244 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

dade está de tal modo organisada e mantida, que dá sufficientemente para alimentar a camara dos lords. E, ainda assim, uma ou outra vez ha algumas nomeações de lords, que entram de novo na camara respectiva.

As circumstancias silo differentes. Não ha paridade nenhuma entre a nossa camara dos pares e a camara dos lords em Inglaterra.

O digno par póde querer, e mais alguem, constituir aqui uma oligarchia, e dizer: aqui estamos nós, não entra mais ninguem n'esta, camara! Isto não póde ser.

Eu tenho tambem a honra de pertencer á camara dos pares, e, por muito respeitaveis que sejam os seus membros, não podem aspirar á infallibilidade, e quererem resolver, elles sómente, e mais ninguem, os negocios publicos.

Entendo, portanto, que a nomeação de sete pares, e note bem a camara, dos quaes nem todos ainda tomaram assento, que foram nomeados pelo poder moderador, aconselhado pelo actual governo, não contrariou os principios, não saíu fóra da lei, nem prejudicou de modo algum a situação politica da camara, porque não alterou, não altera, nem modifica a sua maioria.

Ora, sr. presidente, tambem discutirei a questão financeira, na qual se tem tocado mais do uma vez, e a que têem alludido os dignos pares que me precederam, citando factos que lhes pareceram dignos de censura, e accusando o governo, mais ou menos benevolamente, por esses factos.

Sinto que a questão de fazenda seja tratada por este modo; mas espero que todos nos empenharemos para que ella o seja de maneira completa, definitiva e cabal, em occasião opportuna.

Não é de passagem, nem respondendo ao discurso da corôa, que se póde rasoavelmente tratar e discutir a questão de fazenda. Este assumpto é muito complexo, e precisa de todo o nosso exame e attenção.

O que deploro, sr. presidente, é que da questão de fazenda se faça uma questão politica. E permitia me a camara que lhe exponha a minha impressão pessoal, não só de agora, como de ha muito tempo. Não sei se é arriscada a proposição que vou soltar.

A questão de fazenda não está resolvida n'este paiz, porque se tem feito d'ella uma questão politica.

Emquanto se proceder assim havemos de ter o deficit e vermos sem resolução este ponto muito importante, que não póde nem deve ser questão politica.

Todos os partidos que vão ao poder, todos os governos que dirigem os negocios do estado, carecem, de ter uma, fazenda bem organisada, para poderem prover ás necessidades da publica administração. Esta necessidade não é d'este governo, nem do que nos antecedeu, nem do que ha de succeder-nos, é de todo o paiz.

Se quizermos fazer da questão de fazenda uma questão politica, teremos o que temos tido até agora. E como rara excepção á regra, que os partidos geralmente têem seguido, permitta-me v. exa., e permitta-me a sua modestia, que eu cite o seu exemplo, como uma d'essas raras excepções.

Eu era ministro conjunctamente com o meu amigo o sr. conde do Casal Ribeiro. S. exa. occupava a pasta da fazenda, e apresentou na camara electiva um trabalho o mais completo de quantos têem vindo a lume. O sr., conde do Casal Ribeiro saíu do ministerio quando eu saí, quando saíram todos os nossos collegas. V. exa. succedeu-nos, encarregou-se- da pasta da fazenda, o declarou á camara que acceitava todas as propostas do seu antecessor. Este exemplo honra a v. exa.; mas, infelizmente, não tem sido sempre seguido. E nós continuámos a fazer quasi sempre da questão de fazenda questão politica!

Sr. presidente, já se passaram vinte e seis annos depois que eu disse ser preciso pagar mais. E peço aos dignos pares que me accusam por isso ainda hoje, no fim de tanto tempo, mais de um quarto de seculo, que me respondam cem a mão na consciencia, se eu dizia ou não a verdade? Mas foi só o partido regenerador que exigiu sacrificios ao paiz? Fomos só nós? Não os têem pedido todos os partidos, quando á frente dos negocios publicos? Não os pediram elles em virtude da força irresistivel das circumstancias do paiz? Pois quando todos os partidos têem procedido d'este modo, havemos nós de ser incriminados por dizer ao paiz que, se elle quer os melhoramentos do que precisa, tem do pagar mais?

Ponderava aqui não sei qual dos meus illustres antagonistas: não façamos emprestimos para pagar o deficit, mas para realizar os melhoramentos materiaes.

Mas o que é o deficit? Não é, em grande parte, o resultado dos melhoramentos materiaes? Não tem elle augmentado pela falta de decisão e coragem para propor ao paiz as necessarias reformas? Assim eu dizia no meu relatorio de 1872, e repito agora. Não julgue a camara, não julgue ninguem que renego as palavras que escrevi então como ministro de, fazenda: o deficit, ou acaba de uma, vez, ou ameaça de nunca acabar. Eu não disse que elle não acabaria nunca.

E sabe v. exa. para quem escrevi aquellas palavras? Não foi para os meus illustres adversarios. Devo comtudo advertir que não tenho rasão de queixa de nenhum d'elles; todos se mostram muito amaveis para commigo, a todos sou agradecido, mas estou na convicção profunda de que se me torna absolutamente impossivel convencel-os. Discute unicamente para satisfazer a um preceito a que a minha posição obriga, mas não o faço com a pretensão de convencei os, repito.

Portanto, eu escrevi aquellas palavras, em primeiro logar, para o meu paiz, e, em segundo logar, para os meus amigos politicos, porque desejava que elles se compenetrassem da necessidade impreterivel de recorrer ao imposto; porque é indispensavel um profundo convencimento d'essa necessidade para poder levar os membros do corpo legislativo a prestarem o seu voto. Isto é uma cousa natural, sempre aconteceu, sempre ha de acontecer emquanto houver systema representativo.

Eu queria convencer os meus amigos da instante necessidade de acabar com o deficit, e propunha um imposto verdadeiramente impopular, que era o imposto sobre o sal, apesar de saber que encontrava resistencias dentro do parlamento e da propria maioria; porque estou persuadido que não podemos resolver a questão de fazenda sem recorrer largamente ao imposto indirecto.

Eu dou armas á opposição; não tenho empenho em me conservar, mas tão sómente em cumprir com o meu dever; digo-o com uma profunda convicção, certo de que digo a verdade; não creio que a fazenda se organise só com os impostos directos. Não creio que a propriedade, que paga muito desigualmente, possa por si só servir para resolver a questão financeira.

Essa importante questão ha de ser resolvida por um conjuncto de medidas de administração, e recorrendo aos diversos impostos.

Entendo que o imposto sobre certos generos ha de fatalmente vir, e eu desde já me guardo para o dia em que for apresentado por uma administração, de que ou não faca parte, pois quero vir aqui commemorar a minha prophecia, eu que não sou propheta, e que muito monos o posso ser na minha terra. Quero vir aqui commemorar esta minha prophecia, como já commemorei a que em tempo fiz da necessidade de se pagar mais. Muita gente não quer ter a coragem de ser impopular; eu, porém, digo o que entendo, o que a consciencia me dicta, sem cuidar do effeito das minhas palavras, e sem medo algum de o fazer, apesar de já aqui só dizer que o tinha.

Sr. presidente, um homem illustre, que não tem logar n'esta casa, que é meu adversario politico, mas adversario lealissimo, a quem presto as devidas homenagens, o sr. Anselmo Braamcamp, apresentou, como ministro da fazenda, uma serie de medidas que honram a sua capacidade e in-