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N.º 23

SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Sebastião Telles pede a comparencia do Sr. Ministro da Marinha. — O Sr. Avellar Machado renova a iniciativa de um projecto de lei, concedendo uma pensão á viuva de Antonio Maria Cardoso. Esse projecto é lido, admittido e enviado, á commissão de fazenda. — O Sr. Mendonça Cortez pergunta por uns esclarecimentos que pediu ao Ministerio da Marinha. Diz o Sr. Presidente que ainda não vieram. — O Sr. Ayres dê Ornellas pede a palavra para quando seja presente o Sr. Ministro da Marinha. — O Sr. Costa e Silva apresenta e justifica um projecto de lei, para se erigir um busto de marmore ou de bronze á memoria do medico Manuel Bento de Sousa, no edificio da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa. Foi lido, admittido e enviado á commissão de fazenda. — O Sr. Santos Viegas lê e defende um projecto de lei, concedendo uma pensão aos netos de Camillo Castello Branco. É admittido e enviado á commissão de fazenda. — O Sr. D. Luiz da camara Leme justifica as suas faltas, faz uma declaração de voto e apresenta um requerimento da viuva do Conde de Torres Novas, pedindo uma pensão. Foi á commissão de fazenda. Ordem do dia: termina o seu discurso o Sr. Sebastião Telles, e começa a responder a este Digno Par o Sr. Ministro da Guerra, que fica com a palavra reservada. — Encerra-se a sessão com a ordem do dia para a seguinte.

(Estava presente o Sr. Ministro da Guerra, e o Sr. Presidente do Conselho entrou mais tarde).

Sendo 2 horas e 40 minutos da tarde, e estando presentes 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Houve ó seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo 100 exemplares do orçamento das receitas e despesas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1902.

Para a secretaria.

O Sr. Sebastião Telles: — Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha, mas como S. Exa. não se encontra na sala, peço a V. Exa. que mantenha o meu nome na lista da inscripção.

O Sr. Avellar Machado: — Mando para a mesa a renovação de iniciativa de um projecto de lei, que tem por fim conceder uma pensão á viuva do capitão de fragata. Antonio Maria Cardoso, pensão igual á metade do soldo que este official recebia.

Sr. Presidente: julgo desnecessario lembrar á Camara os serviços relevantes, prestados por este illustre official, porque ainda no anno passado me referi a elles.

É para deplorar que a viuva d'este official tenha de estender a mão á caridade publica, para occorrer ás mais instantes necessidades da vida.

Por mais precarias que sejam as condições financeiras de um país, não deve jamais deixar-se morrer á mingua a viuva de um benemerito da patria, que, como tal, foi proclamado em sessão de 15 de setembro de 1890, depois da celebre expedição ao Nyassa.

Peço, pois, a V. Exa. que, com a possivel urgencia, envie esse projecto á commissão de fazenda, para que ainda nesta sessão obtenha parecer e possa seguir para a outra casa do Parlamento.

Os serviços relevantes prestados por este benemerito, impõem-se de tal. maneira á consideração publica, que não podemos deixar que a sua viuva continue nas precarias circumstancias a que-já me referi.

Á viuva de Serpa Pinto, o benemerito companheiro d'este mallogrado official, já foi tambem decretada uma pensão.

Peço, pois, que o meu projecto seja enviado com toda a urgencia á commissão de fazenda.

(S. Exa. não reviu).

É lido, admittido, e enviado á commissão de fazenda o seguinte

Projecto de lei

Renovo a iniciativa do projecto, de lei apresentado em sessão de 29 de março de 1901, que tem por fim conceder á viuva do capitão de fragata da Armada Real, Antonio Maria Cardoso, uma pensão annual e vitalicia de 420$000 réis, quantia igual a metade do soldo que o finado recebia.

Camara dos Pares, em 8 de março de 1902. = Avellar Machado.

É dada a palavra aos Dignos Pares Pereira de Miranda, Ferreira de Almeida, Conde de Sabugosa e Braamcamp Freire; mas verifica-se que S. Exa. não estão na sala.

O Sr. Mendonça Cortez: — Sr. Presidente: agradeço a V. Exa. a concessão da palavra que pedi ha muito tempo; mas de que não uso agora por terem perdido opportunidade as considerações que eu queria apresentar.

Para de alguma maneira aproveitar a inscripção, peço a V. Exa. que se digne dizer-me se na mesa consta qualquer resposta do Sr. Ministro da Marinha ao requerimento em que eu pedia me fossem enviados por esse Ministerio alguns esclarecimentos.

O Sr. Presidente: — Ainda não chegaram á mesa os documentos que V. Exa. pediu.

O Orador: — Tomo nota do facto, para a seu tempo tirar d'elle as devidas consequencias.

O Sr. Ayres de Ornellas: — Sr. Presidente: eu queria tratar da questão do Barué; mas desejava que estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha.

Em todo o caso se perco a inscripção, digo o que tenho a dizer, e o Sr. Ministro da Guerra fará o favor de transmittir ao seu collega as minhas considerações.

O Sr. Presidente: — Eu posso manter a inscripção do Digno Par na ordem emque estava.

O Orador: — Muito obrigado a V. Exa.

É dada a palavra ao Digno Par Conde de Bertiandos, mas S. Exa. não se encontra na sala.

O Sr. Antonio Costa: — Pedi a palavra para man-