242 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dos serviços, quer tenham de ser effectuados immediatamente, quer de futuro. = Miguel Osorio.

Ficou sobre a mesa.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara e a do sr. Miguel Osorio.

O digno par, ao apresentar esta moção, disse que ella devia ser submettida á votação da camara quando eu julgasse conveniente; por consequencia vou indicar a s. exa. o que entendo que, para regularidade dos nossos trabalhos, convem fazer a este respeito.

Esta proposta não é nem uma emenda, nem um additamento, nem uma substituição ao projecto que se discuto.

Se o digno par concordar, depois de votada a resposta ao discurso da corôa, consultarei a camara sobre se admitte essa proposta á discussão e então a camara resolverá o que entender.

O sr. Miguel Osorio: - De accordo com o governo.

(Entra o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Perguntarei á camara se admitte á discussão a proposta do digno par, e, admittindo-a, terá o governo occasião de declarar se está de accordo com ella.

Vae-se ler um officio que acaba de chegar do ministerio dos negocios da marinha.

Leu-se na mesa um officio do ministerio da marinha, remettendo documentos pedidos pelo digno par conde do Casal Ribeiro no requerimento apresentado em sessão de 10 do corrente.

O sr. Presidente: - Estes documentos ficam sobre a mesa para poderem ser examinados pelo sr. conde do Casal Ribeiro e por qualquer outro digno par.

Vae-se ler tambem um officio do sr. bispo de Bragança, agora mesmo recebida.

Leu-se na mesa um, officio do digno par bispo de Bragança, participando á camara, que por incommodo de saude não comparece á sessão de hoje.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Pedia a v. exa. que mandasse ler na mesa a lista dos oradores que estão inscriptos.

O sr. Presidente: - Achavam-se inscriptos para hoje os dignos pares os srs. conde do Casal Ribeiro, Miguel Osorio, visconde de Chancelleiros e marquez de Vallada.

O sr. Miguel Osorio acaba de fazer uso da palavra que lhe concedi, porque não estava presente o sr. conde do Casal Ribeiro quando se passou á ordem do dia. Agora pertencia a palavra a este digno par, mas o sr. presidente do conselho,, que tambem a pediu, tem preferencia.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Apoiado. Estou satisfeito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Não fatigarei demasiadamente a camara, porque estão inscriptos distinctos oradores que desejo ouvir, e aos quaes precisarei naturalmente de responder; porém quero quebrar a monotonia do debate e provar aos dignos pares que mo precederam, que se não lhes tenho respondido, a cada um de per si, ácerca dos assumptos da publica governação por s. exas. tratados, foi pela completa impossibilidade em que me vejo de usar da palavra logo depois de cada um dos dignos pares que tomam parte n'esta larga discussão.

Sei perfeitamente qual é o dever de um ministro constitucional, sei que me cumpre dar ao parlamento conta dos meus actos, justificar as medidas que o governo adoptou e bem assim a politica por elle seguida. Preciso .responder aos illustres oradores, mas essas respostas não podem ser dadas separadamente, em seguida a cada um d'elles, sob pena de levar um tempo impossivel e de fatigar a camara, o que não desejo. Sirva isto para justificar o meu procedimento, e para mostrar aos dignos pares que têem fallado n'esta discussão, que não é por falta de consideração para com s. exas. que eu tenho deixado de usar da palavra por mais vezes.

Ao ouvir os dignos pares que interpellam e accusam o gabinete, parece que este se dá por desgostoso de ter sido encetada a presente discussão, de continuar largamente, e de ter a camara entendido o contrario do que a este respeito era costumo fazer n'outras epochas, e como ainda ultimamente praticou a outra casa do parlamento, resolvendo deixar de discutir a resposta ao discurso da corôa. O governo não se insurgiu nem insurge contra a resolução adoptada pelos dignos pares. Pertence á opposição fixar o terreno do debate. A opposição n'esta camara entendeu que devia discutir a resposta ao discurso da corôa. Entendeu como lhe convinha.

Ao governo cumpre seguir a opposição n'esse terreno, batendo-se com ella, usando de armas leaes, e procurando justificar as rasões do seu procedimento. E se fiz algumas observações a este respeito em outra sessão, não foi porque desconhecesse o direito dos dignos pares, mas pela recordação de outros tempos, pela reminiscencia de uma era em que eu, e muitos membros do parlamento, que hostilisavam o governo de então, e constituiamos uma opposição numerosa, entendemos, no proprio interesse da opposição, que não deviamos dar batalha ao governo na resposta ao discurso da corôa.

Nós praticámos assim n'essa occasião, e a opposição d'esta, camara julgou no momento actual proceder de outro modo, e fez muito bem usando do seu direito, porque ás opposições é que compete, e não ao governo, abrir debate sobre a resposta ao discurso da coroa, e discutil-a como entender opportuno.

O meu antigo amigo, que acaba de fallar, o sr. Miguel Osorio, que me faz opposição ha muitos annos, e que ha muito tambem me honra com a sua amisade particular, fez o epilogo do seu discurso, não com a proposta que mandou para a mesa, mas com a manifestação sincera e leal do desejo que o anima de ver morrer politicamente este gabinete; e esse epilogo foi perfeitamente lógico e rasoavel, perfeitamente de accordo com as primicias que s. exa. apontou ao começar a expor as suas considerações.

O digno par entende que a politica d'este governo é prejudicial aos interesses do paiz, e por isso deseja que os actuaes ministros cessem quanto antes de estar á frente dos negocios publicos.

Isto é incontestavelmente lógico; dando-se a circumstancia imprevista, ou pelo menos inesperada de estarem os desejos do digno par inteiramente de accordo com os meus, porquanto eu não podia ter satisfação maior do que a de deixar as cadeiras do poder, para que homens de mais recursos nos viessem substituir, e podessem, como de certo hão de poder, estar á altura das circumstancias, não no desejo de servir o melhor possivel a sua patria, porque esse desejo tambem é o nosso, mas por terem superiores meios e mais faculdades para o conseguir.

Entretanto os homens publicos têem deveres impreteriveis, e v. exa. que ha longos annos tem exercido n'este paiz os primeiros cargos na direcção dos negocios publicos em diversas situações, sabe muito bem que os ministros não sobem ao poder ou saem d'elle quando querem (Apoiados.); têem obrigações a cumprir no governo, o nós havemos de cumpril-as até o fim (Apoiados.), e emquanto as indicações constitucionaes não nos aconselhem a depositar nas mãos do augusto chefe do estado o poder, que nos foi confiado, não podemos abandonar estas cadeiras. (Muitos apoiados.)

Logo temos que cumprir com o nosso dever até ao fim, e se não fosse isso, com que prazer eu não obtemperaria aos desejos do digno par, com que prazer não me retiraria d'estes logares! Não estaria mais aqui a ouvir constantemente incriminarem-me pelas mais innocentes acções, a accusarem-me pelos actos que reputo mais uteis ao paiz; a ver que, de certo sem desejo voluntario, pois acredito na leal-