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N.º 23
SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
Secretarios - os exmos srs.
Conde d'Avila
Conde de Lagoaça
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente declara que os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros só poderão comparecer na sexta feira. - Faliam sobre a ausencia dos srs. ministros os dignos pares os srs. Pereira Dias, Costa Lobo, Thomás Ribeiro e Luiz de Lencastre. - O digno par, o sr. Mendonça Cortez repete um pedido, que já havia feito de documentos existentes nas secretarias d'estado. - O digno par, o sr. José Luciano de Castro, diz que o sr. ministro dos negocios estrangeiros só poderia comparecer na proxima sessão. - O digno par, o sr. Thomás Ribeiro, pergunta por uns documentos que tinha pedido. - O sr. presidente designa a ordem do dia e encerra a sessão.
Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.
Não houve correspondencia.
(Não estava presente nenhum dos srs. Ministros. )
O sr. Presidente: - Fui informado pelos srs. ministros dos estrangeiros e da marinha, que s. exas. não podem comparecer hoje n'esta camara, em virtude do cumprimento de deveres a cargo dos seus ministerios.
O sr. Pereira Dias: - Lamentando a ausencia dos nobres ministros e em especial do &r. ministro da marinha, disse que julgava ser digno de consideração este direito de se estranhar que os srs. ministros não satisfaçam a anciedade da camara.
Seria melhor a camara reunir-se unica e simplesmente, quando os srs. ministros se resolvam a dar lhe a honra de comparecer.
Não quer levantar de maneira nenhuma quaesquer difficuldades ao governo, mas pensa que a camara dos dignos pares, tem, como a dos srs. deputados, o direito, de ouvir explicações do governo sobre factos importantes e graves. Desde quinta feira da semana passada que a camara insiste pela presença dos srs. ministros; comtudo s. exas. têem sempre que fazer e não comparecem.
Com isto não quer dizer que s. exas. desejem por este modo, desconsiderar esta casa do parlamento; mas parece-lhe que ella merece mais alguma contemplação da parte de s. exas.
Estamos a 18 de junho, na camara dos senhores deputados discute-se ainda o bill de indemnidade, e antes do dia 30 do corrente teem as duas camaras de discutir e votar o orçamento rectificado e a lei de meios.
Sobre as nossas questões africanas o governo não só entende que não deve dizer nada, mas julga conveniente que o parlamento nada lhe pergunte.
Ora, na realidade o tempo urge e rasoavelmente não se póde discutir, como devem ser discutidos, o orçamento rectificado e a lei de meios.
O orador não póde de maneira nenhuma obrigar o governo a cumprir os seus deveres; sujeita-se completamente, resignadamente, a este processo governativo, não pró testando sequer.
Isto corre o melhor possivel para o prestigio das instituições
monarchico-representativas.
(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as provas da imprensa.)
O sr. Presidente: - O digno pai dá-me licença?
A informação que tenho é que os srs. ministros não podem comparecer hoje nesta camara em virtude dos seus deveres.
O sr. ministro dos negocios estrangeiros tem de receber
corpo diplomatico, e o sr. ministro da marinha tem outros obstaculos para vir hoje.
Isto foi o que os srs. ministro me participaram. São os encargos dos seus ministerios que os impedem de comparecerem.
O sr. Gosta Lobo: - Peço a attenção do digno par, o sr. Pereira Dias.
Não tenho a honra de pertencer á maioria desta camara, pertenço á opposição; todavia é necessario ser justo.
Digo a s. exa. o que ha a este respeito.
Se eu estivesse imaginando que encontrava hoje aqui os srs. ministros, ficava desesperado como o digno par. Mas hontem tive occasião de fallar com o illustre chefe do partido a que o digno par pertence, e s. exa. teve a bondade de me communicar uma sua conversa com o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Hontem na camara dos senhores deputados disse-me o sr. José Luciano de Castro que o sr. ministro dos negocios estrangeiros lhe perguntara se tinha duvida era que elle comparecesse nesta camara só na sexta feira, e podendo talvez n'esse dia dar á camara informações mais desenvolvidas a respeito dos acontecimentos em Africa.
Portanto eu sabia já que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não comparecia, porque o sr. José Luciano de Castro não teve duvida em annuir aos desejos do nobre ministro.
