N.º 23

SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Assistiram os srs. presidente do conselho, e ministros dos estrangeiros e da fazenda.

Ás duas horas, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes propostas de lei:

1.ª Fixando em 4:000 recrutas o resto do contigente para o exercito no anno de 1877 e distribuindo 10:000 recrutas por conta do contingente de 1878;

2.ª Fixando a força do exercito no corrente anno em 30:000 praças de pret.

Foi remettida á commissão de guerra.

Um officio do exmo. sr. Francisco de Assis de Gamboa e Liz, participando o fallecimento do seu irmão, o digno par Antonio de Gamboa e Liz.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir a participação dirigida á mesa pelo irmão do digno par o sr. Gamboa e Liz, que annuiicia a infausta noticia do fallecimento d'este nosso collega.

Proponho á camara que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela morte d'este nosso collega, e que se do conhecimento d'esta resolução á sua familia. Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Passo a ler os nomes dos dignos pares que devem formar a deputação que ha de acompanhar os restos mortaes d'aquelle nosso collega á ultima morada.

(Leu.)

Para que os dignos pares tenham perfeito conhecimento de qual é a hora, em que deve ter logar o enterro, vae passar-se a ler novamente a participação que foi dirigida a esta camara.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - (Leu.)

O sr. Presidente: - Não havendo mais correspondencia, tem a palavra o sr. conde da Ribeira Grande.

O sr. Conde da Ribeira Grande: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Almeirim, contra a approvação do projecto do real de agua.

Peço a v. exa. que consulte a camara se approva que esta representação seja enviada á respectiva commissão, e publicada no Diario do governo.

Consultada a camara foi approvada.

O sr. Visconde de Bivar: - Pedi a palavra para declarar á camara que ha muito tempo tenho deixado de comparecer ás sessões pelo meu mau estado de saude.

Sendo esta uma das primeiras vezes que aqui compareço n'esta sessão legislativa, de certo, como natural do Algarve, desejava chamar a attenção do governo sobre as tristes condicções d'aquella provincia.

Eu poderia servir-me de cartas particulares que tenho, em que se me commuiiicam as tristes circumstancias que ali se estão dando; porém, para poder ouvir o governo com mais convicção e mais certeza, mando para a mesa um requerimento, em que peco uns dados officiaes, para poder tratar d'este assumpto.

O sr. Presidente: - Vão ler-se os requerimentos do digno par o sr. visconde de Bivar.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - (Leu.)

Requerimentos

1.° Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, mande a esta camara os seguintes esclarecimentos, a respeito do caminho de ferro do Algarve:

Quanto custaram os estudos feitos em virtude da lei de 26 de janeiro de 1876?

Quanto custam as reparações feitas, na parte entre Faro e Boliqueime, em virtude do decreto de 1 de julho de 1875?

Qual foi o valor attribuido a esta parte do mesmo caminho, na indemnisação mandada pagar pelo decreto de 10 de março de 1869?

Quanto têem custado até hoje as obras feitas entre Boliqueime e a Portella dos Silveiros?

Em que estado se acham estas obras?

Quantos kilometros ha de distancia, segundo os alludidos estudos, entre a Portella dos Silveiros e Cazevel e qual será o termo medio do custo de cada um dos mencionados kilometros?

Qual a somma que provavelmente se despenderá ainda, para o completo acabamento do predito caminho entre Faro e a Portella dos Silveiros?

Sala das sessões da camara dos dignos pares, 19 de março de 187S. = Visconde de Bivar, par do reino.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, venham a esta camara quaesquer informações que ali tenham chegado do director das obras publicas do districto de Faro, ou se ainda não tiverem vindo, apenas cheguem, saber os meios que convirá empregar pela repartição a seu cargo, para attenuar os effeitos da grande calamidade que uma prolongadissima estiagem tem affligido o mencionado districto durante o anno agricola corrente.

Sala das sessões, 19 de março de 1878. = Visconde de Bivar, par do reino.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, venham a esta camara copia de quaesquer informações que ali tenham chegado do governo civil do districto de Faro, ou, se ainda não tiverem vindo, apenas cheguem, sobre a crise que assola o mesmo districto em consequencia da prolongadissima esr tiagem, que tanto o tem affligido no anno agricola corrente.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, 19 de março de 1878. = Visconde de Bivar par do reino.

4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras, publicas venham a esta camara quaesquer informações que ali tenham chegado, ou, se ainda não tiverem vindo, apenas cheguem, do agronomo e do intendente de pecuaria do districto de Faro, a respeito da crise que tem affligido o referido districto durante o anno agricola corrente.

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