque me dão tempo a descansar, fazem-me lembrar o que me podia esquecer, e mostram que o que eu digo contraria os meus adversarios; mas os defensores do governo ou da medida, o que importa a mesma cousa, dizem: «A despeza é insignificante, porque algum augmento de despeza não podia deixar de o haver, a differença seria importante se não se melhorasse de organisação, e n'este ministerio é que esta a principal importancia das questões que podem agitar a segurança do paiz e a sua prosperidade, pois que em toda a Europa se considera o ministerio dos negocios estrangeiros como o mais importante». Mas a isto acudiu-se logo com o correctivo das grandes nações, e com rasão; em toda a Europa não, nas grandes nações sim, responderam os defensores do projecto a si mesmo, e n'isso não tenho duvida em concordar; os interesses das grandes nações que têem influencias a litigar umas com as outras não têem paridade para com os nossos interesses e necessidades, note-se bem; nas grandes côrtes, como a Inglaterra, por exemplo, não se regateava qualquer verba, por mais importante que ella fôsse, para ser applicada á diplomacia. Mas que comparação com a Inglaterra que, alem dos empregados conhecidos para este ramo de serviço, até precisa ter espiões a quem pague, para saber a tempo tudo que se passa nos outros paizes, podémos ternos, nação pequena, comparativamente pequena em extensão de territorio? E demais em que circumstancias financeiras se acha a Inglaterra e nós, que temos 5.000:000$000 réis e mais de déficit descoberto; que estamos ha tantos annos soffrendo um grande flagello no mais principal producto do nosso commercio; nós que temos colonias, cujos recursos ainda não podémos nem soubemos desenvolver, e para as quaes em geral ainda somos ordinariamente forçados a fazer sacrificios á custa dos recursos da metropole, recursos aliás compromettidos; nós em todas estas circumstancias desfavoraveis, absoluta e relativamente fallando, podemos acaso porventura sustentar vaidades, tendo collocados nas côrtes d'essas grandes nações representantes que figurem maior importancia do que aquella que todos nos conhecem, e que rasoavelmente podemos ter?

Mas no fim de contas, Sr. presidente, quaes são os consulados mais importantes ou menos importantes, quaes ao menos aquelles que o governo tem em mente elevar á categoria de primeira classe? Parece ao governo que todos podem ser elevados a esta categoria? Quaes as missões que o governo tem tenção de supprimir ou de augmentar? Se o governo fizesse estas declarações talvez que a lei não apresentasse tanta repugnancia no publico; mas se o governo estivesse em circumstancias de o declarar não apresentava este projecto, e apresentava outro mais pensado, não haveria o justificado receio de que o governo sacrificará o serviço consular a serviço diplomatico, pois que o governo tem dois intuitos contradictorios; retribuir largamente as missões e desenvolver os consulados; se applica as verbas votadas para uma cousa, necessariamente lhe faltam para a outra; não se diz nem uma palavra sobre pontos importantes onde têem de ser organisados estes serviços; e o governo não póde allegar ignorancia dos pontos onde se precisa d'estas entidades, porque seria confessar que não se acha preparado para usar da auctorisação que pede; ha portanto um mysterio que o governo mantem não sei bem com que fim; em toda a parte havemos de fazer sentir o nosso nome de hontem, mas não se reconhece que hoje os povos não vivem j de historias, e tambem não basta que se façam representar nos bailes das Tulherias, na côrte de Roma, nas côrtes de Londres, de Hespanha, n'uma palavra de toda a parto do mundo; eu espero que os dignos pare», que me ouçam e estejam nas circumstancias de exercerem agora taes cargos, entendam que não ha n'isto a mais leve idea ou intenção de fazer qualquer referencia ás suas pessoas; e tanto assim que eu ha pouca exemplifiquei um argumento similhante fallando da China e do Japão, para assim evitar o fallar de qualquer das côrtes da Europa onde temos representantes, com o fim de não offender melindres, porque não desejo nem levemente offender ninguem, nem mesmo fazer allusões.