É necessario fazer justiça a toda a gente, e por isso, ainda que eu pertenço á opposição, que não é cheia de taes preconceitos e de taes animosidades que estejam acima de fazer justiça, entendi que devia contar o que se passou.
De certo o digno par concorda commigo. S. exa. não tem rasão de queixa.
Quero qualificar d'este modo a minha opposição, porque espero que isto sirva para uma outra occasião, e a camara não julgue que eu ando prevenido contra o governo.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Pereira Dias: - Agradecia a explicação que o sr. Costa Lobo lhe acabara de dar.
De facto não conhecia esse compromisso; todavia no seu espirito vae-se produzindo uma revolução, em virtude da qual ainda que respeite muito qualquer compromisso do chefe do seu partido, deseja reclamar para si a liberdade de se inculcar chefe de si mesmo.
O orador acrescentou que se estava inclinando muitissimo para estas idéas, e por isso, respeitando esse compromisso...
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316 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Costa Lobo: - Não é compromisso; foi uma conversa.
O Orador: - Ou accordo.
O sr. Costa Lobo: - Acccordo não. Esse termo é demasiadamente, pretencioso.
O Orador: - Não seja accordo, seja o que quizerem, ainda assim, conforma-se; mas o que é facto é que talvez viria dizer, pouco mais ou menos, o que disse, ainda que antecipadamente soubesse o que se passou por este espirito de rebellião...
O sr. Costa Lobo: - Isso é mau!
O Orador: - De indisciplina, de que vae sendo victima, e por isso, respeitando as explicações que o digno par o sr. Costa Lobo acaba de dar á camara...
O sr. Costa Lobo: - Officiosamente.
O Orador: - Retira as phrases que proferira, e acrescentou que, desde o momento que teve a veleidade de uma vez dizer que era chefe de si mesmo, queria que todas as attenções se dirigissem para elle.
(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, logo que s. exa. restituir as provas da imprensa.}
O sr. Thomás Ribeiro: - Disse que isto era a sequentia sancti evangelii.
Cada um faz o que quer.
O governo de Sua Magestade é convidado n'esta camara, estando presente o sr. ministro da instrucção publica, a vir hoje dar explicações sobre os acontecimentos da Africa, Entretanto o sr. presidente communica que o governo não póde comparecer.
Não sabe o que se passou entre o sr. ministro dos negocios estrangeiros e o sr. José Luciano de Castro, mas e que entende é que não se podia, nem se devia fazer o que se fez.
Um dia o governo é representado pelas presidencias das duas camaras, outro dia representado pelo sr. José Luciano de Castro; esta é a verdade, e nós assim não representâmos ninguem, andâmos á mercê de todas as desconsiderações.
O orador disse que ia até propor um voto de louvor ao governo por não ter comparecido, nem se fazer representar.
A continuar se assim, é melhor que o sr. presidente nunca mais designe o dia em que haverá sessão, e que os membros da camara sejam avisados em suas casas quando os srs. ministros estão dispostos a vir dar explicações.
(O discurso do orador só será publicado na integra.., e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as respectivas provas.)
O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, tambem leio os livros santos. Nos livros santos me inspiro ainda caridoso para com os ministros ausentes e de benevolencia para as suas intenções.
Respeito os sentimentos dos dignos pares os srs. Pereira Dias e Thomás Ribeiro, quanto á dignidade d'esta camara.
Affirmo, porém, a s. exas. que, quando eu vir a dignidade da camara atacada estarei ao lado de s. exas.; mas, em verdade, eu não creio, porque conheço bem que os dois ministros incriminados, faltem ao respeito ao parlamento, porque alem do mais, tudo o que elles são o devem ao parlamento. Na camara dos senhores deputados já os srs. ministros deram explicações.
Vozes: - Ora essa!
Outras: - Temos o mesmo direito que a camara dos senhores deputados.
