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SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente sessão, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da justiça, satisfazendo ao requerimento do digno par barão de Villa Nova de Foscôa, com referencia ao sr. conde de Farrobo, o qual foi julgado interdicto da administração de seus bens, por prodigalidade, em virtude de sentença proferida em 30 de janeiro de 1868 pelo juizo da 3.ª vara d’esta cidade, a requerimento de sua mulher a exma. condessa de Farrobo, D. Eugenia.

Teve o competente destino.

O sr. Mello e Carvalho: — Sr. presidente, venho pela quarta ou quinta vez, e não é já sem grande pejo que o faço, perguntar a v. exa. se os esclarecimentos que pedi em 21 de agosto do anno passado, respectivos aos processos instaurados a varios pagadores e escrivães de alguns districtos, como o de Santarem, por exemplo, já foram enviados do respectivo ministerio a esta camara.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco):T—Na mesa não consta que até hoje tenha vindo resposta alguma.

O sr. Mello e Carvalho: — Previra á resposta de s. exa., pois que, tendo sido satisfeito o meu requerimento, s. exa. não demoraria prevenir-me d’essa remessa. Magoa-me deveras tanta falta de consideração depois que a camara approvou a expedição do meu requerimento! O. objecto é inquestionavelmente da maior gravidade pelo assumpto em si e pelos motivos que actualmente não considero, assim como a propria natureza do objecto exigia promptas e categoricas explicações.

Talvez isto proceda da pouca importancia do signatario do requerimento, porque não sou orador, e poucas vezes costumo erguer minha voz n’esta camara; e ainda mesmo quando o faça tenho o mór cuidado no emprego da cortezia e moderação que me cabe e aos meus collegas proferindo palavras com a polidez e suavidade da minha educação, e tambem na pouca confiança que hei na minha intelligencia.

Finalmente, o que é facto vem a ser que se terminou aquella sessão e já se preencheram os tres mezes da actual, não havendo certeza de que esta continue prorogada; entretanto nada mais direi que todavia confiando no zêlo do sr. ministro, inteireza de caracter assas conhecidos, me limito n’esta occasião a pedir por todos os modos, quantos possiveis, a s. exa. que não deixe acabar está sessão legislativa sem se apresentar aqui a dar explicações sobre tão importante assumpto.

Como s. exa. gosa de muito bons creditos, confio em que os ha de querer conservar; e assim não posso deixar de aguardar a esperança de ver satisfeito o meu pedido.

Independentemente d’essas explicações que espero, rogo se exijam novamente do respectivo ministerio os esclarecimentos que hei pedido.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): — Renovar-se-ha o pedido de s. exa.

O sr. Presidente: — A deputação que fica encarregada de levar á presença de Sua Magestade El-Rei o autographo da lei que ultimamente foi approvada n’esta camara, será composta; alem do presidente e do sr. secretario Augusto Cesar Xavier da Silva, dos dignos pares Custodio Rebello de Carvalho, Visconde da Asseca, Francisco Simões Margiochi, João de Almeida Moraes Pessanha e Mártens Ferrão.

O sr. Presidente: — Os membros da deputação serão avisados do dia e hora em que Sua Magestade se digne recebe-la.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Não ha sobre a mesa trabalho algum de que a camara se possa occupar, portanto a seguinte sessão será no sabbado d’esta semana, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram guasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 10 de abril de 1872

Os exmos. srs.: Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho, de Niza, de Vallada; Condes, de Avillez, de Campanhã, de Fonte Nova, das Galveias, de Linhares, de Podentes, de Rezende; Viscondes, de Fonte Arcada, de Portocarrero, de Soares Franco; Barão de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Moraes Pessanha, Corvo, Pinto Bastos, Pestana, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Franzini, Pita.

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