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vra, cn não conheço que haja casas sem dono em adespolas: esta razão por lauto não vale. Ora feita a postura que prohibisse lançar á rua cousas iroraunrtas, e deixando anã moradores ou o faner 115 ranos «Je despejo, ou fazer depósitos, ou como lhes conviesse, poderia a Camará, para o cftao da necessidade do factura dos canos pirciaes, juntar algumas facilidades concedendo aos proprietários poderem trabalhar nas ruas independente de licenças, ou concedendo-lhes ajuda pecuniária, ficando a renda dos prédios consignada desde logo para pagamento: quando se quiz reedificar IA&-Iton lambem EC concederam algumas facilidades aoi proprietários fjllos de meios.

O modo porque o projecto quer, na sua sr-gnn-da parle, que seja levado a efínlo o preceito da primeira , é ura processo não só sutnmarissimo, c mais do que isso, é precipitada (ajuiiados). Se B conta da factura dos canos não for paga pelos donos cm vinte e quatro horas, o Ádrmuiilrador do Bairro fará penhora nos moveis, que porá era prara oito dias depois. Mas não pôde haver execução sem sentença, ou faelo a que a Lei dú assa força : ora aqoi não ha sentença alguma, e quando se queira dar a essa couta a mesma vntude, cila deve admillir o ser contestada. Na cobrança da Fazenda Publica lambem se podem oppôr embargos , e além de outros, depois de feita a penhora em quaesquer bens, embargos de terceiro, Combine-se agora hlo com a disposição do artigo 8.8 do projecto, e veja a líluslre Cutimussão COÍBO ic dará seguimento a estos embaraços por via meramente administrativa. Voto, e quero que se faça administrativamente tudo o que cm administração só poder fazer; mas supponhamos qoe feita a penhora nos moveis da casa pelo Administrador, ap-parece um terceiro a allcgar o seu direito sobre clles; que sabida dará o Administrador a este negocio? O processo não pôde dor utn passo sem recorrer ao Poder Judicial. Bem sei que se tem Iraclado esta quoslão para que o Poder Administrativo seja redondo , e pleno na sua orbita , mas isso é uma questão que não vem para agora ; prefiro a nossa Legislação actual para muitos cabos. Pertenço , e tenho pertencido aos Tnbunaes Administrativos , e não sei se lá ha mais garantias; mas parece-me que as cousas, em geral, não estio mal como estão. Á nossa Ordenação do Reino tem pcreeilos exccllenles em administração ; e ha nella princípios pelos quaes só podiam formar dous bons syslemas um Administrativo , e outro Judicial, fazendo apenas algumas modificações (ajma-dtis), As muletas de policia, de pequenas quantias , eram julgadas pelas Àulhoridades Adramis-tratuas, mas logo que excediam sua pequena alçada, havia recurso ao Poder Judicial. O Código Administrativo guardou estes princípios, que alem disso não >ejo diversos , mas o mesmo nas Leis das nações civihsadas. No Código de Instruccão Criminal da França se a muleta de policia excede § francoí, tem appellatão aos Tnbunaes Cor-receionaes.

Portanto, porque o perceito do projecto , por moilu geral, não pôde ser acceilavtl; e porque os meios de o executar, ahi postos, não são possíveis, parece-me que elle se uão deve approvar.

C) Sr. CONDE DE LAVIUDÍO : — Sr. Presidente, eu pedi a palavra sobre a ordem , e por consequência não me é licito entrar agora na audlyse do projecto em diàcussãt*, nem mesmo me era necessário o entrar nella , porque lera sido muito bem discutido pelos Dignos Pares, tanto os que o combateram como os qun o defenderam, por lan-lo Indo que eu dissesse srna já inútil; nus desta disensslo tirei os seguintes resultados: primeiro , que a§ provisões que se acham no projecto nau são adoptáveis, por eilarern contra os pnnei-} ios de Direito : em segundo lugar farei uma consideração (e foi para isto principalmente que eu pedi a palavra). Parece-me útil, e até decente , que eite projecto volte â Commissão, porque reputo que a Camará se não acha em estado de resolver esta questão, que iuvohe outras de H\-gieue publica e de Economia rural; em summa , é um daquelles projectos que (não obstante ser eu um dos defensores das regalias desta Camará) dcvpiia com preferencia ter a sua iniciativa no Governo fapinadf»). Reconheço a necessidade de uma medida legislativa a este respeito, c faço a devida justiça ao Digno Par auclor da proposta, mas é daquellas que só pôde ser bera elaborada pelo Go>erno, depois de ouvir certas Repartições que lhe estão immedialamenlc sujeitas, como são, o Conselho de Saúde Publica , a Intendência das Obras Publicas, ctc. , porque a primeira cousa a resolver é qual dos dous sistemas se deve adoptar, se o dos canos se o dos poços, e pela minha parle confesso que duvido muito que aquelle seja preferível a este (apoiados). Os projectos desta natureza detém ser elaborados ern Commis-sues particulares, mesmo porque convém que a sua discussão se torne muito limitada.