Diz-se «de hoje para o futuro não deixarão de estar nos seus logares os representantes do paiz, porque até aqui não se lhes faziam descontos, e esta lei marca-o», qualquer que seja o motivo da ausencia».

Sr. presidente, não se póde argumentar que uma lei é boa porque evita abusos que outra não auctorisava, e que eram só filhos da relaxação dos governos; estava um diplomata fóra do seu logar sem motivo justificado, o governo se o não, suspendia ou demittia era por, fraqueza; se lhe continuava ordenados superiores aos seus vencimentos legaes era por uma indesculpavel relaxação; se as leis não se executam que importa faze-las; e demais se nós temos um numero excessivo de embaixadas, eu antes queria que n'uma missão, que não tenha nada que fazer, e o ministro venha para aqui comer o seu ordenado, do que esteja gastando o seu dinheiro fóra do paiz; o desvio é sempre o mesmo, mas ao menos consuma os ordenados no paiz. Quer V. ex.ª saber qual era a garantia que eu desejava? Era que o governo designasse que as unicas missões que devem ser estabelecidas são as de París, Londres, Madrid e Brazil; e em Madrid é por estas continuas apprehensões em que o governo e seus defensores estão, ácerca das tentativas de absorpção que ninguem tem, que nós não temos, e que não podemos ter porque é impossivel dar-se; qualquer dia nos vem tambem pedir, como tem a Inglaterra, verba de despezas secretas, porque Portugal esta em perigo, porque Portugal já hoje figura debaixo da epigraphe de peninsula iberica, no jornal a Independencia leiga, como leu o sr. visconde de Algés; e isto é grave; não sei como o nosso representante na côrte de Madrid se acha ainda sentado entre nós. Sr. presidente, argumentos d'esta natureza cáem por si mesmo, é não é preciso discuti-los.

Sr. presidente, o deficit é horroroso, e todos os membros do parlamento, quando tenham que fallar em qualquer medida que augmente a despeza, têem forçosamente que fallar no deficit, porque quem não fallar no deficit não falla na questão mais importante do paiz. Porém quando o governo ou a fusão, porque creio que o governo ainda pretende representar a fusão, posto que d'ella se vae afastando cada vez mais, e mais tenta afastar os que eram seus dedicados amigos, pois que já aqui se declarou que qualquer membro que discordava do pensamento do governo era antifusionista, e se declarava que isto é um meio de fazer effeito nas maiorias; mas esta camara é pouco partidaria, e assim o deve ser, para que estes tristes expedientes produzam resultado. A medida é boa ou é má, é o que se examina, e não se é partidariamente aceitavel.

Sr. presidente, o modo como o digno par, o sr. visconde de Algés, se referiu a um discurso que eu ainda não tinha feito, fez mudar a fórma que queria dar ao meu discurso, e por isso tenho levado menos ordem nas minhas considerações, o que a camara me desculpará.

