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N.° 19 SESSÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio do reino.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. — O digno par marquez de Vallada usa Iargamente da palavra, sustentando uma moção que manda para a mesa. Foi admittida á discussão. — O digno par Jeronymo Pimentel requer que se consulte a camara para que se prorogue a sessão até se votar o projecto. E approvado o requerimento do digno par. — Usam da palavra sobre a ordem os dignos pares Bernardino Machado e Antonio Candido. Responde aos dignos pares o sr. presidente do conselho. — O sr. presidente annuncia que, em conformidade com o regimento, será votado em primeiro logar o projectoe depois os additamentos. — O digno par Telles de Vasconcellos pede á camara lhe permitta retirar a sua proposta. Consultada a camara, resolveu affirmativamente. — O digno par Antonio de Serpa declara, em nome da commissão, quaes os additamentos que ella póde acceitar, propondo que a moção do sr. marquez de Vallada fique para ser apreciada em occasião opportuna. — O digno par Costa Lobo dirige uma pergunta ao governo, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. — Lido na mesa o projecto, é approvado. — São approvados os additamentos dos dignos pares D. Luiz da Camara Leme e Vaz Preto, e rejeitados os dos dignos pares Baptista de Sousa e Costa Lobo. — A camara decide que a moção do digno par marquez de Vallada seja opportunamente apreciada. — O sr. presidente levanta a sessão, designando a seguinte e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro do reino, incluindo uns documentos, em satisfação do officio da secretaria d’esta camara, n.° 27, de 20 do corrente mez.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos os seguintes dignos pares:

(Leu.)

Tem a palavra o digno par o sr. Jeronymo Pimentel, visto não estar presente o sr. Rocha Peixoto.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Sr. presidento, limito-me a mandar para a mesa um requerimento pedindo,.pelo ministerio do reino, alguns documentos a fim de poder discutir a proposta de lei apresentada á camara dos senhores deputados sobre a instrucção primaria e secundaria.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro, que seja pedida ao ministerio do reino uma nota da frequencia, por disciplinas, nos ultimos cinco annos, nos lyceus de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Evora

ë Ponta Delgada, e do rendimento proveniente das matriculas e exames n’aquelles lyceus, no mencionado periodo, e da despeza que cada um d’elles custou ao estado.

Camara dos pares, 24 de novembro de 1894. = Jeronymo Pimentel.

Foi mandado expedir.

O sr. Presidente: — Tinha agora a palavra o sr. Coelho de Carvalho, mas como s. ex.a não está presente, e ninguem mais se acha inscripto, vae passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta , - ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Tem a palavra sobre a ordem 0 digno par o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, eu pedi a palavra sobre a ordem para enviar para a mesa uma moção para ser junta á resposta ao discurso da corôa, a favor do qual eu voto, mas juntando-lhe a minha moção.

O meu primeiro dever é ler a moção que está por mim escripta ha dois dias.

«A camara dos dignos pares exultará, e com ella o paiz, se vir, como espera, que o governo do reino, amestrado pelos dolorosos ensinamentos da experiencia, procurará de uma maneira efficaz levantar o credito nacional, restituin-lhe o seu antigo brilho e valia por meio de medidas promptas e efficazes, em ordem a tornar impossivel a repetição dos monumentaes escandalos que produziram a ruina do paiz e a desgraça de tantas familias, reduzindo-as á miseria e á fome.

«N’esta ordem de medidas urgentes se comprehendo sem duvida o castigo severo áquelles que por meio de criminosas especulações e explorações, se locupletaram com a pujança alheia, offendendo o paiz nos seus legitimos interesses, e muito especialmente os bancos e companhias que reduziram ao mais lastimoso estado.

«Já d’est’arte e por estes meios se restabelecerá o respeito ao principio da auctoridade e se fortificará o credito nacional com grande proveito para a nossa patria e para a conservação das nossas instituições; e o governo do paiz poderá assim emprehender nobres e honrados commettimentos salvadores em beneficio da nação, da monarchia, da ordem e da liberdade.»

Tenho a honra de enviar para a mesa a minha moção de ordem.

Sr. presidente, eu voto a resposta ao discurso da corôa que está assignada por v. ex.a e pelos dignos pares os srs. Antonio de Serpa e José Luciano.

Apesar de eu não folgar tanto como s. ex.as...

Eu misturo o folgo com o lamento. O folgo vem no indicativo, e a mim parece-me que deveria vir no conjunctivo ou no futuro.

Eu folgarei ou folgaria, se porventura nós tivessemos a esperar alguma cousa. E um voto que formo com maiores desejos do que esperanças.

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