222 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

por cá, e que o commercio foi para os outros. (Apoiados).

Vae concluir, dizendo que o seu voto é contra o projecto, porque entende que, ao estado actual da nossa situação economica, o Estado não pode explorar o porto de Lisboa.

Merece-lhe muita consideração o Sr. Ministro das Obras Publicas; mas não pode dar o seu voto a uma medida que reputa inconveniente.

S. Exa. não reviu este extracto nem as notas (achygraphicas).

O Sr. Presidente: - Vae lêr-se um officio vindo da Camara des Senhores Deputados, que acompanha uma proposição de lei que tem por fim abrir um credito extraordinario ata a somma do 38:000$000 de réis para as despesas a effectuar com as recepções de Suas Majestades Rei da Saxonia e de Sua Alteza a Princeza de Hollenzol-lern.

O Sr. Mello e Sousa: - Peço a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que, dispensando se o regimento, entre já em discussão o projecto que acaba de chegar á mesa.

O Sr. Presidente: - A Camara acaba de ouvir o requerimento do Digno Par Sr. Mello e Sousa.

Os Dignos Pares que approvam este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o projecto.

(Pausa).

Como nenhum Digno Par pede a palavra vae votar-se.

Os Dignos Pares que approvam este projecto tenham a bondade de se levantar.

O Sr. Mello e Sousa: - Eu pedia a V. Exa. que fosse votado por acclamação este projecto, para interpretar bem o sentir da Camara. (Muitos apoiados).

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Camara considero approvado por acclamação este projecto.

O Digno Par Sr. José de Azevedo pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão, para fazer umas perguntas ao Sr. Ministro das Obras Publicas.

Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. José de Azevedo: - Sr. Presidente : sinto ter de incommodar a attenção da Camara, mas não posso neste momento deixar de dizer algumas palavras.

Quando vi hoje entrar nesta Camara o Digno Par Sr. José Maria dos Santos, disse logo para comigo que havia cousa para o Douro.

O Sr. José Maria dos Santos: - Tenho faltado ás sessões, porque tenho estado doente.

O Sr. José de Azevedo: - Sinto isso, mas quando vi entrar S. Exa. na sala recordei-me que tinha lido esta manhã n'um jornal que as negociações com o grupo representante dos interesses agricolas do centro do paiz tinham-se rompido violentamente, não sei se por parte do Governo, se por parte dos individuos que representavam esses interesses.

Creio que V. Exa. sabe a quem me refiro.

Appareceu hoje no Seculo um protesto dos representantes dos viticultores do centro contra a decisão do Governo.

O que se vê é que o Douro chegou á triste situação de estar dependente do contentamento ou não contentamento dos viticultores do sul e centro do paiz. e

Eu pedia ao Sr. Ministro que me dissesse se porventura este rompimento poderá prejudicar o projecto que está pendente da outra Camara, ou se o Governo insiste em levar por deante esse projecto, modificado em harmonia com os interesses do Douro, de maneira que aquella provincia, que lucta com graves difficuldades, possa contar com remedio para acudir ao mal que a flagella.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): -D evo dizer ao Digno Par que não conheço o protesto a que S. Exa. se referiu.

O que posso dizer é que, tendo-me encontrado com essa commissão de viticultores, manifestei-lhe a minha opinião a respeito do assumpto, e é de que não podia ser acceita a emenda apresentada a proposito da base a que se refere á expropriação das fabricas de alcool desnaturado.

Creio que essa commissão esteve com o Sr. Presidente do Conselho, e que S. Exa. lhe repetiu esta minha declaração.

Tratarei tambem de communicar á commissão da outra Camara, encarregada de emittir parecer sobre as emendas do projecto relativo á crise do Douro, qual é o proposito do Governo.

Por ultimo, garanto ao Digno Par que é proposito do Governo seguir na discussão do projecto que está sujeito á deliberação da commissão da outra Camara.

Logo que o parecer seja apresentado, será discutido o mais rapidamente que seja possivel, e passará em seguida para a camara dos Dignos Pares do Reino.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Azevedo: - Peço aã Sr. Ministro das Obras Publicas que chame a attenção do Sr. Presidente do Conselho para este facto.

As fabricas pedem por conveniencia publica que sejam expropriadas; mas o que é legitimo suppor é que ellas não consintam essa expropriação sem a respectiva indemnização.

Peço pois ao bom criterio do Sr. Ministro que examine o protesto a que me refiro e que chame para esse facto a attenção do Sr. Presidente do Conselho.

O que se pretende, representa, não um mau humor proveniente dos representantes do centro, mas pode representar completamente a annullação do projecto.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - É esse um assumpto que contende com algumas das bases do projecto que brevemente vae ser discutido.

Não me parece que este seja o momento opportuno para se encontrar qualquer forma de expropriação que não seja a que consta do projecto.

Se as fabricas acceitarem a expropriação sujeitam-se ao regimen estabelecido ; se não acceitarem, as condições actuaes da viticultura não soffrem grande damno, porque, havendo grande, quantidade de aguardente de vinho, o alcool industrial não lhe pode fazer concorrencia.

Isso, como digo, não contende com o estado actual da viticultura.

É esta a minha opinião; no entanto o assumpto poderá ser mais largamente discutido, quando o projecto seja presente á deliberação d'esta Camara.

O assumpto está como disse sub-mettido á resolução da commissão, e é o Parlamento que resolve em ultima instancia.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Como faltam poucos minutos para dar a hora, vou levantar a sessão.

A seguinte sessão será na segunda feira, e a ordem do dia a continuação da de hoje.

O Sr. Jacinto Candido: - Qual é a ordem dos trabalhos?

O Sr. Presidente: - Continua a discussão do projecto referente ás obras do porto de Lisboa, e segue-se depois