O Orador: - Têem, sim senhores, e eu não o nego, nem lho contesto, mas o sr. presidente já declarou que s. exas. não podiam comparecer, e a camara deve reconhecer que os srs. ministros a isso se viram obrigados por seus deveres officiaes: o dos negocios estrangeiros está recebendo o corpo diplomatico, o da marinha, n'este momento, é mais util ao paiz, na sua secretaria, do que em parte alguma, porque está defendendo a dignidade e a honra da patria. Talvez neste momento esteja em correspondencia telegraphica com as auctoridades de Moçambique, prestando ao paiz os relevantissimos serviços de que elle carece.
Eis, portanto, o que ou tinha a dizer: em primeiro logar, quaes os motivos attendiveis porque os srs. ministros não compareceram aqui; e em segundo logar, que não vi de maneira nenhuma atacada a dignidade d'esta camara; talvez, se effectivamente vê-se que era atacada, eu seria o primeiro a defendel-a.
O sr. Costa Lobo: - Não quero entrar por fórma nenhuma n'esta discussão, sebretudo com o meu amigo o sr. Pereira Dias; mas devo dizer algumas palavras mais. Eu fiz o que faz qualquer homem de bem quando vê accusar com injustiça algum outro, ainda que seja seu inimigo pessoal; foi simplesmente uma informação que quiz dar á camara.
(Entrou na sala o sr. José Luciano de Castro.)
Ainda bem que chega o digno par.
Ha pouco tomei a liberdade de me referir aqui á conversação que s. exa. me deu a honra de ter hontem commigo. Em consequencia d'isso, estamos agora envolvidos n'uma questão que não imaginei chega-se aos extremes em que está.
Eu conto os factos.
Quando se abriu a sessão, o sr. Pereira Dias levantou-se para lamentar que não estivessem presentes os srs. ministros, que haviam sido convidados a comparecer hoje. S. exa. estava naturalmente indignado, assim como eu o estaria, se não conhecesse as circunstancias que se deram, porque emfim vinha preparado para fallar e não póde fazer o seu discurso. É o que me acontece tambem, quando espero dirigir quaesquer observações aos srs. ministros e elles não apparecem.
Em seguida ao sr. Pereira Dias, eu, por espirito de justiça, depois de declarar que não tinha a honra de pertencer á maioria d'esta camara, procedi como se n'uma conversação a que estivesse assistindo, alguem, por ignorancia ou por más informações, accusasse outra pessoa, que eu podia desculpar, por conhecer o motivo do sou procedimento.
Por isso contei o que a v. exa. (dirigindo se ao digno par o sr. José Luciano de Castro) tinha dito o sr. ministro dos negocios estrangeiros e o que ambos tinham combinado, assentando em que ficassem para sexta feira as explicações que v. exa. e todos desejámos ouvir do governo, e que então podiam ser mais larga?. Ainda assim estas rainhas informações eram darias mais especialmente ao sr. Pereira Dias, em cujo espirito poderiam ter certa influencia; e, comquanto não satisfizessem esse digno par, vi que menos agradaram ao digno par o sr. Thomás Ribeiro, que me parece até commigo se indignou por eu ter relatado o que se passára.
O sr. Thomás Ribeiro: - Eu não me indigno senão com o que se está passando.
O Orador: - O que é facto, sr. presidente, é que, tendo eu conhecimento do uma circumstancia attenuante, entendi que era do meu dever, não vendo presente, nem o sr. ministro dos negocios estrangeiro?, ou qualquer membro do governo, nem o digno par o sr. José Luciano de Castro, declarar francamente á camara aquillo que sabia.
Fez-se uma accusação e quiz attenual-a com as minhas explicações.
(O digno par não reviu.}
O sr. Pereira Dias: - Disse que as explicações que acabava de ouvir o collocavam em uma posição embaraçosa.
Tem sido sempre um membro disciplinado do partido progressista, e por isso o chefe d'aquelle partido não poderá ter queixa alguma do orador.
O sr. José Luciano de Castro: - Apoiado.
O Orador: - Continuou dizendo que aquelles seus sentimentos de disciplina não iam comtudo alem do que de-
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viam ir, porque em todo o caso reclama para si a independencia de uma certa individualidade, não muito exagerada, mas bastantemente accentuada.
Não sabia do compromisso, e ignorava a combinação; dizia isto ao chefe do seu partido para que lhe não fossem lazer queixa d'elle, orador.
