DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 245
telligencia. S. exa., levado pelas idéas que predominam no partido a que pertence, appellou para os impostos directos, e mandou proceder aos arrolamentos.
E o que conseguiu com essa providencia? Cousa alguma. E se continuasse a estar á testa dos negocios publicos a administração de que s. exa. fazia parte, o resultado seria o mesmo.
Se assim é, póde objectar-se, porque não vindes aqui propor-nos desde já todo esse conjuncto de medidas que devem acabar o deficit?
Por uma rasão muito simples, respondo eu, porque ninguem póde recorrer ao impossivel; não se póde governar contra a corrente das opiniões.
Governar não é resistir sempre, é resistir umas vezes e transigir outras, fazendo todavia sempre alguma cousa, e quanto a mim, o erro dos que nos combatem é não querer pôr de parte a questão politica para tratar da questão de fazenda e resolvel-a.
O erro, e erro grave, repito, é fazer da questão de fazenda questão politica.
Eu não ouvi bem a proposta do digno par, não sei bem os termos em que está redigida, mas se se trata só de estudar a questão de fazenda, eu estou perfeitamente de accordo, e não posso deixar de estar de accordo em que se estude uma questão para que tantas vezes tenho chamado a attenção dos poderes publicos, e para que a chamou tambem, no documento official a que se responde, o augusto chefe do estado.
N'esse logar, sr. presidente, sentou-se um homem illustre, que a morte arrancou cedo, e que não arrebatou sem grande e fundo pesar para os seus, e sem inconvenientes graves para o futuro d'este paiz. Fallo do sr. duque de Loulé.
( Apoiados.)
S. exa. apresentou uma proposta para que fosse nomeada, uma commissão externa, a fim de estudar o nosso estado da fazenda, e indicar os meios de a melhorar. Eu então, que estava no ministerio, levantei-me immediatamente e de clarei que acceitava a proposta.
A commissão nomeou-se e constituiu-se, mas não me recordo do resultado que deu. Posso, porém, asseverar que não foi da parte do governo que se apresentou o menor obstaculo para ella funccionar e apresentar á camara o resultado do seu estudo.
Sem me comprometter a acceitar sem restricções a proposta do digno par, eu desde já declaro que acceito todo o estudo e exame que se quizer fazer da questão de fazenda, e que concorrerei quanto possivel para que se possam apresentar á camara alguns trabalhos.
O sr. Miguel Osorio: - Eu acceito qualquer modificação.
O Orador: - Então dá-se o caso de eu ser opposição e v. exa. ficar sendo ministerial, o que é realmente curioso.
Sr. presidente, tenho apontamentos tomados sobre muitos outros assumptos em que tocaram os dignos pares que me precederam; tenho desejo, tenho mesmo necessidade de me explicar á camara sobre outros pontos que, nem da primeira vez que tive occasião de fallar, nem agora tratei; mas vejo que a camara está impaciente por ouvir um orador distincto, que está inscripto depois de mim, esse a camara o não está, estou eu, porque gosto de o ouvir, e elle sabe a attenção com que o escuto e a consideração que tenho pelo seu elevado talento e pelas suas qualidades de espirito e coração; mas aqui não se trata d'isso, e sim do exame de uma questão e da opinião que elle vae emittir.
Limito as minhas reflexões, e debaixo d'este ponto de vista, se v. exa. e a camara me concederem, eu pedirei a palavra novamente para responder, não só ao digno par, mas a todos os pontos sobre os quaes tem sido chamada a attenção do governo por outros oradores que me precederam e a que ainda não respondi.
(O orador não reviu as notas d'este discurso.)
O sr. Presidente: - O nosso regimento prescrevo que os srs. ministros têem sempre direito de pedir a palavra, sendo preferidos em qualquer altura do debato, e portanto o presidente não póde negar-lhes a palavra.
Pareceu-me dever dar esta explicação ao sr. presidente do conselho, depois do que s. exa. acaba de dizer.
Tem a palavra, o sr. conde do Casal Ribeiro.
(Entra o sr. ministro da fazenda.)
O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Tomo a palavra n'esta discussão importante, não no logar em que estava inscripto, mas em outro mais adiantado, e tambem em tal adiantamento de hora, que não creio me seja possivel, embora muito o desejasse, concluir hoje todas as considerações que tenho a fazer.
Dou graças á benevolencia do meu nobre, amigo o sr. Miguel Osorio, que tomou o logar que me competia na inscripção; porque circumstancias que não vem para aqui referir; me impediram de vir mais cedo dou graças; digo á benevolencia do meu nobre amigo, que fez considerações importantissimas, com parte das quaes não estou de accordo, principalmente no que se refere ao passado, porque o passado não se renega, como tambem não estou de accordo com parte das que se referem á actualidade.
Devo agradecer tambem ao meu illustre amigo o sr. presidente do conselho a condescendencia exagerada com que, tendo ainda que responder aos pontos mais graves dos discursos proferidos pelos nobres oradores, que me precederam, julgou dever calar-se para que a camara tivesse, não o prazer, mas a condescendencia de ouvir-me.
Sr. presidente, antes de entrar em materia e de seguir aquella ordem de idéas que me propunha seguir, direi algumas palavras provocadas pelas do illustre presidente do conselho, que acaba de sentar-se.
Disse o nobre ministro: "eu fui recebido nos escudos dos meus amigos". E disse o com espanto de ver que alguns dos que o receberam nos escudos, para se repetir a phrase, quando elle voltava no outono de 1877 de uma viagem a paizes estrangeiros, façam agora reparos á sua politica e á sua administração.
Eu fui tambem a essa recepção do sr. Fontes. Não levei escudo nem lança, porque não se tratava de uma expedição cavalleirosa; fui e fomos simplesmente nos wagons do caminho de ferro receber um amigo que voltava de terras estrangeiras, um homem d'estado, um companheiro politico que respeitei sempre: E se mais tarde a indicação do parlamento mostrou que o sr. Fontes era o homem mais competente para substituir a administração a que v. exa. tão honradamente presidiu, eu não occultei n'essa occasião a minha opinião a esse respeito.
Eu disse que o sr. Fontes tinha subido ao poder, ou tinha entrado n'elle (porque eu não sei se se sobe quando se entra, sei que mal refletem os que sobem ou entram como triumphadores, porque as responsabilidades do poder são serias, e a serio devem tomar-se), que tinha subido ou entrado, repito, em condições perfeitamente constitucionaes. Entendi isto então; e hoje entendo que nas condições actuaes seria ainda mais constitucional a saída do governo do que foi a entrada.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - É conforme.
O Orador: - Não sei de quem vem o aparte. Conformo, de certo. Trataremos d isso opportunamente, e, quando se tratar darei a resposta, e esteja o digno par convencido que todas as respostas têem resposta.
Sr. presidente, áparte o sentimentalismo, que não cabe n'este logar... guardemos o sentimentalismo para ás relações particulares de amigo para amigo; ahi, sim, é que elle tem cabida; não tratamos aqui de amisades pessoaes; essas creio que estão intactas; creio que o estão os sentimentos de velha amisade do sr. presidente do conselho para commigo (O sr. Presidente do Conselho: - Apoiado.); e n'esta occasião observarei apenas ao sr. Fontes, que, se se referiu a mim quando fallou de um amigo, que tanto na mi