O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 25
SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares, Eduardo Montufar Barreiros, Conde da Ribeira Grande.

SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da sessão antecedente.- A correspondencia é enviada ao seu destino. - Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 23. - Discursos dos srs. conde de Valbom e Barros e Sá.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 31 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo 60 exemplares da estatistica geral do serviço de saude do exercito, relativa aos annos economicos de 1875-1876 e 1876-1877, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda, marinha e reino.)

O sr. Vasconcellos Pereira Coutinho: - Sr. Presidente, o sr. bispo de Vizeu encarregou-me de participar a v. exa. e á camara, que o estado gravo da sua saude o tem impedido de comparecer ás sessões, o que fará logo que melhore.

O sr. Presidente: - Se nenhum digno par tem a mandar para a mesa pareceres de commissões, vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da discussão do parecer n.º 23.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Valbom.

O sr. Conde de Valbom: - Sr. presidente, sou levado a fallar pela segunda vez sobre o assumpto em discussão para responder ao sr. ministro da fazenda, que tratou, com a habilidade que lhe é propria, de combater algumas das minhas asserções e de me collocar numa situação desfavoravel.

Usarei da palavra exactamente nas mesmas condições em que o fiz da primeira vez, isto é, isento do influxo de paixões politicas, porque conservo a convicção de que ás questões- desta ordem, os assumptos financeiros, devem considerar-se á luz dá rasão fria e desapaixonada.

Proseguirei, pois, neste caminho, sr. presidente, apesar de" ter" observado que o sr. ministro da fazenda, na sua replica, recorreu a expedientes politicos e a recriminações pessoaes; e embora o fizesse de um modo melífluo e até seraphico, que é uma feição dó seu carácter, não conseguiu dissimular com a sua apparente doçura o azedume, que estava no fundo das suas palavras.

Eu deveria começar por agradecer a s. exa. as expressões que me dirigiu concordando com as doutrinas que tive a honra de expor á camara, coherentes com as publicadas em um livro que dei á estampa, sobre estes assumptos, de que é mais conveniente entregar ás localidades a exploração da elasticidade da contribuição directa, reservando para o estado a dó imposto de consumo; todavia s. exa. acrescentou que não julgava agora opportuno adoptar está doutrina.

Devo porem observar que s. exa. não se dignou apresentar as rasões em que funda está sua ultima opinião.

Disse tambem s. exa., que estava de accordo com á minha idéa, de tornar mais productivo este imposto, fazenda com que todos o pagassem igualmente, mas entendeu dever pôr de parte o principio para recorrer ao condemnavel e contradictorio expediente da arrematação.

Sinto muito que s. exa. não fosse coherente com as doutrinas que abraça, pois da applicação dellas de certo havia de resultar um maior beneficio para o thesouro, sem ofensa da justiça distributiva. (Apoiados.)

Não posso deixar de regosijar-me vendo sanccionadas por uma auctoridade tão competente as opiniões que tive a honra de emittir, tanto por palavras como por escripto, sentindo todavia que s. exa., por uma incoherencia inexplicavel, não julgue opportuno applica-las.

Disse s. exa. que eu era contradictorio, porque o acusará de pintar com cores demasiadamente carregadas o estado da fazenda publica, ao mesmo tempo que reconhecia a existencia de um déficit de tres mil e tantos contos no actual anno economico, a necessidade de consolidar ã divida fluctuante e a de levantar dois mil oitocentos e tantos contos para pagar a subvenção do caminho de ferro da Beira Alta, e que uma situação com esta perspectiva não merecia que eu a achasse risonha.

S. exa. comparou-se a Zurbaran, que pintou os seus quadros com cores carregadas, fundo escuro, attribuindo-me nestas ponderações artísticas o papel de Ruysdael, que só tira da sua palheta paizagens agradáveis e risonhas.

Permitta-me o nobre ministro que lhe diga que me parecia melhor que, em logar de seguir o espirito demasiadamente ascético e idealmente tenebroso de Zurbaran, se inspirasse antes no amor á verdade de Velasques, e pintasse a situação da fazenda publica tal qual ella é na realidade.

Pela minha parte direi que me lisonjeio de me ter comparado, no methodo por que apresentei a questão, ao celebre paizagista da escola flamenga, que copiou a natureza mas não a idealisou, como Cláudio de Lorena.

Mantive-mo Adentro do real, do verdadeiro, e s. exa. carregou o quadro.

Não se devem pedir sacrificios ao paiz, propor-lhe o augmento dos impostos, debaixo dá acção dó terror, que é mau conselheiro, e que não deixa encarar ás circumstancias serena e placidamente. (Apoiados.)

Sr. presidente, sem negar que seja necessario e conveniente augmentar a receita pública, extinguir o deficit, ou pelo menos reduzi-lo, e consolidar, senão toda, ao menos uma parte da divida fluctuante, entendo que os recursos do paiz e a nossa situação financeira são taes que permitem que estudemos estas questões e lhes procuremos dar uma solução rasoavel sem nos deixarmos dominar pelo terror.
Que s. exa., procurou carregar um pouco o quadro é cousa que transparece no periodo do seu relatorio que se refere a divida fluctuante, como adiante demonstrarei. A respeito d'esta divida recopilarei o que já disse. Sei perfeita-

23