Debates Parlamentares - Diário 024, p. 270 (1848-02-19)

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270

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Sessão de 19 de Fevereiro de 1848.

Presidiu — O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Srs. Pimentel Freire

Margiochi.

Aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde, estando presentes 31 D. Pares, tendo-se lido a Acta da ultima Sessão, foi approvada. Concorreram os Sr.s Ministros dos Negocios Estrangeiros, da Marinha, e Fazenda.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.° Um Officio pelo Ministerio da Fazenda, satisfazendo a uma parte do Requerimento pelo D. Par C. de Thomar apresentado em 26 de Janeiro (vid. pag. 92, col. 2.ª), e motivando a falta de satisfação á outra parte.

Passou á Secretaria.

2.º Um Officio do D. Par V. de Villarinho de S. Romão, participando que não tendo concorrido á Sessão por falta de saude, concorrerá logo que essa falta tenha cessado.

O Sr. Presidente — Tendo de passar-se agora á Ordem do Dia, terá antes della a palavra o D. Par V. de Sá, que assim a pediu na Sessão de hontem.

O Sr. V. de Sá da Bandeira — Hontem pedi que me ficasse reservada a palavra para fazer leitura de varios Documentos que trazia, em razão de estar proxima a hora, e não querer então pedir á Camara que prorogasse a Sessão: vou agora cumprir com o que prometti.

Este negocio é relativo ao caso que o Sr. Presidente do Conselho expoz aqui no outro dia, relativamente ao Sr. Barão da Luz, em cuja occasião eu pedi a S. Ex.ª quizesse ter a bondade de me dar conta por escripto, do que occorria a similhante respeito, e o Sr. D. de Saldanha respondeu-me o seguinte:

«Sessão da Camara dos Pares = Fevereiro 15, 48. = Queira V. Ex.ª escrever aqui, o que disse relativamente ás communicações que V. Ex.ª disse haverem-me sido feitas pelo Barreiros, designando a época. = Sá da Bandeira.»

«O Barreiros voltou de Madrid em Outubro de 1836. Quando me foi visitar a Penha Longa, disse-me o que havia passado com alguns Ministros, e algumas pessoas influentes da situação; respondi-lhe que eu não curava de pessoas, mas de cousas; que restabelecessem a Carta; e que qualquer que fosse a Administração, eu lhe daria o meu mais decidido apoio. O Barão da Luz continuou a ser o intermedio entre mim e aquelles Srs. achou maior opposição no Sr. V. de Sá, que a final cedeu e por recommendação do mesmo Sr. Visconde foi fallar com o Sr. Julio Gomes da Silva Sanches. Os Srs. C. de Limiares, Antonio Cesar de Vasconcellos, Passos (Manoel), Julio Gomes da Silva Sanches, e o Sr. Marquez de Loulé, tambem estavam de accordo para o restabelecimento puro e simples da Carta Constitucional. = N. B. No dia 10 ou 11 do corrente esteve o Barão da Luz em minha casa, e de novo affirmou, debaixo de sua responsabilidade, tudo que vai acima escripto. = 15 de Fevereiro. = Saldanha.»

Escrevi então um bilhete ao Sr. Barão da Luz, pedindo-lhe que me dissesse o que se lhe offerecesse sobre este assumpto, como passo a lêr, e bem assim a resposta que elle me deu.

«Amigo e Sr. = Peço a V. Ex.ª que lêa o papel incluso, escripto hoje durante a Sessão da Camara dos Pares, e que me diga o que a tal respeito se lhe offerecer; especialmente naquillo que a mim é relativo. = Estimarei que me responda até ámanhã ás onze horas. = De V. Ex.ª = S. B. = Rua de S. Bento, 5 de Fevereiro de 1848.»

«Ex.mo Amigo e Sr. = Recebi a carta de V. Ex.ª com os apontamentos feitos pelo Sr. Duque de Saldanha, do que elle disse na Camara dos Pares, a respeito do que se passou entre V. Ex.ª e eu, na época a que elle se refere, época bastante remata, e por isso difficil seria reter na memoria acontecimentos desse tempo, se eu não tivesse tido occasião de os repetir desde então para cá.