Por todas estas razões proporia eu que o projecto fosse addiado nne dic, porque a remessa á ComnusSdO^ confesso que me parece inútil. Cun-cluírei pedindo licença para me dirigir ao Digno Par andor do projecto (a quem faço justiça pelas suas boas intenções)- como S. Êx." é um dos membros da Camará Municipal de Lisboa, pedir-Ihe-hia que lembrasse á mesma Camará a necessidade de representar ao Governo que haja de tomar as medidas convenientes para levar a cffeito o importante melhoramento de que tracln o projecto, creio que a Administração só prestará a fazer as diligencias precisas para este fim , procurando que se elabore um trabalho completo , que depois poderá ser facilmente examinado pelo Corpo Legislalí?o, usando para isso daquelles meios que a Constituição lhe faculta (a}madosj.

O Sr. PRESIDENTE declarou que ninguém mais linha a palavra , e por isso ia proceder-se á votação.

O Sr. PEREIRA DE MAGALDÍES lembrou que seria mais conveniente approvar o projecto na sua generalidade do que rernette-lo á Commissio, porque esta se acharia embaraçada, visto Dão poder

assentir a muitas das razões quo só tinham exposto na discussão.

O Sr. V. r>n LABORIH declarou que não podia retirar a Fiia proposta accrescenlou que lhe pa-rechi conveniente quo o Sr. Ministro dos Negócios do Reino só urnw <í p='p' ef-feito='ef-feito' para='para' cunnistão='cunnistão' dj='dj' apoiadas.1='apoiadas.1' roeunsideraç.lu='roeunsideraç.lu' da='da' projecto='projecto' o='o'>

OSr.SiíRPi MACUIDO manifestou que seria uiu-lil mandar o projecto novamente, n Commissão , e qu> não duvidava apoiar anle«j o adiamento , romlaiilo que se ficasse entendendo quo e^te nlo itihibia o Governo de apresentar qualquer medida a similhanta respeito.

O Sr. C. DE VIILA RKAL disse que votaria pelo adiamento sins die, mesmo porque não via probabilidade de que na preseuln sessão ie podei-&e já liai'lai devidamente deste objecto.

O Sr. MIM«TKO DOS Nreocuw no URINO disse que não podia deixar de agradecer aos Dignos Pares (e principalmente aos membros da opposi-ção) a consideração de que o Governo poderia apresentar um trabalho perfeito sobre este assumpto , declarando todavia (o orador) que reputava a qualquer delles muito competentes para tomarem pai te nesse trabalho, porque lhe não parecia que de negocio tal se quisesse fazer uma questão ministerial (apuiadosj. Observou depois que o objecto que se acabava de discutir linha sabido um pouco da marcha regiilar constante-raente seguida naquella casa — Proseguiu que todos concordavam no pensamento do projecto , o qual era e limpeza dn Cidade , (apmadaij diver-gmdo-se apenas sobre os meios próprios para conseguir eslp fim . que portanto nenhuma duvida parecia offereeer-se a r.pprovação do projecto na generalidade , reservando-*se os Di ;nus Paros para apresentarem as observações sobre amorfo quando se discutisse por artigos. Que então cabia (por exem-plo) a quentão de preferencia entre os syslemas decanos e de puros, assim como o exame dos outros pontos contidos nas provisões do projecto. Concluiu declarando que se achava habilitado para discuti-lo, c par isso volana pelo projecto na sua generalidade, r(.scrvando-se todavia para propor e sustentar as modificações que lhe parecessem convenientes quando se iractnsse na especialidade.

O Sr. COVUE HE Làviumo manifestou que convinha no que acabava de dizer o Sr. Ministro , quanto ao pensamento do projecto , opinião que todos alli adoptavam , entretanto que aquella Camará não estava habilitada para responder á questão prétia (e sobre esle ponto chamava a allcn-ção de S. Es.") sobre o sjslema preferível , que deveria pòr-se em pratica para a limpeza da Cidade ; que ello (i>rador) não \utava a favor, nem contra nenhum delles, porque não estava sufD-cienlemenle illuslrado para s.iber por qual drve-ru optar. que. entre nus parena querer-se f«uei uso dos canos com exclusão dos puros, mas que ehle ulli.no syilcrnn era o que os fraiieezes tinham por melhor. Em fira que o objecto, em grande parle , era teehnico, c portanto só o Governo tinha ao seu alcance os meios de propor uma medida acertada sobre elle , depois de consultar ag dnersas especialidades, e mesmo os encontrados interesses. Terminou dizendo que , «c se appro-vasse o projecto ni generalidade, a Camará ia entrar , desde o 1." artigo, u'uro lahyrintho , do qual lhe &ma diiuVil o sahir, porque havia alli diiposicõcs contra direito , e algumas delias qun pareciam próprias de Constantinopla.

