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verno; mas não queria que saísse para evitar essa justificação; que saísse sem responder ás nossas accusações; que saísse temendo a pressão que exercia sobre o seu espirito a opinião da commissão que ha poucos dias se elegeu; eu queria que se respeitassem os principios constitucionaes; e não queria que se repetisse hoje o facto, que ha pouco tempo se deu, de saírem dois ministros, sobre os quaes pesavam diversas accusações por violação de lei.

Sr. presidente, eu estou persuadido que ainda estamos muito atrazados na pratica do systema constitucional; não sei qual a rasão d'isto! Talvez seja porque ainda não tenhamos a educação constitucional precisa para que os poderes publicos considerem o systema como elle na realidade é; talvez seja porque os partidos não estejam constituidos como devem estar, para pugnar pela dignidade propria e pela execução fiel dos principios do systema. O que sei é que depois de trinta annos de systema constitucional estamos muito mais atrazados' do que estavamos quando nos ensaiávamos na pratica d'elle (muitos apoiados).

Isto não é situação constitucional! É necessario que a opposição n'esta casa do parlamento diga toda a verdade ao paiz, sem se importar com. quem deseje embaraçar-lhe os passos, dizendo que não é da nossa competencia levantar questões politicas, nem tambem accusar os ministros, porque só nos compete julga-los!

Sr. presidente isto tudo que vemos são factos que importam o desdouro do systema constitucional; não sei que isto se faça em paiz algum. Causa lastima vê-lo. E uma situação a morrer; é os ministros a despedirem-se, sem se dar no parlamento a rasão da sua saída! A proposito vem, permitta-se-me dize-lo, o lembrar a scena que se esta dando n'um dos theatros da capital em que ha uma transformação magica, pela qual apparece, um homem na scena caindo aos pedaços, desfazendo-se. E a imagem symbolica da situação actual, a meu ver; situação que ninguem póde comprehender e que esta caindo aos pedaços, sem ninguem conhecer a fundo qual a rasão d'essa decomposição.

Sr. presidente, se o governo tem, como dizem que tem, os seus arautos, um firme apoio na camara electiva; se tem contado e conta até hoje com uma maioria n'esta casa do parlamento, qual é a rasão da fraqueza que o obriga a estas successivas modificações, sem causa apparente ou determinada? Diz-se, eu não creio, que o scisma lavra na maioria, e que o sr. presidente do conselho fomenta essa scisão. Se assim é, a causa da desorganisação do gabinete esta no facto de que, quem deve pugnar pela verdadeira pratica dos principios constitucionaes, deixa de os respeitar.

Sr. presidente, eu quando fallo n'esta camara, faço-o não representando a auctoridade da minha opinião, não me considero tanto, nem tenho titulos nenhuns para isso. Não sou mesmo representante das opiniões dos meus collegas, a quem me associo na opposição; mas creio que por parte d'elles não haverá duvida de tomarem a responsabilidade d'estas minhas asserções (apoiados).

Tambem dizem por ahi, com certos visos de probabilidade e verdade, que a opposição se não negava a compartilhar o poder com o sr. presidente do conselho. Esse facto não se tem dado, nem se póde dar; e não se daria sem um gravissimo escandalo politico, porque a opposição que combate os actos da situação actual, ha tres annos successivos, com as armas da legalidade, appellando para factos que nunca viu desmentidos, e para a violação flagrante dos principios constitucionaes, essa opposição nunca se associaria a ninguem que representasse as idéas que ella tem combatido (apoiados).

O sr. presidente do conselho póde receber os incensos que lhe offerecem os seus thurybularios; mas nunca os receberá dos homens genuínos de valor e firmeza, de fé e convicções, e de consciencia immaculada.