«Cheguei a Lisboa em Outubro de 1836, de pois de ter tido logar a revolução de 9 de Setembro; nenhum dos individuos que então se achavam no Ministerio, nem mesmo muitas das pessoas influentes da época, queriam tomar sobre si a gloria daquella revolução; e a V. Ex.ª por muitas vezes ouvi dizer, que tinha entrado no Ministerio só a muitas instancias de Sua Magestade. = Tendo eu fallado com alguns dos collegas de V. Ex.ª, e pessoas influentes, todos me diziam, que estavam promptos a concorrerem para o restabelecimento da Carta, uma vez que o Ministerio ficasse como estava, preenchi das as pastas que faltavam, e que se lhe dessem todas as garantias necessarias, para não serem illudidos, chegando-se até em uma peque na reunião, a indicar o modo facil de se levar a effeito o dito restabelecimento. Alguns individuos porém lembraram-me, que seria necessario sondar a opinião de V. Ex.ª: entretanto fui a Penha Longa visitar o Sr. Duque de Saldanha, e lhe contei o que se passou, ao que elle me respondeu — Meu Barreiros, se estes homens fazem isso que V... diz, tem concorrido para a tranquillidade do seu Paiz; eu não curo de pessoas, mas sim de cousas; que fiquem embora no Ministerio; se V... carecer do meu nome para chegar aos fins desejados, eu lhe dou plenos poderes, para delle fazer uso, na certeza que eu hei de apoiar tudo quanto V... fizer neste sentido. Alguem que se achava presente, ouvindo esta conversa, declarou que não obstante o que eu vinha de relatar, não desistiria da sua projecta da reacção: entretanto, se antes della ter logar, o Ministerio restabelecesse a Carta, elle não duvidava dar o seu assentimento. = Logo depois procurei a V. Ex.ª na sua casa ás Chagas, e passeando com V. Ex.ª no seu quarto, chamei a conversa a este terreno; V. Ex.ª interrogou me se eu era mandado por alguem, por se não querer persuadir, que isto fosse só obra minha, ao que respondi negativamente; V. Ex.ª então disse-me, que não tinha creado a situação, que a tinha encontrado, quando, a instancias de Sua Magestade, entrára para o Ministerio; e que por consequencia, não era V. Ex.ª quem havia de trahir os seus amigos, que tinham depositado em si toda a confiança. Respondi que uma vez que V. Ex.ª não queria acceder, eu lhe devia declarar, que ao passo que eu trabalhava para o restabelecimento da Carta por meios legaes, e de ordem, e para o que muitos dos seus amigos politicos estavam dispostos, outros trabalhavam para o levarem a effeito por meios reaccionarios, e que neste caso, eu sentiria ter que me achar em campo contrario ao de V. Ex.ª V. Ex.ª respondeu-me — que não haviamos de chegar a tanto — e depois de alguma discussão mais, a qual me não lembro, recommendou-me V. Ex.ª, que procurasse os Srs. Julio Gomes, e Antonio Cesar de Vasconcellos, a fim de saber a opinião de que estavam. = Para fazer lembrar a V. Ex.ª a que ponto chegaram as cousas, direi, que até fui encarregado por algum dos seus collegas, de consultar o Sr. Marquez de Loulé, para entrar no Ministerio, o que fiz indo a sua casa aos Jeronymos. Este não quiz igualmente acreditar, que a missão fosse só minha, mas que eu era mandado por alguem; fui obrigado a dizer-lhe tudo quanto se passava, e os poderes que nesta época eu tinha não só do nobre Duque de Saldanha, mas de algumas outras pessoas influentes. O Sr. Marquez de Loulé nenhuma objecção fez ao restabelecimento da Carta, mas sim ao entrar no Ministerio; pediu-me que antes de se decidir desejava ter uma conferencia com aquellas pessoas, que lhe nomeei, e que nesta época trabalhavam igualmente para o restabelecimento da Carta. A reunião devia ter logar em Oeiras na Sexta feira immediata ao dia, em que teve logar a Belemzada, e da qual tão pouco ninguem quer hoje ser o auctor, e a qual veio transtornar todos os planos, e bons desejos de muitas pessoas de todas as côres politicas. O Sr. Duque de Saldanha devia ir a Oeiras á conferencia, para o que foi encarregado de ir a Penha Longa preveni-lo, um amigo meu. = Os Srs. Julio Gomes, Antonio Cesar, Passos (Manoel), e mesmo V. Ex.ª, não deixarão de se lembrar o que se passou em casa da V. Ex.ª, quando eu vim de Belem na madrugada do dia 7 de Novembro, assim como em casa do Sr. Antonio Cesar, onde se achava o Sr. Julio Gomes, quando os Batalhões da Guarda Nacional marchavam a reunir-se em Campo de Ourique, lamentando todos aquella intempestiva reacção, com á qual não só nada se poderia conseguir, mas até vinha transtornar os planos, que havia para o restabelecimento da Carta, e o que estava a ponto de se effectuar. = Eu não posso dizer como o nobre Duque de Saldanha disse tão explicitamente — que V. Ex.ª a final cedeu — mas o que posso sim dizer é, que V. Ex.ª afinal não fazia opposição ao restabelecimento da Carta, e que sentiu terem apparecido os acontecimentos de Belem, por terem vindo transtornar os planos, que para este fim havia: o nobre Duque tomou como uma cedencia definitiva da parte de V. Ex.ª, o mandar-me V. Ex.ª entender com os Srs. Julio Gomes, e Antonio Cesar, depois de ter feito ao principio uma formal resistencia. = Torno a repetir, que difficil é reler na memoria acontecimentos remotos, mas muito mais conversações: a não ter eu repetidas vezes relatado a amigos, o que naquella época se passou, certamente que não estaria hoje em circumstancias de as repetir com a exactidão que entendo. = Se V. Ex.ª julgar dever de mim exigir mais alguma explicação, a fim de ellucidar a verdade dos factos, eu não terei duvida de me prestar a isso, pois sou sempre = De V. Ex.ª, etc. (Assignado) Barão da Luz. = Lisboa, S. C. 16 de Fevereiro de 1848.»

A esta carta aqui está agora a minha resposta.

