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escassamente, mas que ainda do resultado assim obtido se cortou por cautela uma parte consideravel para com essa margem proteger contra qualquer eventualidade adversa á integridade da expressão numerica descripta no projecto.

E possivel que a receita se não realise integralmente no primeiro anno, mas o que não é possivel é que ella deixe de realisar-se em proximo tempo e de transpor muito até os limites que no projecto lhe estão demarcados, se o commercio, que tende a desenvolver-se, verificar o seu desenvolvimento, condição de que dependem, não digo só a prosperidade mas a existencia e conservação do paiz (apoiados).

Se pois não ha despeza, dir-se-ha por parte da opposição, porque não aproveita o governo esse embora pouco avultado remanescente para com elle attenuar, ainda que levemente, as gigantes proporções do deficit.

Sr. presidente, cada arvore dá seu fructo, o o fructo do ministerio dos negocios estrangeiros e das corporações que lhe estão sujeitas não é immediatamente dinheiro, o fructo d'esta arvore é boas relações politicas e boas relações com merciaes (apoiados)- é verdade que este fructo assimilado pelo paiz dá dinheiro e dá saude, e mais Saude e mais dinheiro do que essa insignificante economia, realisada á custa do rigor e da fecundidade das funcções diplomaticas e consulares.

Eu não posso comprehender como viva hoje uma nação encerrada no ambito severo da sua rude nacionalidade como as nações da civilisação primitiva de que ainda resta um simulacro no celeste imperio, supprimir ou entibia as relações, politicos, commerciaes, intellectuaes e moraes com os diversos estados em cujo meio respira e palpita uma nação, fôra supprimir a atmosphera que circunda o planeta que habitamos, porque o complexo d'essas relações é a atmosphera internacional onde é mister apropriar-se as substancias gazeiformes que a constituem, para com ellas renovar o sangue e com o sangue alimentar os tecidos e os orgãos da constituição nacional.

(Apoiados designadamente repetidos pelo sr. presidente da camara e pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Não é como se disse para nos engrandecer vaidosamente aos olhos das potencias estrangeiras, emquanto a miseria domestica nos vae consumindo as entranhas que se apresentou o projecto que discutimos, é para nos engrandecer a nossos proprios olhos, é para assimilar pelos orgãos diplomaticos e consulares as materias necessarias á conservação e desenvolvimento da sociedade em que vivemos.

Sr. presidente, ha um sentimento latente, latente pelo menos até agora n'esta camara, que é, a meu ver, a causa eficiente da opposição a este projecto, digo da opposição a este projecto, porque eu não sei se a opposição que se tem manifestado n'esta conjunctura é opposição singular ao projecto que discutimos ou opposição definitivamente politica; em politica as affeições de hontem não garantem as affeições de ámanhã; ás vezes debaixo de uma superficie plana e horisontal ha taes diabruras subterraneas, que forçando, as camadas concêntricas da terra levantam uma cordilheira de montanhas, que separam aquelles que pouco tempo antes se davam a mão em intimo convivio. Mas seja politica ou não politica, o que pouco me importa investigar, como o que é de certo é opposição de boa fé, ella não procede, quanto a mim, senão de um sentimento de que eu não posso partilhar, porque a idéa que o suscita é, a meu ver, errada, é o sentimento de desdém de menos preso pelas funcções diplomaticas e consulares, e pelo ministerio dos negocios estrangeiros que as dirige e centralisa, ministerio considerado como uma excrecencia politica que apenas se deixa viver por tolerancia, arrastando aquella existencia difficil e penosa em que tem vegetado apenas desde 1852 até agora.