O sr. ministro da guerra sáe do ministerio, poucos dias depois de se ter eleito uma commissão de inquerito para apreciar alguns actos da sua administração! Pergunto, se essa commissão der o seu parecer, quem é que toma a responsabilidade dos actos do sr. ministro? O sr. presidente do conselho ainda não o declarou; e eu creio que s. ex.ª se ha de recusar a tomar sobre seus hombros tal responsabilidade. Será o ministro que lhe succeder? Mas onde é que elle esta? Quem é que, nas circumstancias actuaes, se quer associar a uma tal situação, tomando a responsabilidade dos factos incriminados com tanta justiça que o proprio auctor d'elles não encontrou outra rasão de satisfazer á moral publica offendida senão a sua saída do governo? Esperam que haja quem se associe de novo a esta situação decrépita? Pretendem rejuvenesce-la por estes expedientes? Não acredito. A epocha vae boa, porque epocha propria para' taes recomposições; mas não creio que dellas resultem vantagens algumas. Digo que a epocha é propria, por que estamos na epocha das crises, e o illustre presidente do conselho talvez queira recorrer a estas recomposições, lembrando-se que, vae para tres annos, entravam no seio do parlamento, saudados pelo silencio apenas, dois ministros a quem a consciencia publica dava sómente algumas horas de vida, e comtudo duraram tanto tempo! D'esses milagres não se fazem sempre; para essas resurreições falta o elemento principal d'ellas, não ha questão politica para que se possa appellar, que de cansadas, nem já forças tem para incitar as paixões partidarias, e creio portanto que a situação em que estamos ha de obrigar, por força das circumstancias, os srs. ministros a obedecerem, pela primeira vez, aos principios constitucionaes, e a julgarem-se demittidos, logo que lhes falta o apoio sincero de ambas as casas do parlamento, e logo que os seus amigos mais intimos e dedicados estão insinuando que se restabeleçam, despedindo de si todos esses elementos que tem provocado uma guerra com a qual o illustre presidente do conselho não póde transigir de fórma alguma.

Hoje, para s. ex.ª ser considerado ainda pelos homens imparciaes da politica, como um esteio para qualquer situação, falta-lhe já a primeira condição, que é a de supporem que o illustre presidente do conselho se não tinha associado aos factos de que nós, opposição, temos accusado algum dos membros da actual situação, e falta-lhe tambem a condição essencial de merecer o apoio de taes homens — a condição de que acreditássemos na sinceridade e lealdade das idéas de s. ex.ª, e o julgássemos, como alguem julga, um dos firmes esteios de uma situação de ordem e respeitadora dos principios constitucionaes. Quem respeita os principios constitucionaes não os infringe na pratica, e é infringi-los estar constantemente sacrificando-os ao desejo e á gloria esteril de presidir a uma situação d'estas, sem governar, ao desejo de uma especulação que todos os principios condemnam, andando-se a procurar ganhar adherencias, por meios não politicos, fomentando a discordia, por meios não politicos tambem, e trabalhando ás escuras, n'um systema que é todo de publicidade, evitando a luz do dia, praticando apenas nos subterraneos, quando a vida que dá gloria no systema constitucional é a luz da publicidade, que não recua de fórma nenhuma a patentear os seus actos.

Sr. presidente, eu espero que o illustre presidente do conselho tome a palavra, e nos diga quem é que responde hoje pelos actos do sr. ministro da guerra. Desejo tambem que s. ex.ª nos declare se o acto d'essa demissão significa que os outros ministros se conservam, pois sendo assim, naturalmente se entende que o illustre presidente do conselho se associa á responsabilidade do seu collega, e ha de vir perante esta camara dar explicações, e tomar a responsabilidade dos factos por elle praticados, como a opposição deseja, para que possa, segundo os principios constitucionaes, tornar effectiva essa responsabilidade. Depois de ouvir as declarações de s. ex.ª, tornarei a pedir a palavra, se julgar conveniente.

(O digno par não reviu este discurso). O sr. Presidente do Conselho: — Sr. presidente, o digno par a final resumiu muito o seu discurso, ou para melhor dizer, as suas exigencias; no entretanto s. ex.ª ha de permittir que, em relação a alguns pontos que tocou, eu me faça cargo de lhe responder.