«Lisboa, 17 de Fevereiro de 48. = Amigo e Sr. = Vai para doze annos, que devia ter tido logar a conversação entre V. Ex.ª e mim, a que na Camara dos Pares se referiu o Sr. Duque de Saldanha, e que V. Ex.ª mencionou na sua carta de hontem. = Na minha memoria não resta disso vestigio algum: não sei como uma conversação unica, que não teve resultado, poderia lembrar depois de um tão longo espaço de tempo, em que tantos e tão importantes acontecimentos nos tem occupado. = Estou porém certo, de que nenhuma esperança, nenhuma absolutamente, V. Ex.ª poderia tirar das intenções, que por ventura eu lhe manifestaria, que referidas ao Sr. Duque de Saldanha o podessem authorisar a dizer, que a final eu havia cedido ao projecto do restabelecimento da Carta Constitucional. = A condição explicita da minha entrada para o Ministerio em 10 de Setembro de 1836, foi de que a Administração do Estado seria conduzida no sentido da revolução. Sua Magestade a Rainha approvou esta condição, e foi neste sentido que os meus collegas e eu, dirigimos os nossos actos governativos como e publico. = Se V. Ex.ª tem mais alguma cousa que dizer-me sobre este assumpto, estimarei muito que me communique. Creia que sou = De V. Ex.ª, etc.. = (Assignado) Sá Bandeira.»

Communiquei esta correspondencia ao Sr. Passos (Manoel), que actualmente está em Lisboa, e o Sr. Passos escreveu-me esta carta.

«Ex.mo Sr. V. de Sá. = Vi os papeis que V. Ex.ª me fez a honra de enviar, e que são relativos a conferencias, que diz tiveram logar entre 10 de Setembro, e 2 de Novembro de 1836, para o restabelecimento da Carta Constitucional, entre distinctos cavalheiros dos dous partidos, e alguns membros da Administração de Setembro. = Pelo que me diz respeito, póde V. Ex.ª francamente declarar, sobre o firme penhor da minha palavra de honra, que nunca assistir a similhantes conferencias (se é que ellas tiveram logar); que nunca dellas tive conhecimento; que só depois de tantos annos passados, ouço pela primeira vez fallar dellas; e finalmente, que eu não dei, depois de 10 de Setembro, o meu consentimento para a restauração da Carta Constitucional; antes, em todos os logares onde me cumpria emittir a minha opinião em publico, e particular, perante nacionaes e estrangeiros, a ennunciei sempre bem clara e terminantemente — de que combateria como Ministro, e como Cidadão, toda a tentativa de restauração, contraria á situação politica fundada em 10 de Setembro. Não observei nunca, que meus collegas tivessem outra opinião. A minha foi de uma maneira bem cathegorica ennunciada nos Paços de Belem, na presença do Corpo Diplomatico, e das mais illustres personagens do Reino. = Se eu entendesse que outra politica convinha então ao Paiz, não seria em pequenas conferencias, mas á face da Guarda Nacional, á face da Capital, e do Paiz todo, que eu a manifestaria sem receio nem pavor. = Em Belem, os dous Commissarios do Campo de Ourique conferenciaram com os tres Commissarios da opinião opposta, que eram os Exmos. Srs. D. de Palmella, Duque (então M. de Saldanha), e Vice Presidente da Camara dos Pares, o Ex.mo Sr. Trigoso. = Tractava-se de obstar á guerra civil, que estava imminente, ou já começada, e de reunir todos os portuguezes em volta do Throno da Augusta Rainha Constitucional: desejando eu, assegurada a liberdade publica, e fazer ao partido adverso toda a honra, lembrei que o Congresso Constituinte, que devia convocar-se, viesse authorisado não só para reformar a Constituição de 1822, mas tambem a Carta de 1826. E esta proposta acceita pelos cinco Commissarios, foi presente ao Conselho do Campo de Ourique, por elle unanimemente approvada, e pela Administração a que V. Ex.ª presidiu, e de que fiz parte, plenamente executada e cumprida. = No meu discurso de 18 de Outubro de 1845, achará V. Ex.ª muitos esclarecimentos a respeito desta épica. = E ainda que hoje a Carta Constitucional voltasse a ser a Lei Fundamental do Estado, e poderá alguem honrar-se de ter concorrido para a sua restauração, eu não posso pretender, nem ambicionar essa honra. E na época de 1836, a que alludo, formalmente me oppuz ao seu restabelecimento por quantos meios estavam em meu poder. = Eu creio que esta declaração é bastante para declinar de mim a honra de acclamador da Carta, que me não pertence. De V. Ex.ª, etc. = Passos (Manoel). = S. C. 17 de Fevereiro de 1848.»

O Sr. Julio Gomes da Silva Sanches teve occasião de vêr esta correspondencia, e aqui está a carta que elle me dirigiu.

«Ill.mo e Ex.mo Amigo e Sr. =.............

«Assevero porém a V. Ex.ª, que do projecto do restabelecimento da Carta, de que tem fallado o Duque de Saldanha, nada eu soube, e que nunca ácerca delle me fallou pessoa alguma. Isto é tanto verdade, que V. Ex.ª fica authorisado a fazer desta minha carta o uso, que tiver por conveniente. = Hontem mesmo escrevi eu á Revolução de Setembro, isto é, ao Redactor deste Jornal, neste mesmo sentido. = De V. Ex.ª, etc. = (Assignado) J. G. da Silva Sanches. = S. C. 16 de Fevereiro de 1848.»

Eis aqui está, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer sobre o que foi apresentado na discussão: da minha parte não havia, como logo disse, se não fazer leitura destes documentos, que deixo patentes ao publico, para elle ajuizar como entender.