Sr. presidente, a diplomacia, como arte de dirigir as nações, não perdeu de importancia, mas como carreira especial perdeu muito, senão toda a importancia que teve em outras epochas; e perdeu muito da sua antiga importancia, porque havia antigamente diplomatas considerados como competentes para tratar de todos os negocios diplomaticos; e até se diz, não sei se é verdade, mas é uma anedocta que se conta, e as anedoctas, ainda que não sejam verdadeiras, caracterisam os individuos por designarem a opinião que se fórma d'elles no seu tempo. Diz-se que um diplomata dissera que «a linguagem da diplomacia era a arte pela qual se encubriam os nossos pensamentos». Isto denota que havia uma arte especial, um mechanismo proprio para tratados e negociações, que tinha em vista mutuamente illudir e entreter; conservou-se por muito tempo esta idéa, idéa necessaria; porque os povos estavam afastados por falta de communicações aceleradas, e era preciso ganhar tempo, até se poderem communicar com os respectivos governos. Mas hoje em vinte e quatro horas uma nota percorre o mundo, os governos estão ao facto de tudo quanto se passa, e os ministros que dirigem a politica quasi que dirigem as negociações verbum ad verbum. Agora quer V. ex.ª saber quem é o verdadeiro diplomata que resolve todas as questões de Europa? É o caminho de ferro e o telegrapho electrico. Os ministros conservam-se nos seus gabinetes e dirigem-se em cifra especial aos outros ministros, e tratam com elles os negocios mais importantes. A prova d'isto, sr. presidente, é que os ministros podem estar ou não nos seus logares, e vem para aqui quando querem. Aqui estão uns poucos de ministros fóra das côrtes de sua residencia, e os negocios não param. Os proprios ministros da corôa se movem para ir tratar negocios; ha pouco tempo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros aproveitou a occasião de acompanhar Sua Magestade a Rainha de Hespanha para ir a Madrid. Isto é o que parecia; mas cá nas regiões que não são officiaes, cá no...

O sr. Marquez de Niza: — No populacho.

O Orador: — Sim, no populacho dizia-se outra cousa. Eu, sr. presidente, tambem ando com o populacho, fallo com todos, tenho este habito, d'elle me não envergonho; conheço melhor a sociedade e as suas necessidades.

Mas cá no populacho, permitta se-me a expressão, dizia-se que foi a Madrid tratar uma questão importante, e que esta questão era a organisação consular e tais differenças que se haviam de fazer nas pautas, alem de outras questões importantes para o nosso commercio internacional; e até me parece que veiu um telegramma dizendo isto mesmo, e que eu vi na casa do gremio. Ora, sr. presidente, póde ser que assim não fosse, o facto é que s. ex.ª partiu d'aqui por algum tempo, e s. ex.ª tinha lá um ministro de sua inteira confiança, porque s. ex.ª o tinha ido, ainda não havia muito tempo, buscar aos arraiaes contrarios; digo contrarios, porque imagino que s. ex.ª é fusionista actualmente, tinha lá uma das nossas maiores capacidades financeiras, e digo assim, e não a maior, porque não quero offender a vaidade de ninguem, e as apreciações que cada um faz de si, e por isso não digo a maior, refiro-me ao sr. conde d'Avila, que é das maiores capacidades financeiras do nosso paiz, membro importante de todos os governos e epochas, essencial a todos e para tudo.

Este cavalheiro foi chamado, com grave prejuizo da sua vida particular e da sua vida publica, e com grave prejuizo dos meus interesses e dos de um dos estabelecimentos mais importantes, o banco hypothecario, de que faço parte, e na occasião de uma importante questão com o mesmo banco, a que o governo não era estranho; foi chamado, digo, a exercer o cargo de ministro plenipotenciario em Madrid. Ora, com um ministro tão intelligente, como o sr. conde d'Avila, não seria facil ao sr. ministro dos negocios estrangeiros fazer tratar os negocios que tinha pendentes? Pois s. ex.ª não se contentou com isso, e foi trata los directamente.

Mas, sr. presidente, já se fez mais, já houve um tempo em que o sr. Fontes Pereira de Mello foi a Londres tratar de um emprestimo, e ainda não tinhamos nem telegraphos electricos nem caminhos de ferro; ora isto que se fazia então, muito melhor se póde fazer hoje; poderiamos por consequencia dispensar por mais algum tempo estas novas organisações, pelo menos até que o governo estivesse habilitado a trazer-nos aqui o plano completo. Pois se a necessidade não era grande até aqui, muito menos o será agora.

E a prova de que isto é uma verdade, vou eu dizê-la a V. ex.ª, sr. presidente.