O Sr MIMSTUO nos NEUOQSO*? DO U EIXO obier vou , quanto á ra?ão apresentada pelo Digno Par, relativa ao systema que convinha adoptar para a litnpeya da Cidade , que olla lho não parecia dever obstar a approvação do projecto na generali-de; qae o modo de edificar UH.UÍ.Í cm Lisboa mostrava que o svslcma dos poços não podia geralmente adnplar-sp. Àllendendo poiá a que todas estás questões eram próprias da especialidade, e pjra as quaes (o orador) ua mesmo que o Sr. Cuade de Lavradio se achava habilitado, parecia conveniente approvar o projecto em geral, c depois se resolveria em quanto aos seus artigos, segundo a discussão fosse mostrando.

O Sr. B. DA VARCFM m ORUFU disse que sen-lia infinito o ter apresentado siinilhante projecto , por isso que, não obstente parecer-lhe convenien-le ejuslo, Unha alli feido reputado até como pre-judicial a saúde publica . . ( Votos , votas.)

O br. PunsiDE^TB propoz !»e o projecto que se acabava de discutir deveria voltar á Commissão para o reconsiderar (proposta do Sr. Visconde de Laborim)4' — Ficou a votação empatada.

(Na forma do Regimento, o assumpto lama a entrar em discussão em outro qualquer dia.)

O Sr. C. DE PORTO Côvo , por parle da Com-misbão de Fazenda , leu o parecer delia acerca do projecto de Lei , da Camará electiva , sobre a contribuição directa que deverá repartir-se no seguinte anno económico. — Mandou-se imprimir.

O Sr. M. DELoiiLÉ apresentou um requerimento do Sr. Visconde de tíalsemão , pedindo tomar assento na Camará por direito de suceessão.— Ficou reservado para se lhe dar o competente destino na próxima sessão.

O Sr. PRESIDENTE declarou que cila leria logar no Sabbado ('21 do corrente) , e que a ordem do dia eram pareceres de Commissões : fechou a sessão pelas quatro horas e utn quarto.

actualidade o maior serviço que se pôde prestar á Naç3o , consiste ctn impelir e animar os melhoramentos , cujo fecundo gérmen encerra o systema representativo , mas que as palavras só nào realizam. Esperou-se muito tempo pelas promessas-—amais constante esperança chegou a dnvidar, agora insta adiantar o que se uào avançou na hora própria , vencer o que se retrogradou por cau?a das nossas fataes divergências políticas. È esta a ambição nobre, a «nica

que n5o seja um crime, a única que eleva os homens e os partidos, e lhes inspira a devoção patriótica, que nuo morre mais na gratid.lo do-; pmiH,

Oá qo\enwà pcrilem-sc A&vwcs por multo precipitar, mas n.lo £ menos frequente o de-cahirera polo muito hesitar. A perplexidade loi sempre um erro. A ruflesuo tem um lo-gar próprio, mas esse nunca dere usurpar o dominio da nrcflo. Meditar um plano, estuda-lo com pausa, medir-lhe as vantagens, apalpar-lhe do antemHo as dificuldades ninguém ha que o estranhe sem leviandade; mas tudo o que sobe denta regra, tudo o que serve só de sucriíicar a oceasrâo, de parar, quando o momento convida a progredir nSo se desculpa, e arrabta a ruina de um Reino,

í) actual Gabinete nSo quiz incorrer na responsabilidade deste facto. Aguardou as circunstancias próprias — preparou-a^, mas quando se lhe oífrrecerarn opportunas aproveitou-as, mostrou-se digno de as dirigir, e n3o recuou um passo. Soube oecupar a sua posiçHo — c o?sihtimos ô§ primeiras consequências de ura SYHtcma , que se tem impugnado com declamnçòes, porém que n3o seria lào fácil destruir coto o raciocínio.