O Sr. Presidente do Conselho — Não fui eu de certo, Sr. Presidente, que entrei em juizo neste caso, e tudo aquillo que eu disse nesta Camara, acha-se justificado pelo Sr. Barão da Luz (O Sr. C. de Thomar — Apoiado); mas se alguma cousa podesse entrar em duvida a meu respeito, seria unicamente n'um dos paragraphos da carta que vou lêr; e principio já por agradecer ao nobre V. de Sá, começar pela leitura da carta do Sr. Barão da Luz, porque, se tivesse lido em primeiro logar a do Sr. Passos (Manoel), e a do Sr. Silva Sanches, podia alguem entreter por um momento duvidas sobre a veracidade das minhas asserções; mas como não succedeu assim, de certo que essas duvidas desappareceram. (O Sr. V. de Sá — Eu li pela ordem chronologica.) O paragrapho a que alludi é o seguinte:

«Eu não posso dizer, como o nobre D. De Saldanha disse tão explicitamente, que V. Ex.ª afinal cedeu; mas o que posso sim dizer é, que V. Ex.ª a final não fazia opposição ao restabelecimento da Carta, e que sentiu terem apparecido os acontecimentos de Belem, por terem vindo transtornar os planos que para este fim havia; e o nobre Duque tomou como uma cedencia definitiva da parte de V. Ex.ª, o mandar-me V. Ex.ª entender com os Sr. Julio Gomes, e Antonio Cesar, depois de ter feito ao principio uma formal resistencia.»

Ora, Sr. Presidente, perguntarei agora — como poderia eu deixar de dar aquella interpretação ao que o Barão da Luz me communicou? S. Ex.ª o Sr. Visconde era Ministro da Corôa, o tinha acceitado a responsabilidade da situação; oposto que ao principio mostrasse repugnancia, segundo diz o Sr. Barão da Luz, quando este depois instou dizendo — nós somos amigos antigos; prepara-se uma reacção; e se V. Ex.ª não annue, terá de me vêr com a espada na mão em campo contrario — em logar de continuar na repulsa, respondeu — não ha de chegar a tanto, vá-se entender com o Julio Gomes, e com o Cesar —; não era natural, e logica a conclusão, de que o Sr. Visconde a final cedia?

O Sr. V. de Sá — Tomo em consideração o que acaba de dizer o nobre Duque; mas eu não attribuia a S. Ex.ª o que elle pensa, nem queria tirar as inducções que S. Ex.ª julga: o que eu queria era responder, como fiz, e consta já pela minha carta ao Sr. Barão da Luz.

O Sr. C. de Thomar — Mando para a Mesa o seguinte

Requerimento.

«Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministerio do Reino, copia dos Officios do Inspector Geral das Obras Publicas em data de 18 de Agosto e 14 de Outubro de 1840, sobre a estrada de Lisboa ao Porto. Camara dos Pares, 19 de Fevereiro de 1848. = Conde de Thomar.»

O Sr. Presidente — O D. Par propõe a urgencia?

O Sr. C. de Thomar — A materia é daquellas, que podem ser desde logo votadas. Foi logo approvado.

O Sr. Presidente — Passaremos á Ordem do dia, sobre a qual tem a palavra o Sr. V. de Fonte Arcada.

ORDEM DO DIA.

Discussão da Resposta (1) ao Discurso da Corôa, começada a pag. 112, col. 4.ª, pag. 117, col. 4.ª, pag. 127, col. 4.ª, pag. 134, col. 2.ª, pag. 141, col. 4.ª, pag. 151, col. 1.ª pag. 153, col. 1.ª, pag. 159, col. 2.ª, pag. 163, col. 1.ª, pag. 168, col. 1.ª, pag. 172, col. 4.ª, pag. 184, col. 4.ª pag. 189, col. 1.ª, pag. 191, col. 2.ª, pag. 202, col. 1.ª, pag. 205, col, 4.ª pag. 206, col. 1.ª, pag. 211, col. 4.ª, pag. 213, col. 2.ª, pag. 216, col. 3.ª, pag. 221, col. 4.ª, pag. 237, col. 2.ª. e pag. 258, col. 1.ª

O Sr. V. de Fonte Arcada — Sr. Presidente, á vista do que o Sr. V. de Sá disse hontem, não julgo necessario fazer uso da palavra por agora: entretanto, pedí-la-hei depois novamente a V. Em.ª, se eu o julgar conveniente.

O Sr. Presidente — Então pertence a palavra ao D. Par C. do Bomfim.

O Sr. C. do Bomfim — Sr. Presidente, bem quizera eu não ser obrigado a fallar sobre materia tão repugnante, como aquella em que vou entrar; mas a minha honra exige que eu esclareça alguns factos: se o não fizer como devo, a verdade abonará a minha justiça, e a Camara desculpará as minhas faltas.

Sr. Presidente, o D. Par o Sr. C. de Thomar, respondendo a alguns dos argumentos que eu julguei neccessario adduzir, para provar que o meu comportamento politico tinha sido aquelle, que eu devia ter; fez allusões severas a um dos pontos do meu discurso; e S. Ex.ª permittirá que eu o leia, porque me parece que lhe alterou de algum modo o sentido.

Eu tinha feito a declaração, Sr. Presidente, de que não desejava offender, e não discuti argumentos ad hominem, só discuti factos sobre a vida.

(2) Vid. Diar. do Gov. N.º 23, pag. 91.