Em 1841, se bem me recordo, o deficit era de réis 2.000:000$000, como diziam os documentos que eu até hoje acreditava, mas que vou deixar de acreditar, á vista do que disse o sr. ministro dos negocios estrangeiros, na outra casa do parlamento, de que o orçamento era uma falsidade; e o que fez o governo. Nomeou uma commissão de importantissimas capacidades, por decreto de 22 de março de 1841, para ver quaes eram as economias que se podiam fazer nos differentes ministerios. Sabe V. ex.ª quem compunha esta commissão? Eram os srs. duque de Palmella, Gonçalves Ferreira, Felix Pereira de Magalhães, Gomes de Castro, V. ex.ª mesmo, Silva Carvalho e Florido, alem de outros de que não me recordo. Todas as reformas eram tendentes á utopia, como diz o governo, de fazer economias nas repartições. E cumpre-me dizer que o governo de então admittiu todas as observações feitas pela commissão a cada capitulo do orçamento.

O parecer da commissão diz assim: (leu).

Que importantes reducções se podiam fazer, e que no ministerio dos estrangeiros, cuja despeza era de 192:000$000 réis, se podia reduzir a 181:000$000 réis; hoje com réis 5.000:000$000 de deficit não nos bastam 300:000$000 réis, e note-se que tinhamos importantes negociações entre mãos, os empregados passaram de vinte e dois a dezesete, hoje são precisos quarenta e dois.

Todos estes caracteres são muito respeitaveis; e como disse o digno par, o sr. marquez de Ficalho, o sr. duque de Palmella tantos louros colheu e tantos serviços fez á sua patria com a penna, como outros fizeram com a espada. Tambem o digno par, o sr. marquez de Ficalho, prestou com a sua espada grandes serviços ao seu paiz e de certo merece um nome importante em a nossa historia; mas pela competencia diplomatica do sr. duque de Palmella, mais auctorisada fica a reducção das despezas e dos empregados; não era elle homem que desprezasse os serviços publicos, e muito menos aquelles em que tinha sido tão conspicuo.

Mas, sr. presidente, a respeito da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros, dizia-se que o sr. ministro havia de reduzi-la (leu).