Argumentar contra elle em nome dos obstáculos que naturalmente seletanlam a qualquer reforma, exagera-los, aggrava-los com insinuações falsas, com malevolentes terrores empalhados com o fim du armar resistências e irnpe'lir Q applicaçâo de princípios, que se confessam reparadores c saudáveis, de certo comprova grande sinceridade na oppnsiçào, que se move o um Gabinete», nem cicessiva coníiançn nos recursos que suo a demonstração da capacidade das minorias. Ã sua arma verdadeira—-a discussão theonca e prática do Governa não se quebra í?em atravessar o peito dos que a não souberam manejar. Infelizmente nào padecem elles só. As suas il-lusues cornprorufltem tnmbom o Paii. Entretanto quando a e\penencia abrir os olhos aos partidos, e aprenderem que ebfera lhe proporciona este rp^imen, então, mas só entiio r,e vera que Oá primeiros a Lamentar o perigoso erro de um proceder contrario, hão de ser clles sem falta.

As folhas de Heípunha chegam a 19 do cof-rcnlc.

S^. MM. P À. permaneciam em Madrid sem novidade alguma.

U Governo publicou um manifesto, em que hmu-nU qiv cnm a declararia dá maioridade da Rainha, não se lenhi acalmado o frenesi das paixões; c qu*4 a imprensa periódica que deve será escola do moralidade , o vehicnk) de illuslração e e meio du ensiuo publico esteja sendo, com mui poucas excepções, um motivo constante do escândalo , pelas calumnias c falsidades que pu-blira , turnando-se uma chamma , que abrasa a sociedade indefenia , e tracta de consumi-}».

O Governo cxpressa-se depois no seu inaarfet-to da maneira boguinle —«O pensamento do actual Ministério é mui simples, e o proclama em alta voz porque lhe pareço patriótico e nobre. Amante do governo representativo , e T«?n4o-o perecer ás mãos da intriga e da corrupção, aspira a salva-lo moralisando-o. Idolatra do thro-no, a mais antiga e popular das instilaeções de Ilespanha, propoera-so suslcnla-lo no livre exercício das suas prerogaliras e na devida altura , na consideração publica , sem permillir que cheguem até elle os tiros envenenados dos partidos. Filho do século, mal poderia renegar das reformas respeitará , consolidará , e o qne é mais, trabalhará com afinco para dar o ultimo sello de estabelulade aos interesses creados á sombra e sob o amparo das leis.

«Na administração, as bases da sua conducla serão moralidade, economia, ordem constante , acção vigorosa c rápida ; simultânea protecção a Iodos os interesses legítimos.

«Em quanto á fazenda , se diminuirá desde já a parte que seja possível das despezas publicas, procurando-se aliviar os cargos, e se tractará de conciliar com a satisfação do serviço correnle , o respeilo devido ás de oulras classes que pesam sobre o Trjrono, clc. »

O Governo publicou ura decreto relativo á liberdade da imprensa , para reger, em quanto se não promulga uma lei cuidadosa o maduramente elaborada cm Cortes.

Por este Decreto serão suspensos, definitivamente os periódicos que atacarem n pessoa da Ilainha ; algum dos membros da Família Real; os Soberanos ou Príncipes estrangeiros, a Consli-luição e as leis.

Os periódicos qne injuriarem os funccionarios públicos nos actos da sua vida privada , ou attri-buuido-lhe más mlenções nos seus actos públicos, serão suspensos temporariamente.

Estas suspensões serão adoptadas cm Conselho de Ministros sob a responsabilidade commum de todos, com uso de dar conta ás Cortes do uso que lenhatn feito desta faculdade. As Cortes decidiram sobre as suspensões.

As sessões das Camarás tinham sido suspensas por um decreto, até nova ordem. J)iz-se porém que se reunirão logo que o Governo tenha publicado alguns actos, a fim de que o Parlamento possa julgar da sua conducla c pensamenlo.

Asseguram-nos que o Governo se propõe fazer

grandes reduceõcs no orçamento , sobre tudo aã verba pedida para o ministério da guerra, dizem soffrerá uma diminuição de 200 n

de reales. -**--•~a

Vm nomeado capitão general das províncias Vascongadas, ew substituição do genemí *" ~"" de )« Gancha* «general D. António UrWí

AJguu* jornaes dUctn que o Barã* < será nomeado capitão general da CasteiJa vá , e que o Sf, Alatarredo, qae hoje nhã cite cargo passará a ministro da girerftJSg Duque de Valência, ficar com a pasta dos geiros.

Na Bolsa de Madrid tinham subido fundos nestes últimos dias.

Parece que o clero da diocese de Toledo len», ciona representar ao Governo sobre alguns iftt vemenles da lei da dotação do culto e clero.

Nas províncias continuava a gozar-se de completo socego.

Registo ao porto âe Lisboa, 25 de Março de 1846.