270CAMARA DOS DIGNOS PARES.Sessão de 19 de Fevereiro de 1848.Presidiu — O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.Secretarios, os Srs. Pimentel FreireMargiochi.Aberta a Sessão pela uma hora e meia da tarde, estando presentes 31 D. Pares, tendo-se lido a Acta da ultima Sessão, foi approvada. Concorreram os Sr.s Ministros dos Negocios Estrangeiros, da Marinha, e Fazenda.Mencionou-se a seguinteCORRESPONDENCIA.1.° Um Officio pelo Ministerio da Fazenda, satisfazendo a uma parte do Requerimento pelo D. Par C. de Thomar apresentado em 26 de Janeiro (vid. pag. 92, col. 2.ª), e motivando a falta de satisfação á outra parte.Passou á Secretaria.2.º Um Officio do D. Par V. de Villarinho de S. Romão, participando que não tendo concorrido á Sessão por falta de saude, concorrerá logo que essa falta tenha cessado.O Sr. Presidente — Tendo de passar-se agora á Ordem do Dia, terá antes della a palavra o D. Par V. de Sá, que assim a pediu na Sessão de hontem.O Sr. V. de Sá da Bandeira — Hontem pedi que me ficasse reservada a palavra para fazer leitura de varios Documentos que trazia, em razão de estar proxima a hora, e não querer então pedir á Camara que prorogasse a Sessão: vou agora cumprir com o que prometti.Este negocio é relativo ao caso que o Sr. Presidente do Conselho expoz aqui no outro dia, relativamente ao Sr. Barão da Luz, em cuja occasião eu pedi a S. Ex.ª quizesse ter a bondade de me dar conta por escripto, do que occorria a similhante respeito, e o Sr. D. de Saldanha respondeu-me o seguinte:«Sessão da Camara dos Pares = Fevereiro 15, 48. = Queira V. Ex.ª escrever aqui, o que disse relativamente ás communicações que V. Ex.ª disse haverem-me sido feitas pelo Barreiros, designando a época. = Sá da Bandeira.»«O Barreiros voltou de Madrid em Outubro de 1836. Quando me foi visitar a Penha Longa, disse-me o que havia passado com alguns Ministros, e algumas pessoas influentes da situação; respondi-lhe que eu não curava de pessoas, mas de cousas; que restabelecessem a Carta; e que qualquer que fosse a Administração, eu lhe daria o meu mais decidido apoio. O Barão da Luz continuou a ser o intermedio entre mim e aquelles Srs. achou maior opposição no Sr. V. de Sá, que a final cedeu e por recommendação do mesmo Sr. Visconde foi fallar com o Sr. Julio Gomes da Silva Sanches. Os Srs. C. de Limiares, Antonio Cesar de Vasconcellos, Passos (Manoel), Julio Gomes da Silva Sanches, e o Sr. Marquez de Loulé, tambem estavam de accordo para o restabelecimento puro e simples da Carta Constitucional. = N. B. No dia 10 ou 11 do corrente esteve o Barão da Luz em minha casa, e de novo affirmou, debaixo de sua responsabilidade, tudo que vai acima escripto. = 15 de Fevereiro. = Saldanha.»Escrevi então um bilhete ao Sr. Barão da Luz, pedindo-lhe que me dissesse o que se lhe offerecesse sobre este assumpto, como passo a lêr, e bem assim a resposta que elle me deu.«Amigo e Sr. = Peço a V. Ex.ª que lêa o papel incluso, escripto hoje durante a Sessão da Camara dos Pares, e que me diga o que a tal respeito se lhe offerecer; especialmente naquillo que a mim é relativo. = Estimarei que me responda até ámanhã ás onze horas. = De V. Ex.ª = S. B. = Rua de S. Bento, 5 de Fevereiro de 1848.»«Ex.mo Amigo e Sr. = Recebi a carta de V. Ex.ª com os apontamentos feitos pelo Sr. Duque de Saldanha, do que elle disse na Camara dos Pares, a respeito do que se passou entre V. Ex.ª e eu, na época a que elle se refere, época bastante remata, e por isso difficil seria reter na memoria acontecimentos desse tempo, se eu não tivesse tido occasião de os repetir desde então para cá.«Cheguei a Lisboa em Outubro de 1836, de pois de ter tido logar a revolução de 9 de Setembro; nenhum dos individuos que então se achavam no Ministerio, nem mesmo muitas das pessoas influentes da época, queriam tomar sobre si a gloria daquella revolução; e a V. Ex.ª por muitas vezes ouvi dizer, que tinha entrado no Ministerio só a muitas instancias de Sua Magestade. = Tendo eu fallado com alguns dos collegas de V. Ex.ª, e pessoas influentes, todos me diziam, que estavam promptos a concorrerem para o restabelecimento da Carta, uma vez que o Ministerio ficasse como estava, preenchi das as pastas que faltavam, e que se lhe dessem todas as garantias necessarias, para não serem illudidos, chegando-se até em uma peque na reunião, a indicar o modo facil de se levar a effeito o dito restabelecimento. Alguns individuos porém lembraram-me, que seria necessario sondar a opinião de V. Ex.