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N.º 23

SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente declara que os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros só poderão comparecer na sexta feira. - Faliam sobre a ausencia dos srs. ministros os dignos pares os srs. Pereira Dias, Costa Lobo, Thomás Ribeiro e Luiz de Lencastre. - O digno par, o sr. Mendonça Cortez repete um pedido, que já havia feito de documentos existentes nas secretarias d'estado. - O digno par, o sr. José Luciano de Castro, diz que o sr. ministro dos negocios estrangeiros só poderia comparecer na proxima sessão. - O digno par, o sr. Thomás Ribeiro, pergunta por uns documentos que tinha pedido. - O sr. presidente designa a ordem do dia e encerra a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve correspondencia.

(Não estava presente nenhum dos srs. Ministros. )

O sr. Presidente: - Fui informado pelos srs. ministros dos estrangeiros e da marinha, que s. exas. não podem comparecer hoje n'esta camara, em virtude do cumprimento de deveres a cargo dos seus ministerios.

O sr. Pereira Dias: - Lamentando a ausencia dos nobres ministros e em especial do &r. ministro da marinha, disse que julgava ser digno de consideração este direito de se estranhar que os srs. ministros não satisfaçam a anciedade da camara.

Seria melhor a camara reunir-se unica e simplesmente, quando os srs. ministros se resolvam a dar lhe a honra de comparecer.

Não quer levantar de maneira nenhuma quaesquer difficuldades ao governo, mas pensa que a camara dos dignos pares, tem, como a dos srs. deputados, o direito, de ouvir explicações do governo sobre factos importantes e graves. Desde quinta feira da semana passada que a camara insiste pela presença dos srs. ministros; comtudo s. exas. têem sempre que fazer e não comparecem.

Com isto não quer dizer que s. exas. desejem por este modo, desconsiderar esta casa do parlamento; mas parece-lhe que ella merece mais alguma contemplação da parte de s. exas.

Estamos a 18 de junho, na camara dos senhores deputados discute-se ainda o bill de indemnidade, e antes do dia 30 do corrente teem as duas camaras de discutir e votar o orçamento rectificado e a lei de meios.

Sobre as nossas questões africanas o governo não só entende que não deve dizer nada, mas julga conveniente que o parlamento nada lhe pergunte.

Ora, na realidade o tempo urge e rasoavelmente não se póde discutir, como devem ser discutidos, o orçamento rectificado e a lei de meios.

O orador não póde de maneira nenhuma obrigar o governo a cumprir os seus deveres; sujeita-se completamente, resignadamente, a este processo governativo, não pró testando sequer.

Isto corre o melhor possivel para o prestigio das instituições
monarchico-representativas.

(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as provas da imprensa.)

O sr. Presidente: - O digno pai dá-me licença?

A informação que tenho é que os srs. ministros não podem comparecer hoje nesta camara em virtude dos seus deveres.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros tem de receber

corpo diplomatico, e o sr. ministro da marinha tem outros obstaculos para vir hoje.

Isto foi o que os srs. ministro me participaram. São os encargos dos seus ministerios que os impedem de comparecerem.

O sr. Gosta Lobo: - Peço a attenção do digno par, o sr. Pereira Dias.

Não tenho a honra de pertencer á maioria desta camara, pertenço á opposição; todavia é necessario ser justo.

Digo a s. exa. o que ha a este respeito.

Se eu estivesse imaginando que encontrava hoje aqui os srs. ministros, ficava desesperado como o digno par. Mas hontem tive occasião de fallar com o illustre chefe do partido a que o digno par pertence, e s. exa. teve a bondade de me communicar uma sua conversa com o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Hontem na camara dos senhores deputados disse-me o sr. José Luciano de Castro que o sr. ministro dos negocios estrangeiros lhe perguntara se tinha duvida era que elle comparecesse nesta camara só na sexta feira, e podendo talvez n'esse dia dar á camara informações mais desenvolvidas a respeito dos acontecimentos em Africa.

Portanto eu sabia já que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não comparecia, porque o sr. José Luciano de Castro não teve duvida em annuir aos desejos do nobre ministro.

É necessario fazer justiça a toda a gente, e por isso, ainda que eu pertenço á opposição, que não é cheia de taes preconceitos e de taes animosidades que estejam acima de fazer justiça, entendi que devia contar o que se passou.

De certo o digno par concorda commigo. S. exa. não tem rasão de queixa.

Quero qualificar d'este modo a minha opposição, porque espero que isto sirva para uma outra occasião, e a camara não julgue que eu ando prevenido contra o governo.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pereira Dias: - Agradecia a explicação que o sr. Costa Lobo lhe acabara de dar.

De facto não conhecia esse compromisso; todavia no seu espirito vae-se produzindo uma revolução, em virtude da qual ainda que respeite muito qualquer compromisso do chefe do seu partido, deseja reclamar para si a liberdade de se inculcar chefe de si mesmo.

O orador acrescentou que se estava inclinando muitissimo para estas idéas, e por isso, respeitando esse compromisso...

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