Ha já oito ou dez dias que na camara se faziam referencias aos acontecimentos de Africa; sobre elles desejava fallar, mas apesar d'isso não vinha preparado com discurso, como suppoz o digno par o sr. Costa Lobo.
O sr. Costa Lobo: - Em que vem a parar tudo isto!
O Orador: - Principalmente com este governo que não deixava aos dignos pares a liberdade de fallarem nem sequer de fazerem simples perguntas.
Quem se ha de preparar n'estas circumstancias para fazer discursos?
Elle positivamente que não.
Dirigindo-se ao governo, não tem o menor intuito partidario em lho causar qualquer difficuldade, principalmente n'esta conjunctura.
O seu rim é mostrar que as nossas instituições vão soffrendo cada vez mais com este procedimento dos governos e das camaras.
Se fallar por occasião da discussão do bill de indemnidade, será este o thema principal do orador.
O sr. Costa Lobo: - Eu acompanharei o digno par.
O Orador: - Insistiu ainda em que a presença do governo na camara era essencialmente necessaria, porque, alem dos successos gravissimos da Africa, havia um outro tambem grave, era relação ao qual precisava saber as providencias que o governo tomou ou ia tomar. Quer referir-se ao cholera que ameaça o paiz.
Emquanto á dignidade da camara está convencido que todos os dignos pares a zelam, e, se ha divergencias, é em julgar das occasiões em que a camara se compromette ou vae comprometter.
(O discurso do digno par será publicado na integra, e, em appendice a esta sessão, quando forem entregues as respectivas provas.)
O sr. Mendonça Cortez: - Pedia a v. exa. a bondade de me informar se já foram remettidos a esta camara os documentos que ha dias pedi.
O sr. Presidente: - Ainda não chegaram.
O Orador: - Peço a v. exa. para que insista novamente, a fim de que estes documentos venham á camara.
É inaudito que se peçam documentos que devem existir nas secretarias d'estado e que se tenha passado todo este tempo sem elles virem.
Se o governo julga que se furta á responsabilidade de seus actos por estes processos está completamente enganado, porque hei de tratar esta questão, mesmo que não venham os documentos com outros equivalentes que obtive de outras estações e por outra occasião.
Os cavalheiros que se sentam nas bancadas do poder já devem saber que commigo este não é o melhor processo a seguir.
(Não foi revisto pelo digno par.)
O sr. José Luciano: - Confirmando o que disse o digno par sr. Costa Lobo, explica que, a pedido do sr. ministro dos negocios estrangeiros, que hoje não podia comparecer á sessão, resolvera adiar as suas perguntas ao governo sobre os successos de Africa para a proxima sessão.
Em todo o caso fui Iara só por sua parte, porque na camara havia mais opposição, pela qual não respondia.
Sc não informou o sr. Pereira Dias do que se passara, foi por o não ter podido encontrar, embora o procurasse, bem como a outros dignos pares.
(O discurso do digno par será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as provas da imprensa.)
O sr. Thomás Ribeiro: - Pedi a palavra unicamente para perguntar a v. exa. se já vieram alguns dos documentos que tenho pedido por diversos ministerios.
O sr. Presidente: - Ainda não vieram.
O sr. Thomás Ribeiro: - N'esse caso, eu pedia a v. exa. o favor de instar porque me sejam enviados.
O sr. Presidente: - Será satisfeito o desejo do digno par.
A proxima sessão terá logar na sexta feira, 20 do corrente, e a ordem do dia será apresentação de pareceres de commissões.
Esta levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão da 18 de junho de 1890
Exmos. srs.: Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Duque de Palmella; Marquez da Praia e de Monforte; Condes, de Alemtem, de Alte, d'Avila, do Bomfim, de Lagoaça, de Thomar; Viscondes, da Azarujinha, da Bouça, de Condeixa; Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Botelho de Faria, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Augusto Cunha, Bernardo de Serpa, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Barros Gomes, Jayme Moniz, Baima de Bastos, Mendonça Cortez, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Gama, Ferraz de Pontes. José Luciano de Castro, Sá Carneiro, Bocage, Luiz de Lencastre, Pereira Dias, Vaz Preto, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Polycarpo Anjos, Rodrigo Pequito, Sebastião Calheiros, Thomás Ribeiro.
O redactor = F. Alves Pereira.