Sr. presidente, eu não tomei parte no acto restaurador do ministerio dos negocios estrangeiros; quando o respectivo projecto veiu a esta camara estava eu soffrendo uma longa e perigosa enfermidade que me afastou por muito tempo do exercicio de funcções publicas. Não tomei parte n'elle, mas applaudi-o com íntimo jubilo, e honra seja ao digno par, o sr. duque de Loulé, a quem pertence a gloria da iniciativa, porque era tempo de chamar á vida, após uma syncope de quatorze annos, um ministerio que nos paizes mais notaveis do mundo é considerado, senão como o primeiro ao menos como um dos mais importantes da governação do estado (apoiados). Eu sei a objecção com que se ataca esta doutrina, mas tambem sei como se lhe responde; diz-se: «o ministerio dos negocios estrangeiros tem grande importancia n'esses paizes gigantes do mundo, porque dispõem de grandes massas de exercito, com as quaes podem dar á palavra do diplomata a força da intimação, emquanto as nações pequenas desprovidas d'esse poderoso instrumento mal poderão fazer ouvir a voz de seus representantes no congresso das nações». Esta objecção que se acha prevenida e respondida no parecer das commissões reunidas, onde se diz que supprimir ou reduzir a funcções quasi consulares as legações que nos representam, seria um erro que cedo a experiencia convenceria de funesto, esta objecção ou prova de mais ou não prova nada.

Eu creio, sr. presidente, que se não somos ainda chegados áquella epocha tão afagada e presentida pelos sociologistas, em que a força do direito ha de ser a unica força actuante do universo, tambem já não estamos no tempo em que o direito da força era o arbitro supremo dos destinos dos povos. Mas se estamos ainda n'esse tempo, se a idade em que vivemos é ainda a idade de ferro, então o alvitre judicioso não é amesquinhar as nossas relações externas, é suprimi-las absolutamente, visto que a nossa voz não póde ser escutada onde sómente se escutam as detonações do canhão; e vou mais longe, se é só o direito da força que reina absoluto no mundo, tambem as grandes nações devem supprimir a sua representação diplomatica, pois que para declarar a guerra e celebrar tratados de paz, basta que tenham um corpo de funccionarios como eram os feciaes da velha Roma.

Se porém a voz do direito já é executada e attendida no areópago contemporaneo, então, sr. presidente, a consideração de que as nações grandes dispõem de grandes massas de exercito, longe de avolumar a importancia da sua diplomacia parece-me que torna mais facil a sua missão e mais difficil a das nações pequenas, que precisam supprir com a sagacidade e dom o engenho o que lhes falta da força material que assiste a esses colonos do mundo. Hoje, antes de se dar a batalha de Magenta ou de Sadowa andam as respectivas potencias por tempo de mezes e de annos pleiteando o seu direito perante o tribunal da opinião publica, redigindo manifestos, escrevendo notas, provocando conferencias, tentando mediações, ensaiando emfim todos os meios de convencimento e de conciliação, e só ao cabo de todos estes esforços, só depois de esgotados todos os reclusos da rasão é que se desdobram no campo essas formidaveis legiões que fazem o pasmo e o assombro da nossa idade. E ainda assim, quando a sentença dos combates é contraria á sentença do direito a opinião ainda se reserva a competencia de conhecer em revista da materia d'esse processo Hoje não se invade um paiz com a sem ceremonia com que Annibal entrava em Roma ou com que Filippe invadia os estados da Grecia. O mundo caminha, o mundo caminha apesar do poeta melancolico do Sena dizer que não, o mundo caminha e na esteira do progresso cada vez se espalha com mais brilho a luz esplendida da verdade. E emquanto a questão se debate no campo do raciocinio não terá importancia o ministerio dos negocios estrangeiros, mormente sendo servido por diplomatas cuja palavra ungida pela respeitabilidade do seu caracter e auctorisada pela profundidade do seu saber possa intimar á opinião o direito e a justiça do paiz que representa? Se fallei das qualidades do diplomata não foi para arredondar um periodo, foi muito de industria que o fiz para fazer sentir quanto escrupulosa deve ser a eleição de taes funccionarios, de cujas qualidades depende quasi exclusivamente a proficuidade da instituição que representam (apoiados).

