N.º 23

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sonsa
Conde de Villa Real

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par Frederico Arouca justifica as suas faltas a algumas sessões. — O digno par Thomaz Ribeiro pede ao sr. ministro das obras publicas o obséquio de transmittir ao seu collega da justiça algumas considerações sobre a inconveniencia de certas noticias que os jornaes publicam. — O sr. ministro das obras publicas promette satisfazer o pedido do digno par.

Ordem do dia: continuação da interpellação do digno par Ernesto Hintze Ribeiro sobre a importação de cereaes e farinhas, e respectiva tributação. Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o digno par Ernesto Hintze Ribeiro. E lida e admittida á discussão a proposta que o mesmo digno par mandou hontem para a mesa. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do em.mo sr. cardeal patriarcha, justificando a sua falta de comparecimento á reunião das commissões de negocios ecclesiasticos e de instrucção publica que se realisou a l5 do corrente.

(Estiveram presentes á sessão o sr. ministro das obras publicas, o sr. presidente do conselho, e os srs. ministros da fazenda e da guerra.}

O sr. Frederico Arouca: — Mando para a mesa a seguinte declaração:

«Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado ás sessões d’esta camara.

«20 de abril de 1899. — Arouca.»

O sr. Thomaz Ribeiro: — Sr. presidente, como ninguem pede a palavra, não quero deixar passar esta hora, e este momento, sem dizer duas palavras sobre assumpto que não deixa de ter importancia.

Não está presente o sr. ministro da justiça a quem desejo dirigir me, mas como está na camara o illustre ministro das obras publicas, estou certo de que s. exa. me dispensará o favor de transmittir ao seu collega as considerações que vou expor.

Sei que, com as poucas palavras que vou proferir, toda a imprensa de Lisboa fica mal commigo: mas o meu costume é dizer o que sinto e entendo, sem me preoccupar com as Bympathias ou antipathias que provoco.

Vejo que a imprensa está hoje fazendo um grande desserviço. Quando se trata, por exemplo, de um crime grave e que já foi julgado, supponhamos o julgamento do Bigode e quando apoz a sentença surge um incidente qualquer, são os repirters que fazem a policia. Não sei como a policia póde cumprir o seu dever desde que a imprensa está como que a indicar aos criminosos o meio a que podem recorrer para se subtrahirem ao rigor da lei.

Desejava que o illustre ministro da justiça olhasse para este assumpto; elle que se tem mostrado tão rigoroso no exercicio do seu cargo.

Deve prohibir que as cousas assim continuem. Sei que estes casos sensacionaes dão azo a que se vendam mais exemplares dos jornaes e servem para entreter as conversações diurnas e nocturnas dos moradores da cidade e dos suburbios, mas realmente isto não póde continuar, e repito, é um grande desserviço que se faz á policia e á justiça. Já vi até publicados na imprensa certos documentos que os jornaes dizem terem recebido da propria auctoridade. Não comprehendo como isto possa ser. Que a imprensa publique a noticia dos factos Decorrentes, admitte se, mas o que não se comprehende é que pormenorise certas circumstancias, porque taes pormenores e minucias estorvam a acção da auctoridade.

Estimava que o governo olhasse com attenção para este assumpto, e que não deixe correr á rédea solta estas informações da imprensa, que acho desnecessarias, excessivas e prejudiciaes.

Peço, pois, ao illustre ministro das obras publicas o obsequio de communicar ao seu collega da justiça o meu pedido.

Não sei quando encontrarei aqui todos os srs. ministros reunidos.

Em tempo tive a innocencia de pedir uns documentos pelo ministerio da justiça, documentos que se referiam a uns telegrammas trocados eutre a relação do Porto e o juiz de direito de Arganil, pois até hoje não vieram. E por estas e por outras que estou resolvido a não pedir mais documentos. Livro assim os srs. ministros de declararem que a remessa d’esses documentos envolve a honra e dignidade do governo.

Por agora limito-me a pedir ao sr. ministro das obras publicas o favor de communicar ao seu collega da justiça estas pequenas considerações.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito):— Sr. presidente pedi a palavra para declarar ao illustre parlamentar, e meu prezado amigo, que de bom grado communicarei ao meu collega da justiça as considerações que s. exa. fez.

O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia. Tem a palavra o digno par o sr. Ernesto Hintze Ribeiro.

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação do digno par sr. Hintze Ribeiro sobre a importação de cereaes e respectiva tributação e sobre a importação e venda de farinhas no anno passado e no corrente.

O sr. Hintze Ribeiro: — Os factos que na sessão anterior expoz á camara, mostram claramente que as medidas promulgadas pelo governo prejudicaram a agricultura, os