ª: entretanto fui a Penha Longa visitar o Sr. Duque de Saldanha, e lhe contei o que se passou, ao que elle me respondeu — Meu Barreiros, se estes homens fazem isso que V... diz, tem concorrido para a tranquillidade do seu Paiz; eu não curo de pessoas, mas sim de cousas; que fiquem embora no Ministerio; se V... carecer do meu nome para chegar aos fins desejados, eu lhe dou plenos poderes, para delle fazer uso, na certeza que eu hei de apoiar tudo quanto V... fizer neste sentido. Alguem que se achava presente, ouvindo esta conversa, declarou que não obstante o que eu vinha de relatar, não desistiria da sua projecta da reacção: entretanto, se antes della ter logar, o Ministerio restabelecesse a Carta, elle não duvidava dar o seu assentimento. = Logo depois procurei a V. Ex.ª na sua casa ás Chagas, e passeando com V. Ex.ª no seu quarto, chamei a conversa a este terreno; V. Ex.ª interrogou me se eu era mandado por alguem, por se não querer persuadir, que isto fosse só obra minha, ao que respondi negativamente; V. Ex.ª então disse-me, que não tinha creado a situação, que a tinha encontrado, quando, a instancias de Sua Magestade, entrára para o Ministerio; e que por consequencia, não era V. Ex.ª quem havia de trahir os seus amigos, que tinham depositado em si toda a confiança. Respondi que uma vez que V. Ex.ª não queria acceder, eu lhe devia declarar, que ao passo que eu trabalhava para o restabelecimento da Carta por meios legaes, e de ordem, e para o que muitos dos seus amigos politicos estavam dispostos, outros trabalhavam para o levarem a effeito por meios reaccionarios, e que neste caso, eu sentiria ter que me achar em campo contrario ao de V. Ex.ª V. Ex.ª respondeu-me — que não haviamos de chegar a tanto — e depois de alguma discussão mais, a qual me não lembro, recommendou-me V. Ex.ª, que procurasse os Srs. Julio Gomes, e Antonio Cesar de Vasconcellos, a fim de saber a opinião de que estavam. = Para fazer lembrar a V. Ex.ª a que ponto chegaram as cousas, direi, que até fui encarregado por algum dos seus collegas, de consultar o Sr. Marquez de Loulé, para entrar no Ministerio, o que fiz indo a sua casa aos Jeronymos. Este não quiz igualmente acreditar, que a missão fosse só minha, mas que eu era mandado por alguem; fui obrigado a dizer-lhe tudo quanto se passava, e os poderes que nesta época eu tinha não só do nobre Duque de Saldanha, mas de algumas outras pessoas influentes. O Sr. Marquez de Loulé nenhuma objecção fez ao restabelecimento da Carta, mas sim ao entrar no Ministerio; pediu-me que antes de se decidir desejava ter uma conferencia com aquellas pessoas, que lhe nomeei, e que nesta época trabalhavam igualmente para o restabelecimento da Carta. A reunião devia ter logar em Oeiras na Sexta feira immediata ao dia, em que teve logar a Belemzada, e da qual tão pouco ninguem quer hoje ser o auctor, e a qual veio transtornar todos os planos, e bons desejos de muitas pessoas de todas as côres politicas. O Sr. Duque de Saldanha devia ir a Oeiras á conferencia, para o que foi encarregado de ir a Penha Longa preveni-lo, um amigo meu. = Os Srs. Julio Gomes, Antonio Cesar, Passos (Manoel), e mesmo V. Ex.ª, não deixarão de se lembrar o que se passou em casa da V. Ex.ª, quando eu vim de Belem na madrugada do dia 7 de Novembro, assim como em casa do Sr. Antonio Cesar, onde se achava o Sr. Julio Gomes, quando os Batalhões da Guarda Nacional marchavam a reunir-se em Campo de Ourique, lamentando todos aquella intempestiva reacção, com á qual não só nada se poderia conseguir, mas até vinha transtornar os planos, que havia para o restabelecimento da Carta, e o que estava a ponto de se effectuar. = Eu não posso dizer como o nobre Duque de Saldanha disse tão explicitamente — que V. Ex.ª a final cedeu — mas o que posso sim dizer é, que V. Ex.ª afinal não fazia opposição ao restabelecimento da Carta, e que sentiu terem apparecido os acontecimentos de Belem, por terem vindo transtornar os planos, que para este fim havia: o nobre Duque tomou como uma cedencia definitiva da parte de V. Ex.ª, o mandar-me V. Ex.ª entender com os Srs. Julio Gomes, e Antonio Cesar, depois de ter feito ao principio uma formal resistencia. = Torno a repetir, que difficil é reler na memoria acontecimentos remotos, mas muito mais conversações: a não ter eu repetidas vezes relatado a amigos, o que naquella época se passou, certamente que não estaria hoje em circumstancias de as repetir com a exactidão que entendo. = Se V. Ex.ª julgar dever de mim exigir mais alguma explicação, a fim de ellucidar a verdade dos factos, eu não terei duvida de me prestar a isso, pois sou sempre = De V. Ex.ª, etc. (Assignado) Barão da Luz. = Lisboa, S. C. 16 de Fevereiro de 1848.»A esta carta aqui está agora a minha resposta.«Lisboa, 17 de Fevereiro de 48. = Amigo e Sr. = Vai para doze annos, que devia ter tido logar a conversação entre V. Ex.ª e mim, a que na Camara dos Pares se referiu o Sr. Duque de Saldanha, e que V. Ex.