649sr. presidente, quasi que não tenho entrado na materia, e tenho occupado a camara com as minhas digressões. Desculpe V. ex.ª, e desculpe a camara estas digressões de que foi causa o ter se discutido o que eu tinha tenção de dizer, e não o que tinham dito os oradores que exuberantemente trataram a materia antes de mim.Eu, sr. presidente, começo por declarar que voto contra o projecto, e contra todas as suas disposições, porque não ha uma unica que eu ache aceitavel; e foi por isso que tive necessidade de vir á camara fazer esta declaração. O projecto, aliás feito com os melhores intuitos, o por pessoas conspicuas, e intelligencias robustas, póde vir a ser muito bom; mas, emquanto se não disser o que elle ha de ser, eu não sei o que é o projecto. Por emquanto, para mim, não é senão um projecto que é contrario aos principios constitucionaes, á responsabilidade que compete a cada um dos poderes do estado, e porque deixa um arbitrio tal ao gover no que elle, pela auctorisação que pede, fica com as attribuições dictatoriaes de legislador; e é tão difficil discriminar a despeza que esse projecto traz comsigo, que ninguem póde dizer qual ella será para o futuro, nem o proprio governo o sabe. Se o governo soubesse, por certo que não pedia esta auctorisação, e apresentava a organisação do ministerio dos negocios estrangeiros definitiva. Se o governo não sabe ainda qual é a organisação mais conveniente que se deve dar a este serviço, se nós temos estado sequestrados á vida diplomatica por quatorze annos, desde 1842 (como diz o governo), não podemos viver mais um anno ou dois assim sequestrados, para o governo estudar o plano, e apresentar um projecto pensado, completando esta medida, e dizendo com conhecimento de causa qual é a despeza que ha a fazer, quantos ministros residentes são precisos, quantos secretarios e addidos são necessarios aos differentes membros do corpo diplomatico; emfim qual ha de ser o sacrificio que, não só agora, mas de futuro, havemos de ter que fazer com os ministros residentes, e com os consules nas côrtes em que elles têem de preencher o logar de ministros residentes, e com os embaixadores quando se de, rem circumstancias extraordinarias; é então que podemos dizer que a cifra de 362:000$000 réis é verdadeira. Esta cifra não é senão até ao anno que vem, d'ahi por diante qualquer ministro que venha póde vir pedir uma alteração da verba destinada para essa despeza. Esqueceu-me de dizer uma cousa, e porque é importante volto atrás. Pretendo mostrar ao governo a liberdade em que me acho, para lhe poder negar o meu voto n'esta lei.Sr. presidente, a prova maior da consciencia que o governo tem de quanto é injustificavel esta lei e da repugnancia que apresenta mesmo da parte, dos homens que a defendem e do proprio governo, é que defendendo a na outra casa (a discussão vem publicada no Diario, e eu tenho direito de me referir a ella), e aqui, os seus primeiros oradores disseram que nós estavamos obrigados moralmente a votar esta lei, porque tinhamos votado a separação do ministerio dos negocios estrangeiros. Não aceito tal argumentação, mas se ella se aceitasse, para mim não havia contradicção, porque eu não votei a lei que separou o ministerio dos negocios estrangeiros; e sabe V. ex.ª porque? Porque já previa os seus resultados. Não o disse então, porque não estava presente, e não era questão importante para eu vir aqui de proposito.O sr. Visconde de Chancelleiros: — É pena; e o contrato de 14 de outubro porque o não votou tambem?O Orador: — Antes de acabar de fallar eu responderei ao digno par, já que s. ex.ª fallou n'isso, e talvez tenha de lhe agradecer o ter-me proporcionado occasião para tocar n'esse ponto. Eu não sou orador, nem tenho dotes necessarios para illustrar as questões; mas as interrupções não me incommodam nada, antes estimo muito quando ellas apparecem, porque me dão tempo a descansar, fazem-me lembrar o que me podia esquecer, e mostram que o que eu digo contraria os meus adversarios; mas os defensores do governo ou da medida, o que importa a mesma cousa, dizem: «A despeza é insignificante, porque algum augmento de despeza não podia deixar de o haver, a differença seria importante se não se melhorasse de organisação, e n'este ministerio é que esta a principal importancia das questões que podem agitar a segurança do paiz e a sua prosperidade, pois que em toda a Europa se considera o