206 DIARIO DA CAMARA

é claro tornar-se desnecessaria uma disposição especial.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: — Disse o Digno Par que todos nós vínhamos aqui só com o desejo de approvar, ou desapprovar, como se julgar justo, é não com o de fallar esta theoria e tal, que precisa de demonstração, por que nem sempre isso é exacto; ás vezes succede trazer cada um o seu sacco cheio, e não descançar em quanto o não despeja. (Risadas.) Alem de que, Sr. Presidente, não vindo ninguem com animo só de fallar, póde cada um de nos entrar na discussão da materia, por que a isso o levem as circumstancia, e effectivamente julgar que com as suas razões dá mais força e verdade a essa discussão. Conseguintemente a minha proposta ainda está em pé.

O Sr. PRESIDENTE: — Mesmo o que disse o Digno Par, o Sr. Serpa Machado, prova que a materia não é tão simples como parece, que deve ser mais maduramente consideraria por que e muito mais ampla do que aquella de que se tracta no Artigo que se acha em discussão neste momento. Como muito bem lembrou o Sr. Serpa Machado, nos Estados-Unidos (e tambem em França)e costume declararem os Oradores antes de começar a discussão, se ella e de importancia, que querem fatiar pró ou contra, ou simplesmente Sobre a materia (que e quando se não pronunciam decididamente nem a favor nem contra), e assim se Inscrevem. Entretanto, a mim parece-me que o que o Sr. Serpa Machado pretende propor, não e quede necessidade hajam de fallar alternativamente em pró e em contra, quando não haja Oradores em numero sufficiente das duas opiniões, mas sim quando os houver, para que o façam em sentido diverso, sendo claro que, se todos quizerem fallar a favor ou contra, hão de ter a palavra successivamente, por que póde haver uma quentão em que todos opinem do mesmo modo. — Em definitivo digo que, como o Digno Par ainda não apresentou a sua proposição, quando ella vier para a Mesa então se tomará esse assumpto em consideração.

O Sr. CONDE DE VILLA REAL: — Eu quereria, Sr. Presidente, que ao Artigo em discussão se accrescentassem as seguintes palavras: =quando houverem Oradores inscriptos. = Assim ficará tirado o escrupulo do Digno Par o Sr. Visconde de Laborim, e creio que não poderá haver duvida em approvar-se. I

O SR. PRESIDENTE: — Se me dá licença, observarei ao Digno Par que quando não houver Oradores inscriptos a discussão morreu por si mesmo.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: — Eu requeiro, para bem da ordem, que V. Exa. consulte a Camara se julga a mateira suficientemente discutida: lembro que faço este requerimento pelo Regimento velho.

O SR. CONDE DE LUMIARES: — Em nome da Mesa, peço licença para declarar que ella retira a 2.ª e 3.ª Propostas, subsistindo sómente a 4.ª (a que se tem discutido) se a Camara nisso convier. (Apoiados.)

Consultada a Camara, approvou o requerimento do Sr. Visconde de Laborim, e annuiu á declaração que se acabava de fazer.

Sendo então entregue a votos a 4.ª Proposta da Mesa, ficou approvada salva a redacção.

O SR. SILVA CVHVALHO: — Eu pedia que fossem tambem impressos os Decretos do Governo que acompanham o Projecto de Lei sobre o bill de imdemnidade, a respeito do qual hoje se leu um Parecer.;

O SR. CONDE DE VILLA REAL: — Eu acho essa despeza desnecessaria, por que todos esses Decretos fòram publicados no Diario do Governo, e este distribui-se a todos os Membros da Camara.

O SR. SILVA CARVLHO: — Devemos estar ao facto desses documentos, e tèlos debaixo de mão, por que no Diario do Governo estão espalhados em diversos numeros: eu insisto.

O Sr. PRESIDENTE: — Eu intendo que a Camara quererá que o Parecer da Commissão Especial seja impresso com os papeis annexos que se julgarem de interesse (Apoiados.) Assim se fará.

Não ha objecto que exija amanhã a reunião da Camara; o dia immediato e de Galla, por isso dou a Ordem do dia para Sabbado (11). e serão Pareceres de Commissões. — Previno a Camara de que na Segunda-feira proxima começara a discussão sobre o bill de indenmidade.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: — Peço que a distribuição dos papeis que lhe são relativos seja feita por caza dos Dignos Pares.

O SR. PRESIDENTE: — Não haverá difficuldade nisso, porèm como no Sabbado ha Camara, os Senhores que quizerem poderão aqui receber esses impressos. — Esta fechada a Sessão.

duas horas é tres quartos.

Sessão de 11 de Fevereiro.

(PRESIDIU o Sr. DUQUE DE PALMELLA.)

Foi aberta a Sessão pela uma hora e tres quartos da tarde; estiveram presentes 29 Dignos Pares — os Srs. Duques de Palmella, e da Terceira, Marquezes de Abrantes, de Fronteira, de Loulé, e de Ponte de Lima, Condes do Bomfim, do Fariobo, de Lavradio, de Lumiares, de Rio Maior, de Semodães, e de Villa Real, Viscondes da Graciosa, de Laborim, de Oliveira, da Serra do Pillar, de Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Miranda, Ribafria, Gamboa e Liz, Pessanha, Giraldes , Cotta, Falcão, Silva Carvalho, Serpa Machado, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.

Mencionuo-se a correspondencia:

1.° Um Officio do Digno Par Visconde de Fonte Arcada, participando que não podia assistir á Sessão por estar doente

2.º Um dito do Digno Par nomeado Barão de Almeidinha, participando que, em consequencia dos incommodos da sua saude não terem ainda de todo