O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º25

EM 10 DE MARÇO DE 1903

Presidencia do Exmo Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia Fernando Larcher

SUMMARIO : - O Sr. Presidente pergunta á Camara se quer que o incidente a proposito de apresentação do novo Governo continue hoje para todos os effeitos, a substituir a ordem do dia. - A Camara resolve affirmativamente. - Usaram da palavra o Digno Par Eduardo José Coelho, o Sr. Presidente do Conselho e por ultimo o Digno Par Jacinto Candido. - O Digno Par Mendonça Côrtez manda para a mesa uma nota de interpellação ao Governo sobre as providencias a tomar no intuito de repetidos desastres occasionados pela tracção electrica. Mandou-se expedir. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 3 horas da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram á sessão desde o começo o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Presidente:- Da ultima sessão ficaram inscritos, para falarem antes da ordem do dia, os Dignos Pares Eduardo José Coelho, Jacinto Candido, Mendonça Cortez Rebello da Silva e Antonio de Azevedo.

Tambem na ultima sessão o Digno Par Avellar Machado propôs, e assim o resolveu a Camara, que o incidente levantado a proposito da apresentação do novo Ministerio e da solução da crise ministerial substituisse a ordem do dia.

Não sabe se a camara deseja que este incidente continue tambem hoje para todos os effeitos, a substituir a ordem do dia (Apoiados) visto que, certamente, não haverá tempo, na meia hora que decorre desde a leitura da acta até a de se passar á ordem do dia, para que todos os oradores inscritos usem da palavra, e, assim, consulta a Camara a tal respeito.

Os Dignos Pares que approvam que o incidente continue, dando desde já a palavra ao Digno Par Eduardo José Coelho tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

Tem a palavra o Digno Par Eduardo José Coelho.

O Sr. Eduardo José Coelho: - Vae falar da crise ministerial, das suas consequencias, e da sua filiação nos differentes acontecimentos dos ultimos tempos.

A Camara ha de permittir que, ao apreciar esses acontecimentos, não discuta o que, na lithurgia constitucional, se pode chamar um Governo recomposto ou um Governo inteiramente novo.

Fora dos artificios, ou de quaesquer convençionalismos, afigura-se-lhe, para todos os effeitos, que este Governo, nas suas manifestações ou caracteristicas extrinsecas, é, na realidade das cousas, um Governo velho.

Se fosse um Governo inteiramente novo, surgido de quaesquer acontecimentos politicos, claro é que estava indicada & formula de o receber: - uma espectativa mais ou menos benévola, aguardando os seus actos; mas que não é um Governo novo está perfeitamente demonstrado, pela maneira por que elle foi recebido na imprensa e nas duas casas do Parlamento.

O Sr. Presidente do Conselho, que olha com desdem para o que é criterio alheio, affirmou aqui, talvez com demasiada arrogancia, que os Governos

não envelhecem quando teem a ampará-los os requisitos inherentes ao systema representativo.

Nestas condições entende S. Exa. que é um Governo novo capaz de todas as afoitezas.

É nesta situação ou nesta herança, diga-se assim, que acceita a posição que a discussão parlamentar lhe indica, mas apenas com a resalva: a beneficio do inventario.

O illustre chefe, do partido progressista, definindo a sua attitude nesta Camara, declarou, sem equivocos, que a sua posição perante o Governo era, quanto as boas normas parlamentares o permittem, de opposição intransigente. Claro é que, depois do illustre chefe de partido, a que tem a honra de pertencer, ter feito esta declaração, ella só lhe merece absoluto acatamento em virtude da posição que occupa no partido, e em virtude de una dever civico que a consciencia lhe impõe. Seria, talvez, mesmo desnecessario que a sua modesta palavra se pusesse agora ao serviço e ao lado d'aquejles que combatem o Governo.

Para que se não supponha que a paixão partidaria lhe offusca a razão ou o espirito, procurará dar quanto possivel a razão das suas affirmações, e assim dirá que a responsabilidade das suas palavras é exclusivamente pessoal, é exclusivamente sua.

Soou a hora do combate contra o Governo !

Está no seu posto como partidario,