ministerio dos negocios estrangeiros como o mais importante». Mas a isto acudiu-se logo com o correctivo das grandes nações, e com rasão; em toda a Europa não, nas grandes nações sim, responderam os defensores do projecto a si mesmo, e n'isso não tenho duvida em concordar; os interesses das grandes nações que têem influencias a litigar umas com as outras não têem paridade para com os nossos interesses e necessidades, note-se bem; nas grandes côrtes, como a Inglaterra, por exemplo, não se regateava qualquer verba, por mais importante que ella fôsse, para ser applicada á diplomacia. Mas que comparação com a Inglaterra que, alem dos empregados conhecidos para este ramo de serviço, até precisa ter espiões a quem pague, para saber a tempo tudo que se passa nos outros paizes, podémos ternos, nação pequena, comparativamente pequena em extensão de territorio? E demais em que circumstancias financeiras se acha a Inglaterra e nós, que temos 5.000:000$000 réis e mais de déficit descoberto; que estamos ha tantos annos soffrendo um grande flagello no mais principal producto do nosso commercio; nós que temos colonias, cujos recursos ainda não podémos nem soubemos desenvolver, e para as quaes em geral ainda somos ordinariamente forçados a fazer sacrificios á custa dos recursos da metropole, recursos aliás compromettidos; nós em todas estas circumstancias desfavoraveis, absoluta e relativamente fallando, podemos acaso porventura sustentar vaidades, tendo collocados nas côrtes d'essas grandes nações representantes que figurem maior importancia do que aquella que todos nos conhecem, e que rasoavelmente podemos ter?Mas no fim de contas, Sr. presidente, quaes são os consulados mais importantes ou menos importantes, quaes ao menos aquelles que o governo tem em mente elevar á categoria de primeira classe? Parece ao governo que todos podem ser elevados a esta categoria? Quaes as missões que o governo tem tenção de supprimir ou de augmentar? Se o governo fizesse estas declarações talvez que a lei não apresentasse tanta repugnancia no publico; mas se o governo estivesse em circumstancias de o declarar não apresentava este projecto, e apresentava outro mais pensado, não haveria o justificado receio de que o governo sacrificará o serviço consular a serviço diplomatico, pois que o governo tem dois intuitos contradictorios; retribuir largamente as missões e desenvolver os consulados; se applica as verbas votadas para uma cousa, necessariamente lhe faltam para a outra; não se diz nem uma palavra sobre pontos importantes onde têem de ser organisados estes serviços; e o governo não póde allegar ignorancia dos pontos onde se precisa d'estas entidades, porque seria confessar que não se acha preparado para usar da auctorisação que pede; ha portanto um mysterio que o governo mantem não sei bem com que fim; em toda a parte havemos de fazer sentir o nosso nome de hontem, mas não se reconhece que hoje os povos não vivem j de historias, e tambem não basta que se façam representar nos bailes das Tulherias, na côrte de Roma, nas côrtes de Londres, de Hespanha, n'uma palavra de toda a parto do mundo; eu espero que os dignos pare», que me ouçam e estejam nas circumstancias de exercerem agora taes cargos, entendam que não ha n'isto a mais leve idea ou intenção de fazer qualquer referencia ás suas pessoas; e tanto assim que eu ha pouca exemplifiquei um argumento similhante fallando da China e do Japão, para assim evitar o fallar de qualquer das côrtes da Europa onde temos representantes, com o fim de não offender melindres, porque não desejo nem levemente offender ninguem, nem mesmo fazer allusões.Diz-se «de hoje para o futuro não deixarão de estar nos seus logares os representantes do paiz, porque até aqui não se lhes faziam descontos, e esta lei marca-o», qualquer que seja o motivo da ausencia».Sr. presidente, não se póde argumentar que uma lei é boa porque evita abusos que outra não auctorisava, e que eram só filhos da relaxação dos governos; estava um diplomata fóra do seu logar sem motivo justificado, o governo se o não, suspendia ou demittia era por, fraqueza; se lhe continuava ordenados superiores aos seus vencimentos legaes era por uma indesculpavel relaxação; se as leis não se executam que importa faze-las; e demais se nós temos um numero excessivo de embaixadas, eu antes queria que n'uma missão, que não tenha nada que fazer, e o ministro venha para aqui comer o seu ordenado, do que esteja gastando o seu dinheiro fóra do paiz; o desvio é sempre o mesmo, mas ao menos consuma os ordenados no paiz. Quer V. ex.