N.º23

SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE

Presidencia do exmo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios— os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Vasconcellos Gusmão requer dispensa do regimento para entrar em discussão o parecer n.° 50, relativo á eleição do sr. Carlos Testa. É approvado este requerimento. — O digno par conde de Campo Bello justifica a sua falta a algumas sessões. — O digno par Miguel Osorio Cabral faz algumas considerações sobre a circumstancia de haver na camara dois dignos pares com o mesmo nome, e a conveniencia de adoptar uma designação pela qual possam differençar-se. — O digno par visconde de Moreira de Rey pergunta se já chegou a esta camara o processo relativo ao sr. Ferreira de Almeida, emittindo a opinião de que é preciso tratar este assumpto com toda a cautela. Responde-lhe o sr. presidente. — O digno par Candido de Moraes requer um documento, pelo ministerio do reino. A camara approva a expedição do requerimento. — É approvado o parecer relativo á eleição do sr. Carlos Testa. — Ordem do dia: discussão da resposta ao discurso da corôa. — Continua e conclue o seu discurso o digno par marquez de Rio Maior. — Usa da palavra o digno par Antonio Maria de Senna, que, por ter dado a hora, fica com a palavra reservada. — O sr. presidente levanta a sessão. Ordem do dia a mesma.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em Contrario.

Mencionou- se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo os documentos relativos ao concelho de Idanha a Nova, que, a requerimento do digno par Vaz Preto, foram solicitados áquelle ministerio por officio de 14 de maio ultimo.

Deu-se conhecimento ao digno par Vaz Preto.

Outro do director da alfandega do consumo, remettendo 150 exemplares da estatistica d’aquella alfandega, referente ao anno de 1886.

Mandaram-se distribuir.

(Estava presente o sr. ministra dos negocios estrangeiros.)

O sr. Vasconcellos Gusmão: — Está sobre a mesa o parecer que diz respeito á eleição do sr. Carlos Testa.

Como este parecer já foi distribuido pelos dignos pares, e como me parece não haver nenhuma observação relativamente á legalidade da eleição, requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa as formalidades do regimento para que o parecer possa entrar desde já em discussão.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. Vasconcellos Gusmão acaba de requerer que seja consultada a camara sobre se consente que entre desde já em discussão o parecer relativo á eleição do sr. Carlos Testa.

Os dignos pares que approvam este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Conde de Campo Bello: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e. á camara que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado.

O sr. Presidente: — Far-se-ha na acta a declaração devida.

O sr. Miguel Osorio: — Sr. presidente, dá-se na actualidade n’esta camara um facto talvez unico até hoje.

Actualmente ha dois pares com o mesmo nome, eu par eleito, e meu primo e amigo, o digno par vitalicio e hereditario Miguel Osorio Cabral de Castro, o qual, para differença entre nós, usa este ultimo appellido, que é da nossa familia, mas que eu não uso.

Não podemos obviar á coincidencia de termos o mesmo nome, que era o do nosso avó paterno.

Acontece agora que n’um assumpto importante, que tem sido objecto de larga discussão, em que ambos temos tomado parte, os nossos discursos bem dissimilhantes um do outro, vão apparecer publicados no Diario da camara sob o mesmo nome, o que dá origem a confusões no publico estranho, porque, apesar de entre nós existirem as mais intimas relações de amisade, estreitadas pelo sangue de co irmãos, e de serem identicos os nossos principios, como são os de todos os homens de bem, em materia de moral, ha comtudo divergencia entre nós em algumas questões politicas e theorias sociaes.

Cada um tem as suas convicções, e só responde pela opinião propria.

Aqui todos somos pares, é a camara nada tem com os cargos, que qualquer dos seus membros exerça fóra d’esta casa; entretanto, parecendo-me que não será sempre suficiente, para nos distinguir, a differença de um appellido, talvez convenha adoptar n’este caso excepcional, no Diario de camara para estremar o meu nome, a designação, com que fui eleito, do cargo que tenho, e assim tambem poderia ella ser adoptada nos extractos da imprensa diaria.

Requeiro pois a v. exa. que haja de providenciar, para que se estabeleça a distincção, que melhor pareça, a fim de evitar equivocos, e já para isso eu lembrei que na publicação do meu discurso sobre o padroado do oriente fosse eu designado pela minha qualidade de funccionario.

O sr. Presidente: — Creio que, designando v. exa. por Miguel Osorio e o outro digno par por Miguel Osorio de Castro, fica feita a distincção.

Em todo o caso far-se-ha na acta e no Diario das sessões a declaração devida. ~

O sr. Miguel Osorio: — Eu agradeço a v. exa. a explicação que acaba de dar, e como a minha observação e a explicação de v. exa. serão publicadas no Diario da camara, ficar-se-he sabendo que os individuos que apparecem com o mesmo nome nas sessões anteriores, são duas pessoas diversas com opiniões differentes em varios assumptos.

O sr. Visconde de Moreira de Rey:— Pedi a palavra para dirigir uma pergunta a v. exa.

Nós sabemos officialmente, pelo que se passou na outra casa do parlamento, que ha um processo que temos de julgar.

Pergunto a v. exa. se este processo já foi remettido para a mesa.

Se ainda não foi, pergunto a v. exa. se tenciona requi-
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