N.º 23

SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios – os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta, a sessão.

Lida a acta da sessão precedente; julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: — Deviamos entrar na ordem do dia, mas como não está presente nenhum membro do governo, parece-me que a camara concordará em esperar alguns minutos até que compareça algum dos srs. ministros. (Apoiados.)

(Pausa.)

(Entra o sr. presidente do conselho.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia, visto achar-se presente o sr. presidente do conselho. Pela ordem da inscripção, tem primeiramente a palavra o sr. conde do Casal Ribeiro, mas como s. exa. me está presente dou a palavra ao sr. Miguel Osorio, que é quem se segue.

(Entram os srs. ministros dos negocios estrangeiros, e da justiça.)

O sr. Miguel Osorio: — Sr. presidente, não julgava que me coubesse ainda hoje a palavra, porque se tinha inscripto, antes de mim, um orador de maior vulto e importancia, a quem seguramente a camara havia de prestar mais attenção, porque aquelle digno par necessariamente ha de elevar o debate á altura a que os seus talentos e incontestaveis dotes oratorios lhe permittem. As disposições melancolicas do meu espirito, attribulado ha muito tempo com golpes profundos na vida domestica, não consentem que eu possa dar a esta discussão o attractivo nem a elevação que lhe teem dado outros oradores, assim como não consentiram que eu me podesse entregar aos estudos precisos que auxiliassem os meus fracos recursos intellectuaes. Portanto, hei de estar muito abaixo da discussão e das elegancias oratorias que podem attrahir a attenção; por isso muito preciso n’esta occasião, mais do que nunca, da benevolencia da camara, e a delicadeza esmerada dos meus collegas faz-me esperar que não me recusarão mais uma vez essa benevolencia com que tantas vezes me têem honrado.

Releve-me, pois, v. exa. e todos os meus collegas, a fórma das breves considerações que vou expor, porque o meu espirito, infelizmente, foge já para a melancolia do que está preoccupado: e servir-me-ha tambem esta declaração para justificar as faltas que tenho commettido no cumprimento dos meus deveres perante esta camara.

Nunca deixei de ser benevolo n’esta camara para com todos os meus collegas, e quando tenho arguido o governo tenho-o feito sempre de maneira que nunca passei, por o desgosto de merecer censura, e espero não sair d’esta linha de procedimento; mas só porventura as minhas considerações poderem o offender o melindro de qualquer dos cavalheiros a quem me dirijo, desde já, sem seguir o dictado de me querer sangrar em saude, espero que s. exas. as não tomem como má expressão, e nunca porque eu tenha desejo de os offender.

O sr. presidente do conselho disse, e disse muito bem, que os partidos não podem ir ao poder senão em virtude dos seus principios, e quando a opinião estivesse disposta a recebel-os. É exacto, e por isso eu entendo que este governo ha muito devia ter largado poder, por isso que se o actual ministerio não se tem esquecido completamente d’esses principios, tem comtudo aberto um abysmo onde os principios constitucionaes se acham em grave risco de se sepultarem. Este ponto é de sua natureza melindroso, e eu hei de procurar tratal-o com a cautela que elle merece, e com o respeito que nós devemos aos poderes publicos; mas não posso em consciencia eximir-me do dever de dizer sobre elle alguma cousa.

O partido progressista, a que tenho a honra de pertencer, porque felizmente não tenho mudado de situação, e o que sou hoje era hontem, militando debaixo da mesma bandeira, assim como em relação ao governo tenho sido sempre opposição desde o primeiro dia em que elle se constituiu; o partido progressista, digo, não póde ir ao poder senão com as suas idéas. E com ellas, e por ellas que ha de subir ao poder, e se n’essa occasião os homens que occuparem aquellas cadeiras abandonassem essas idéas, desde esse dia eu, pela minha parte, deixaria de pertencer a esse partido; espero que tal não ha de succeder.

O partido progressista tem o seu programma, que o sr. presidente do conselho disse que detestava; ahi estão exaradas as suas idéas, ahi estão os seus compromissos com o paiz; tenho fé que os homens honrados que estão á frente do. partido não são capazes de se esquecerem d’elle, e que procurarão executal-o, não digo de uma vez, que as reformas, para serem duradouras, teem de ser encetadas com prudencia, mas pouco e pouco, e conforme as necessidades e as conveniencias publicas o permittirem.

É isso que espero, e cabe aqui dizer, que não póde um partido, que teve a abnegação de formular um programma fóra do poder, que porventura o tem affastado d’elle por muito tempo, esquecer esse programma quando a opinião o acceita, e quando chega o momento de o executar, espero que tal não acontecerá.

Chegará n’um dia a hora em que o partido progressista suba ao poder, e é-lhe indifferente que esta ou aquella situação politica se prolongue; não desejamos o poder pelo poder, mas sim para satisfazer as necessidades publicas; o partido tem á justa aspiração de occupar as cadeiras do governo, mas em condições de poder governar e fazer progredir a civilisação do paiz, emendar os erros das situações que temos combatido, e alliar o progresso com a ordem.

Temos cumprido religiosamente os nossos deveres de partido como opposição, temos direito a não se suspeitar de nós que havemos de faltar a elle quando poder.

N’esta parte estou perfeitamente de accordo, e ainda que nem o sr. presidente do conselho, nem o partido que s. exa. dirige, nem as pessoas que infelizmente aconselham a corôa, achem em tempo algum a situação propria para que os seus adversarios subam ao poder; elles lá vão indo, pela força das suas idéas, muito embora s. exas. se supponham

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