NAVIO ENTRADO.

PATACHO portuguez Espadarte, Capitão F. R.! lubal, da Ilha de S.Tbiago em 20 dta semente de purgueira , á Companhia das rias , 10 pessoas de tripulação , 5 passagi que são: João José Lecoque, proprietária, uma pessoa de família; Damião da Costa, e l daMotla, Irabalhadores, poriuguezes; E.laft ; gaher , negocianle , francez. — O Capita» disse j que a sua equipagem gosava perfeita sa a Escuna de Guerra Calo Verde , tinha a S. Thiago no dia 31 de Janeiro, e poueos fti depois largara para a Ilha Brava, aonde sett* vá o Governador Geral • quo o eslaito s do Archipelago era bom , á excepção da Boa V islã, aonde appareciam alguns cas»ítdaj demia que alli grassara.

Bordo da fragata Dugueza de Bragançat em frenle de Belém, 25 de Marco de M = M. T. da SLva Cordeiro, Capitão dó ~ Comuiandanlc.

4 CoMMisíão de inspecção do Thealro A. Mana Segunda declara , que nos dia* 20 e 30 do corrente , das onze ás duas horas j lardc , e d ahi em dianlo cm todas as Quintas Sabbadoa , ás mesmas horas, receberá, DO l« do mesmo Thealro , as pecas dos auctoreS concorrerem para leitura , e assistirá aos lamentos necessários. Sala d.i Commissão, 26 Março de IBíG.^O Secretario da Gol Jfadrign Jaze de Lima Felner.

W« « In- » N:° 25 (l.° d*- J846) (Ia Atcn di' Lizban. AMUjrna-ae na l»ja da víura It« qtipfl,

c W) Jniío cfe DirHta dm 3.* Vara , EscriwSa ehaiJf), eorriíra edito* de trinta dias, a ré t\e Anlouio JI.SB Soaria da (Justa , a hm de fa julgar livre e desembaraçada uma propriedade de cãs qne puwue na rua d« Carvalho, n.6* 7ti e 79, Fre zia das Merd*a, e por isto quem se julgar com direito oppòr e&, o vá deduzir aquelle Juízo e cartório no rido prazo, pena de lançamento, pnra o fim do ai ciante â poder render B António José da Rocha.

o Juízo Ordinário do Julgado de Cascaes, e lono do E*cririlo Vnaeoncelloa, se bat Joanm Rota, viuvada Luiz Francisco; Tbeodow tin«, Francisco de Jesus, Manuel Martins, Marta Conceição, casada com Clemente José, únicos herdei do niwnle SPH iroTiu, cunhado e lio, António a fiai de se lhe devolver a curadoria e sueeessSo gana dos bens do mesmo ausente, para o que correm < éditos da lei

N v Mtna Joanna da Cunha Pedra Palácio, Villa de Vianna do Minho , pertende ser do na curadoria da herança de seu i rmSo germano, cisco da Cunha Pedra Palácio, que no etlatla

4 TOANSU de Caldas j da Freguezia de __,,„ «l ria de Caldas , e António, e irmã Maria/ ros, da Freguesia de S. MTkrlinho de Coura, de Coura, tractam no mesmo Concelho hsM-—.=-_-curadoria dos bens de seu irmão, e tio, António de ' das, da mesma Freguezia de S. Martinho, aU8E mais de 40 annos Se alguém se presumir ceittJ|U_ melhor direito adita curadoria, compareça ft^pf^ no Juízo Ordinário do dito Concelho de Coura. 'ze dias, pena de revelia.

g /~\DEM nulzer comprar a quinta daTerrtj

V^ Riiezia dos Olivaes , termo de Lisboa, ^tté praso de livre nomeação, e foreiro á E

de dos Arcos em 18$000 réis e cinco 0____

demio de quarentena , a qual se acha livre e _„ cada para a dita renda, consta de casas nobres, _-_ ria , seleiro , cocheira , casa para moços, forao9 ft i casas baixas, lagar de pedra e adega, T " *"~ lerras de prio , pomar de caroço, poço parreiras ctc. • f ai lê com seus donos na mesma

g À IIUKNDA-SE a casa na quinta do Meio» ai

J.JL. tem muitos commodos, epóde-se passeat 8 ta: também se arrenda a mesma.

L larde de 27 (---------—, r_-------

— , praça l dito sitio 5 rende 8$400 , vaSoí 48|toOO" *" das a Maria Josefa. É EserlvSs

Errata. —No Diário N." 70, annuncio e no Diário N.* 71» armaneio n." S, onde Joanna de Caldos, o Maria de zer-se = Joanna de Caldas, o Maria de Caldiã,