Não comprehendo bem a theoria constitucional que o digno par quer estabelecer. S. ex.ª diz: «O sr. ministro da guerra pede a sua demissão. Quem ha de responder pelos seus actos?» Ha de ser o general Passos (riso)i Pois quem ha de responder pelos actos do sr. ministro da guerra senão quem os praticou?! Isto não é eximir-me de qualquer responsabilidade que me caiba pelos actos do sr. ministro da guerra. Por um ministro saír do ministerio não se póde dizer que não ha quem responda pelos seus actos, pois se o sr. ministro da guerra, ou qualquer outro ministro, commettesse um acto pelo qual merecesse ser accusado ou condemnado, o pedir a demissão não o absolvia da responsabilidade d'esse facto, a responsabilidade fica com o individuo que o pratica. Isto não é theoria nova. Os actos em que ha solidariedade ministerial respondem por elles todos os ministros; mas o digno par o que me perguntou foi: «Quem ha de responder pelos actos do ministro da guerra, tendo elle pedido a demissão?» Nos actos em que o ministerio for solidario, todo o ministerio ha de responder por elles; pelos actos em que elle é solidario, respondem os ministros que ficam, e nos actos propriamente seus, continua elle a ser o. responsavel.

Mas o digno par estava possuido de um pensamento, e é, que eu disse ao sr. ministro da guerra que saísse do ministerio, que o despedi do meu serviço, foi até «esta a expressão de que s. ex.ª se serviu. Pois affirmo ao digno par que nada d'isso é exacto. O sr. ministro da guerra espontaneamente tomou essa deliberação, sem me consultar previamente. Participou-me ante-hontem á noite, n'uma carta que trago commigo, que pedia para lhe dar um successor o mais breve que fosse possivel.

O digno par fallou em successivas modificações. Não sei a que successivas modificações s. ex.ª alludiu. Houve uma modificação muito justificada com a saída do sr. marquez de Sá e do sr. Anselmo José Braamcamp; foi essa a unica modificação que tivemos, porque ss. ex.ª entenderam que deviam saír do ministerio. Agora houveram dois ministros que pediram a demissão; mas n'este caso póde o presidente do conselho ter meios de obstar a que elles sáiam? Póde, porventura, obriga-los a ser ministros eternamente? De certo que não.

Emquanto á situação do actual ministerio o digno par pintou-a com aquellas cores que entendeu; estava no seu direito: cada um julga das cousas como ellas se lhes affiguram no entendimento; não lhe contesto esse direito, apesar de ver as cousas de outro modo; reconheço que o ministerio deve reorganisar-se promptamente, ou desistir de continuar á frente dos negocios.

Ora, emquanto á declaração que s. ex.ª fez da opposição, e aos boatos que, em relação a ella) se espalharam, eu tambem, pela minha parte, digo que nunca tive tenção de a convidar a tomar parte no ministerio (muitos apoiados).

O sr. Ferrão: — Pedi a palavra n'este incidente, quando ouvi ao sr. presidente do conselho uma proposição com a qual de maneira alguma me posso conformar, a respeito da responsabilidade do sr. ministro da guerra, substituido pelo sr. general Passos, e tanto mais que eu não attribuo á interpellação de que esta camara se tem occupado o motivo da annunciada demissão do sr. ministro da guerra, mormente acabando de ouvir que s. ex.ª allegara o seu mau estado de saude; e acredito que assim seja, porque moral e politicamente fallando, entendo que não era na actualidade de circumstancias que devia saír do gabinete o nobre ministro (apoiados).

Se o digno par, o sr. Moraes Carvalho, quando tomou a defeza do nobre ministro, expondo a doutrina da divisão da responsabilidade ministerial, disse que no caso dado não via negocio em que houvesse solidariedade, vindo assim a considerar o sr. ministro da guerra, e só elle individualmente, obrigado, moral e politicamente, a responder sobre o objecto da interpellação, é claro, que saíndo elle do ministerio, antes da conclusão da interpellação, desapparece a pessoa que nos podia responder, e contra a qual podia esta camara impor a responsabilidade, no sentido restricto dos effeitos parlamentares de uma interpellação.

E convem rectificar e esclarecer bem agora que o digno par quando disse que já não havia ministro que respondesse, ou a quem se podesse fazer effectiva a responsabilidade perante a camara, não fallou de um acto de responsabilidade, pura e simplesmente pessoal, não fallou d'esses casos de responsabilidade que podem dar logar a processos de accusação que não podem aqui ter logar.

Não continuemos sobre esta materia a laborar n'uma deploravel confusão de idéas (apoiados). Do que se trata é da responsabilidade perante a camara sobre o objecto de uma interpellação que, depois de começada, devia esperar a sua conclusão, para esta camara deliberar, se, em vista do debate, podia ou não continuar a prestar a sua confiança ao ministro (apoiados). Foi pois este os sentido em que seguramente fallou o digno par quando perguntou quem respondia?

