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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE-PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Linhares

Pelas duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 34 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Deu conta da seguinte correspondencia.

Um officio da santa casa da misericordia, enviando para se distribuirem pela camara cem exemplares do relatorio e contas da mesma santa casa, do anno economico de 1863-1864. — Distribuiram-se.

Dito do ministerio da guerra, enviando cem exemplares da estatistica criminal do exercito, nos annos de 1853 a 1861. — Para se distribuirem.

Dito do mesmo ministerio, pedindo se lhe devolvam para serem archivados no respectivo archivo, a que pertencem, os documentos que pelo mesmo ministerio se remetteram á camara, não sendo já n'ella precisos.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Dos documentos exigidos pela secretaria da guerra, apenas ha um que diz respeito ao sr. Bessa, que foi pedido pelo sr. Rebello da Silva e examinado pelo sr. Sebastião José de Carvalho, e que o sr. conde de Thomar, deseja para examinar, depois será remettido á secretaria, para se devolver ao ministerio que os reclama.

O sr. Conde de Linhares: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o projecto de lei que vou ler (leu).

Este projecto é assignado por mim, e pelo sr. marquez de Sabugosa; e eu pedia a V. ex.ª, que consultasse a camara se consente que elle seja publicado, com urgencia, no Diario de Lisboa, por ser um negocio bastante grave, que precisa de ser bem conhecido, e que sobre elle se manifestem todas as opiniões, pois é o meio de saír mais perfeito.

O sr. Presidente: — Vae remettido á commissão de marinha e ultramar; e vou propor á camara a publicação, que o digno par deseja.

Mandou-se imprimir no Diario de Lisboa.

O sr. Ferrão: — Sr. presidente, usando das faculdades que me conferem as praxes parlamentares e as disposições do nosso regimento, pretendo fazer algumas interpellações que hão de ser dirigidas aos srs. ministros da justiça e das