Dizem os francezes com relação ao exito das producções dramaticas l'acteur fait la moitié du success, e eu digo o mesmo com relação ao funccionalismo; o funccionam é metade da instituïção, e se isto é verdade com respeito ao funccionalismo mterno, maiores proporções attinge com respeito ao funccionalismo externo, exercido sempre a grande distancia do paiz que se apresenta, desprovido muitas vezes de instrucções que possam guiar o diplomata na solução de um problema imprevisto, abandonado sempre aos recursos intellectuaes do funccionario no tão impraticavel como difficil meneio de importantes pendencias internacionaes (apoiados). E não teremos nós, nações pequenas, como as nações grandes, interesses a promover e direitos a tutelar no conselho internacional? Se nada vive isolado no mundo, porque o universo inteiro á um systema onde as agitações polyformes da multiplicidade são regidas e harmonisadas pela força da unidade, de cujo seio se espandem, e a cujo seio alternadamente se recolhem, como ha de viver isolada uma nação situada na Europa, na Europa berço e throno da civilisação moderna d'essa filha amoravel do christianismo, que de dia para dia vae approximando e colligando e apertando com mais estreitos e mais doces vinculos os diversos membros da familia europea, em cujo regaço ella abriu os olhos á luz do mundo? Quod Deus conjumxit homo non separei, não separe o homem o que Deus uniu; e se unidas por Deus forem todas as nações mais conjuntas, são de certo as que prende o mesmo cordão dynamico ao sol da civilisação, que é o astro regedor do systema planetario chamado Europa.

As funcções diplomaticas não valem nada.. As nações têem como as individualidades animadas alem das funcções de nutrição e de reproducção communs a todas as feituras organicas da natureza, outra ordem de funcções em que não interessa menos a sua vida e o seu desenvolvimento, outra ordem de funcções que lhes assignala uma posição mais alta na hierarchia da creação, outra ordem de funcções que se multiplicam e se desenvolvem parallelamente ao desenvolvimento da individualidade, são as funcções de relação, são as funcções que nos poem em communicação com o mundo exterior, são as funcções que nos abrem o commercio moral, intellectual e material com os diversos estados, em cujo seio vivemos, são portanto as funcções diplomaticas e consulares, e é portanto o ministerio dos negocios estrangeiros como apparelho central do exercicio d'essas funcções.

As funcções diplomaticas não valem nada... Aqui tenho na máo um jornal estrangeiro que ha minutos apenas me foi prestado por um de nossos collegas, é a Independencia belga, onde vem a seguinte noticia: a Peninsula iberica. — Lisboa, 22 de fevereiro. — A reforma do ministerio dos negocios estrangeiros foi mal recebida na primeira camara!» Peninsula iberica!... Como soa bem a ouvidos portuguezes... Já não vale a pena escrever Portugal. O nosso passado mais glorioso sim, porém não mais zeloso do que o presente da sua independencia, como o vae tragando o olvido do estrangeiro! E não se ha de avigorar a nossa representação externa para fazer sentir alem das fronteiras que vive aqui um povo livre e independente, que tem vida e calor proprio, que sente no pulso cada vez mais forte o rebate da arteria nacional!

As funcções diplomaticas não valem nada.. Pois se não valem nada, para que fizestes resurgir o ministerio dos negocios estrangeiros? Não fôra melhor aviso conserva-lo n'aquella humilde posição de filho segundo, vivendo das sopas do morgado e das travessuras que fazia fóra da casa orçamental? Quem votou a restauração do ministerio dos negocios estrangeiros votou implicitamente a importancia do mesmo ministerio, A que vem pois estes assombros ante a reorganisação de um serviço, de um serviço importante, e de um serviço que todos os cavalheiros que o têem dirigido reconhecem unanimemente que se achava em condições que demandavam instantemente uma reforma que lhe désse a actividade que elle não tinha? Restabelecido o ministerio dos negocios estrangeiros entremos com o cavalheiro nomeado para gerir singularmente os negocios d'esse departamento, entremos com elle no respectivo ministerio e vejamos em que condições se achava o serviço, condições constatadas por todos os personagens que o precederam na direcção d'aquelles negocios, os quaes se não obviaram ás necessidades que reconheceram, foi porque a gerencia simultanea de negocios estranhos os forçara a partilhar a auctoridade, como succedeu ao actual ministro quando conjunctamente com o ministerio dos negocios estrangeiros tomára a bí a difficil tarefa de gerir os negocios da fazenda. Vejamos pois, ainda que em leve esboço, a situação do serviço, e depois perguntarei se a sua reorganisação não era uma determinação necessaria do espirito que despreoccupado contemplasse aquelle quadro.