ª mencionou na sua carta de hontem. = Na minha memoria não resta disso vestigio algum: não sei como uma conversação unica, que não teve resultado, poderia lembrar depois de um tão longo espaço de tempo, em que tantos e tão importantes acontecimentos nos tem occupado. = Estou porém certo, de que nenhuma esperança, nenhuma absolutamente, V. Ex.ª poderia tirar das intenções, que por ventura eu lhe manifestaria, que referidas ao Sr. Duque de Saldanha o podessem authorisar a dizer, que a final eu havia cedido ao projecto do restabelecimento da Carta Constitucional. = A condição explicita da minha entrada para o Ministerio em 10 de Setembro de 1836, foi de que a Administração do Estado seria conduzida no sentido da revolução. Sua Magestade a Rainha approvou esta condição, e foi neste sentido que os meus collegas e eu, dirigimos os nossos actos governativos como e publico. = Se V. Ex.ª tem mais alguma cousa que dizer-me sobre este assumpto, estimarei muito que me communique. Creia que sou = De V. Ex.ª, etc.. = (Assignado) Sá Bandeira.»Communiquei esta correspondencia ao Sr. Passos (Manoel), que actualmente está em Lisboa, e o Sr. Passos escreveu-me esta carta.«Ex.mo Sr. V. de Sá. = Vi os papeis que V. Ex.ª me fez a honra de enviar, e que são relativos a conferencias, que diz tiveram logar entre 10 de Setembro, e 2 de Novembro de 1836, para o restabelecimento da Carta Constitucional, entre distinctos cavalheiros dos dous partidos, e alguns membros da Administração de Setembro. = Pelo que me diz respeito, póde V. Ex.ª francamente declarar, sobre o firme penhor da minha palavra de honra, que nunca assistir a similhantes conferencias (se é que ellas tiveram logar); que nunca dellas tive conhecimento; que só depois de tantos annos passados, ouço pela primeira vez fallar dellas; e finalmente, que eu não dei, depois de 10 de Setembro, o meu consentimento para a restauração da Carta Constitucional; antes, em todos os logares onde me cumpria emittir a minha opinião em publico, e particular, perante nacionaes e estrangeiros, a ennunciei sempre bem clara e terminantemente — de que combateria como Ministro, e como Cidadão, toda a tentativa de restauração, contraria á situação politica fundada em 10 de Setembro. Não observei nunca, que meus collegas tivessem outra opinião. A minha foi de uma maneira bem cathegorica ennunciada nos Paços de Belem, na presença do Corpo Diplomatico, e das mais illustres personagens do Reino. = Se eu entendesse que outra politica convinha então ao Paiz, não seria em pequenas conferencias, mas á face da Guarda Nacional, á face da Capital, e do Paiz todo, que eu a manifestaria sem receio nem pavor. = Em Belem, os dous Commissarios do Campo de Ourique conferenciaram com os tres Commissarios da opinião opposta, que eram os Exmos. Srs. D. de Palmella, Duque (então M. de Saldanha), e Vice Presidente da Camara dos Pares, o Ex.mo Sr. Trigoso. = Tractava-se de obstar á guerra civil, que estava imminente, ou já começada, e de reunir todos os portuguezes em volta do Throno da Augusta Rainha Constitucional: desejando eu, assegurada a liberdade publica, e fazer ao partido adverso toda a honra, lembrei que o Congresso Constituinte, que devia convocar-se, viesse authorisado não só para reformar a Constituição de 1822, mas tambem a Carta de 1826. E esta proposta acceita pelos cinco Commissarios, foi presente ao Conselho do Campo de Ourique, por elle unanimemente approvada, e pela Administração a que V. Ex.ª presidiu, e de que fiz parte, plenamente executada e cumprida. = No meu discurso de 18 de Outubro de 1845, achará V. Ex.ª muitos esclarecimentos a respeito desta épica. = E ainda que hoje a Carta Constitucional voltasse a ser a Lei Fundamental do Estado, e poderá alguem honrar-se de ter concorrido para a sua restauração, eu não posso pretender, nem ambicionar essa honra. E na época de 1836, a que alludo, formalmente me oppuz ao seu restabelecimento por quantos meios estavam em meu poder. = Eu creio que esta declaração é bastante para declinar de mim a honra de acclamador da Carta, que me não pertence. De V. Ex.ª, etc. = Passos (Manoel). = S. C. 17 de Fevereiro de 1848.»O Sr. Julio Gomes da Silva Sanches teve occasião de vêr esta correspondencia, e aqui está a carta que elle me dirigiu.«Ill.mo e Ex.mo Amigo e Sr. =.............«Assevero porém a V. Ex.ª, que do projecto do restabelecimento da Carta, de que tem fallado o Duque de Saldanha, nada eu soube, e que nunca ácerca delle me fallou pessoa alguma. Isto é tanto verdade, que V. Ex.ª fica authorisado a fazer desta minha carta o uso, que tiver por conveniente. = Hontem mesmo escrevi eu á Revolução de Setembro, isto é, ao Redactor deste Jornal, neste mesmo sentido. = De V. Ex.