ª saber qual era a garantia que eu desejava? Era que o governo designasse que as unicas missões que devem ser estabelecidas são as de París, Londres, Madrid e Brazil; e em Madrid é por estas continuas apprehensões em que o governo e seus defensores estão, ácerca das tentativas de absorpção que ninguem tem, que nós não temos, e que não podemos ter porque é impossivel dar-se; qualquer dia nos vem tambem pedir, como tem a Inglaterra, verba de despezas secretas, porque Portugal esta em perigo, porque Portugal já hoje figura debaixo da epigraphe de peninsula iberica, no jornal a Independencia leiga, como leu o sr. visconde de Algés; e isto é grave; não sei como o nosso representante na côrte de Madrid se acha ainda sentado entre nós. Sr. presidente, argumentos d'esta natureza cáem por si mesmo, é não é preciso discuti-los.Sr. presidente, o deficit é horroroso, e todos os membros do parlamento, quando tenham que fallar em qualquer medida que augmente a despeza, têem forçosamente que fallar no deficit, porque quem não fallar no deficit não falla na questão mais importante do paiz. Porém quando o governo ou a fusão, porque creio que o governo ainda pretende representar a fusão, posto que d'ella se vae afastando cada vez mais, e mais tenta afastar os que eram seus dedicados amigos, pois que já aqui se declarou que qualquer membro que discordava do pensamento do governo era antifusionista, e se declarava que isto é um meio de fazer effeito nas maiorias; mas esta camara é pouco partidaria, e assim o deve ser, para que estes tristes expedientes produzam resultado. A medida é boa ou é má, é o que se examina, e não se é partidariamente aceitavel.Sr. presidente, o modo como o digno par, o sr. visconde de Algés, se referiu a um discurso que eu ainda não tinha feito, fez mudar a fórma que queria dar ao meu discurso, e por isso tenho levado menos ordem nas minhas considerações, o que a camara me desculpará.Sr. presidente, a diplomacia, como arte de dirigir as nações, não perdeu de importancia, mas como carreira especial perdeu muito, senão toda a importancia que teve em outras epochas; e perdeu muito da sua antiga importancia, porque havia antigamente diplomatas considerados como competentes para tratar de todos os negocios diplomaticos; e até se diz, não sei se é verdade, mas é uma anedocta que se conta, e as anedoctas, ainda que não sejam verdadeiras, caracterisam os individuos por designarem a opinião que se fórma d'elles no seu tempo. Diz-se que um diplomata dissera que «a linguagem da diplomacia era a arte pela qual se encubriam os nossos pensamentos». Isto denota que havia uma arte especial, um mechanismo proprio para tratados e negociações, que tinha em vista mutuamente illudir e entreter; conservou-se por muito tempo esta idéa, idéa necessaria; porque os povos estavam afastados por falta de communicações aceleradas, e era preciso ganhar tempo, até se poderem communicar com os respectivos governos. Mas hoje em vinte e quatro horas uma nota percorre o mundo, os governos estão ao facto de tudo quanto se passa, e os ministros que dirigem a politica quasi que dirigem as negociações verbum ad verbum. Agora quer V. ex.ª saber quem é o verdadeiro diplomata que resolve todas as questões de Europa? É o caminho de ferro e o telegrapho electrico. Os ministros conservam-se nos seus gabinetes e dirigem-se em cifra especial aos outros ministros, e tratam com elles os negocios mais importantes. A prova d'isto, sr. presidente, é que os ministros podem estar ou não nos seus logares, e vem para aqui quando querem. Aqui estão uns poucos de ministros fóra das côrtes de sua residencia, e os negocios não param. Os proprios ministros da corôa se movem para ir tratar negocios; ha pouco tempo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros aproveitou a occasião de acompanhar Sua Magestade a Rainha de Hespanha para ir a Madrid. Isto é o que parecia; mas cá nas regiões que não são officiaes, cá no...O sr. Marquez de Niza: — No populacho.O Orador: — Sim, no populacho dizia-se outra cousa. Eu, sr. presidente, tambem ando com o populacho, fallo com todos, tenho este habito, d'elle me não envergonho; conheço melhor a sociedade e as suas necessidades.Mas cá no populacho, permitta se-me a expressão, dizia-se que foi a Madrid tratar uma questão importante, e que esta questão era a organisação consular e tais differenças que se haviam de fazer nas pautas, alem de outras questões importantes para o nosso commercio internacional; e até me parece que veiu um telegramma dizendo isto mesmo, e que eu vi na casa do gremio. Ora, sr. presidente, póde ser que assim não fosse, o facto é que s. ex.