O corpo diplomatico distribuido por legações, das quaes algumas não teem rasão de ser fundada nas indicações do serviço; os respectivos funccionarios mesquinhamente retribuidos quando no exercicio de suas funcções, e prodigamente estipendiados quando cora licença ou sem ella se retiravam da séde da sua actividade official; e o mesmo defeito nas situações de aposentação e de disponibilidade, em que o estado, sem colher vantagem do funccionario, era sensivelmente gravado com o encargo de seus vencimentos. O corpo consular, que não era corpo consular, porque não tinha nem systema nem organisação, compondo-se de membros espalhados aqui e acolá, sem vinculos, sem unidade, sem actividade, e sem responsabilidade. E finalmente a secretaria, comquanto servida por distinctos funccionarios, desprovida todavia de empregados proprios e bastantes, em numero e habilitações para effectuar o serviço que o desenvolvimento das attribuições do respectivo ministerio necessariamente ha de avolumar. E com esta machina sensivelmente deteriorada, o thesouro a consumir, alem da verba consignada no orçamento, as verbas supplementares que o parlamento é todos os annos solicitado para legalisar.

Pergunto agora — seria esta situação manutenivel? Não seria a reforma uma determinação necessaria do espirito do observador? Conviria manter aquella oscillação na despeza, aquella anemia no serviço? Ninguem o póde sustentar.

Reformemos, disse pois o governo; mas reformemos, se é possivel reformar, sem affectar nem levemente que seja a situação financeira do paiz.

O deficit foi parte litigante no processo d'esta reforma; foi elle que deu voz de sentido ao espirito reformador, e que suspendeu a execução do designio até se descortinar o meio de o praticar sem detrimento da bolsa publica. Exploremos o emolumento consular, e para este fim commetteu o governo a uma commissão composta de homens competentes a tarefa de rever e modificar a respectiva tabella, encarregando-a simultaneamente de avaliar, com reflectida segurança, o producto annual dos indicados emolumentos. Fixado e convertido este producto em receita publica, que restava? Addiciona-la á verba consignada no orçamento, e á somma d'estas parcellas afeiçoar a despeza que demandava a instante reformação do serviço. Esbanjamento, prodigalidade, ostentação luxuosa no meio da miseria foram logo os brados da opposição. Que não ha esbanjamento, que não ha prodigalidade, penso que de sobejo o tenho demonstrado. Onde estará pois a ostentação luxuosa? Na organisação diplomatica não é por certo, os vencimentos constantes do respectivo quadro não são para assustar o mais apaixonado zelador dos dinheiros publicos.

No corpo consular tambem se me afigura que ninguem pretendera amesquinhar a exigua retribuïção que se lhe prefixa. Onde esta pois o luxo? O luxo está na secretaria. A secretaria conta, é verdade, no seu quadro vinte e cinco empregados apenas, e agora, nos termos do projecto que discutimos, virá a ter quarenta e dois; mas é preciso attender a que o serviço da secretaria, o mesmo serviço prestado ao exercicio de attribuições pouco desenvolvidas não se fazia só com o trabalho dos seus vinte e cinco empregados, porque na mesma secretaria funccionavam ha muito tempo nove empregados pertencentes a outros ministerios que as necessidades do serviço tinham aggregado á secretariados negocios estrangeiros. Temos pois em vez de vinte e cinco trinta e quatro, e com estes mesmos, note a camara, que o serviço era tão morosa e deficientemente prestado que, segundo o governo affirma, para obviar á expedição opportuna dos negocios era mister impor tarefas extraordinarias tambem extraordinariamente retribuidas.

Se pois trinta e quatro empregados não bastavam para effectuar um serviço menos exigente do que o serviço que o projecto avoluma e desenvolve, parece me que o augmento, e augmento que se reduz a oito empregados, não merece a qualificação de ostentação luxuosa. Se em vez de oito, bastaria augmentar seis ou sete, é essa uma questão que eu me declaro incapaz de apreciar e não me parece que a camara esteja mais habilitada do que eu para conhecer de perto a precisa indicação do serviço n'esta hypothese. Onde estará pois o luxo? O luxo, ia-me esquecendo, esta no ajudante do procurador geral da corôa, o verdadeiro objecto de luxo é este apparatoso funccionario.

Agora sou forçado a referir-me ao documento exigida pelo digno par e meu nobre amigo o sr. Miguel Osorio documento que s. ex.ª reclamou para conhecer qual o numero de processos relativos a negocios estrangeiros em que havia sido consultado o procurador geral da corôa e seus ajudantes ou qualquer advogado da capital. Declaro, sr.