E diz-se a isto que responde o proprio ministro demittido o sr. general Passos! Por ventura tem elle aqui agora o logar que tinha?

Vozes: — Tem o logar de par do reino.

O Orador: — 'Que ouço, sr. presidente? Pois póde o par do reino responder-nos, como ministro? Podemos como tal tornar-lhe hoje effectiva a responsabilidade? Nós podiamos e deviamos pedir essa responsabilidade, mas não vemos aqui nem podemos já ver aquelle a quem competia responder: — (O sr. Marquez de Ficalho: — Sobre a ordem.) Repito, não é certamente de factos criminosos que se trata, não é mesmo de qualquer accusação; porque sabemos todos muito bem que não tinhamos competencia de iniciativa para tornar effectiva a responsabilidade. N'esses casos, é evidente que os termos eram outros; a camara dos senhores deputados começaria, fazendo o devido uso dos direitos que a carta lhe confere. Mas numa interpellação, quando mesmo tenha} ou possa vir a ter por conclusão um voto do censura parlamentar, proposto por um membro do corpo legislativo, não se póde deixar de ver perfeita igualdade de direitos tanto n'uma como na outra casa do parlamento (apoiados); e d'isto não póde resultar, em todo o caso, mais do que uma manifestação de sentimento, que não é pena; não é mesmo a propria censura em sentido juridico, e por isso se conclue pela expressão == a camara passa á ordem do dia =.

Portanto não impomos penas, em conclusão de similhantes debates, porque não podemos; mas manifestamos um voto, que embora importe muitas vezes uma censura virtual, de nenhuma fórma nos póde ser negado o direito de a fazer (apoiados). Ora, se tudo quanto se disse foi partindo d'estas idéas e d'estes principios, a verdade é que já aqui não vemos o ministro da guerra" com quem tinhamos pendente uma questão e de tal gravidade, que necessariamente se tinha a decedir se ex.ª merecia ou não que esta camara lhe continuasse a prestar a sua confiança: lamento pois, e muito, a saída de s. ex.ª n'estas circumstancias, e não posso deixar de dizer que não me parece regular; porque se se observa que o ex-ministro é par, que tem assento n'esta casa, a isso respondo que podia não ser par, e que mesmo sendo-o, e vindo á camara, elle não vem responder no logar em que devia continuar, pelo menos, emquanto a questão pendente, senão decidisse (apoiados).

O sr. Marquez de Ficalho (sobre a ordem): — Eu começo dizendo, que não quero impedir a qualquer dos dignos pares o uso da palavra para continuar esta discussão; quero sómente expor a opinião que tenho, de que depois das ultimas palavras que ouvimos ao sr. presidente do conselho, tudo mais que se diga actualmente a este respeito não me parece que esteja bem na ordem. Todos nós ouvimos o illustre presidente do conselho dizer, que reconhece a necessidade de se reconstruir promptamente o gabinete, ou de entregar a situação a outros cavalheiros: depois d'isto o "que pede a delicadeza, a prudencia e a dignidade mesmo d'esta camara (muitos apoiados)? Esta camara sempre constante no desejo de conservar e respeitar o systema constitucional não póde querer agora outra cousa (apoiados repetidos). Parece-me que é evidente que eu não quero censurar pessoa alguma, nem tenho de que, ainda mesmo que alguem entenda as cousas d'outra maneira; mas o que me parece é que este é um dos casos em que bem cabe o pedir-se que se passasse á ordem do dia (apoiados geraes).

O sr. S. J. de Carvalho: — V. ex.ª dá-me licença... tenho a palavra?

O sr. Presidente: — O digno par não esta inscripto.

O sr. S. J. de Carvalho: — Eu tinha pedido a palavra. Agora queria e precisava unicamente dizer, que estou de accordo com a doutrina que se acaba de expender, isto é, concordo em que depois da declaração expressa e solemne feita pelo illustre presidente do conselho, não tenho por agora sobre que insistir.

O sr. Presidente: — Toda a camara esta de accordo em que se passe á ordem do dia, que é apresentação de pareceres; mas creio que nenhum ha preparado, por consequencia a seguinte sessão terá logar na proxima sexta feira (3 de março), sendo a ordem do dia a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.