ª, etc. = (Assignado) J. G. da Silva Sanches. = S. C. 16 de Fevereiro de 1848.»Eis aqui está, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer sobre o que foi apresentado na discussão: da minha parte não havia, como logo disse, se não fazer leitura destes documentos, que deixo patentes ao publico, para elle ajuizar como entender.O Sr. Presidente do Conselho — Não fui eu de certo, Sr. Presidente, que entrei em juizo neste caso, e tudo aquillo que eu disse nesta Camara, acha-se justificado pelo Sr. Barão da Luz (O Sr. C. de Thomar — Apoiado); mas se alguma cousa podesse entrar em duvida a meu respeito, seria unicamente n'um dos paragraphos da carta que vou lêr; e principio já por agradecer ao nobre V. de Sá, começar pela leitura da carta do Sr. Barão da Luz, porque, se tivesse lido em primeiro logar a do Sr. Passos (Manoel), e a do Sr. Silva Sanches, podia alguem entreter por um momento duvidas sobre a veracidade das minhas asserções; mas como não succedeu assim, de certo que essas duvidas desappareceram. (O Sr. V. de Sá — Eu li pela ordem chronologica.) O paragrapho a que alludi é o seguinte:«Eu não posso dizer, como o nobre D. De Saldanha disse tão explicitamente, que V. Ex.ª afinal cedeu; mas o que posso sim dizer é, que V. Ex.ª a final não fazia opposição ao restabelecimento da Carta, e que sentiu terem apparecido os acontecimentos de Belem, por terem vindo transtornar os planos que para este fim havia; e o nobre Duque tomou como uma cedencia definitiva da parte de V. Ex.ª, o mandar-me V. Ex.ª entender com os Sr. Julio Gomes, e Antonio Cesar, depois de ter feito ao principio uma formal resistencia.»Ora, Sr. Presidente, perguntarei agora — como poderia eu deixar de dar aquella interpretação ao que o Barão da Luz me communicou? S. Ex.ª o Sr. Visconde era Ministro da Corôa, o tinha acceitado a responsabilidade da situação; oposto que ao principio mostrasse repugnancia, segundo diz o Sr. Barão da Luz, quando este depois instou dizendo — nós somos amigos antigos; prepara-se uma reacção; e se V. Ex.ª não annue, terá de me vêr com a espada na mão em campo contrario — em logar de continuar na repulsa, respondeu — não ha de chegar a tanto, vá-se entender com o Julio Gomes, e com o Cesar —; não era natural, e logica a conclusão, de que o Sr. Visconde a final cedia?O Sr. V. de Sá — Tomo em consideração o que acaba de dizer o nobre Duque; mas eu não attribuia a S. Ex.ª o que elle pensa, nem queria tirar as inducções que S. Ex.ª julga: o que eu queria era responder, como fiz, e consta já pela minha carta ao Sr. Barão da Luz.O Sr. C. de Thomar — Mando para a Mesa o seguinteRequerimento.«Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministerio do Reino, copia dos Officios do Inspector Geral das Obras Publicas em data de 18 de Agosto e 14 de Outubro de 1840, sobre a estrada de Lisboa ao Porto. Camara dos Pares, 19 de Fevereiro de 1848. = Conde de Thomar.»O Sr. Presidente — O D. Par propõe a urgencia?O Sr. C. de Thomar — A materia é daquellas, que podem ser desde logo votadas. Foi logo approvado.O Sr. Presidente — Passaremos á Ordem do dia, sobre a qual tem a palavra o Sr. V. de Fonte Arcada.ORDEM DO DIA.Discussão da Resposta (1) ao Discurso da Corôa, começada a pag. 112, col. 4.ª, pag. 117, col. 4.ª, pag. 127, col. 4.ª, pag. 134, col. 2.ª, pag. 141, col. 4.ª, pag. 151, col. 1.ª pag. 153, col. 1.ª, pag. 159, col. 2.ª, pag. 163, col. 1.ª, pag. 168, col. 1.ª, pag. 172, col. 4.ª, pag. 184, col. 4.ª pag. 189, col. 1.ª, pag. 191, col. 2.ª, pag. 202, col. 1.ª, pag. 205, col, 4.ª pag. 206, col. 1.ª, pag. 211, col. 4.ª, pag. 213, col. 2.ª, pag. 216, col. 3.ª, pag. 221, col. 4.ª, pag. 237, col. 2.ª. e pag. 258, col. 1.ªO Sr. V. de Fonte Arcada — Sr. Presidente, á vista do que o Sr. V. de Sá disse hontem, não julgo necessario fazer uso da palavra por agora: entretanto, pedí-la-hei depois novamente a V. Em.ª, se eu o julgar conveniente.O Sr. Presidente — Então pertence a palavra ao D. Par C. do Bomfim.O Sr. C. do Bomfim — Sr. Presidente, bem quizera eu não ser obrigado a fallar sobre materia tão repugnante, como aquella em que vou entrar; mas a minha honra exige que eu esclareça alguns factos: se o não fizer como devo, a verdade abonará a minha justiça, e a Camara desculpará as minhas faltas.Sr. Presidente, o D. Par o Sr. C. de Thomar, respondendo a alguns dos argumentos que eu julguei neccessario adduzir, para provar que o meu comportamento politico tinha sido aquelle, que eu devia ter; fez allusões severas a um dos pontos do meu discurso; e S. Ex.ª permittirá que eu o leia, porque me parece que lhe alterou de algum modo o sentido.Eu tinha feito a declaração, Sr. Presidente, de que não desejava offender, e não discuti argumentos ad hominem, só discuti factos sobre a vida.(2) Vid. Diar. do Gov. N.º 23, pag. 91.

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