ª partiu d'aqui por algum tempo, e s. ex.ª tinha lá um ministro de sua inteira confiança, porque s. ex.ª o tinha ido, ainda não havia muito tempo, buscar aos arraiaes contrarios; digo contrarios, porque imagino que s. ex.ª é fusionista actualmente, tinha lá uma das nossas maiores capacidades financeiras, e digo assim, e não a maior, porque não quero offender a vaidade de ninguem, e as apreciações que cada um faz de si, e por isso não digo a maior, refiro-me ao sr. conde d'Avila, que é das maiores capacidades financeiras do nosso paiz, membro importante de todos os governos e epochas, essencial a todos e para tudo.Este cavalheiro foi chamado, com grave prejuizo da sua vida particular e da sua vida publica, e com grave prejuizo dos meus interesses e dos de um dos estabelecimentos mais importantes, o banco hypothecario, de que faço parte, e na occasião de uma importante questão com o mesmo banco, a que o governo não era estranho; foi chamado, digo, a exercer o cargo de ministro plenipotenciario em Madrid. Ora, com um ministro tão intelligente, como o sr. conde d'Avila, não seria facil ao sr. ministro dos negocios estrangeiros fazer tratar os negocios que tinha pendentes? Pois s. ex.ª não se contentou com isso, e foi trata los directamente.Mas, sr. presidente, já se fez mais, já houve um tempo em que o sr. Fontes Pereira de Mello foi a Londres tratar de um emprestimo, e ainda não tinhamos nem telegraphos electricos nem caminhos de ferro; ora isto que se fazia então, muito melhor se póde fazer hoje; poderiamos por consequencia dispensar por mais algum tempo estas novas organisações, pelo menos até que o governo estivesse habilitado a trazer-nos aqui o plano completo. Pois se a necessidade não era grande até aqui, muito menos o será agora.E a prova de que isto é uma verdade, vou eu dizê-la a V. ex.ª, sr. presidente.Em 1841, se bem me recordo, o deficit era de réis 2.000:000$000, como diziam os documentos que eu até hoje acreditava, mas que vou deixar de acreditar, á vista do que disse o sr. ministro dos negocios estrangeiros, na outra casa do parlamento, de que o orçamento era uma falsidade; e o que fez o governo. Nomeou uma commissão de importantissimas capacidades, por decreto de 22 de março de 1841, para ver quaes eram as economias que se podiam fazer nos differentes ministerios. Sabe V. ex.ª quem compunha esta commissão? Eram os srs. duque de Palmella, Gonçalves Ferreira, Felix Pereira de Magalhães, Gomes de Castro, V. ex.ª mesmo, Silva Carvalho e Florido, alem de outros de que não me recordo. Todas as reformas eram tendentes á utopia, como diz o governo, de fazer economias nas repartições. E cumpre-me dizer que o governo de então admittiu todas as observações feitas pela commissão a cada capitulo do orçamento.O parecer da commissão diz assim: (leu).Que importantes reducções se podiam fazer, e que no ministerio dos estrangeiros, cuja despeza era de 192:000$000 réis, se podia reduzir a 181:000$000 réis; hoje com réis 5.000:000$000 de deficit não nos bastam 300:000$000 réis, e note-se que tinhamos importantes negociações entre mãos, os empregados passaram de vinte e dois a dezesete, hoje são precisos quarenta e dois.Todos estes caracteres são muito respeitaveis; e como disse o digno par, o sr. marquez de Ficalho, o sr. duque de Palmella tantos louros colheu e tantos serviços fez á sua patria com a penna, como outros fizeram com a espada. Tambem o digno par, o sr. marquez de Ficalho, prestou com a sua espada grandes serviços ao seu paiz e de certo merece um nome importante em a nossa historia; mas pela competencia diplomatica do sr. duque de Palmella, mais auctorisada fica a reducção das despezas e dos empregados; não era elle homem que desprezasse os serviços publicos, e muito menos aquelles em que tinha sido tão conspicuo.Mas, sr. presidente, a respeito da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros, dizia-se que o sr. ministro havia de reduzi-la (leu).

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